DOU 11/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir mencionada. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg;e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 23 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA 1 - Processo nº: 16095.720089/2015-47 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ELETRICA DANUBIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA. Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA 2 - Processo nº: 16095.720192/2017-59 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ROSSETTI EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 3 - Processo nº: 16327.720468/2014-85 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16327.901574/2015-49 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 5 - Processo nº: 16682.900295/2013-57 - Recorrente: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 6 - Processo nº: 12448.731478/2019-23 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. 7 - Processo nº: 16682.900104/2022-48 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16682.902817/2021-65 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 9 - Processo nº: 10880.917730/2015-21 - Recorrente: RED BALLOON CURSO DE INGLES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 10 - Processo nº: 16327.720588/2015-63 - Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25 a 27/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .17 .12448.907751/2020-31 .18 DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 1 - Processo nº: 16561.720066/2016-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA 2 - Processo nº: 19515.720182/2020-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e NAVI CARNES - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 3 - Processo nº: 13971.722059/2014-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DEEKE EDITORA DIGITAL LTDA Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 4 - Processo nº: 16561.720070/2011-23 - Recorrente: EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA 5 - Processo nº: 10340.721114/2023-94 - Recorrente: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA 6 - Processo nº: 15588.720318/2023-29 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 7 - Processo nº: 16327.904852/2024-19 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 8 - Processo nº: 16561.720122/2018-38 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10340.721009/2024-36 - Recorrente: DE HEUS INDUSTRIA E COMERCIO DE NUTRICAO ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 10 - Processo nº: 16561.720074/2019-69 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AES TIETE ENERGIA S.A. 11 - Processo nº: 17459.720012/2023-73 - Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 12 - Processo nº: 17459.720005/2024-52 - Recorrente: OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10600.720040/2014-70 - Recorrente: PARATI S.A - PARTICIPACOES EM ATIVOS DE ENERGIA ELETRICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA 14 - Processo nº: 15746.720862/2022-20 - Recorrente: NOVA OPCAO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 15 - Processo nº: 17459.720033/2024-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AMBEV S.A. Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 16 - Processo nº: 10880.726521/2020-38 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 17 - Processo nº: 12448.907751/2020-31 - Recorrente: TNL PCS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA 18 - Processo nº: 12448.907752/2020-85 - Recorrente: TNL PCS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 19 - Processo nº: 10880.900477/2011-43 - Recorrente: COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho