DOU 11/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021100080 80 Nº 29, quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 18.5Os dados serão armazenados pelo tempo necessário à conclusão do certame e conforme exigências legais, administrativas e regulatórias. Após esse período, poderão ser eliminados, exceto nos casos em que a legislação exija sua conservação. 18.6O(a) candidato(a) poderá exercer os direitos previstos no Art. 18 da LGPD, mediante solicitação formal, tais como: acesso, correção, exclusão, bloqueio ou portabilidade dos dados. 18.6.1O(a) candidato(a) fica ciente de que a solicitação de exclusão de seus dados pessoais e sensíveis durante o Concurso Público implicará, automaticamente, no cancelamento de sua inscrição e na impossibilidade de continuidade no certame. 18.7A banca aplicadora e o órgão responsável adotarão medidas técnicas e administrativas compatíveis com o estado da arte para garantir a segurança e integridade dos dados. Em caso de incidente de segurança com risco relevante aos direitos dos titulares, os candidatos serão notificados, conforme previsto no Art. 48 da LGPD. 18.8Os casos omissos serão analisados pela COMPEC, com observância aos princípios da LGPD, incluindo: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas. 19DA IMPUGNAÇÃO DE EDITAL 19.1Qualquer interessado poderá impugnar o presente Edital, mediante requerimento formal e devidamente fundamentado, no período previsto no Cronograma de Atividades (Anexo 3) deste Edital. 19.2A impugnação deverá indicar, de forma clara e objetiva, o dispositivo do Edital que se pretende impugnar e a respectiva fundamentação legal, sendo encaminhada exclusivamente por meio do e-mail [email protected]. 19.3Não serão conhecidas impugnações apresentadas fora do prazo estabelecido, nem aquelas que não atendam aos requisitos formais previstos neste item. 19.4As decisões relativas às impugnações serão devidamente motivadas e divulgadas nos mesmos meios de publicação do Edital, podendo resultar, se for o caso, em sua retificação. 19.5Decorrido o prazo de impugnação, não serão conhecidos questionamentos baseados em mera discordância ou interpretação das regras editalícias, ressalvada a possibilidade de revisão de ofício pela Administração, nos termos da legislação vigente, em caso de identificação de ilegalidade. 20DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 20.1É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar, no endereço eletrônico https://compec.ufam.edu.br, a publicação de todos os atos e comunicados referentes a este Concurso Público. 20.2No caso de candidato que ostente a condição de servidor público inativo, a acumulação de proventos com os vencimentos do cargo objeto do Concurso somente será permitida quando se tratar de cargos, funções ou empregos acumuláveis na atividade, conforme previsão da Constituição Federal. 20.3Qualquer regra prevista no presente Edital poderá ser alterada a qualquer tempo, antes da realização das provas, mediante nova publicação do item ou itens alterados através de notas de retificação publicadas tanto no Diário Oficial da União (D.O.U.) quanto na página da COMPEC (https://compec.ufam.edu.br). 20.4O candidato aprovado no resultado final do presente Concurso Público poderá, caso tenha interesse, ser aproveitado para nomeação, para provimento de cargo idêntico, obedecida a ordem de classificação, por conveniência da administração, com base nos termos da Decisão Normativa/TCU nº 212/1998 - Plenário e Acórdão TCU nº 569/2006 - Plenário. 20.5A participação do candidato implicará na aceitação das normas contidas neste Edital, publicado em jornal, no Diário Oficial da União (D.O.U.) e em outros meios de comunicação, inclusive na internet, no endereço eletrônico oficial da UFAM: https://ufam.edu.br e da COMPEC: https://compec.ufam.edu.br. 20.6Não obstante possuir o Concurso Público, objeto deste Edital, divulgação nacional, não compete à Fundação Universidade do Amazonas qualquer responsabilidade referente a extravios de documentos, passagens aéreas, diárias, alimentação e estada, ou quaisquer outras despesas relacionadas ao Concurso Público. 20.7A Universidade reserva-se o direito de alterar o horário e o local da realização das provas, pelo que se responsabiliza pela ampla divulgação, com a devida antecedência, de quaisquer alterações que porventura venham a ocorrer, por motivos alheios à sua vontade. 20.8A COMPEC divulgará, sempre que necessário, retificações e avisos oficiais sobre o Concurso Público. 20.9Os casos omissos e eventuais dúvidas referentes a este Edital serão resolvidos e esclarecidos pela Comissão Permanente de Concursos - COMPEC. TANARA LAUSCHNER Presidente do Conselho Diretor ANEXO 1 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - PSTEC 2026 - NÍVEL MÉDIO [NM] CONTEÚDO COMUM A TODOS OS CARGOS LÍNGUA PORTUGUESA Compreensão e interpretação de textos verbais e não verbais. Ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas. Vocabulário: sentido de palavras e de expressões no texto. Denotação e conotação. Noções de variação e das modalidades oral e escrita da língua. Fonologia: encontros vocálicos e consonantais, dígrafo, divisão silábica, ortografia, acentuação tônica e gráfica. Ortoépia e prosódia. Morfologia: Classes de palavras: classificação, flexões nominais e verbais, emprego. Classes gramaticais invariáveis: preposições, conjunções, advérbios, interjeições. Conjugação verbal. Sintaxe: Frase, oração e período. Tipos de sujeito. Tipos de predicado. Período simples e período composto. As orações coordenadas e subordinadas. Emprego das palavras "que", "se" e "como". Pontuação. Tópicos de linguagem: Emprego de certas palavras ou expressões: a ou há, a baixo ou abaixo, ao encontro de ou de encontro a, a cerca de ou acerca de ou cerca de ou há cerca de, a menos de ou há menos de, a par ou ao par, ao invés de ou em vez de, bastante ou bastantes, mas ou mais, mau ou mal, onde ou aonde, por que ou por quê ou porque ou porquê, tampouco ou tão pouco. Manual de Redação da Presidência da República - 3ª Edição. L EG I S L AÇ ÃO Regime jurídico dos servidores públicos civis da União. Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. Código de Ética Profissional no Serviço Público; Decreto nº 1.171/1994. Lei da Improbidade Administrativa. Lei nº 8.429/1992, com as alterações da Lei nº 14.230/2021. Estruturação do Plano de Carreira dos cargos Técnicos Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Federais vinculadas ao ministério de Educação. Leis nº 11.091/2005 e 11.233/2005. CONTEÚDOS ESPECÍFICOS PARA CADA CARGO Cargo: Assistente em Administração Organização do trabalho: departamentalização, planejamento, tomada de decisão, objetivos, gráficos de organização, controle, ambiente externo. Relações humanas no trabalho: motivação, comunicação, liderança, trabalho em equipe, organização informal. Gestão de pessoas nas organizações. Orçamento e finanças públicas. Administração Estratégica. Organização do Estado e da gestão. Departamentalização; descentralização; desconcentração. Os agentes públicos e a sua gestão, normas legais e constitucionais aplicáveis. Serviço de atendimento ao cidadão. Comunicação interna e externa; relacionamento interpessoal e trabalho em equipe. Gestão de conflitos. Governança na gestão pública. Da administração Pública: conceito, princípios, finalidade. Administração Pública direta e indireta, entidades políticas e administrativas, órgãos e agentes públicos, poderes e deveres do administrador público. Ato Administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, motivação e invalidação. Procedimento Administrativo. Contrato administrativo: conceito, características, espécies, inexecução e extinção. Licitação: conceito, finalidade, princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade, procedimento, anulação e revogação (Lei 8.666/93 e Lei 14.133/2021). Comunicações Oficiais. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de raciocínio verbal. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios. Rotinas e Processos Administrativos. Cargo: Técnico de Laboratório / Área: Cartografia Generalidades. Conceitos fundamentais. O planeta terra e suas formas. Noções de geodésia e topografia. Escalas. Precisão gráfica. Convenções topográficas. Representação do relevo do solo. Curvas de nível. Declividade. Análise do mapa topográfico. Medida de ângulos horizontais e verticais. Cálculo e conversão de Azimutes e Rumos. Levantamentos Planimétricos. Levantamentos Altimétricos. Levantamentos Planialtimétricos. Classificação e principais instrumentos topográficos. O sistema de eixos e componentes dos teodolitos, Níveis e Estação Total. Conservação geral e precauções: alojamento, transporte, trabalho de campo, limpeza e manutenção. Noções do Sistema Global de Posicionamento. Segmentos e receptores GPS. Levantamentos e locações de serviços e obras. Terraplenagem: Cortes e aterros. Sistematização de terras. Desenho de plantas e dos perfis: convencionais e automatizados. Memoriais Descritivos. Relatórios Técnicos Topográficos. Cargo: Técnico de Laboratório / Área: Cerâmica A linguagem da cerâmica. Argila: origem, classificação, características e aplicações. Elaboração de pastas cerâmicas. Instrumentos, equipamentos e materiais. Tipos de cerâmica. Técnicas básicas de modelagem. O torno e suas funções. O engobe, os esmaltes vitrificáveis e o uso de óxidos. Técnicas de decoração e revestimentos. Forno: tipos e uso. Processos de cozedura em