DOU 11/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os proventos de aposentadoria passam a ser compostos pelas seguintes verbas: I - Vencimento do cargo efetivo, acrescido da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ (art. 11 da Lei n. 11.416/2006, alterada pela Lei n. 12.774/2012); II - Adicional por Tempo de Serviço (art. 67 da Lei n. 8.112/1990 c/c o art. 6° da Lei 9.624/1998 e art. 15, II, da MP n. 2.225-45/2001), no importe de 10% (dez por cento); III - Adicional de Qualificação decorrente de pós-graduação (art. 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006), equivalente a 1 (um) Valor de Referência (Anexo X, da Lei n. 11.416/2006); IV - Adicional de Qualificação decorrente de graduação (art. 15, inciso VII e § 5°, da Lei n. 11.416/2006), equivalente a 1 (um) Valor de Referência (Anexo X, da Lei n. 11.416/2006); V - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI (art. 3° da Lei 8.911/1994 c/c o art. 62-A da Lei n. 8.112/1990, inserido pelo art. 3° da MP n. 2.225- 45/2001), correspondente a 4/5 da FC-1. Art. 3º Declarar vago o cargo referido no art. 1º desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JAIR SOARES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PORTARIA Nº 32 TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo SEI n.º 0001167- 52.2026.6.15.8073, resolve: Art. 1º Designar JOSIANE MARIA DA SILVA para exercer a Função comissionada de Assistente I - FC1 do Cartório da 73ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 46, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal e, considerando o contido no SEI n.º 0003157-76.2026.6.16.8000, resolve: Art. 1º CASSAR a APOSENTADORIA de PAULO SERGIO LOPES BEZERRA, servidor aposentado do Quadro de Pessoal deste Tribunal, matriculado sob n.º 005673, por ter incorrido na figura típica prevista no artigo 117, IX, da Lei nº 8.112/1990, com fundamento no art. 127, IV, e art. 134 do mesmo diploma normativo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 94, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, Considerando o Requerimento de Vacância - Posse em outro Cargo (0002613760), o Parecer da COTEC (0002627936) e o Despacho 35 (0002634432) da ASSDG, inclusos no Processo SEI 0000891-62.2026.6.18.8000, resolve: Art. 1º Declarar vago o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, vaga nº 14, criado pela Lei nº 10.842/2004, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor EUC LY D ES GREGÓRIO DE MELO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 15 de janeiro de 2026. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA PRES N° 19, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso XXIV, do Regimento Interno desta Casa, tendo em vista o que consta nos autos dos Processo SEI nº 8882/2025, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANSELMO PEREIRA SILVA, matrícula nº 92440604, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal efetivo deste Tribunal, com fundamento no art. 20, caput, incisos de I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da Emenda Constitucional n.º 103/2019, sendo-lhe ainda assegurada a integralidade e paridade, observado o disposto no § 8º do art. 4º. Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª MARIA DE LOURDES MEDEIROS DE AZEVÊDO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO PR Nº 35, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício das atribuições conferidas pelo Ato GP nº 391/2019 e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112/1990, CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2025.0.000038357-0, resolve: Art. 1º Encerrar, em 17 de fevereiro de 2026, a cessão da servidora SHEILA MARIA DE OLIVEIRA OMENA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, efetivada por meio do Ato nº 351, de 02/08/2017, publicado no DJE e no DOU-Seção 2, em 09/08/2017. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 13, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, resolve: Art. 1º Designar as substitutas dos seguintes titulares de cargos em comissão, nos períodos abaixo discriminados, fazendo jus à remuneração de seu cargo efetivo acrescida da parcela referente ao cargo em comissão: . .Substituído .Substituta .Nível .Motivo .Início da Substituição .Final da Substituição . .FREDERYK CHOPIN ARANTES - SECRETÁRIO - SAI - SECRETARIA DE AUDITORIA INTERNA .RUBIA FERREIRA DE SOUZA E S I LV A .C J-3 .FÉRIAS .07/01/2026 .05/02/2026 . .LUIZ ANTONIO BERTONI GIL - CHEFE DE GABINETE - GABDTRF - GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL .DENISE PARENTE VIEIRA .C J-1 .FÉRIAS .07/01/2026 .16/01/2026 . .MAGALY SILICANI CARDOSO - COORDENADORA - 428ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DE PARNAÍBA .LETÍCIA DE SOUZA M AC H A D O .C J-2 .FÉRIAS .07/01/2026 .16/01/2026 . .MARINA LOPES FERNÁNDEZ - COORDENADORA - COEVE - COORDENADORIA DE CERIMONIAL E EVENTOS .MISLAINE DA SILVA VICENTE .C J-2 .FÉRIAS .07/01/2026 .16/01/2026 . .TATIANA MARCELO - COORDENADORA - COORI - COORDENADORIA DE SUPERVISÃO E ORIENTAÇÃO DAS ZONAS ELEITORAIS .ANDREZZA PAULATTI ACUIO .C J-2 .FÉRIAS .07/01/2026 .16/01/2026 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ PORTARIA Nº 16, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, resolve: Art. 1º Designar a substituta da seguinte titular de cargo em comissão, no período abaixo discriminado, fazendo jus à remuneração de seu cargo efetivo acrescida da parcela referente ao cargo em comissão: . .Substituída .Substituta .Nível .Motivo .Início da Substituição .Final da Substituição . .MAGALY SILICANI CARDOSO - COORDENADORA - COUVEX - COORDENADORIA EXECUTIVA DA OUVIDORIA .LETÍCIA DE SOUZA M AC H A D O .C J-2 .LICENÇA MÉDICA .09/12/2025 .19/12/2025 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ PORTARIA TRE/SP N° 48, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o artigo 3º da Resolução TSE n. 23.741/2024, bem como o decidido no processo SEI TRE-SP n. 0004604- 23.2026.6.26.8000, resolve: Art. 1º Transformar a especialidade do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Artes Gráficas, criado pela Lei n. 6.082/1974, vago em razão de aposentadoria de Vanderlei Antônio Garcia Martins, conforme a Portaria TRE-SP n. 23/2026, publicada no Diário Oficial da União de 28 de janeiro de 2026, para Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ PORTARIA TRE-SP N° 51, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 27 de janeiro de 2026, em razão de exoneração a pedido, nos termos do inciso I do artigo 33 da Lei n. 8.112/1990, o cargo de TÉCN I CO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por ANA FLÁVIA RIBEIRO OTERO, Classe A, Padrão 1, criado pela Lei n. 8868/1994, vaga n. 31. JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