DOU 11/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg. DIA 4 de Março de 2026, ÀS 14:30 HORAS Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 1 - Processo nº: 10340.720526/2020-64 - Recorrente: TIMBO EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02 a 06/03/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 02/03/2026 e fim às 23h59min do dia 06/03/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .5 .10530.900929/2014-18 .6 a 7 . .8 .13851.720918/2016-75 .9 a 11 . .13 .10120.904854/2014-68 .14 a 28 . .29 .11070.721047/2017-50 .30 DIA 2 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 1 - Processo nº: 10730.001842/2011-59 - Recorrente: NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 12749.000127/2010-44 - Recorrente: RIO POLIMEROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 12749.000128/2010-99 - Recorrente: RIO POLIMEROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16682.901305/2015-33 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10530.900929/2014-18 - Recorrente: SISAEX IND COM E EXP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSALDO TREVISAN 6 - Processo nº: 10530.900930/2014-34 - Recorrente: SISAEX IND COM E EXP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10530.900931/2014-89 - Recorrente: SISAEX IND COM E EXP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 8 - Processo nº: 13851.720918/2016-75 - Recorrente: TECUMSEH DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSALDO TREVISAN 9 - Processo nº: 13851.721035/2016-82 - Recorrente: TECUMSEH DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13851.721415/2016-17 - Recorrente: TECUMSEH DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13851.721416/2016-61 - Recorrente: TECUMSEH DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 12 - Processo nº: 10480.731840/2012-68 - Recorrente: ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10120.904854/2014-68 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSALDO TREVISAN 14 - Processo nº: 10120.904853/2014-13 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10120.904855/2014-11 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10120.904856/2014-57 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10120.904857/2014-00 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10120.904858/2014-46 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10120.904859/2014-91 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10120.904860/2014-15 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10120.904861/2014-60 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10120.904862/2014-12 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10120.904863/2014-59 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10120.904864/2014-01 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10120.904865/2014-48 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10120.904866/2014-92 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10120.904867/2014-37 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10120.904868/2014-81 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 29 - Processo nº: 11070.721047/2017-50 - Recorrente: TRANSPORTES LUFT LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSALDO TREVISAN 30 - Processo nº: 11070.721088/2017-46 - Recorrente: TRANSPORTES LUFT LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 31 - Processo nº: 18470.723032/2012-58 - Recorrente: EMI RECORDS BRASIL LTDA . e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10872.720436/2017-60 - Recorrente: EMI RECORDS BRASIL LTDA . e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10980.726014/2012-66 - Recorrente: ESTEIO ENGENHARIA E AERO LEVANTAMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 16682.721259/2013-29 - Recorrente: REPSOL SINOPEC BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 12448.729047/2014-92 - Recorrente: VESUVIUS REFRATARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSALDO TREVISAN 36 - Processo nº: 10480.722370/2010-80 - Recorrente: PHILIPS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10314.725765/2014-80 - Recorrente: TRAMP OIL (BRASIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 04/03/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir mencionada. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg. DIA 4 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 1 - Processo nº: 11070.720636/2017-11 - Recorrente: BAKOF PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10814.728127/2011-37 - Recorrente: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 3 - Processo nº: 10980.720883/2010-15 - Recorrente: GELOPAR REFRIGERACAO PARANAENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13603.902967/2011-41 - Recorrente: ALUMIPACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10494.720594/2021-51 - Recorrente: HD HYUNDAI CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10494.000687/2009-79 - Recorrente: INMED COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10314.720184/2021-81 - Recorrente: LEONARDO GIL DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10494.720775/2021-87 - Recorrente: LIEBHERR BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 9 - Processo nº: 15165.721885/2019-97 - Recorrente: ELECTROLUX DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSALDO TREVISAN 10 - Processo nº: 11762.720070/2014-96 - Recorrente: MAERSK SUPPLY SERVICE - APOIO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10314.727508/2014-82 - Recorrente: REALITY COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23 a 27/02/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 23/02/2026 e fim às 23h59min do dia 27/02/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 23 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA 1 - Processo nº: 10882.904630/2010-19 - Recorrente: KLOCKNER PENTAPLAST DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10875.901148/2017-84 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10875.901149/2017-29 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.940107/2011-49 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.940108/2011-93 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.940109/2011-38 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.940110/2011-62 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.940111/2011-15 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.940113/2011-04 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.940122/2011-97 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10880.997305/2011-84 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL