DOU 11/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021100023 23 Nº 29, quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Acordo de Adesão Terra Cidadã firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de Amaralina/GO. CNPJ: 01.492.098/0001-04. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do "Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária". VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. Processo: 54000.140499/2025-82. Assinatura: Goiânia-GO, 17 de dezembro de 2025. Signatários: ELIAS D'ÂNGELO BORGES - Superintendente Regional do INCRA/GO e DASIO MARQUES FERREIRA - Prefeitura Municipal de Amaralina/GO. EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Acordo de Adesão Terra Cidadã firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de Baliza/GO. CNPJ: 01.067.131/0001-59. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do "Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária". VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. Processo: 54000.155310/2025-56. Assinatura: Goiânia-GO, 17 de dezembro de 2025. Signatários: ELIAS D'ÂNGELO BORGES - Superintendente Regional do INCRA/GO e ILSON PEREIRA CARVALHO - Prefeitura Municipal de Baliza/GO. EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Acordo de Adesão Terra Cidadã firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de Crixás/GO. CNPJ: 02.382.067/0001-63. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do "Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária". VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. Processo: 54000.155277/2025-64. Assinatura: Goiânia-GO, 17 de dezembro de 2025. Signatários: ELIAS D'ÂNGELO BORGES - Superintendente Regional do INCRA/GO e ALLAN PAES XAV I E R - Prefeitura Municipal de Crixás/GO. EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Acordo de Adesão Terra Cidadã firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de Goiás/GO. CNPJ: 02.295.772/0001-23. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do "Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária". VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. Processo: 54000.133517/2025-70. Assinatura: Goiânia-GO, 17 de dezembro de 2025. Signatários: ELIAS D'ÂNGELO BORGES - Superintendente Regional do INCRA/GO e ADERSON LIBE R AT O GOUVEA - Prefeitura Municipal de Goiás/GO. EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Acordo de Adesão Terra Cidadã firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de Mutunópolis/GO. CNPJ: 01.799.683/0001-51. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do "Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária". VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. Processo: 54000.156749/2025-04. Assinatura: Goiânia-GO, 17 de dezembro de 2025. Signatários: ELIAS D'ÂNGELO BORGES - Superintendente Regional do INCRA/GO e LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA - Prefeitura Municipal de Mutunópolis/GO. EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Acordo de Adesão Terra Cidadã firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de Novo Planalto/GO. CNPJ: 25.041.005/0001-93. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do "Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária". VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. Processo: 54000.155329/2025-01. Assinatura: Goiânia-GO, 17 de dezembro de 2025. Signatários: ELIAS D'ÂNGELO BORGES - Superintendente Regional do INCRA/GO e EUDES RODRIG U ES DE ARAUJO - Prefeitura Municipal de Novo Planalto/GO. EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Acordo de Adesão Terra Cidadã firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de Vila Propício/GO. CNPJ: 01.612.817/0001-83. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do "Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária". VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. Processo: 54000.159854/2025-97. Assinatura: Goiânia-GO, 17 de dezembro de 2025. Signatários: ELIAS D'ÂNGELO BORGES - Superintendente Regional do INCRA/GO e WALDILEI JOSE DE LEMOS - Prefeitura Municipal de Vila P r o p í c i o / G O. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EXTRATO DO ACORDO DE COOPERACAO TECNICA N 660 2024 ACT entre o INCRA GO e a Prefeitura Municipal abaixo listada, cujo Objeto: Desenvolver acoes no Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com insercao de informacoes e orientacoes aos interessados sobre questoes relacionados ao cadastramento de imoveis rurais e emissao do Certificado de Cadastro de Imovel Rural - CCIR, cumprindo o estabelecido pela legislacao no acordo. Vigencia: 05 anos. Firmado no dia 02/12/2024. Prefeitura Municipal de Urutai-GO, proc. N 54150.001571 2003-28. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA autarquia federal criada pelo DecretoLei n 1110 de 09 de julho de 1970 alterado pela Lei n 7231 de 23 de outubro de 1984 revigorado pelo Decreto Legislativo n 02 de 29 de marco de 1989 CNPJ n 00375972000160 com sede em Brasilia DF no Setor Bancario Norte Edificio Palacio do Desenvolvimento doravante denominado simplesmente Incra neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de Goias o Sr Elias DAngelo Borges nomeado pela Portaria de Pessoal Incra N 170 de 13 de abril 2023 brasileiro portador da Carteira de Identidade n xxx3385 SSP GO e do CPF n xxx 115641 xx no uso das atribuicoes que lhe confere o Regimento Interno da Autarquia aprovado pela Portaria n 925 de 30 de dezembro de 2024 Art 134 Publicado no DOU n 251 Secao I de 31 de dezembro de 2024 e a Associacao Nacional Minha Casa Propria HABITAENG inscrita no CNPJ MF sob o n 17359370000112 com sede na rua Coronel Antonio Alves Pereira n400 Sala 618 Centro Uberlandia MG CEP 38400900 doravante denominada HABITAENG neste ato representada por seu presidente senhor Maykon Henrique Delfino Borges Cruz brasileiro solteiro portador da Carteira de Identidade n xxx0794 SSP MG e do CPF xxx 322616 xx RESOLV E M celebrar o presente ACORDO DE COOPERACAO tendo em vista o que consta do Processo n 54000009209202613 e em observancia as disposicoes da Lei n 13019 de 31 de julho de 2014 com o objetivo de disponibilizar equipe tecnica habilitada para elaboracao de projetos arquitetonico e de engenharia e acompanhamento da execucao das obras de unidades habitacionais nos projetos de assentamentos sob jurisdicao da Superintendencia Regional do Incra no Estado de Goias conforme plano de trabalho SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EDITAL Nº 127/2026 O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, por intermédio de sua Superintendência Regional no Estado do Maranhão, em cumprimento ao Decreto nº. 4.887, de 20 de novembro de 2003, após tentativas frustradas de localização para entrega pessoal de documento, NOTIFICA os(as) senhores(as) KLEUBER KE R L ES TRAVASSOS VIANA, proprietário do Imóvel Sítio Tanque; CARLOS EDUARDO MENDES MENDONÇA, proprietário do Imóvel Água Limpa; JURAMBERGSON GOMES SOEIRO SOBRINHO DA SILVA, proprietário do imóvel Chácara Sobrinho; JOSÉ CARLOS BRAG A PINHEIRO, proprietário do imóvel Tanque de Valença, Escritura Matrícula nº 617, livro 6, fls. 92; JOEL JURANDIR NETO, proprietário do imóvel Sítio Soeiro e Santos; JOSELENA GOMES SOEIRO, proprietária do imóvel Fazenda Josy 2, Matrícula nº 3250, livro 2-02L, fls. 252, e proprietária do imóvel Fazenda Josy, Matrícula nº 2688, livro 2-J, fls. 10, para, querendo CONTESTAR, no prazo de 90 (noventa) dias, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) das terras ocupadas por remanescentes da comunidade de quilombo TANQUE DE VALENÇA, com área de 2.571,8290 ha (dois mil quinhentos e setenta e um hectares, oitenta e dois ares e noventa centiares), localizado no município de Matinha, estado do Maranhão, uma vez que o imóvel indicado encontra-se incidente ao perímetro do território identificado, conforme publicação de extrato no Diário Oficial da União, em 26 de maio de 2022 e 27 de maio de 2022, e no Diário Oficial do Estado do Maranhão, em 27 de junho de 2022 e 28 de junho de 2022; O RTID encontra-se inserido no processo administrativo nº 54230.002023/2008-30, à disposição para consulta na Superintendência Regional do Incra no Maranhão. Esclarece que esta notificação via publicação ocorre após tentativas frustradas da equipe da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Maranhão de proceder à entrega física do documento notificatório, uma vez que o referido proprietário ou representantes legalmente instituídos não foram localizados nos imóveis. Informa ainda, que o Processo Administrativo n° 54230.002023/2008-30, em cujos autos se processa o feito, estará à disposição de V. Sa. para consulta, na Sede desta Superintendência, situada na Rua H, Quadra E, Lote 01, N° 12 - Bairro Turu - São Luís/MA de segunda a sexta-feira, durante o expediente de 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas. LEVI PINHO ALVES Superintendente Substituto EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 208 O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legisla vo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edi cio Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional Subs tuto no Estado do Maranhão, o Senhor LEVI PINHO ALVES, brasileiro, casado, portador da Carteira de Iden dade nº 96 SSP/MA e do CPF nº .298.143-, nomeado pela Portaria de Pessoal Incra Nº 134/22 no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 153 e 157 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra/nº 925, de 30 de dezembro de 2024, CREDENCIA a en dade representa va dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária INSTITUTO GERA MAIS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SUSTENTAVEL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.171.123/0001-98 , com sede na Estrada da Vitória, Nº 2958- São Luís-MA, neste ato representada por seu Presidente, senhora ANDREZZA PATRICIA DE CARVALHO ASSUNÇÃO , brasileira, portadora do CPF nº .538.243-*, conforme as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento Nº 1621/2025 (SEI 25098797) e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo.DATA DE ASSINATURA: 15/10/2025. Signatarios: Levi Pinho Alves, Superintendente Regional Substituto, e Andrezza Patricia de Carvalho Assunção, Presidente do Instituto. EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 30 O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Maranhão, o Senhor José Carlos Nunes Júnior, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº .9 SSP/MA e do CPF nº .097.283-, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO SANTA HELENA, inscrita no CNPJ/MF sob o n°23.841.488/0001-85, com sede na COM QUILOMBOLA SANTA HELENA, Itapecuru Mirim/MA. Neste ato representada por seu Presidente, senhor LUÍS CARLOS OLIVEIRA FERREIRA, brasileiro, portador do CPF n° *.061.393-, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento 1621/2025 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo . DAT A DE ASSINATURA: 04/02/2026.Signatarios: Jose Carlos Nunes junior, Superintendente Regional, e Luís Carlos Ferreira, Presidente da Associação.