DOU 11/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 24/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir mencionada. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg. DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:30 HORAS Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 1 - Processo nº: 12782.000013/2010-98 - Recorrentes: BRASTEC TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA e FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 18186.008202/2008-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SOCIEDADE HEBRAICO BRASILEIRA RENASCENCA 3 - Processo nº: 13855.720131/2013-21 - Recorrente: USINA BATATAIS S/A ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 4 - Processo nº: 16349.000443/2010-80 - Recorrente: CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.728147/2011-14 - Recorrente: CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 6 - Processo nº: 15578.000316/2008-08 - Recorrente: COMPANHIA COREANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO-KOBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 7 - Processo nº: 10880.908936/2010-56 - Recorrente: CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 8 - Processo nº: 10983.903446/2013-58 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A. Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 9 - Processo nº: 19679.721055/2019-21 - Recorrentes: JBS AVES LTDA. e FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 19679.721056/2019-75 - Recorrentes: JBS AVES LTDA. e FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 19679.721057/2019-10 - Recorrentes: JBS AVES LTDA. e FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 19679.721058/2019-64 - Recorrentes: JBS AVES LTDA. e FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 19679.721064/2019-11 - Recorrentes: JBS AVES LTDA. e FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 19679.721065/2019-66 - Recorrentes: JBS AVES LTDA. e FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho R E T I F I C AÇ ÃO Substitua-se o texto da retificação da pauta ordinária síncrona presencial ou híbrida de julgamento da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção do CARF, publicada no DOU nº 21 de 30/01/2026, Seção 1, pág. 49, pelo que segue: 5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação das atas de: a) outubro de 2025, relativa aos processos nº: 10120.733955/2018-71 (Paradigma), 10120.733945/2018-36, 10120.733946/2018-81, 10120.733947/2018-25, 10120.733948/2018-70, 10120.733949/2018-14, 10120.733950/2018-49, 10120.733951/2018-93, 10120.733952/2018-38, 10120.733953/2018-82, 10120.733954/2018-27, 10120.733956/2018-16, 10120.733957/2018-61, 10120.733958/2018-13, 10120.733959/2018-50, 10120.907691/2019-80, 10120.907697/2019-57 e 10120.907698/2019-00 (Repetitivos), Relator(a): Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL; e b) dezembro de 2025, relativa ao processo nº: 15746.725972/2023-69, Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO - Interessado: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25/02/2026 a 27/02/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 11ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no Diário Oficial da União (DOU), você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até cinco (5) dias contados da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Para mais informações ace sse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de- julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): RODRIGO LOPES ARAUJO 1 - Processo nº: 10855.723244/2017-13 - Recorrente: ALBENIR RODRIGUES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11080.733477/2017-03 - Recorrente: ANTONIO CARLOS COSTA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 19613.732369/2023-08 - Recorrente: APARECIDO MARCOS MATUNAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13925.720479/2017-71 - Recorrente: EDE MARIA GONCALVES FRAZAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10950.725498/2017-98 - Recorrente: EMILIO PEREIRA DA SILVA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11060.727688/2023-85 - Recorrente: FATIMA GIULIANI FELIPETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 12448.724189/2017-14 - Recorrente: FRANCISCO JOSE MASI CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10166.737541/2019-76 - Recorrente: GABRIELA DE MEDEIROS FAUSTINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11277.727257/2021-11 - Recorrente: GAUDENCIO TORQUATO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10380.730948/2017-76 - Recorrente: GEOVANNI DA SILVA OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 12154.725367/2021-06 - Recorrente: GETULIO JUNIOR RAMOS DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10283.723156/2016-62 - Recorrente: GISELE BARRONCAS RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 17830.725998/2021-11 - Recorrente: HAMILTON LUIZ CURI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 19985.721521/2017-42 - Recorrente: HANNELORE SCHIEBLER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13370.721587/2023-22 - Recorrente: JORGE UBIRATAN GERMANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RODRIGO LOPES ARAUJO 16 - Processo nº: 13886.720601/2018-01 - Recorrente: JOSE ANTONIO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13886.721468/2016-31 - Recorrente: JOSE ANTONIO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13886.721469/2016-85 - Recorrente: JOSE ANTONIO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13054.720640/2017-11 - Recorrente: JOSE MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13656.720811/2017-14 - Recorrente: JOSE WILSON DE CARVALHO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11080.744936/2019-38 - Recorrente: LUIZ FLORENCIO GELPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 19555.721486/2021-16 - Recorrente: MARCELINO ANTONIO MARTINS GALO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10480.721167/2016-81 - Recorrente: MARIA APARECIDA ALVES DUDA BEZERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13312.720920/2019-94 - Recorrente: MARIA ARLETE DE SOUSA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10480.730490/2018-16 - Recorrente: MARIA DE JESUS MIRANDA COUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10855.722536/2017-39 - Recorrente: MARIA JOSE SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL