DOU 11/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021100008 8 Nº 29, quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 AV I S O CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, com financiamento do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), torna publica a Chamada Pública CNPq/MPA n° 03/2026 - Programa Jovem Cientista da Pesca Artesanal - Iniciação Científica Júnior (ICJ), cuja íntegra se encontra disponível na página do CNPq na internet endereço: https://www.gov.br/cnpq, e convida as instituições de Ensino Superior (IES) e Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), públicas ou privadas, sem fins lucrativos, a apresentarem propostas para concessão de bolsas de Iniciação Científica Júnior (ICJ) a estudantes do ensino médio público oriundos de comunidades pesqueiras artesanais, conforme condições nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar instituições de Ensino Superior e Institutos de Ciência e Tecnologia interessados em participar do Programa Jovem Cientista da Pesca Artesanal por meio da concessão de bolsas de Iniciação Científica Júnior (ICJ) no período de 1º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027, conforme objetivos e diretrizes constantes da Chamada. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq na Internet: 10/02/2026; Prazo final para impugnação da Chamada: 10 dias corridos após o lançamento da Chamada; Data limite para submissão das propostas: 17/03/2026; Julgamento das propostas: Abril/2026; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: Abril/2026; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 10 dias corridos após a divulgação do resultado preliminar; Divulgação do resultado final e publicação no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: Abril/2026; Início da Implementação das bolsas: Maio/2026. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com 700 (setecentas) bolsas de Iniciação Científica Júnior (ICJ), por um período de doze meses, com recursos oriundos do orçamento do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), a serem liberados de acordo a disponibilidade orçamentária e financeira no CNPq. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e dos demais eventuais parceiros. Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq e eventuais parceiros poderão suplementar as propostas contratadas e/ou contratar novas propostas dentre as aprovadas quanto ao mérito. Nos casos de parcerias de que trata a Chamada, o parceiro poderá indicar a sua ordem de prioridade, desde que justificada, para a contratação dentre as propostas aprovadas quanto ao mérito e aprovação da Diretoria Executiva (DEX/CNPq). Brasília, 10 de fevereiro de 2026 OLIVAL FREIRE JUNIOR Presidente do CNPq DIRETORIA CIENTÍFICA RESULTADO DE JULGAMENTO O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Licenças EDA 2024 - AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DE SOFTWARE EDA - 2024 (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/2554232493587847 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública CPSAE - 2023 - CAPACITAÇÃO EM PROJETO DE SENSORES DE AMBIENTE ESPACIAL - CPSAE (CTI) (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/3417160112137906 Em 10 de fevereiro de 2026 RAQUEL DE ANDRADE LIMA COELHO Diretora Científica Substituta - DCTI DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E I N OV AÇ ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação. Processo SEI: 01300.010779/2023- 54. Partícipes: A União por intermédio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36 e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, CNPJ nº 05.666.943/0001-71. Do Objeto: Constitui objeto do Termo Aditivo prorrogar o prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica, e alterar os itens 1, 3 e 5 do Plano de Trabalho. Da Vigência e da Prorrogação: Fica prorrogada a vigência do Acordo de Cooperação pelo período de 24 meses, ou seja, de 02/01/2029 até 02/01/2031. Cronograma de Desembolso (R$ 1,00): Fica alterado o cronograma de desembolso conforme a seguir: Mês/Ano - CNPq - Dezembro 2023: 3.043.600,00, Junho 2024: - , Dezembro 2024: 3.043.600,00, Junho 2026: - , Junho 2027: - , Junho 2028: - , Junho 2029: - , Total: 6.087.200,00; Mês/Ano - FAPEAM - Dezembro 2023: - , Junho 2024: 864.480,00, Dezembro 2024: - , Junho 2026: 864.480,00, Junho 2027: 864.480,00, Junho 2028: 864.480,00, Junho 2029: 864.480,00, Total: 4.322.400,00; Mês/Ano - TOTAL - Dezembro 2023: 3.043.600,00, Junho 2024: 864.480,00, Dezembro 2024: 3.043.600,00, Junho 2026: 864.480,00, Junho 2027: 864.480,00, Junho 2028: 864.480,00, Junho 2029: 864.480,00, Total: 10.409.600,00. E, por assim estarem plenamente de acordo, os partícipes obrigam-se ao total e irrenunciável cumprimento dos termos do instrumento. Data de assinatura: 10/02/2026. Signatários: Pelo CNPq, conforme Portaria CNPq nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024: Dalila Andrade Oliveira - Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, CPF .263.526-*. Pela FAPEAM: Márcia Perales Mendes Silva - Diretora-Presidente, CPF .861.902-*. DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 364102 Número do Contrato: 52/2024. Nº Processo: 01300.002421/2024-39. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGI CO. Contratado: 26.968.438/0001-51 - PRINCIPAL CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Repactuar os preços contratados em virtude da convenção coletiva de trabalho 2025/2027, firmada entre o sindicato dos trabalhadores na industria a construção e o sindicato da industria da construção civil do df, registrada no sistema mediador do ministério do trabalho e emprego - mte sob o número df000327/2025, com data-base da categoria em 01 de maio de 2025.. Vigência: 25/07/2024 a 25/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 961.252,56. Data de Assinatura: 09/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2026). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2026 - UASG 364102 Número do Contrato: 18/2025. Nº Processo: 01300.009687/2024-11. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGI CO - CNPq. Contratado: 43.946.228/0001-81 - QUANTUM SOLUCÕES E INOVAÇÕES LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a dilação do prazo para conclusão do objeto contratual do contrato nº 018/2025, por 03 (três) meses, contados a partir de 28/02/2026, nos Termos do art. 111 da Lei nº 14.133/2021 e da Orientação Normativa AGU nº 92/2024, sem alteração do valor contratual originalmente pactuado. Vigência: 28/02/2026 a 28/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.000,00. Data de Assinatura: 10/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2026). Ministério das Comunicações SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL EDITAL Nº 518/2025/SEI-MCOM A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.005274/2025-21, que trata do procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Guaramiranga, estado do Ceará, canal 246E, referente ao Edital nº 223/2024/MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Tornar público o resultado preliminar do procedimento de seleção em questão, na forma do Anexo, e conceder aos interessados o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contado da data da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente, ao respectivo número do processo e ao Edital de Seleção Pública acima mencionado. ANEXO . .E N T I DA D E .TIPO .P R O C ES S O .C L A S S I F I C AÇ ÃO .PROPOSTA .S I T U AÇ ÃO .I ES .IGC (informado pela entidade); IGC Contínuo checado no MEC . .F U N DAÇ ÃO C U LT U R A L LUÍS PAULA N U N ES .Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no Estado .53115.006186/2025-46 .1º Lugar .Inabilitada .Inabilitada. Instrução incorreta dos autos de acordo com a Nota Técnica nº 20668/2025 (SEI nº 12980649) .INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ .2,7930/2023 . .F U N DAÇ ÃO E D U C AT I V A E C U LT U R A L CARIRIENSE .Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no Estado .53115.007790/2025-90 .2º Lugar .Inabilitada .Inabilitada. Instrução incorreta dos autos de acordo com a Nota Técnica nº 21434/2025 (SEI nº 12997724) .CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURICIO DE NASSAU JUAZEIRO DO NORTE .2,7780/2023 DANIELA NAUFEL SCHETTINO