DOU 11/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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POR INTEMPESTIVIDADE . .08654.000268/2024-44 .T633298719 .QLF3J88 .AVANYR MARIA VELOZO .NÃO PROVIMENTO . .08654.000269/2024-99 .T633335312 .QLF3J88 .AVANYR MARIA VELOZO .NÃO PROVIMENTO . .08656.052123/2023-28 .T600991911 .CUB4B78 .BELTRANDO SIQUEIRA DE RESENDE .NÃO CONHECIMENTO - POR ILEGITIMIDADE . .08656.071312/2023-08 .T625324552 .MUO5068 .BRUNA ALVES SANTIAGO .NÃO PROVIMENTO . .08654.004742/2024-15 .R689052286 .SNL7E31 .CLAUDIO JEFFERSON DA SILVA .NÃO PROVIMENTO . .08654.016632/2023-15 .T618124268 .OUZ2465 .DAGOBERTO RODRIGUES PEREIRA .NÃO PROVIMENTO . .08654.007528/2024-11 .T688489249 .P LV 2 J 4 0 .DANIEL DE OLIVEIRA BELIZARIO .NÃO PROVIMENTO . .08654.016924/2023-40 .T585926743 .PCY2578 .DANIEL LINS PEREIRA DOS SANTOS .NÃO CONHECIMENTO - POR INTEMPESTIVIDADE . .08650.042275/2024-53 .T670832037 .NIC2478 .DANIEL PEREIRA DE SOUSA .NÃO PROVIMENTO . .08675.007023/2023-19 .T546267939 .OW G 2 E 8 7 .DANIELLE PEDRO DE OLIVEIRA ROCHA .NÃO PROVIMENTO . .08654.000593/2023-26 .T583686796 .QYH0G31 .DIOGO BERNARDO DE MOURA .NÃO PROVIMENTO . .08654.005504/2024-19 .T652513808 .KLB3826 .DIVALDO CESAR DO AMARAL FILHO .NÃO PROVIMENTO . .08666.010806/2024-70 .T674544919 .BCZ0D10 .DJONATHAN JOSÉ TREVISOL .NÃO PROVIMENTO . .08654.009569/2023-52 .T628106521 .JSQ2B20 .EDILSON OLIVEIRA MELO .NÃO PROVIMENTO . .08657.006589/2023-41 .T579611035 .KYX9993 .EDMO VANDERLEI GOMES DE CARVALHO .NÃO PROVIMENTO . .08652.000345/2024-86 .T671739638 .RXJ3D86 .EDSON ALMEIDA CRUZ NETO .NÃO PROVIMENTO . .08650.022279/2024-15 .T640365337 .PDN0663 .EDSON DOMINGOS DE SOUZA .NÃO PROVIMENTO . .08654.018416/2023-04 .T650088847 .RZU3J88 .ELEANDRO NUNES DOS SANTOS .NÃO PROVIMENTO . .08654.017893/2023-44 .T605092559 .P FO 8 D 0 1 .ELENILDO JOSE FERREIRA .NÃO PROVIMENTO . .08660.021638/2023-17 .T634522647 .SHB8D29 .ELISANDRO DA CAMARA .NÃO PROVIMENTO . .08654.000755/2024-15 .T689594107 .SNQ6J85 .ELTON VELOSO DA SILVA .NÃO CONHECIMENTO - POR ILEGITIMIDADE . .08654.002345/2024-09 .T634463241 .K FO 0 1 3 6 .EMANUELLE LETICIA FERREIRA DO NASCIMENTO .NÃO PROVIMENTO . .08654.015019/2023-72 .T610737481 .K FZ 0 2 8 1 .ESPEDITO TULIO RODRIGUES RAMOS .NÃO PROVIMENTO . .08654.015020/2023-05 .T610712647 .K FZ 0 2 8 1 .ESPEDITO TULIO RODRIGUES RAMOS .NÃO PROVIMENTO . .08654.016803/2023-06 .T622174584 .O EQ 2 A 8 8 .FABIANO RODRIGUES PESSOA .NÃO PROVIMENTO . .08650.032207/2024-86 .T696083937 .PGX2984 .FABIO SILVA DO NASCIMENTO .NÃO PROVIMENTO . .08650.008261/2024-19 .T595697372 .OKT7289 .FLÁVIO BERNADES DE SOUZA .NÃO CONHECIMENTO - POR INTEMPESTIVIDADE . .08650.039483/2022-11 .T531954427 .QYH6G50 .FRANCISCA MARTA VIEIRA SILVA .NÃO PROVIMENTO . .08654.000560/2024-67 .T625081218 .RZQ0I78 .FRANCISCO DE ASSIS SOUZA .NÃO PROVIMENTO . .08654.009139/2022-50 .T545553563 .QYM0B53 .FRANCISCO ROMERO DA SILVA .NÃO PROVIMENTO . .08650.011839/2024-14 .T667154809 .DT C 2 F 8 2 .GABRIEL PHILIPE OLIVEIRA DE FRANÇA .NÃO PROVIMENTO . .08654.009815/2023-76 .T587410116 .NXU4744 .GEOVANE JAILSON DE FARIAS AVELINO .NÃO PROVIMENTO . .08654.009819/2023-54 .T588048887 .NXU4744 .GEOVANE JAILSON DE FARIAS AVELINO .NÃO PROVIMENTO . .08655.047852/2022-91 .T578144204 .O OV 7 E 9 0 .GESIEL HONORATO MUNIZ .NÃO PROVIMENTO . .08654.007634/2024-96 .T628098464 .S AW 3 F 0 7 .GIANNY PAOLO CUNHA LACERDA .NÃO CONHECIMENTO - POR INTEMPESTIVIDADE . .08654.017533/2023-42 .T568252381 .KLI2539 .GILVAN JOSE DA SILVA .NÃO CONHECIMENTO - POR INTEMPESTIVIDADE . .08654.017534/2023-97 .T568252373 .KLI2539 .GILVAN JOSE DA SILVA .NÃO CONHECIMENTO - POR INTEMPESTIVIDADE . .08650.144949/2023-72 .T627162541 .RZW1B35 .GLAUCO NADIEL DA SILVA .NÃO PROVIMENTO . .08650.144954/2023-85 .T627162533 .RZW1B35 .GLAUCO NADIEL DA SILVA .NÃO PROVIMENTO . .08654.001809/2024-51 .T601353811 .MVE0424 .HERICK JOSE DA SILVA .NÃO PROVIMENTO . .08654.017800/2023-81 .T617651147 .KIX0G73 .IAGO NATALICIO DA SILVA .NÃO CONHECIMENTO - POR INTEMPESTIVIDADE . .08655.027383/2023-75 .T609007432 .RCY8E40 .IEDO FERRAZ LIMA .NÃO PROVIMENTO . .08650.127278/2023-85 .R647374188 .RZM5C22 .INGE DAIANE GRANJA FERRAZ DA CUNHA .NÃO CONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE PEDIDO . .08654.003837/2024-11 .T687593212 .QMF1870 .JAKSON ALVES VALENCA .NÃO PROVIMENTO . .08654.000775/2024-88 .T688766447 .PGN8C90 .JEFFERSON BARBOSA DA SILVA .NÃO PROVIMENTO . .08654.000776/2024-22 .T688766439 .PGN8C90 .JEFFERSON BARBOSA DA SILVA .NÃO PROVIMENTO . .08654.002717/2024-99 .T667219927 .OZ V 0 9 2 4 .JEIMISSON ALEX JAILSON DOS SANTOS SILVA .NÃO CONHECIMENTO - POR ILEGITIMIDADE . .08654.016333/2023-72 .T615753213 .CRY0307 .JOAO BOSCO DA SILVA .NÃO PROVIMENTO . .08650.128352/2023-81 .T615310885 .PGD1724 .JOAO LEANDRO LOPES .NÃO CONHECIMENTO - POR INTEMPESTIVIDADE . .08650.128354/2023-70 .T615310893 .PGD1724 .JOAO LEANDRO LOPES .NÃO CONHECIMENTO - POR INTEMPESTIVIDADE . .08655.004201/2023-98 .T520182782 .QYM2G21 .JOSE ESTEVAM NOGUEIRA .NÃO PROVIMENTO . .08654.018773/2023-64 .T661444678 .RZL3J15 .JOSE JOSINALDO DA SILVA PEREIRA .NÃO PROVIMENTO . .08654.007519/2024-11 .T584068204 .PEB7012 .JOSE MESSIAS FERREIRA DA SILVA .NÃO CONHECIMENTO - POR INTEMPESTIVIDADE . .08670.004382/2023-64 .T611004984 .J FQ 0 5 9 6 .JOSE RONES ALENCAR DOS SANTOS .NÃO PROVIMENTO . .08654.000715/2024-65 .T670540323 .OY V 9 E 1 2 .JOSEMBERG DA SILVA MARTINS .NÃO PROVIMENTO . .08654.005372/2022-63 .T540700517 .PED5116 .JULIANO JOSE DA SILVA .NÃO PROVIMENTO . .08654.003090/2024-93 .T689300336 .PGX6G83 .KARINA PEREIRA DA SILVA .NÃO PROVIMENTO . .08653.004388/2024-21 .T588444812 .PNG7682 .LUCAS HENRIQUE MARIANO MEDEIROS .NÃO CONHECIMENTO - POR INTEMPESTIVIDADE . .08650.021146/2024-21 .T609767879 .KFR7148 .LUCIANO PEREIRA PONTES .NÃO CONHECIMENTO - POR ILEGITIMIDADE . .08650.147149/2023-11 .T613467167 .PCI2349 .LUCILO ALVES DAS NEVES .NÃO CONHECIMENTO - POR INTEMPESTIVIDADE . .08654.000112/2024-63 .T669307777 .PFD7015 .LUIZ ANTONIO BURGO FILHO .NÃO PROVIMENTO . .08654.000667/2024-13 .T668837144 .NTR0C23 .LUIZ HENRIQUE LOPES RAMOS .NÃO PROVIMENTO . .08650.001914/2024-21 .T663508924 .SNN1B82 .MARIA JOSE VIANA DA SILVA .NÃO PROVIMENTO . .08654.019561/2023-02 .T627825857 .QYE0I20 .MARIA VERALUCIA DE SA ARAUJO .NÃO PROVIMENTO . .08654.019362/2023-96 .T671199567 .SAI6B29 .MARTA DE AGUIAR SANTOS .NÃO PROVIMENTO . .08654.002267/2024-34 .T606219242 .KG O 9 7 6 5 .MIZAEL JORGE DA SILVA NETO .NÃO CONHECIMENTO - POR INTEMPESTIVIDADE . .08654.005848/2023-47 .T605832358 .JMP4850 .MOISÉS LUIZ GONÇALVES DE OLIVEIRA .NÃO PROVIMENTO . .08654.017691/2023-01 .T622562215 .RZM1B63 .NAILTON SANTANA PEREIRA DE BARROS .NÃO CONHECIMENTO - POR INTEMPESTIVIDADE . .08654.016774/2023-74 .T591485672 .KDR4918 .NATALINO DA SILVA LEITE .NÃO CONHECIMENTO - POR INTEMPESTIVIDADE . .08654.001735/2024-53 .T630983313 .RZG6E17 .ORLANDO TENORIO LUNA .NÃO PROVIMENTO . .08654.000195/2024-91 .T631506647 .KLD6D99 .OTAVIO DE ARAUJO GOUVEIA .NÃO PROVIMENTO . .08654.008989/2022-31 .T551097302 .KJF4186 .PATRICIA FORTUNATO GOMES PEREIRA .NÃO PROVIMENTO . .08654.018481/2023-21 .T655997849 .LRP7J22 .PAULO CESAR RAMOS .NÃO PROVIMENTO . .08654.014542/2023-81 .T589644599 .QYW7B16 .PEDRO TAVEIRA DA SILVA .NÃO CONHECIMENTO - POR ILEGITIMIDADE . .08650.116406/2023-65 .T660189275 .PDH0I47 .RAUL FLORENCIO DOS SANTOS .NÃO PROVIMENTO . .08650.149614/2023-41 .T623827565 .P FC 3 7 1 5 .RICARDO LOPES LEÃO BARROS .NÃO PROVIMENTO . .08650.045210/2023-89 .T592696901 .PGD9178 .RICARDO RIBEIRO DA SILVA .NÃO CONHECIMENTO - POR ILEGITIMIDADE . .08650.144305/2023-84 .T626130182 .PMN1373 .RODRIGO MAGALHÃES NÓBREGA .NÃO PROVIMENTO . .08654.013630/2023-66 .T622924915 .PET5077 .ROSANIA TRAJANO DE SANTANA .NÃO PROVIMENTO . .08650.027642/2023-16 .T611273675 .KIU4G02 .ROSILEIDE SILVA SCARANELLO DE ALBUQUERQUE .NÃO CONHECIMENTO POR ILEGITIMIDADE . .08650.121526/2022-01 .T586932682 .PFE3E50 .ROSILEIDE SILVA SCARANELLO DE ALBUQUERQUE .NÃO CONHECIMENTO - POR ILEGITIMIDADE . .08654.016679/2023-71 .T593324552 .RZG3G20 .SIDNEY LEAL PEREIRA DA SILVA .NÃO CONHECIMENTO - POR INTEMPESTIVIDADE . .08650.115005/2023-98 .T662090926 .PCN4D27 .SILVIO RONALDO DE LIMA .NÃO CONHECIMENTO - POR ILEGITIMIDADE . .08654.016539/2023-01 .T661836118 .QYR7A12 .SONIA MARIA ALVES DA SILVA .NÃO PROVIMENTO . .08650.068304/2023-26 .T568673367 .KHR6C85 .TIAGO JOSE SILVA DE SANTANA .NÃO CONHECIMENTO - POR ILEGITIMIDADE . .08654.004292/2023-71 .T615889697 .QYO3F11 .TIAGO LUIS VIANA PESSOA CONSULTÓRIO .NÃO PROVIMENTO . .08654.003000/2024-64 .T643660557 .RPD4J05 .TIARA DA SILVA NUNES PAIXÃO .NÃO PROVIMENTO . .08654.003002/2024-53 .T643660542 .RPD4J05 .TIARA DA SILVA NUNES PAIXÃO .NÃO PROVIMENTO . .08654.019574/2023-73 .T623904233 .PCS4F61 .TULIO SALOMAO DE SA CARVALHO .NÃO PROVIMENTO . .08654.019179/2023-91 .T629209278 .QYO7J22 .UIRES BATISTA DOS SANTOS DIAS .NÃO PROVIMENTO . .08650.113187/2023-62 .T639410917 .P GY 2 3 9 2 .VANILDO SANTOS ROCHA .NÃO PROVIMENTO . .08654.019163/2023-88 .T619300914 .Q DA 9 4 2 9 .VICENTE FULGENCIO BARBOSA DE LIMA .NÃO PROVIMENTO . .08654.016155/2023-80 .T616485573 .KGY 1 7 0 9 .VÍCTOR BENJAMIN VIEIRA RAMOS GONÇALVES .NÃO PROVIMENTO . .08650.142511/2023-50 .T656232037 .OY M 2 2 1 7 .WALDECY BATISTA DOS SANTOS .NÃO PROVIMENTO . .08650.069781/2022-28 .T587882875 .QYI6F12 .WEDSON MARCELO DANTAS .NÃO PROVIMENTO . .08654.000354/2024-57 .T635223295 .FYN6E92 .WILLIAM OLIVEIRA DA SILVA .NÃO PROVIMENTO . .08654.001670/2024-46 .T635181193 .FYN6E92 .WILLIAM OLIVEIRA DA SILVA .NÃO CONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE ASSINATURA . .08654.001672/2024-35 .T635181157 .FYN6E92 .WILLIAM OLIVEIRA DA SILVA .NÃO CONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE ASSINATURA . .08654.001673/2024-80 .T635181177 .FYN6E92 .WILLIAM OLIVEIRA DA SILVA .NÃO CONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE ASSINATURA . .08654.001675/2024-79 .T635181185 .FYN6E92 .WILLIAM OLIVEIRA DA SILVA .NÃO PROVIMENTO TIAGO ARRUDA CARDOSO DA SILVA