DOU 11/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Reduzir, a partir de 2 de março de 2026, a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais da categoria profissional de "servente de limpeza/auxiliar de limpeza" (cbo 5143-20) vinculada ao contrato nº 16/2024 (12031222), na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024 e da instrução normativa seges/mgi nº 381, de 17 de setembro de 2025. Vigência: 02/03/2026 a 02/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 430.246,58. Data de Assinatura: 09/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2026 - UASG 323102 Número do Contrato: 12/2024. Nº Processo: 48051.004395/2023-45. Concorrência. Nº 1/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 23.540.911/0001-07 - ETICA RELACOES INSTITUCIONAIS E GOVERNAMENTAIS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/03/2026 a 12/03/2027, nos termos cláusula segunda, com fulcro nos artigos 106 e 107 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: 12/03/2026 a 12/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 200.449,92. Data de Assinatura: 09/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2026 - UASG 323102 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 48074.000133/2021-81. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 10.441.833/0001-41 - LSP SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato 01/2022 (3918129) por 12(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 2 de maio de 2026 à 2 de maio de 2027, nos termos da cláusula segunda, com fundamento no art. 57, inciso ii, da lei 8.666 de 1993.. Vigência: 02/05/2026 a 02/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.688,32. Data de Assinatura: 09/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2026). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2026 - UASG 323102 Número do Contrato: 54/2025. Nº Processo: 48051.004191/2025-76. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Repactuar o valor do contrato nº 54/2025, nos termos da clásula sétima, em razão do reajuste da folha de salário homologado na convenção coletiva de trabalho 2025/2026 celebrada entre o sindicato dos empregados de empresas de asseio conserv limp pub e ambient col lixo sim est goias, cnpj n. 02.851.939/0001-95 e o sindicato das empresas de asseio, conservacao, limpeza urbana e terceirizacao de mao-de-obra do estado de goias - seac-go, cnpj n. 02.552.768/0001-01, registrada no ministério do trabalho e emprego em 18/12/2025, sob nº go001031/2025. Vigência: 01/08/2025 a 01/08/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.113.033,40. Data de Assinatura: 09/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2026). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 221/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 10,19 (dez reais e dezenove centavos), contido no processo PAS nº 48051.701782/2026-76, vinculado ao processo minerário nº 820324/2016. Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701782/2026-76. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo- eletronico-sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: Reino das Dunas Mineradora Ltda Epp CPF/CNPJ: 21.364./-* PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701782/2026-76 AUTO DE INFRAÇÃO: 221/2026/PROTOCOLO DIGITAL INFRAÇÃO: Deixar de apresentar ou apresentar intempestivamente o relatório a que se refere o art. 25. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Gerente Regional NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo N. 05 do Contrato CS-028/2024. Objeto: Prorrogação contratual, por mais 60 (sessenta) dias. Contratada: VIGFAT VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA. CNPJ: 10.380.412/0001-58. Fundamentado pelo art. 71 da lei 13.303/16. Vigência do contrato: 09/02/2026 a 08/04/2026. Data da assinatura: 09/02/2026 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2025 Objeto: Aquisição eventual de plugues e tomadas. Entrega das propostas: a partir de 11/02/2026 às 08:00 horas no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter- estatico/. Início da disputa de Preços: 23/02/2026 às 10:00 horas. O Edital do Pregão encontra-se disponível na íntegra no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/ ou http://www.nuclep.gov.br/licitacoes . LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS Pregoeiro EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. EXTRATO DE CONTRATO Número do Processo SEI nº: 48110.001514/2025-28. Contrato nº 2/2026 - Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: FORMALTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS MILITARES LTDA. - CNPJ nº 02.514.575/0001-58; Objeto: Aquisição de pin institucional com o símbolo da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional(ENBPar) em baixo relevo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Art.29, inciso II da Lei nº 13.303/2016. Valor total do Contrato: R$ 12.150,00. Prazo de Vigência: 7 (sete) meses a partir da data de assinatura; Data de Assinatura: 05/02/2026. EXTRATO DE CONVÊNIO OBJETO: Convênio nº 1/2026 - Partícipe: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Partícipe: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/DN, CNPJ nº 33.564.543/0001-90. Objeto: O Convênio tem por objeto a execução do Projeto "Ampliação interestadual do programa POTENCIALIZEE", visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros ao SENAI/DN, para promover a eficiência energética em micro, pequenas e médias indústrias de todo o Brasil". VALOR: R$ 74.397.468,28 (setenta e quatro milhões, trezentos e noventa e sete mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e vinte e oito centavos), destinados à cobertura de até 99,1 % (noventa e nove vírgula um por cento) do custo total do projeto. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/2016, Lei nº 9.991/2000 e Decreto regulamentador nº 8.845/2016. VIGÊNCIA: 40 (quarenta) meses. Data de Assinatura: 06/02/2026. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004563812 Objeto: Aquisição de Válvula esfera Abertura das propostas: 20/02/2026 às 17:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br. ALEXANDRE KATSUYUKI KUBO Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004564061 Objeto: Aquisição de Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário Completa em Fibra de Vidro. Abertura das propostas: 26/02/2026 às 17:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br. SANDRA DE CÁSSIA PEREIRA MARTINS Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004564062 Objeto: Aquisição de Cilindro Específico de Calibração para Sensor de Gás Honeywell. Abertura das propostas: 25/02/2026 às 17:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br. NILTON KLEIN Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO - Nº 7004564074 Objeto: Aquisição de Feixe Tubular para Resfriador, Condensador e Permutador de Calor. Abertura das propostas: 06/03/2026 às 17:00 horas Obs.: Esta licitação é restrita as empresas pré-qualificadas através da oportunidade 7004508406 divulgada no Diário Oficial da União na Seção 3, Ministério de Minas e Energia, Petróleo Brasileiro S.A., Edição Nº 174 de 12/09/2026 - Pág. 137. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br. TIAGO ELIAS SANTOS SILVA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO - Nº 7004564075 Objeto: Aquisição de Partes de Torres de Destilação e de Resfriamento. Abertura das propostas: 27/02/2026 às 17:00 horas Obs.: Esta licitação é restrita as empresas pré-qualificadas através da oportunidade 7004477853 divulgada no Diário Oficial da União na Seção 3, Ministério de Minas e Energia, Petróleo Brasileiro S.A., Edição Nº 120 de 30/06/2026 - Pág. 152. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br. PAULINO PEREIRA DO ROSÁRIO Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004564077 Objeto: Aquisição de Sensores de Vazão Microflúdico, Mássico e Ultrassônico. Abertura das propostas: 24/02/2026 às 17:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br. PAULINO PEREIRA DO ROSÁRIO Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO - Nº 7004564079 Objeto: Aquisição de Elemento Filtrante Coalescedor, diâmetro ext. 253mm, comp. 618mm, para Gás. Abertura das propostas: 23/02/2026 às 17:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br. NILTON KLEIN Agente de Contratação