DOU 11/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 02/03/2026 e fim às 23h59min do dia 06/03/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .21 .10715.724076/2019-40 .22 a 23 . .26 .10314.722093/2017-01 .27 a 32 DIA 2 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 1 - Processo nº: 15771.720508/2013-05 - Recorrente: HAPAG-LLOYD BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11020.720657/2014-89 - Recorrente: TECNOVIDRO INDUSTRIA DE VIDROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 12907.000162/2009-60 - Recorrente: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10494.720538/2021-16 - Recorrente: BCI BRASIL CHINA IMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10209.720093/2021-42 - Recorrente: SOCOMINTER SOCIEDADE COMERCIAL INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11128.722912/2017-72 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11128.723713/2017-81 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11128.723796/2017-17 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 12466.720851/2015-79 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10689.720004/2014-83 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10689.720023/2014-18 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 15165.720967/2021-39 - Recorrente: MG7 COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 15165.721034/2021-69 - Recorrente: MG7 COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 12689.000747/2009-00 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11128.005035/2009-61 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11128.000583/2009-03 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11128.723232/2017-76 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 15165.720516/2020-11 - Recorrente: PRODATA MOBILITY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 19740.720246/2009-11 - Recorrente: UM INVESTIMENTOS S/A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS - FALIDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 20 - Processo nº: 10611.720805/2013-61 - Recorrente: COLECAO INDUSTRIA E COMERCIO DE INFORMATICA, TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10715.724076/2019-40 - Recorrente: AMERICAN AIRLINES INC e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA 22 - Processo nº: 10715.723911/2019-24 - Recorrente: AMERICAN AIRLINES INC e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10715.723912/2019-79 - Recorrente: AMERICAN AIRLINES INC e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 24 - Processo nº: 11050.720832/2019-95 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZA N T ES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 17090.720254/2021-11 - Recorrente: SHENNONG DRONES COM. E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10314.722093/2017-01 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA 27 - Processo nº: 10314.721972/2017-16 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10314.722002/2017-20 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10314.722005/2017-63 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10314.722080/2017-24 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10314.722094/2017-48 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10314.722107/2017-89 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 33 - Processo nº: 15165.720493/2021-25 - Recorrente: ISAYAS NERY MARQUES DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10715.724077/2019-94 - Recorrente: AMERICAN AIRLINES INC e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 11128.721917/2019-40 - Recorrente: BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 11128.723346/2017-16 - Recorrente: FIRMENICH & CIA. LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 11128.722357/2020-84 - Recorrente: HANON SYSTEMS CLIMATIZACAO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NAC I O N A L 38 - Processo nº: 10494.720592/2021-61 - Recorrente: JOHN DEERE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 15165.721349/2020-25 - Recorrente: TRUST - IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 15165.720200/2021-18 - Recorrente: TRUST - IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10314.722976/2017-11 - Recorrente: GIORGIO PETRONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10314.722865/2017-05 - Recorrente: GIORGIO PETRONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10480.722211/2011-66 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 11051.720131/2018-65 - Recorrente: I. P. STERTZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 15165.722622/2017-33 - Recorrente: MULTI SIM IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10907.720426/2017-80 - Recorrente: MULTI SIM IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 47 - Processo nº: 11128.008563/2009-72 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 11128.008561/2009-83 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 11128.008466/2009-80 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 11128.008562/2009-28 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 11128.008465/2009-35 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 11011.001203/2010-91 - Recorrente: LAN CARGO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10936.000405/2010-21 - Recorrente: CEESA CONSTRUTORA DE ESTRADAS E ESTRUTURAS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10830.720389/2010-74 - Recorrente: LAN CARGO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 12689.000400/2009-59 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 11050.000619/2009-91 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 11050.000785/2009-98 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 11128.007326/2010-28 - Recorrente: TRANSBRASA TRANSITARIA BRASILEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 11128.001842/2010-49 - Recorrente: TRANSBRASA TRANSITARIA BRASILEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião de 03/03/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir mencionada. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg. DIA 3 de Março de 2026, ÀS 14:30 HORAS Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 1 - Processo nº: 10494.720833/2021-72 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BLUEWAY TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. 2 - Processo nº: 10494.720784/2021-78 - Recorrente: BLUEWAY TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 12893.000078/2008-61 - Recorrente: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 4 - Processo nº: 11773.720020/2015-61 - Recorrente: C & C TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10314.728177/2014-06 - Recorrente: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16692.721919/2017-86 - Recorrente: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16692.721913/2017-17 - Recorrente: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10074.720689/2016-58 - Recorrente: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10074.720686/2016-14 - Recorrente: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho