DOU 11/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 1 - Processo nº: 16682.721410/2021-39 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VALE S.A. Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 2 - Processo nº: 10880.971102/2016-72 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 3 - Processo nº: 11543.002089/00-29 - Recorrente: FISCOMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 4 - Processo nº: 10872.720283/2015-99 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PRIME CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 5 - Processo nº: 16561.720058/2021-91 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 6 - Processo nº: 16561.720129/2018-50 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TELEFONICA BRASIL S.A. Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 7 - Processo nº: 10830.727776/2019-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LANGBEHN LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 8 - Processo nº: 10830.727777/2019-14 - Recorrente: LANGBEHN LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 9 - Processo nº: 10280.735874/2022-50 - Recorrente: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 10 - Processo nº: 10280.723252/2013-98 - Recorrente: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 11 - Processo nº: 13896.003869/2002-91 - Recorrente: ODONTOPREV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 15586.720342/2015-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VIA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA DIA 27 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 13 - Processo nº: 10680.914763/2018-19 - Recorrente: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 14 - Processo nº: 10680.915874/2017-61 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10680.915740/2017-41 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 16 - Processo nº: 10735.722545/2014-43 - Recorrente: H S DE ABREU RESTAURANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 23/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 23 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LARISSA CASSIA FAVARO BOLDRIN 1 - Processo nº: 10980.724164/2016-69 - Recorrente: COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10980.724166/2016-58 - Recorrente: COMPENSADOS E LAMINADOS LAVRASUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10855.720762/2010-17 - Recorrente: LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO 4 - Processo nº: 10650.900552/2013-41 - Recorrente: SIPCAM NICHINO BRASIL S.A . e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10650.900551/2013-05 - Recorrente: SIPCAM NICHINO BRASIL S.A . e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10650.721578/2013-25 - Recorrente: SIPCAM NICHINO BRASIL S.A . e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10650.720132/2014-64 - Recorrente: SIPCAM NICHINO BRASIL S.A . e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10711.723491/2017-54 - Recorrente: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10711.723588/2017-67 - Recorrente: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10711.723594/2017-14 - Recorrente: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24 a 26/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .8 .10630.000475/2003-94 .9 a 11 . .23 .16682.720853/2011-31 .24 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .8 .10480.900465/2016-36 .9 a 10 DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 1 - Processo nº: 16561.720061/2017-28 - Recorrente: CAPGEMINI BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 2 - Processo nº: 17227.720039/2022-17 - Recorrente: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 3 - Processo nº: 13971.722893/2016-88 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: AUTO POSTO BATISTENSE LTDA e FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16327.000908/2006-74 - Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 5 - Processo nº: 13971.722481/2016-48 - Recorrente: BOUTON INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA E BANHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 6 - Processo nº: 10880.972512/2011-26 - Recorrente: ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 7 - Processo nº: 16682.904850/2013-10 - Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10480.900465/2016-36 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S.A. e FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 9 - Processo nº: 10480.900463/2016-47 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S.A. e FAZENDA N AC I O N A L 10 - Processo nº: 10480.900467/2016-25 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S.A. e FAZENDA N AC I O N A L CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho