DOU 11/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .9 .10680.901827/2014-98 .10 . .14 .13971.909217/2018-89 .15 a 18 . .23 .10950.729417/2018-18 .24 DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 1 - Processo nº: 11080.727200/2016-52 - Recorrente: BIELA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11080.727202/2016-41 - Recorrente: BIELA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11080.727272/2016-08 - Recorrente: BIELA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11080.727201/2016-05 - Recorrente: BIELA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 5 - Processo nº: 17095.720292/2023-96 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SUDAMATA AGROPECUARIA LTDA Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 6 - Processo nº: 13808.004762/2001-21 - Recorrente: A M ROCHA ADMINISTRADORA E AGRO PASTORIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 7 - Processo nº: 16327.721182/2014-17 - Embargante: BANCO PAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13312.720522/2013-82 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: V W COMERCIAL DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA 9 - Processo nº: 10680.901827/2014-98 - Recorrente: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 10 - Processo nº: 10680.721492/2014-26 - Recorrente: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 11 - Processo nº: 19311.000361/2010-51 - Recorrente: ACOMESP ASSOCIACAO DOS CONSUMIDORES DE MEDICAMENTOS DO ESTADO DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 19311.000751/2010-21 - Recorrente: ACOMESP ASSOCIACAO DOS CONSUMIDORES DE MEDICAMENTOS DO ESTADO DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 13 - Processo nº: 13827.720796/2017-03 - Recorrente: ROBERTO MANOEL DOS SANTOS - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 14 - Processo nº: 13971.909217/2018-89 - Recorrente: TEXPA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 15 - Processo nº: 13971.909218/2018-23 - Recorrente: TEXPA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13971.909219/2018-78 - Recorrente: TEXPA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13971.909220/2018-01 - Recorrente: TEXPA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13971.909221/2018-47 - Recorrente: TEXPA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23 a 25/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .19 .12448.908093/2016-18 .20 a 21 DIA 23 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 1 - Processo nº: 13136.721420/2024-15 - Recorrente: GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13136.721536/2024-54 - Recorrente: GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 3 - Processo nº: 13850.720183/2015-17 - Recorrente: EMBRAER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 4 - Processo nº: 11516.723839/2014-30 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e WAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 5 - Processo nº: 13884.721590/2016-27 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e EMBRAER S.A. 6 - Processo nº: 13884.721668/2016-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e EMBRAER S.A. DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 7 - Processo nº: 10340.721573/2024-59 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e JH SEMENTES LTDA Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 8 - Processo nº: 15983.720168/2016-61 - Recorrente: VALESUL PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 9 - Processo nº: 10380.729418/2011-90 - Recorrente: INDUSTRIAL E COMERCIAL SUCOS TROPICAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 10 - Processo nº: 10530.002361/2006-50 - Recorrente: JOSE HONORATO PINHO BARRETO DE ARACI - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 11 - Processo nº: 12448.904966/2019-66 - Recorrente: BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 16682.904856/2013-97 - Recorrente: BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 16682.904370/2013-59 - Recorrente: BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 16682.904146/2017-91 - Recorrente: BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 12448.905737/2018-88 - Recorrente: BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16682.904857/2013-31 - Recorrente: BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 12448.905736/2018-33 - Recorrente: BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 19 - Processo nº: 10340.721613/2021-10 - Recorrente: IGM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10340.721614/2021-64 - Recorrente: IGM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10340.720007/2022-68 - Recorrente: IGM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10340.721302/2021-51 - Recorrente: IGM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 23 - Processo nº: 10950.729417/2018-18 - Recorrente: L I J LOGISTICA E TRANSPORTES - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11634.720219/2018-26 - Recorrente: L I J LOGISTICA E TRANSPORTES - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho