DOU 11/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026021100071 71 Nº 29, quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 ATO Nº 198, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006226- 38.2025.4.01.8000, resolve: NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato MATHEUS BABO DE RESENDE CARNAVAL, aprovado no 8º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio Vargas, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em cargo vago decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Pedro Henrique Morais Pontes. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 201, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0004191-71.2026.4.01.8000, resolve: CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU para, sem prejuízo da jurisdição na Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, prestar no Gabinete do Desembargador Federal JOÃO CARLOS MAYER o regime de auxílio de julgamento de que trata a Resolução Presi 1/2026 (24428147), de 12/2 a 19/12/2026. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 202, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0001571-74.2026.4.01.8004, resolve: I - FAZER CESSAR, a partir de 2/2/2026, os efeitos do Ato Presi 1390/2025 (23808646), publicado no DOU2 de 16/10/2025, que designou a Juíza Federal PAU L A MORAES SPERANDIO para, sem prejuízo da jurisdição na Vara Única da Subseção Judiciária de Oiapoque/AP, responder pela 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Bahia; e II - DESIGNAR a Juíza Federal RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC para, sem prejuízo da jurisdição na Vara Única da Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato/BA , responder, a partir de 2/2/2026, pela 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Bahia, enquanto durar a convocação da Juíza Federal CLARA DA MOTA SANTOS PIMENTA ALV ES para auxílio ao Conselho Nacional de Justiça. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO PRES/TRF2 Nº 66, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº 0022051-92.2025.4.02.8000, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor LU I Z ANTÔNIO DE MORAES FERREIRA LOUZADA, Técnico Judiciário/ Digitação, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.94, e art. 5º da Lei nº 9.624, de 02.04.1998, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, e parcela compensatória em cumprimento à decisão judicial no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº 638115, referente à Medida Provisória n.º 2.225-45, de 4.9.2001, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO ATO PRES/TRF2 Nº 69, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 0025993-35.2025.4.02.8000, resolve: ALTERAR o Ato nº TRF2-ATP-2021/00223, de 28.05.2021, da Presidência do TRF da 2ª Região, publicado no DOU em 01.06.2021, para REVERTER, a partir de 23.02.2026, data em que completará 21 (vinte e um) anos de idade, a cota de 50% (cinquenta por cento) da Pensão Temporária concedida a RODRIGO DE BARROS SOARES DA SILVA, beneficiário do ex-servidor ROMERO SOARES DA SILVA, Técnico Judiciário, NI-C-13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em favor da beneficiária da Pensão Vitalícia, IRENE MARIA DE BARROS, companheira do ex-servidor, que passará a fazer jus à cota de 100% (cem por cento), a partir da mesma data, nos termos dos arts. 216, § 2º, in fine arts. 222, IV, e 223, II, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, em sua redação original. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO ATO PRES/TRF2 Nº 67, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº 0018340-42.2026.4.02.8001, resolve: EXONERAR, a pedido, a partir de 21/01/2026, o servidor LUIZ HENRIQUE MORENO JUNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com base no art. 34, caput, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO ATO PRES/TRF2 Nº 68, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº 0034903-48.2025.4.02.8001, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 05/11/2025, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pelo servidor GEZIMAR RIBEIRO SOARES, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO PRES Nº 7.502, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0017638- 06.2025.4.03.8001, resolve: EXONERAR, a pedido, a partir de 19 de dezembro de 2025, DANIELLE CECÍLIO BAPTISTA, servidora do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 11, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO PRES Nº 7.510, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0038186- 55.2025.4.03.8000, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 11 de dezembro de 2025, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora MARIA JULIA CABRAL DE VASCONCELOS ARRUDA. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO PRES Nº 7.511, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0037699- 85.2025.4.03.8000, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 05 de dezembro de 2025, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 9, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor MAURICIO BARRETO COSTA. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO PRES Nº 7.512, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0038862- 03.2025.4.03.8000, resolve: EXONERAR, a pedido, a partir de 12 de dezembro de 2025, VICTOR CARVALHO MORAIS, servidor do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO CO R R EG E D O R I A - R EG I O N A L
ATO COGER 6/2026, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O VICE-PRESIDENTE e CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do decidido no SEI 0001182- 60.2026.4.06.8001, resolve: DESIGNAR, os seguintes magistrados, para responderem pelos acervos da 8ª Vara Cível e JEF Adjunto da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, conforme discriminado: Quanto ao acervo da Juíza Federal Geneviéve Grossi Orsi: 1) O Juiz Federal Substituto PEDRO PEREIRA PIMENTA, da 8ª Vara Cível e JEF Adjunto da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, para atuar nos despachos, decisões interlocutórias e audiências do acervo da Juíza Titular, no período de 01/02/2026 a 04/02/2026; 2) A Juíza Federal Substituta GABRIELLA CRISTINA SILVA VILELA, lotada provisoriamente no Núcleo de Justiça 4.0 (NAJ), para atuar nos despachos, decisões interlocutórias e audiências do acervo da Juíza Titular, no período de 05/02/2026 a 08/03/2026, ficando autorizada a desempenhar suas atividades jurisdicionais de forma remota; 3) O Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO, lotado na 15ª Vara Cível e JEF Adjunto da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, para, sem prejuízo de sua jurisdição na vara de origem, atuar nos despachos, decisões interlocutórias e audiências do acervo da Juíza Titular, no período de 09/03/2026 a 30/09/2026; 4) A Juíza Federal Substituta GABRIELLA CRISTINA SILVA VILELA para atuar nos despachos, decisões e audiências nos períodos de férias e afastamentos do Juiz Federal Alexandre Buck, caso ocorram durante sua atuação no acervo da Juíza Titular; 5) A Juíza Federal Substituta GABRIELLA CRISTINA SILVA VILELA para atuar nas sentenças da Juíza Titular, nos períodos de férias e afastamentos, ficando autorizada a desempenhar suas atividades jurisdicionais de forma remota; Quanto ao acervo do Juiz Federal Substituto Pedro Pereira Pimenta: 1) A Juíza Federal Substituta GABRIELLA CRISTINA SILVA VILELA para realizar as audiências atualmente atribuídas ao Juiz Fedral Substituto Pedro Pereira Pimenta, a partir de 05/02/2026, ficando autorizada a desempenhar suas atividades jurisdicionais de forma remota; 2) A Juíza Federal Substituta GABRIELLA CRISTINA SILVA VILELA para assumir o acervo do Juiz Substituto, no período de 23/02/2026 a 06/03/2026, em razão de suas férias regulamentares, também de forma remota; 3) A Juíza Federal Substituta GABRIELLA CRISTINA SILVA VILELA para assumir o acervo do Juiz Substituto, nos períodos de férias e afastamentos, ficando autorizada a desempenhar suas atividades jurisdicionais de forma remota. Substituição automática: 1) A Juíza Federal Substituta Gabriella Cristina Silva como substituta automática dos magistrados da 8ª Vara Cível e JEF Adjunto da Subseção Judicária de Belo Horizonte (titular e substituto), em seus períodos de férias ou afastamentos, assegurando-se a regularidade, continuidade e eficiência da prestação jurisdicional. Des. RICARDO MACHADO RABELO ATO COGER Nº 7, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O VICE-PRESIDENTE e CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do decidido no SEI 0011979- 32.2025.4.06.8001, resolve: REVOGAR o ATO COGER 46/2025, que designou os Juízes Federais Substitutos Eduardo Oliveira Horta Maciel e Pedro Henrique Magalhães Lima para responderem pelo acervo de juiz federal substituto da 18ª Vara Cível e JEF Adjunto da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, com efeitos a partir de 05/02/2026. Des. RICARDO MACHADO RABELO