DOU 11/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 10840.720883/2018-77 - Recorrente: EDVALDO GHIRARDELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10480.729618/2017-18 - Recorrente: FERNANDO GUSMAO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10580.723066/2018-89 - Recorrente: GIVALDO SANTOS CORREIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10872.720201/2016-97 - Recorrente: JOSE ANTONIO DA COSTA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 13811.722347/2012-56 - Recorrente: JOSE CARLOS GUILLEM BL AT e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA 39 - Processo nº: 14041.720011/2018-75 - Recorrente: JOSE ROBERTO ALVES CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 13558.720874/2018-60 - Recorrente: JULIO MACIO SOARES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10530.723655/2017-71 - Recorrente: LAERT JOSE RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 11610.009351/2010-02 - Recorrente: LUCAS CASTAGNA VITALE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10865.722760/2018-92 - Recorrente: MARIANA FRANCO RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 13896.721625/2018-51 - Recorrente: MARINA JEAN BEEBY MONTEIRO DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10235.720216/2019-11 - Recorrente: ROBERTO DA SILVA ALVAR ES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10235.720504/2019-68 - Recorrente: ROBERTO DA SILVA ALVAR ES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 13807.723417/2012-52 - Recorrente: RONALDO TADEU DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): LAERCIO ALVES DA COSTA 48 - Processo nº: 13766.720324/2019-76 - Recorrente: ADENILSON FABIANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 18186.720683/2013-82 - Recorrente: ALEXANDRE TAKARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 11277.725853/2021-67 - Recorrente: ANA PAULA LIMA DO O e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 13804.721957/2013-11 - Recorrente: ANDRE LUIS MARTINES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10469.723582/2017-17 - Recorrente: CARLOS ARMANDO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10845.723302/2018-17 - Recorrente: CELSO JOSE LINS E SILVA ALVAREZ PRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 13807.725586/2013-16 - Recorrente: CELSO PAULO DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10880.731151/2018-36 - Recorrente: CLAUDIO ROBERTO PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 13410.720155/2018-13 - Recorrente: CLEOMATSON COELHO DE VASCONCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10166.732976/2018-43 - Recorrente: EDUARDO CESAR FERREIRA DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10950.720161/2020-90 - Recorrente: EDUARDO DO PRADO FERREIRA TEGANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 17734.721039/2018-10 - Recorrente: FERNANDO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 18470.726372/2018-26 - Recorrente: FERNANDO PEDROZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 11277.723071/2020-11 - Recorrente: GENILDO TERTULIANO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 11610.723315/2019-85 - Recorrente: HERILO BARTHOLO DE BRITTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 13982.720403/2019-22 - Recorrente: JEAN CARLO BADALOTTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 13794.720289/2019-58 - Recorrente: JOAO LUIZ GOMES HENRIQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 13973.720260/2019-68 - Recorrente: JOSE APARECIDO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10510.720876/2020-21 - Recorrente: JOSE ELERTON SECIOSO DE ABOIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 13205.720041/2018-07 - Recorrente: JOSE MARQUES GALVAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LAERCIO ALVES DA COSTA 68 - Processo nº: 15540.720123/2016-04 - Recorrente: JOSE MAURO SIQUEIRA MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 13782.720067/2019-74 - Recorrente: JULIO MARCO SOUTELINO COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 13502.720450/2017-60 - Recorrente: KATIA FERREIRA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10166.748330/2020-01 - Recorrente: MARCELO AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10845.721757/2020-12 - Recorrente: MARCIO ROBERTO LOUREIRO CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 11516.721623/2017-82 - Recorrente: MARLI GUERREIRO DA SILV A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 10166.737704/2019-11 - Recorrente: NILSON RICARDO GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 13977.720022/2020-56 - Recorrente: PEDRO FERNANDES LEITE DA LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 15467.720125/2019-68 - Recorrente: REINALDO CORREA DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 10380.724352/2019-07 - Recorrente: RICARDO WAGNER DA SILVA SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 10680.727966/2018-77 - Recorrente: RICHARD JOSE DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 18365.720752/2019-35 - Recorrente: RISONALDO DE MELO LIMA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 11277.724084/2021-80 - Recorrente: ROBERTO KIRZNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 10880.734922/2019-28 - Recorrente: SILVIO LUIZ DA SILVA ANTUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 10980.720884/2017-36 - Recorrente: WALDOMERO ANTONIO DE MENEZES CALDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 10320.729660/2020-69 - Recorrente: WELLINGTON CAMPOS RIO BRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 10936.720545/2019-57 - Recorrente: WILMAR DA PAIXAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 18470.728472/2019-78 - Recorrente: WINTER RICARDO MARTINS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL LAERCIO ALVES DA COSTA Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR11 / 11ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25/02/2026 a 26/02/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 12ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no Diário Oficial da União (DOU), você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até cinco (5) dias contados da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Para mais informações acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de- julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 1 - Processo nº: 13746.720117/2020-93 - Recorrente: MARIA ISABEL TEIXEIRA GUEDES FIDALGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13767.720253/2019-00 - Recorrente: JOSE LASARO TONINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13811.726270/2017-06 - Recorrente: DENERSON DE PAULA MOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15504.721970/2020-09 - Recorrente: DAYSE LUCIA SOARES BELI CO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 17734.721047/2018-66 - Recorrente: JANILLY FRANCIANE VASCONCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 18186.725924/2019-75 - Recorrente: ALEXANDRE ARIEL DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 18363.720728/2020-50 - Recorrente: EVANDRO CARLOS DE MORAES PAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 18470.723026/2019-77 - Recorrente: AMMON GABRIEL BITTENCOURT RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10166.733255/2018-51 - Recorrente: LUIZ AUGUSTO PONTUAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10480.726132/2018-09 - Recorrente: KATIA GALEAO BRANDT e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 11 - Processo nº: 10820.721342/2018-02 - Recorrente: FABIO ANDRADE GOTTARDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10820.721343/2018-49 - Recorrente: FABIO ANDRADE GOTTARDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10820.721344/2018-93 - Recorrente: FABIO ANDRADE GOTTARDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10880.748327/2019-70 - Recorrente: FABIO ANDRADE GOTTARDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13560.720161/2015-12 - Recorrente: MAURICIO ANTONIO BRANDAO LUGO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10480.724304/2018-00 - Recorrente: MARIA OLIVIA DA SILVA MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10912.720434/2016-76 - Recorrente: AMARILDO JOSE DOMINGUES DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 15504.722085/2020-39 - Recorrente: MARCIA VIEIRA SANTOS MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO 19 - Processo nº: 10348.727247/2021-32 - Recorrente: MARIA JOSE RUSSELL SENNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13854.720135/2019-12 - Recorrente: MARIA TEREZA DE SOUZA LIMA UCHOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13854.720136/2019-59 - Recorrente: MARIA TEREZA DE SOUZA LIMA UCHOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13932.720127/2019-98 - Recorrente: DANIEL DA CRUZ CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 15463.720517/2019-67 - Recorrente: MONICA LINHARES LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10640.722434/2019-09 - Recorrente: ENIO DE SENNA GOMES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11080.722494/2020-11 - Recorrente: RICARDO PERUCHIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10730.721874/2016-89 - Recorrente: JOSE AUGUSTO AFFONSO DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10920.723967/2019-53 - Recorrente: MIQUEAS LIBORIO DE JESUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10920.723968/2019-06 - Recorrente: MIQUEAS LIBORIO DE JESUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11080.726502/2017-94 - Recorrente: ALDEIR INACIO CARBONERA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10735.723112/2018-39 - Recorrente: MAURO REIS PUMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10469.727545/2020-75 - Recorrente: JOSE BARROS DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 15504.723907/2019-65 - Recorrente: ADRIANA SANTOS COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL