DOU 11/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .4 .13227.900975/2009-73 .5 a 8 . .9 .13227.900976/2009-18 .10 a 18 . .27 .13819.903440/2014-51 .28 . .29 .10675.905562/2024-48 .30 a 38 DIA 27 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 1 - Processo nº: 16327.721083/2012-73 - Recorrente: BANCO J. P. MORGAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 2 - Processo nº: 10880.939364/2018-12 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.979187/2018-07 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES 4 - Processo nº: 13227.900975/2009-73 - Recorrente: DONADONI & HARTMANN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NILTON COSTA SIMOES 5 - Processo nº: 13227.900593/2008-69 - Recorrente: DONADONI & HARTMANN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13227.900640/2008-74 - Recorrente: DONADONI & HARTMANN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13227.900973/2009-84 - Recorrente: DONADONI & HARTMANN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13227.900986/2009-53 - Recorrente: DONADONI & HARTMANN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES 9 - Processo nº: 13227.900976/2009-18 - Recorrente: DONADONI & HARTMANN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NILTON COSTA SIMOES 10 - Processo nº: 13227.900974/2009-29 - Recorrente: DONADONI & HARTMANN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13227.900977/2009-62 - Recorrente: DONADONI & HARTMANN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13227.900978/2009-15 - Recorrente: DONADONI & HARTMANN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13227.900979/2009-51 - Recorrente: DONADONI & HARTMANN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13227.900980/2009-86 - Recorrente: DONADONI & HARTMANN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13227.900983/2009-10 - Recorrente: DONADONI & HARTMANN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13227.900984/2009-64 - Recorrente: DONADONI & HARTMANN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13227.900987/2009-06 - Recorrente: DONADONI & HARTMANN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13227.900988/2009-42 - Recorrente: DONADONI & HARTMANN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13884.000501/2007-14 - Recorrente: EMBRAER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES 20 - Processo nº: 16327.720830/2011-75 - Recorrente: ING ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13136.720252/2021-06 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 22 - Processo nº: 16692.720075/2019-18 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: M. FRAL - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA. e FAZE N DA N AC I O N A L 23 - Processo nº: 16692.720355/2019-26 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: M. FRAL - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA. e FAZE N DA N AC I O N A L Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 24 - Processo nº: 11020.907884/2012-55 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES 25 - Processo nº: 10166.721453/2012-86 - Recorrente: PHENICIA COMERCIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 12420.005931/2019-51 - Recorrente: POSTO ARTUR BERNARDES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 27 - Processo nº: 13819.903440/2014-51 - Recorrente: PRENSAS SCHULER S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NILTON COSTA SIMOES 28 - Processo nº: 13819.905765/2015-50 - Recorrente: PRENSAS SCHULER S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 29 - Processo nº: 10675.905562/2024-48 - Recorrente: PROTEC PRODUTOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NILTON COSTA SIMOES 30 - Processo nº: 10675.905556/2024-91 - Recorrente: PROTEC PRODUTOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10675.905557/2024-35 - Recorrente: PROTEC PRODUTOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10675.905558/2024-80 - Recorrente: PROTEC PRODUTOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10675.905559/2024-24 - Recorrente: PROTEC PRODUTOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10675.905560/2024-59 - Recorrente: PROTEC PRODUTOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10675.905561/2024-01 - Recorrente: PROTEC PRODUTOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10675.905563/2024-92 - Recorrente: PROTEC PRODUTOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10675.905564/2024-37 - Recorrente: PROTEC PRODUTOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10675.905565/2024-81 - Recorrente: PROTEC PRODUTOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 15983.001084/2010-30 - Recorrente: TECNOZEM PRESTACAO DE SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23 a 27/02/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 23/02/2026 e fim às 23h59min do dia 27/02/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 23 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 1 - Processo nº: 19515.720787/2014-61 - Recorrente: ADVOCACIA GONCALVES COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10380.729033/2016-37 - Recorrente: BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15586.720021/2018-16 - Recorrente: E. A. J. L. EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10872.720080/2019-26 - Recorrente: HTL PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 5 - Processo nº: 16327.903784/2012-29 - Recorrente: BANCO DIBENS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 18470.732057/2012-42 - Recorrente: BIOASSIST COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 15504.728366/2013-76 - Recorrente: MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24 a 25/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .5 .10880.918032/2019-77 .6 DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 1 - Processo nº: 16561.720122/2015-95 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.997506/2009-67 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.950828/2015-91 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13804.000886/2001-77 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA 5 - Processo nº: 10880.918032/2019-77 - Recorrente: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 6 - Processo nº: 10880.918033/2019-11 - Recorrente: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA 7 - Processo nº: 13136.721330/2024-24 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16682.720818/2023-55 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 9 - Processo nº: 16327.721137/2019-77 - Recorrente: BANCO LUSO BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 10 - Processo nº: 16682.721243/2020-45 - Recorrente: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 15746.720045/2022-71 - Recorrente: HORTUS COMERCIO DE ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL