DOU 11/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Da decisão, cabe recurso ao Plenário do Crea-BA, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação deste Edital, que deverá ser protocolado em qualquer Inspetoria ou Sede do Crea- BA, no horário das 08:00 às 17:00 horas, nos endereços constantes do site do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA ou, via SITAC - Sistema Técnico Administrativo do Crea (www.crea-ba.sitac.com.br). Setor responsável: Astec/Secam: Processo, Autuado e CNPJ: 14900800000299/2020 - M C T EMPREITEIRA E TRANSPORTES LTDA - 02.567.217/00001-03; 2004146174/2020 - PAVLOC CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA - 05.952.091/0001- 89; 16650200000110/2024 - CTF TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - 72.840.002/0001-08; 16130000000407/2019 - GISELLE OLIVEIRA SOUZA; 13270900000447/2019 - ADENILTON LEITE RODRIGUES; 13270600000118/2021 - EDIMARIO ALMEIDA DE SOUZA - 22.300.210/0001-38; 14900000000297/2020 - M C T EMPREITEIRA E TRANSPORTES LTDA - 02.567.217/0001-03. Salvador-BA, 23 de dezembro de 2025. JOSEVAL COSTA CARQUEIJA Presidente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas no art. 86, incisos I e XXIII, do Regimento Interno do Crea-BA, em cumprimento ao quanto disposto no art. 54, da Resolução nº 1.008, de 09 de dezembro de 2004, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA, resolve NOTIFICAR as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, que encontram-se em local incerto e não sabido, da decisão do Plenário do Crea-Ba que julgou procedentes os Autos de Infrações, cujos números encontram-se listados juntamente com os nomes dos Autuados. Da decisão, cabe recurso ao Confea, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação deste Edital, que deverá ser protocolado em qualquer Inspetoria ou Sede do Crea-BA, no horário das 08:00 às 17:00 horas, nos endereços constantes do site do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA ou, via SITAC - Sistema Técnico Administrativo do Crea (www.crea-ba.sitac.com.br). Setor responsável: Astec/Secam. Processo, Autuado e CNPJ: 14740000000354/2024 - LEANDRO ELTTON CÉSAR D'ABREU; 15150500000886/2023 - CONSORCIO MODULO BLOC-PREMIER - 43.221.488/0001-90; 13700800000157/2018 - MMM CONSTRUÇÃO DE EDIIIOS LTDA - 03.062.360/0001-06; 16130000000187/2020 - AGILENT TECHONOLOGIES BRASIL LTDA - 03.290.250/0001-00; 15940300000181/2019 - CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL - 42.703.470/0001-61; 14710700000288/2018 - REDIM SERVIÇOS LTDA EPP - 04.534.093/0001-95; 24630900000297/2018 - CLERISTON SANTANA ILIVEIRA ; 24700500000332/2018 - ANIZIO PEREIRA DE ALMEIDA; 13990000000672/2018 - JOSÉ MIRANDA GONÇALVES DA GAMA; 16590900000850/2019 - NOVAR CONSTRUTORA LTDA - 20.859.454/0001-20. Salvador-BA, 30 de janeiro de 2026. JOSEVAL COSTA CARQUEIJA Presidente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas no art. 86, incisos I e XXIII, do Regimento Interno do Crea-BA, em cumprimento ao quanto disposto no art. 54, da Resolução nº 1.008, de 09 de dezembro de 2004, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA, resolve NOTIFICAR as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, que encontram-se em local incerto e não sabido, da decisão das Câmaras Especializadas que julgaram procedentes os Autos de Infrações, cujos números encontram-se listados juntamente com os nomes dos Autuados. Da decisão, cabe recurso ao Plenário do Crea-BA no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação deste Edital, que deverá ser protocolado em qualquer Inspetoria ou Sede do Crea-BA, no horário das 08:00 às 17:00 horas, nos endereços constantes no site do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA, ou via SITAC - Sistema Técnico Administrativo do Crea (www.crea-ba.sitac.com.br). Setor responsável: Astec/Secam. Processo, Autuado e CNPJ: 24680500000431/2018 - MANOEL ANTÔNIO GOMES DE SOUZA; 15320000000357/2023 - LUCAS WELLINGTON DA SILVA ROCHA; 13660200000329/2024 - ENGNAV CONSULTORIA E ENGENHARIA NAVAL LTDA - 33.712.022/0001-33; 16250800000054/2023 - LIMPUR DEDETETIZACAO E SERVICO S LTDA; 14740600000172/2023 - CHRISTIAN PAUL LU; 12060500000250/2020 - COBRA TECNOLOGIA S/A - 42.318.949/0007-70; 16590000000396/2022 - GESTAO AMBIENTAL E FLORESTAL LTDA - 09.569.449/0001-40; 12860300000604/2023 - FABIO SANTOS S I LV A CONSTRUCOES - 38.542.745/0001-55; 13620800000951/2020 - JADIR ROZENO DA S I LV A ; 15320700000180/2022 - AVANTI BRASIL SISTEMAS EÓLICOS LTDA - 13.821.193/0001-93; 16350900000706/2024 - CARA DE URSO PRODUCOES - MILTON MENESES DE SOUZA - ME - 10.830.754/0001-22; 14740500000810/2022 - AMBIPAR RESPONSE CONTROL ENVIROMENTAL CONSULTING S/A - 10.550.896/0001-36; 2003271312/2020 - REGIS MIRANDAPREMOLDADOS LTDA - EPP - 32.280.294/0001-49; 2003271443/2020 - FLÁV I O CORDEIRO DE LIMA; 2003271327/2020 - CRISTIANO FRANÇA SILVA; 2003832627/2020 - JP DE ARAUJO CONSTRUTORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME - 96.784.350/0001-65; 2004146102/2020 - HAIMEM CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI - 05.926.938/0001-50; 2004146170/2020 - GAS EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME - 03.257.098/0001-55; 2004260120/2020 - CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES GS2 LTDA - EPP - 03.449.283/0001-41; 2004260143/2020 - SIMON ROGERIO MOREAUS PORCINO; 2004260152/2020 - SOUZA PIRES ENGENHARIA LTDA - 30.048.0001/0001-77; 2004561179/2020 - BRASIL BELO SERVIÇOS URBANOS EIRELI - 24.866.859/0001-46; 2004561180/2020 - BRASIL BELO SERVIÇOS URBANOS EIRELI - 24.886.859/000-46; 2004561215/2020 - ENGENCOM SERVIÇOS TÉCNICOS URBANOS LTDA - 15.043.084/0001- 18; 2004561216/2020 - ENGENCOM SERVIÇOS TÉCNICOS URBANOS LTDA - 15.043.084/0001-18; 2004561224/2020 - JOAQUIM ROBERTO BRISCHILIARO ROMERO EIRELI - 37.194.172/0001-53; 200457015/2020 - JOSÉ SIDNEI SILVA PEREIRA - 19.582.917/0001-70; 2004634277/2020 - GILVAN ANTUNES DE ALMEIDA; 200473148/2020 - NORRAU CONSTRUÇÕES, TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA ME - 05.917.626/0001-80; 200473155/2020 - A3M CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA EIRELI - 27.898.037/0001-35; 2004146192/2020 - BRASCON GESTÃO AMBIENTAL LTDA - 12.065.201/0001-56; 200474081/2020 - CLEBER SCARPARO EIRELI - 31.784.470/0001-17; 200569023/2020 - APEIRON SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA - 00.296.694/0001-56; 13990200000030/2021 - PRS CALMON SERVICOS DE MANUTENÇÃO E COMÉRCIO - 36.447.424/0001-46; 16580400000132/2023 - CREUZA ANTONIO CHICON; 15320000000312/2022 - ALTENIS MARIA DE SOUZA CARDOSO; 15950700000376/2023 - JOAO LUIZ DE LIMA OLIVEIRA; 2004561264/2020 - ALFFA TERRAPLENAGEM LTDA ME - 20.251.408/0001-43; 2003832357/2020 - CONSTRUTORA ROCHA DE JUAZEIRO LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP - 16.965.819/0001-23; 2006653244/2020 - ARTUR SILVA RIOS; 16650800000250/2023 - GOMES E RIOS MANUTENCAO E INSTALACAO DE POSTOS DE COMBUSTIVEIS LTDA - 09.109.267/0001-96; 16650800000382/2023 - G O M ES E RIOS MANUTENCAO E INSTALACAO DE POSTOS DE COMBUSTIVEIS LTDA - 09.109.267/0001-96; 16650700000388/2023 - GOMES E RIOS MANUTENCAO E INSTALACAO DE POSTOS DE COMBUSTIVEIS LTDA - 09.109.267/0001-96; 16650800000382/2023 - GOMES E RIOS MANUTENCAO E INSTALACAO DE POSTOS DE COMBUSTIVEIS LTDA - 09.109.267/0001-96; 16650700000388/2023 - GOMES E RIOS MANUTENCAO E INSTALACAO DE POSTOS DE COMBUSTIVEIS LTDA - 09.109.267/0001- 96; 16650600000402/2023 - GOMES E RIOS MANUTENCAO E INSTALACAO DE POSTOS DE COMBUSTIVEIS LTDA - 09.109.267/0001-96; 16650700000424/2023 - GOMES E RIOS MANUTENCAO E INSTALACAO DE POSTOS DE COMBUSTIVEIS LTDA - 09.109.267/0001- 96; 16650000000431/2023 - GOMES E RIOS MANUTENCAO E INSTALACAO DE POSTOS DE COMBUSTIVEIS LTDA - 09.109.267/0001-96; 14700400000098/2023 - CLÁUDIO LUIS CARVALHO CASTRO; 14260800000021/2023 - FELIPE RAMON LEITE OLIVEIRA; 14630000000050/2022 - AGRIMENSURA BRASIL LTDA - 13.318.316/0001-78; 14710000000067/2022 - UNIVERSO DA SEGURANÇA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - 08.970.787/0001-26; 14570900000069/2022 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE SOUZA LUCENA; 16250000000075/2023 - MONIQUE SANTANA NIELLA LTDA - 29.566.032/0001- 30; 16580500000106/2022 - EGUEBERT SOARES MARQUES; 14570000000109/2022 - MARIA DE FÁTIMA FRANÇA DOURADO; 14700800000160/2022 - CLEVERSON PEREIRA MARQUES; 16650500000165/2023 - DURVAL DE OLIVEIRA PINTO NETO; 16640800000182/2023 - ASSOCIACAO DE AGRICULTORES FAMILIARES CAMPONESES DA BAHIA - 04.602.277/0001-45; 16300900000191/2022 - MYCHEL MATEUS FERREIRA DOS SANTOS; 16130600000242/2023 - VILLAGE DOS IPES EMPREENDIMENTO SPE LTDA - 41.766.193/0001-73; 14570600000261/2019 - ROSEANE DE OLIVEIRA SANTOS; 16250800000359/2023 - RAVANA SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - 34.846.201/0001-26; 14260300000385/2022 - GUILHERME DE OLIVEIRA COELHO; 14740300000411/2022 - AHF PATRIMONIAL LTDA - 38.247.501/0001-40; 15140000000585/2022 - NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A - 00.103.582/00087-01; 15150400000654/2022 - MARCOS BARBOSA SILVA; 15150000000665/2022 - JAKSON CONCEICAO SILVA DA PAZ - 37.630.540/0001-69; 14740200000871/2022 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIOAMBIENTAL NO CAMPO E CIDADE - 07.359.345/0001-85; 15150700000689/2022 - DIEGO LAZARO RIBEIRO REIS; 15150000001180/2022 - PONTUAL PRODUÇÕES ARTISTICAS E EDIÇÕES LTDA - 02.925.404/0002-00; 14740000000085/2024 - HAMILTON DA SILVA BRITO JÚNIOR; 15320800000238/2024 - HORT AGRO DO VALE TREINAMENTOS E ASSESSORIA LTDA - 21.123.334/0001-22; 12650200000300/2019 - TGC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME - 10.835.656/0001- 88; 14150300000559/2019 - CLAREON ELEVADORES BA LTDA - 07.197.426/0001-26; 14740500000567/2022 - VERMONT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - 07.436.787/0001-88; 16270900000607/2023 - ADVANCED SECURITY SISTEMAS DE MANUTENÇÃO ELETRONICAS LTDA - 03.441.642/0001-14; 15580900000647/2023 - ECOS PROJETOS & ASSESSORIA SOCIOAMBIENTAL LTDA ME - 09.572.507/0001-94; 13830300000069/2024 - BEZERRA E SILVA SERVIÇOS E LOCAÇ ÃO LTDA - 36.225.978/0001-07; 16580000000098/2024 - P.W.SEGURANCA DO TRABALHO LTDA - 18.341.921/0001-83; 15580700000374/2024 - FLORA BAHIA SERVIÇOS EIRELI - 39.314.528/0001-70; 1Q3990800000531/2024 - FLORA BAHIA SERVIÇOS EIRELI - 39.314.528/0001-70; 13830000000624/2023 - GEORGE GOMES MEDEIROS DA SILVA - 15.862.250/0001-08; 14630700000905/2019 - CONSTRUMATTOS CONSTRUTORA, INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - 22.211.442/0001-10; 2005908146/2020 - TERRAZUL SOLUÇÕES AMBIENTAIS EIRELE ME - 29.013.697/0001-17; 2005908184/2020 - TERRAZUL SOLUÇÕES AMBIENTAIS EIRELE ME - 29.013.697/0001-17; 2006653398/2020 - LIVIA PEREIRA DE SOUZA; 13990300000167/2020 - CONSTRUTORA LITORANEA LTDA - 10.408.811/0001-80; 16580000000241/2018 - IBISEL SERVIÇOS LTDA - 03.845.259/0001-21; 12650200000272/2020 - CIB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕ ES DA BAHIA LTDA - 05.998.172/0001-10; 15140600000338/2019 - EDILSON DE BRITO DOS SANTOS; 16580500000381/2022 - WELTON DA SILVA EVANGELISTA; 13990700000425/2020 - DEYVERSON SILVA ANDRADE EIRELI - 33.096.084/0001-68; 13990500000426/2020 - DEYVERSON SILVA ANDRADE EIRELI - 33.096.084/0001-68; 16650400000451/2022 - PGS CONSTRUCOES - 40.990.370/0001-38; 13160400000506/2020 - ADRIANO NUNES DA SILVA FRANÇA EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI ME - 19.602.734/0001-79; 13160800000521/2020 - R S SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI - 27.615.617/0001-78; 16250700000726/2022 - MARCO N E SILVA DOS SANTOS - 33.308.850/0001-00; 14710000000765/2019 - MANAL MANUTENCAO ALAGOANA DE AERONAVES LTDA - 08.518.482/0001-88; 14710400000768/2020 - ARCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - 05.670.659/0001- 79; 14710200000769/2020 - ARCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - 05.670.659/0001-79; 16600400000825/2019 - INSPECIONE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA - 23.119.288/0001-13; 14140900000857/2019 - MARIA APAREC I DA SOARES SILVA; 12650000000376/2024 - MARCELO PORTO SAVASTANO; 14710900000032/2023 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIOAMBIENTAL NO CAMPO E CIDADE - 07.359.345/0001-85; 14910900000039/2023 - EVANGIVALDO TADEU LIMA DA SILVA; 14900000000051/2024 - MD ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - 33.151.086/0001-02; 14900600000062/2024 - ÁLVARO SNTANA DOS SANTOS - 46.796.690/0001-38; 15110800000238/2023 - LUIZ FERNANDO ROLIN; 14930400000297/2022 - DUCTIL CONSTRUTORA LTDA - 44.132.597/0001-01; 15330000000307/2022 - N ANTONIO OLIVEIRA ALMEIDA EIRELI - 33.268.667/0001-29; 15950000000430/2020 - ECS EMPRESA DE COMUNICAÇÃO E SEGURANCA LTDA - 00.405.867/0001-27; 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