DOU 11/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021100223 223 Nº 29, quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 92/2020 - UASG 290002 Processo: 08038.002192/2019-91. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 05.854.048/0001-80 - SANAR INDUSTRIA, SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva no sistema modular da estação de tratamento de efluentes-ete, com fornecimento de peças para atender a dpu em manaus/am. Motivo: considerando a conclusão do novo processo licitatório realizado por meio do pregão eletrônico de n.º 90040/2025, determino a rescisão unilateral do contrato administrativo n.º 092/2020, a contar de 02 de fevereiro de 2026, último dia da prestação de serviços, com fulcro no inciso i do art. 79, c/c inciso xii do art. 78, ambos da lei n.º 8.666/93 e de acordo com a cláusula décima segunda do referido contrato. Data de assinatura: 05/02/2026.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 02/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2026). Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE CONTRATOS EXTRATOS DE ACORDO Processo 1105295/2025. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n. 2025/384.0- firmado com a CÂMARA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE. CNPJ: n. 24.772.220/0001-00. OBJETO: implantação e operação do sistema de transmissão de TV Digital na cidade de Lucas do Rio Verde/MT, no âmbito do Programa Brasil Digital. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: A partir de 24/11/2025, por prazo indeterminado. Processo 863892/2021. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n. 2025/377.0- firmado com a CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL DO JARI. CNPJ: n. 23.086.804/0001-50. OBJETO: implantação e operação do sistema de transmissão de TV Digital na cidade de Laranjal do Jari/AP, no âmbito do Programa Brasil Digital. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: A partir de 18/12/2025, por prazo indeterminado. Processo 1277063/2025. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n. 2025/310.0- firmado com a CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ. CNPJ: n. 26.201.996/0001-97. OBJETO: implantação e operação do sistema de transmissão de TV Digital na cidade de Araçuaí/MG, no âmbito do Programa Brasil Digital. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: A partir de 11/11/2025, por prazo indeterminado. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo 715.016/2023. ESPÉCIE: Contrato n° 2024/007.1 - firmado com a IMAGENHARIA , ENGENHARIA DA IMAGEM LTDA. CNPJ n. 01.867.940/0001-45. OBJETO: Prestação de serviço de suporte técnico para sistema de exibição da programação da TV Câmara. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo prazo de 24 meses, contados a partir de 05/02/26. VALOR: R$ 145.343,52. Processo 632.463/2020. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/023.5 - firmado com a CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S/A. CNPJ n. 66.970.229/0001-67. OBJETO: Prestação de serviço de TV a cabo. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de 07/02/26. VALOR: R$ 389.617,92. Processo 1.629.713/2023. ESPÉCIE: Contrato n° 2024/042.3 - firmado com a TAIOBA SELF- SERVICE LTDA. CNPJ n. 03.346.671/0001-05. OBJETO: Concessão administrativa de uso de espaço público, a título oneroso, para exploração mercantil das dependências dos restaurantes localizados no térreo e subsolo do Edifício Anexo III e das lanchonetes localizadas nos Edifícios Anexos I, II e III; e fornecimento de alimentação para eventos. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de 08/02/26. VALOR: R$ 712.322,70. Processo 1.193.775/23. ESPÉCIE: Contrato n° 2024/013.2 - firmado com a GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA. CNPJ n. 02.593.165/0001-40. OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de pesquisa e aconselhamento imparcial em tecnologia da informação e comunicação. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, a partir de 05/02/26; concessão de reajuste dos preços contratados em 6,96% correspondente à variação acumulada do ICTI no período de abril/24 a março/25, com efeitos a partir de 05/02/26. VALOR: R$ 1.001.321,28. Processo 615865/2022. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2022/150.5- firmado com a HOSPITAL PRONTO-NORTE S/A. CNPJ n. 00.511.816/0001-80. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ- SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FI N A L I DA D E DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS. A partir de 05/02/2026, por prazo indeterminado. Processo 718689/2022. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2022/144.5- firmado com a HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A. CNPJ n. 38.000.485/0001-96. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SER V I ÇO S CREDENCIADOS. A partir de 05/02/2026, por prazo indeterminado. Processo 715544/2022. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2022/148.6- firmado com a HOSPITAL SANTA LÚCIA S.A. CNPJ n. 00.025.841/0001-53. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ- SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FI N A L I DA D E DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS. A partir de 05/02/2026, por prazo indeterminado. EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Processo 1490378/2025. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2026/030.0- firmado com MANTEVIDA SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: n. 43.181.280/0002-75. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: A partir de 05/02/2026, por prazo indeterminado. Processo 1334536/2025. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2026/004.0- firmado com HOSPITAL UROLÓGICO DE BRASÍLIA LTDA. CNPJ: n. 03.592.110/0001-88. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: A partir de 05/02/2026, por prazo indeterminado. JORGE AUGUSTO DA ROCHA EIRAD O. Diretor do Pró-Saúde R E T I F I C AÇ ÃO Processo 695109/2025. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n. 2025/244.0.0. No Diário Oficial da União nº 245, de 24/12/2025, Seção 3, página 226, onde se lê: 26/11/2025, por prazo indeterminado, leia-se: 26/11/2025 a 25/11/2030. EXTRATO DE APOSTILA Processo 888.400/21. ESPÉCIE: Contrato nº 2023/252.4- firmado com a CONNEC TOR ENGENHARIA LTDA. CNPJ n. 01.114.245/0001-02. OBJETO: prestação de serviços de instalação e modernização da central de água gelada dos edifícios principal e Anexo I. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: o reajuste de 7,22% do valor contratado, correspondente à variação acumulada do INCC-DI no período de setembro/24 a agosto/25, com efeitos financeiros a partir de 10/12/2025. O reajuste incide sobre a parcela contratual a ser executada após 27/09/2025, correspondente ao valor de R$1.146.904,14. VALOR: R$ 7.728.834,18. Processo 786.351/2021. ESPÉCIE: Contrato nº 2022/071.1- firmado com a ESPLANADA IND. E COM. DE DIVISÓRIAS E MÓVEIS LTDA. CNPJ n. 06.031.911/0001-62. OBJETO: confecção e instalação de divisórias modulares. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: o reajuste de 5,130500%, conforme variação acumulada do IPCA no período de setembro/24 a agosto/25, sobre os preços unitários do Contrato 2022/071.1 a partir de 26/9/25. VALOR: R$ 1.377.523,01. SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2026 - UASG 10001 Nº Processo: 1489191/2025. Objeto: Aquisição de cordões personalizados para crachás, novos e para primeiro uso, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e em seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 11/02/2026 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico- adminitrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90010-2026. Entrega das Propostas: a partir de 11/02/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/02/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br. . DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpc (SIASGnet - 10/02/2026) 10001-00001-2026NE000291 SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio CN2026/0014. Processo: 200.024450/2025-06. Celebrado com a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. CNPJ: 34.075.739/0001-84. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Proporcionar aos estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos respectivos cursos de graduação da CONVENENTE a oportunidade de realização de estágio remunerado no SENADO. Vigência: início: 06/02/2026 - final: 06/02/2036. Signatários: pelo Senado Federal: ILANA TROMBKA, Diretora-Geral, pela Instituição: Flávio Murilo Oliveira de Gouvêa e Sabrina Machado Petrola Saboya. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2026/0009. Processo: 200.024517/2025-02. Celebrado com o CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL - PR. CNPJ: 00.858.645/0001-60. Data da assinatura: 10/02/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 10/02/2026 - final: 10/02/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora- Geral; pela Câmara Municipal de Marilândia do sul: Edmilton Carlos da Silva, Presidente. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2026/0021. Processo: 00200.024906/2025-20. Celebrado com o CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ - PR. CNPJ: 75.776.278/0001-54. Data da assinatura: 04/02/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 04/02/2026 - final: 04/02/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela Câmara: Maurício Jotta Massano. Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Rescisão ao Contrato nº 12/2021 celebrado entre o STF e a empresa SERV I ÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO. (Processo Eletrônico n° 006381/2017). Objeto: rescindir, amigavelmente, o Contrato nº 12/2021, com fundamento no art. 79, inciso II da Lei 8.666/1991. Assinatura: 09/02/2026. Vigência: a partir da assinatura do Termo. Assinam: pelo STF, sua Diretora-Geral, Sra. Desdêmona Tenório de Brito Toledo Arruda e pelo SERPRO, sua Gerente de Divisão, Sra. Mary D'Artson. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2026 - UASG 40001 Nº Processo: 000840/2026. Objeto: Aquisição de vacina quadrivalente de vírus inativados contra a gripe.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/02/2026 das 11h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed. Anexo 1 - 2. Andar, Plano Piloto - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-90005-2026. Entrega das Propostas: a partir de 11/02/2026 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/02/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível em https://www.gov.br/compras/pt-br e h t t p s : / / p o r t a l . s t f . j u s . b r / s e r v i c o s / l i c i t a c a o / l i s t a r Ed i t a l . a s p . CEZAR AUGUSTO BARROS GADELHA Pregoeiro (SIASGnet - 10/02/2026) 40001-00001-2026NE000001