DOU 11/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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G. COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 28 - Processo nº: 10980.726620/2011-09 - Recorrente: MONDELEZ BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA 29 - Processo nº: 11052.720025/2016-18 - Recorrente: EDITORA RIO PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 30 - Processo nº: 10665.903538/2011-79 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10665.903537/2011-24 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10314.720078/2022-88 - Recorrente: KIDDE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA 33 - Processo nº: 11030.000063/2011-96 - Recorrente: COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DA REGIAO DE PASSO FUNDO LTDA e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 34 - Processo nº: 10865.720960/2014-87 - Recorrente: EXPRESSO CRISTALIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 35 - Processo nº: 10283.724751/2020-00 - Recorrente: QUIMIPA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 11080.732861/2013-57 - Recorrente: VIEMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 11020.001169/2010-45 - Recorrente: VIVERE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA 38 - Processo nº: 10880.923388/2011-75 - Recorrente: ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10880.923389/2011-10 - Recorrente: ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10880.923390/2011-44 - Recorrente: ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02 a 05/03/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 02/03/2026 e fim às 23h59min do dia 04/03/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .18 .10880.939036/2014-84 .19 DIA 2 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 1 - Processo nº: 13502.000862/2007-16 - Recorrente: AIR PRODUCTS BRASIL LTDA . e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10111.720504/2012-98 - Recorrente: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10774.720101/2011-64 - Recorrente: JUNIOR FLEX INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10909.720502/2011-41 - Recorrente: MULTILOG S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10909.720510/2011-98 - Recorrente: MULTILOG S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA 6 - Processo nº: 11065.003418/2010-11 - Recorrente: GVD IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10825.901892/2012-60 - Recorrente: SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10825.901893/2012-12 - Recorrente: SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10825.901894/2012-59 - Recorrente: SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10825.901895/2012-01 - Recorrente: SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 11 - Processo nº: 10480.903064/2013-95 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.943746/2014-17 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10880.943747/2014-53 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10880.943748/2014-06 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10880.943749/2014-42 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10880.943750/2014-77 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10880.939031/2014-51 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10880.939036/2014-84 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO 19 - Processo nº: 10880.939037/2014-29 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 20 - Processo nº: 10880.939038/2014-73 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02 a 06/03/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 02/03/2026 e fim às 23h59min do dia 06/03/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .8 .10166.902184/2016-81 .9 a 26 DIA 2 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 1 - Processo nº: 10480.722607/2011-11 - Recorrente: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10480.720185/2011-31 - Recorrente: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11128.000833/2010-31 - Recorrente: INPET BRASIL EMBALAGENS PLASTICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 17515.720520/2011-04 - Recorrente: INTELBRAS S.A. INDUSTRIA DE TELECOMUNICACAO ELETRONICA BRASILEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11128.005785/2009-33 - Recorrente: SOLMAR ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 6 - Processo nº: 10735.720147/2014-92 - Recorrente: ALFA LAVAL AALBORG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10925.902546/2015-13 - Recorrente: CASTEL FRUTAS COMERCIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10166.902184/2016-81 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA 9 - Processo nº: 10166.902174/2016-45 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10166.902175/2016-90 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10166.902176/2016-34 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL