DOU 11/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021100186 186 Nº 29, quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200127 Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 08668.002482/2023-03. Pregão. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 05.439.562/0001-50 - VIRTEX TELECOM LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2024, por 12 (doze) meses. Vigência: 13/03/2026 a 13/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.871,04. Data de Assinatura: 10/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200127 Número do Contrato: 4/2024. Nº Processo: 08668.002482/2023-03. Pregão. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 10.628.267/0001-81 - IP CARRIER TELECOM DO BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2024, por 12 (doze) meses. Vigência: 15/03/2026 a 15/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.577,80. Data de Assinatura: 10/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2026). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200127 Número do Contrato: 7/2025. Nº Processo: 08668.011320/2024-39. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 22.083.263/0001-44 - OPEN WORK SERVICE FACILITIES LTDA. Objeto: A empresa gebrim consultoria e serviços ltda, inscrita no cnpj/mf sob o nº 22.083.263/0001-44, altera sua razão social, passando a ser denominada open work service facilities ltda, cujo nome fantasia passou a ser open work service facilities, permanecendo inalterado o nº do cnpj.. Vigência: 10/04/2025 a 10/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 165.338,16. Data de Assinatura: 10/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200123 Número do Contrato: 3/2025. Nº Processo: 08664.006711/2024-71. Inexigibilidade. Nº 48/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO NORT. Contratado: 14.593.490/0001-91 - QUATRO CANTOS IMOVEIS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 03/2025 por mais 12 (doze) meses, de acordo com os artigos 106 e 107 da lei nº 14.133, de 2021 e conforme o previsto na cláusula 8ª do referido contrato.. Vigência: 28/02/2026 a 28/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 108.000,00. Data de Assinatura: 09/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 200119 Número do Contrato: 11/2022. Nº Processo: 08660.021463/2021-86. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 04.752.792/0001-01 - QUALIFICAR - GESTAO TERCEIRIZADA DE SERVICOS CORPORATIVOS E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Repactuação dos valores do contrato administrativo nº 11/2022. Vigência: 08/07/2022 a 07/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 306.647,80. Data de Assinatura: 30/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2026). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 200119 Número do Contrato: 9/2025. Nº Processo: 08660.002082/2025-21. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 32.852.489/0001-16 - PRIME VENDAS E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação dos valores do contrato administrativo nº 09/2025. Vigência: 19/05/2025 a 19/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.994.886,00. Data de Assinatura: 30/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA RETIFICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 200232 Nº Processo: 08676.000612/2025-28. Em retificação ao Extrato de Contrato nº 8/2025 - UASG 200232, publicado no Diário Ofical da União - seção 3, n° 244, de 23 de dezembro de 2025, onde lê-se: "Vigência: 19/12/205 a 19/06/2026", leia-se: Vigência: 19/12/2025 a 19/06/2027. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE DOAÇÃO Conforme processo SEI nº 08658.098093/2025-48. Espécie: Termo de doação de bens móveis que entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo CNPJ nº 00.394.494/0112-51 e o Município de Vera Cruz- SP CNPJ nº 72.887.078/0001-80. Objeto: Doação de veículos classificados como inservíveis/irrecuperáveis pelo Relatório de Avaliação de Veículos, visando atender outras instituições e entes federativos, conforme oportunidade e conveniência socioeconômica. NISSAN FRONTIER XE CD 4x4 2.5 TB Diesel ano fab. 2009 - placa DJL1633 - Renavam 00260077631 Signatários: Doador: EDSON JOSÉ ALMEIDA JUNIOR / Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo, e Donatário: LUCIANO DE ALMEIDA LIMA / Chefe de Gabinete do Município. Data da Assinatura do Termo de Doação: 18/12/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO Conforme processo SEI nº 08658.075072/2025-54. Espécie: Termo de doação de bens móveis que entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo CNPJ nº 00.394.494/0112-51 e o Município de Juquitiba- SP CNPJ nº 46.523.155/0001-03. Objeto: Doação de veículos classificados como inservíveis/irrecuperáveis pelo Relatório de Avaliação de Veículos, visando atender outras instituições e entes federativos, conforme oportunidade e conveniência socioeconômica. MMC ASX 2.0 CVT ano fab. 2017 - placa FRR5625 - Renavam 01116271653 FIAT SIENA HLX FLEX ano fab. 2004 - placa CMW3942 - Renavam 00840624760 Signatários: Doador: EDSON JOSÉ ALMEIDA JUNIOR / Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo, e Donatário: WILLIANS SOARES RODRIGUES / Prefeito do Município. Data da Assinatura do Termo de Doação: 08/12/2025. DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000180202643 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE- 08640000181202698 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 1/2026 - UASG 200114 Nº Processo: 08655.010476/2025-22. Não se Aplica Nº 1/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 13.912.506/0001-19 - MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA. Objeto: Delegação ao município das atividades de fiscalização de trânsito na rodovia federal br 349, entre os km 880 (ponte sobre o rio corrente) e km 883 (saída para brasília - posto petrobrás - distribuidora gb), a presente cooperação visa propiciar maior eficiência e segurança para os usuários da via, conforme prevê o artigo 1°, inciso ii, do decreto n° 1.655/1995 e artigo 25 c/c artigo 20, do código de trânsito brasileiro, não envolvendo transferência de recursos entre as partes. o presente acordo tem como fundamento legal o artigo 144 da constituição federal, o decreto nº 1.655, de 03 de outubro de 1995, a portaria seges/mgi nº 3.506, de 8 de maio de 2025, o decreto 11.531 de 16 de maio de 2023, lei 14.133/2021 e, no que couber, a lei orgânica do município de santa maria da vitória/ba, sem prejuízo dos demais dispositivos jurídico-legais pertinentes.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 11/02/2026 a 11/02/2030. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 06/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2026). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS R E T I F I C AÇ ÃO Processo n. 08016.013895/2025-41. No Extrato de Convênio 977210/2025, publicado no Diário Oficial da União, Edição 4, Seção 3, Página 147, aos 07/01/2026, Onde se lê: Concedente: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI CPF nº .234.718-*, leia-se: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA CPF nº .477.184-*. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2025. DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE CONTRATO POR PRODUTO. Projeto OEI/BRA 14/002. Objeto: alterar prazo de duração - Consultoria especializada para atender ações do Projeto (Re) integro para a Mostra de Cinema e Direitos Humanos no Sistema Prisional. Vigência: 15/10/2025. Data de assinatura:14/07/2025. Assinam: pela Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI - Rodrigo Rossi e Márcio Nogueira Paixão. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE CONTRATO POR PRODUTO. Projeto OEI/BRA 14/002. Objeto: alterar prazo de duração - Consultoria especializada para atender ações do Projeto (Re) integro para a Mostra de Cinema e Direitos Humanos no Sistema Prisional. Vigência: 15/10/2025. Data de assinatura:18/07/2025. Assinam: pela Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI - Rodrigo Rossi e Paulo Ambrosi Caldas Neto.