DOU 11/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 09/02/2026 a 09/02/2027. Valor Total: R$ 1.666.800,00. Data de Assinatura: 09/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2026). CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAIS DA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 93, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001220/2026-12. Partes: GDC Alimentos S/A, Nairobi Bio Produtos de Pescados Ltda. e Farol Indústria e Comércio S.A. - Em Recuperação Judicial. Advogados: Sandra Terepins, Vinicius Goulart, Victor Rufino, Victor Cavalcanti, Manuela Braga e Monique Herwig. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: processamento de subprodutos do abate animal (CNAE 1013-9/02) e farinhas e óleos (CNAE 1041-4/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 94, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001219/2026-98. Partes: Riva Incorporadora S/A e Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções. Advogados: Luiz Eduardo Salles, Lucas Mandelbaum Bianchini e Pedro Paulo Guazzelli Ferreira Togniazzolo. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 95, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001217/2026-07.Partes: Motherson Global Investments B.V., Nexans autoelectric GmbH e Nexans Deutschland GmbH. Advogados: Daniel Oliveira Andreoli e Karina Rezende. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: autopeças (CNAE 2945-0/00; 2949-2/99). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 96, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001208/2026-16. Partes: Mapa Capital Services Inc., CHC Participações S.A. e Crescera Growth Capital Master V Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia. Advogados: Ricardo Franco Botelho, Bruno Micalli Pedrinelli e Andrielly Golsalves. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Prestação de serviços de atenção domiciliar(CNAE 8712-3/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 97, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001307/2026-90. Partes: Sistemas Energia Solar 18 Ltda., Gera Solar SP III Ltda., Gera Solar RJ IV Ltda. e Raízen Energia S.A. Advogados: Gustavo Henrique Simões dos Santos, Pâmela C. Ribeiro Buti, Ana Paula Paschoalini, Izabella Passos e Beatriz Kenchian. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: geração de energia eletrica (CNAE 3511-5/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 440001 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 02000.014227/2023-62. Dispensa. Nº 90023/2024. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA. Contratado: 28.993.675/0001-06 - O2 AMBIENTAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogação do prazo de vigência do contrato 02/2024, por mais 12 (doze) meses, a partir de 24/02/2026 até 23/02/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal.. Vigência: 24/02/2026 a 23/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.608,43. Data de Assinatura: 20/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/01/2026). INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 193099 Nº Processo: 02001.005008/2025-44. Pregão Nº 90011/2025. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS R EC . N AT . R E N . Contratado: 28.849.880/0001-94 - BE BUSINESS APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestar serviços de notificação e registros relativos ao processo sancionador ambiental do ibama, a serem executados sob o regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 05/02/2026 a 05/02/2027. Valor Total: R$ 4.102.267,92. Data de Assinatura: 05/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2026). EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 193119 Nº Processo: 02022.002956/2025-80. Pregão Nº 90021/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JA N E I R O / R J. Contratado: 00.716.656/0001-05 - ALKANSE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. Objeto: No EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 193119, publicado na Seção 3 da Edição Nº 24 de 4 de fevereiro de 2026, ONDE SE LÊ "R$ 93.405,00"; LEIA-SE "R$ 138.495,00". (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 193111 Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 02015.000521/2020-85. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 11.369.367/0001-01 - COMMANDO SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do contrato nº 02/2020, por 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/02/2026 a 28/08/2026, nos termos do art. 57, § 4º da lei n.º 8.666, de 1993, conforme exposto na justificativa nº 1/2026-elic-mg/nufin-mg/diafi-mg/supes-mg (26009298), que trata do interesse da administração na prorrogação excepcional. registra-se que a presente prorrogação possui caráter precário e transitório, podendo o contrato ser rescindido a qualquer tempo, sem ônus para a administração, tão logo seja concluído e formalizado o novo contrato decorrente do procedimento licitatório em andamento, hipótese em que cessará imediatamente a necessidade de manutenção da avença atual.. Vigência: 28/02/2026 a 28/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 64.974,00. Data de Assinatura: 06/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 193119 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 02022.003443/2020-81. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIRO/ R J. Contratado: 10.243.854/0001-52 - CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogação excepcional, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº. 01/2021, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência, e nos termos do § 4º do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 24/02/2026 e término em 24/02/2027, podendo se extinguir em data anterior a este período, caso se conclua novo pregão eletrônico objeto dos autos 02022.001686/2025-90. Vigência: 24/02/2026 a 24/02/202. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 588.501,58 (quinhentos e oitenta e oito mil, quinhentos e um reais e cinquenta e oito centavos). Data de Assinatura: 05/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 05/02/2026). DE RETIFICAÇÃO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 193119 Nº Processo: 02022.002263/2025-97. Pregão Nº 90009/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JA N E I R O / R J. Contratado: 10.992.676/0001-62 - EFATA COMERCIO & SERVICOS LTDA. Objeto: No EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 193119, publicado na Seção 3 da Edição Nº 24 de 4 de fevereiro de 2026, ONDE SE LÊ "R$ 70.652,40"; LEIA-SE "R$ 81.008,40". (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026). EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 02019.002281/2025-28. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE FIZERAM O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E O MUNICÍPIO DE OLINDA - PERNAMBUCO (PB). OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de bens móveis considerados antieconômicos, para fins que se destina, segundo as disposições contidas na Lei n. 14.133/2021, no Decreto n. 9.373/2018, com a redação dada pelo Decreto n. 10.340/2020 e nas demais normas federais aplicáveis à espécie. DATA E ASSINATURA: Brasília, 05/02/2026. DOADOR: RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Presidente do IBAMA. DONATÁRIO: MIRELLA FERNANDA BEZERRA DE ALMEIDA - Prefeita do Município de Olinda. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 02019.002104/2025-41. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE FIZERAM O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E O MUNICÍPIO DE OLINDA - PERNAMBUCO (PE). OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de bens móveis considerados antieconômicos, para fins que se destina, segundo as disposições contidas na Lei n. 14.133/2021, no Decreto n. 9.373/2018, com a redação dada pelo Decreto n. 10.340/2020 e nas demais normas federais aplicáveis à espécie. DATA E ASSINATURA: Brasília, 05/02/2026. DOADOR: RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Presidente do IBAMA. DONATÁRIO: MIRELLA FERNANDA BEZERRA DE ALMEIDA - Prefeita do Município de Olinda. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 02019.000542/2023-11. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE FIZERAM O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E O MUNICÍPIO DE OLIN DA - PERNAMBUCO (PB). OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de bens móveis considerados inservíveis, para fins que se destina, segundo as disposições contidas na Lei n. 14.133/2021, no Decreto n. 9.373/2018, com a redação dada pelo Decreto n. 10.340/2020 e nas demais normas federais aplicáveis à espécie. DATA E ASSINATURA: Brasília, 05/02/2026. DOADOR: RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Presidente do IBAMA. DONATÁRIO: MIRELLA FERNANDA BEZERRA DE ALMEIDA - Prefeita do Município de Olinda.