DOU 11/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, procedo ao apostilamento da informação da fonte de recursos orçamentários e financeiros que serão utilizados no exercício de 2026. assim, as despesas para o exercício de 2026 correrão à conta dos recursos previstos no ptres 234006, natureza da despesa 339039, fonte 100 e nota de empenho 2026ne14. para surtir os efeitos a que se destina, assino o presente termo, o qual passa a fazer parte integrante do contrato nº 02/2023.. Vigência: 14/04/2023 a 11/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.310.686,09. Data de Assinatura: 09/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2026). Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6/2026 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 6 /2026 que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, e o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, para fornecimento de Medicamentos e respectivos insumos. OBJETO: Disciplinar a cooperação interfederativa entre o Ministério da Saúde e a Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina , otimizando o cumprimento de decisões judiciais relativas ao fornecimento de medicamentos e respectivos insumos, nos casos em que a responsabilidade originária pelo atendimento da demanda seja da União, nos termos do Tema de Repercussão Geral nº 1234, que resultou na edição da Súmula Vinculante nº 60, do Supremo Tribunal Federal, e tendo em vista a repartição constitucional de competências, mediante a definição de fluxos, responsabilidades e formas de custeio e fornecimento. DATA DA ASSINATURA: 9 de fevereiro de 2026. VIGÊNCIA: 5 anos a partir da publicação, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA - Ministro de Estado da Saúde , DIOGO DEMARCHI SILVA -Secretário de Estado da Saúde de Santa Catarina EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES ESPÉCIE: Protocolo de Intenções que entre si celebram a união, por intermédio do Ministério da Saúde, e o Instituto D'or de Pesquisa e Ensino. OBJETO: Cooperar no planejamento, desenvolvimento e implementação de pesquisas científicas, projetos estruturantes e ações de capacitação, organizadas em quatro eixos estratégicos: Neurociências, oncologia, edição gênica, terapias avançadas, doenças metabólicas e pesquisa clínica. DATA DE ASSINATURA: 9 de fevereiro de 2026. VIGÊNCIA: 24 meses a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA - Ministro de Estado da Saúde, FERNANDA TOVAR MOLL - Presidenta do Instituto D'or de Pesquisa e Ensino - IDOR EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 9/2026 ESPÉCIE: TERMO DE COMPROMISSO QUE CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, LABORATÓRIO QUÍMICO-FARMACÊUTICO DA AERONÁUTICA (LAQFA), CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA E GLOBE QUÍMICA LT DA PARA O ESTABELECIMENTO DA PARCERIA PARA O DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO (PDP) DO PRODUTO DOLUTEGRAVIR 50 MG + LAMIVUDINA 300 MG. OBJETO: Formalizar a parceria para o desenvolvimento, transferência tecnológica, absorção de tecnologia, capacitação produtiva e tecnológica do País, visando a produção local de DOLUTEGRAVIR 50 MG + LAMIVUDINA 300 MG (COMPRIMIDO REVESTIDO), para atendimento às demandas do Sistema Único de Saúde (SUS), com fundamento no Anexo CX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 2017. DATA DA ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2026 VIGÊNCIA: O presente Termo de Compromisso observará, conforme disposto no Anexo CX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 2017, os seguintes prazos: Fases II: limite de três anos; Fase III: limite de dez anos; e Fase IV: duração máxima de vinte e quatro meses. SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA - Ministro de Estado da Saúde; ARILSON DIAS Coronel Farmacêutico-Diretor do Laboratório Químico-Farmacêutico da Aeronáutica - LAQFA; ROGERIO MANOEL JOAQUIM-Procurador do Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda; ADILSON CESAR BRAGHETTI-Procurador do Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda; MAURICIO FERREIRA OLIVEIRA-Procurador da Globe Química Ltda; THYAGO PAVANI PLANTIER-Procurador da Globe Química Ltda. SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL 3° RETIFICAÇÃO DO EDITAL MS N° 01/2025 FASE 6 DO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO 2 CARGOS: Pesquisador Classe B-I, Pesquisador Classe A-I e Pesquisador em Saúde Pública O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54 do anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e considerando o disposto no art. 3º da Portaria GM/MP nº 357, de 10 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 197, de 13 de outubro de 2014, bem como a cláusula 11.20 do Edital ENAP nº 114/2025 - Concurso Público Nacional Unificado, 30 de junho de 2025, torna pública a retificação do Edital MS N° 01/2025 do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no DOU de 3 de outubro de 2025. I. No Edital MS Nº 01/2025, no item 7.2, Da defesa de memorial, subitem 7.2.1, FICA ALTERADA a forma de realização da defesa de memorial para os cargos do IEC e do CENP. ONDE SE LÊ: 7.2.1. A Defesa de Memorial para os cargos do IEC e CENP, 13 (treze) vagas de Pesquisador em Saúde Pública (códigos B1-07-X, B1-07-AJ, B1-07-AK, B1-07-AL, B1-07-AM, B1-07-AN, B1-07-AO, B1-07-AP, B1-07-AQ, B1-07-AS) será realizada de forma virtual, em sessão pública, gravada, para fins de registro e avaliação. LEIA-SE: 7.2.1. A Defesa de Memorial para os cargos do IEC e CENP, 13 (treze) vagas de Pesquisador em Saúde Pública (códigos B1-07-X, B1-07-AJ, B1-07-AK, B1-07-AL, B1-07-AM, B1-07-AN, B1-07-AO, B1-07-AP, B1-07-AQ, B1-07-AS) será realizada de forma presencial, em sessão pública, gravada, para fins de registro e avaliação. II. No Edital MS Nº 01/2025, no item 8, Da prova oral, subitem 8.7, FICA ALTERADA a forma de realização da prova oral para os cargos do IEC e do CENP. ONDE SE LÊ: 8.7. A Prova Oral das vagas do IEC e CENP será realizada em formato virtual, em sessão pública e gravada, para efeito de registro e avaliação. LEIA-SE: 8.7. A Prova Oral das vagas do IEC e CENP será realizada em formato presencial, em sessão pública e gravada, para efeito de registro e avaliação. III. No Edital MS Nº 01/2025, no item 12, Das condições para realização da Fase 6, subitem 12.3, FICA ALTERADA a forma de realização da defesa de memorial e da prova oral para os cargos do IEC e do CENP. ONDE SE LÊ: 12.3. Pesquisador em Saúde Pública: as etapas serão realizadas por meio da plataforma virtual nos dias e horários divulgados nos endereços eletrônicos https://www.gov.br/iec/pt-br e https://www.gov.br/iec/pt-br/centro-nacional-de-primatas e CPNU (https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional). Os links serão enviados posteriormente aos candidatos por meio do e-mail e aplicativo de mensagem no celular cadastrado no momento da inscrição. LEIA-SE: 12.3. Pesquisador em Saúde Pública: as etapas serão realizadas no Centro Universitário do Estado do Pará - Cesupa, no Campus José Malcher, localizado na Avenida Governador José Malcher, nº 1963 - Nazaré, Belém - PA, CEP: 66060-230 e/ou no Campus Alcindo Cacela 2, localizado na Avenida Alcindo Cacela, nº 980 - Umarizal, Belém - PA, CEP: 66060-000, de forma presencial em datas e horários a serem divulgados no no Diário Oficial da União - DOU e na internet nos endereços eletrônicos: https://www.gov.br/iec/pt-br e https://www.gov.br/iec/pt-br/centro-nacional-de-primatas e CPNU (https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional). IV. No Edital MS Nº 01/2025, no item 12.3, FICA INCLUÍDO o subitem 12.3.1, que dispõe sobre as condições para realização da Fase 6. LEIA-SE: 12.3.1. O candidato deverá comparecer ao local determinado para a realização do concurso público com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário marcado para o início de suas fases. Não será admitido na sala de prova o candidato que se apresentar após o horário que foi convocado. V. No Edital MS Nº 01/2025, no item 12, Das condições para realização da Fase 6, subitem 12.8, letra C, FICA ALTERADA a forma de realização da defesa de memorial e da prova oral para os cargos do IEC e do CENP. ONDE SE LÊ: C) não participar de qualquer das etapas da Fase 6 ou se retirar do recinto/sala virtual, durante a sua realização sem a devida autorização; e LEIA-SE: C) não participar de qualquer das etapas da Fase 6 ou se retirar do recinto, durante a sua realização sem a devida autorização; e VI. Ficam mantidas as demais disposições do Edital MS nº 01/2025, de 3 de outubro de 2025. ADRIANO MASSUDA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2026 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.004474/2026-07. Pregão Nº 90141/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 61.282.661/0001-41 - LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDA. Objeto: Contratação de Alfaepoetina 1.000 UI e 4.000 UI, Injetável. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/02/2026 a 09/02/2027. Valor Total: R$ 137.976.519,84. Data de Assinatura: 09/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 250005 Número do Contrato: 37/2025. Nº Processo: 25000.093063/2024-16. Pregão. Nº 90029/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLO G . Contratado: 09.034.672/0001-92 - MAÊVE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Objeto: Acréscimo de aproximadamente 25% ao valor inicial do contrato, que tem como objeto a aquisição do medicamento Prednisona 5 mg. Vigência: 09/02/2026 a 10/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.462,00. Data de Assinatura: 09/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 250005 Número do Contrato: 153/2025. Nº Processo: 25000.093063/2024-16. Pregão. Nº 90029/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLO G . Contratado: 09.034.672/0001-92 - MAÊVE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Objeto: Acréscimo de aproximadamente 25% ao valor inicial do contrato, que tem como objeto a aquisição do medicamento Prednisona 5 mg. Vigência: 09/02/2026 a 06/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.462,00. Data de Assinatura: 09/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2026). AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90136/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 25000022287202516. , publicada no D.O.U de 17/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para a aquisição de EQUIPAMENTOS PARA OS LABORATÓRIOS DE S AÚ D E PÚBLICA previsto no NOVO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Novo Edital: 11/02/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco g Anexo, Ala a 4º Andar Sala 471 Setor de Administração Federal - Asa Sul - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 11/02/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 27/02/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. BRENO LEITE SOARES Diretor Substituto do Departamento de Logística em Saúde - Dlog. (SIDEC - 10/02/2026) 250110-00001-2025NE800000 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2026 - UASG 250005 Nº Processo: 25000057614202551. Objeto: Pregão Eletrônico para registro de preços, para aquisição de MOXIFLOXACINO 400 MG, conforme especificações contidas no Instrumento Convocatório e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 11/02/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco g Anexo, Ala a 4º Andar Sala 471, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/250005- 5-90014-2026. Entrega das Propostas: a partir de 11/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/02/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO DOS SANTOS REIS Pregoeiro Oficial (SIASGnet - 10/02/2026) 250005-00001-2026NE800000