cerâmica: desidratação e queima. Elaboração de dossiê e a reflexão teórica. Aspectos pedagógicos e metodológicos da Cerâmica na Educação Básica. Cerâmica Indígena. Cargo: Técnico de Laboratório / Área: Farmacologia Preparo de soluções e reagentes, organização de protocolos de procedimentos. Boas Práticas de Laboratório, Segurança e Biossegurança, Operação de equipamentos básicos e intermediários de Laboratório. Noções de estatística aplicada a experimentos laboratoriais. Conhecimentos básicos de informática aplicada ao contexto laboratorial. Cargo: Técnico de Laboratório / Área: Hidráulica e Hidrologia Sistemas de unidades: sistema internacional e conversões de unidades; Hidráulica e Hidrologia: equipamentos, acessórios, instrumentos de medição e erros de medida; Medidas de vazão, pressão e velocidade em sistemas de condutos forçados; Medidas de vazão e velocidade em sistemas de condutos livres; Medidas hidrológicas e climatológicas: equipamentos e coleta de dados; Tipos de tubulações, peças, acessórios e conexões; Sistemas elevatórios: tipos e partes constituintes; Bombas: tipos, partes constituintes, operação e manutenção; Manutenção: tipos e técnicas de manutenção; Noções de segurança e higiene do trabalho. Cargo: Técnico de Laboratório / Área: Informática Conceitos de processamento de dados. Sistemas Operacionais e ferramentas (Windows 10 e Windows 11). Conhecimentos básicos em redes de computadores. Elementos de Teleprocessamento. Cabos (metálicos e ópticos) e conectores de redes de computadores. Meios de comunicação de dados. Componentes de redes de computadores: Hubs, Switches, Repetidores e Roteadores. Cabeamento Estruturado. Protocolos de comunicação de dados. Modelos OSI e Internet. Principais Aplicações/Serviços do modelo Internet (TCP/IP). Montagem e configuração de Hardware e periféricos. Instalação e configuração de periféricos/adaptadores. Conhecimentos básicos de Organização e Arquitetura de Computadores. Instalação, suporte e customização de: Windows 10, Windows 11 / Windows Server 2022, Clientes Telnet e SSH, Antivírus, Microsoft Office, Open Office, principais navegadores de internet (Google Chrome, Microsoft Edge, Safari e Mozilla Firefox, Netscape e Opera. Domínio do ambiente Windows. Domínio das ferramentas do Microsoft Office e Open Office. Suporte a clientes utilizando módulos de controle remoto. Configuração local de redes de computadores em ambiente Windows. Criação e recuperação de Backup/cópias de segurança. Noções gerais de operação da planilha, digitação e edição de dados, construção de fórmulas para cálculos de valores, formatação de dados e gráficos. Redes de computadores e Internet: Conceitos, estrutura e arquitetura, formas e meios de transmissão e comunicação, tipos de redes, topologias, equipamentos de conectividade, tecnologias, redes sem fio, protocolos, modelos, ferramentas, aplicativos e serviços, montagem e manutenção de redes. Redes sem fio: Características, Segurança, Padrões. Política de segurança. Senhas. Firewall. Políticas para acesso remoto. Redes privadas virtuais. Cargo: Técnico de Laboratório / Área: Saneamento Ambiental Técnicas laboratoriais e controle de qualidade da água: Coleta e preservação de amostras, Instrumentação e calibração de equipamentos. Análise de água de abastecimento público e esgoto doméstico: parâmetros físico- químicos; parâmetros operacionais; e análise microbiológica. Noções básicas de química para o laboratório de meio ambiente: preparo de soluções, diluições, solução tampão e princípios de tamponamento, normalidade, reações de neutralização. Resíduos sólidos: Manejo de resíduos. Tipos de tratamento: térmico, bioquímico e mecânico. Parâmetros laboratoriais de resíduos sólidos. Conceitos básicos sobre Hidrologia básica: ciclo hidrológico, pluviosidade, vazão de rios e comportamento de bacias hidrográficas. Hidráulica aplicada ao saneamento: conceitos básicos sobre condutos livres e forçados e suas aplicações no saneamento básico. Degradação e poluição ambiental; Recuperação de áreas degradadas. Legislação Ambiental: Licença Prévia, licença de Instalação, licença de operação. Topografia: Instrumentos topográficos; Altimetria e Planimetria. Cargo: Técnico de Laboratório / Área: Química Substâncias químicas e propriedades periódicas dos elementos. Ligações químicas e estruturas moleculares. Reações químicas e estequiometria. Funções inorgânicas: ácidos, bases e sais (nomenclatura e fórmulas). Conhecimentos básicos de operação, funcionamento, limpeza e calibração de equipamentos, instrumentos e vidrarias de uso rotineiro em laboratórios. Noções de segurança em laboratório: Gerenciamento de resíduos e segurança em laboratório. Equipamento de proteção individual e coletivo utilizado em laboratório