DOU 11/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026021100086 86 Nº 29, quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 DESPACHO Nº 308, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº 48500.903415/2022-44. Interessado: Millenium Wind II Participações Ltda., CNPJ nº 24.387.787/0001-54. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Serra de Ibiapaba IX, CEG nº UFV.RS. CE.076331-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 10.311 kW de Potência Instalada, localizada no município de Guaraciaba do Norte, no estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 309, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº 48500.903416/2022-99. Interessado: Millenium Wind II Participações Ltda., CNPJ nº 24.387.787/0001-54. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Serra de Ibiapaba X, CEG nº UFV.RS. CE.076330-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 27.496 kW de Potência Instalada, localizada no município de Guaraciaba do Norte, no estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 311, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº 48500.903418/2022-88. Interessado: Millenium Wind II Paricipações Ltda., CNPJ nº 24.387.787/0001-54 . Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Serra de Ibiapaba XI, CEG nº UFV.RS.CE.076329-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 13.748 kW de Potência Instalada, localizada no município de Guaraciaba do Norte, no estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 312, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº 48500.903420/2022-57. Interessado: Millenium Wind II Paricipações Ltda., CNPJ nº 24.387.787/0001-54 . Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Serra de Ibiapaba XII, CEG nº UFV.RS.CE.076328-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 10.311 kW de Potência Instalada, localizada no município de Guaraciaba do Norte, no estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 313, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº 48500.003421/2022-00. Interessado: Millenium Wind II Paricipações Ltda., CNPJ nº 24.387.787/0001-54 . Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Serra de Ibiapaba XV, CEG nº UFV.RS.CE.057306-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 6.874 kW de Potência Instalada, localizada no município de Guaraciaba do Norte, no estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 314, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº 48500.903422/2022-46. Interessado: Millenium Wind II Paricipações Ltda., CNPJ nº 24.387.787/0001-54 . Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Serra de Ibiapaba XVI, CEG nº UFV.RS.CE.057307-8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 6.874 kW de Potência Instalada, localizada no município de Guaraciaba do Norte, no estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 315, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº 48500.903423/2022-91. Interessado: Millenium Wind II Paricipações Ltda., CNPJ nº 24.387.787/0001-54 . Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Serra de Ibiapaba XVII, CEG nº UFV.RS.CE.057308-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 13.748 kW de Potência Instalada, localizada no município de Guaraciaba do Norte, no estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 397, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº:48500.000089/2026-47. Interessado: Companhia Piratininga de Força e Luz, CNPJ nº 04.172.213/0001-51. Decisão: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 30 e 18 metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição 88 kV Ramal Mann Hummel, circuito duplo, com aproximadamente 2,518 km de extensão, que interligará a Linha de Distribuição 88 kV Salto - Indaiatuba à Subestação Mann Hummel, localizada no município de Indaiatuba, estado de São Paulo. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 402, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº: 48500.001954/2026-72. Interessado: Companhia Hidrelétrica do São Francisco - Chesf (CNPJ nº 33.541.368/0001-16). Decisão: autorizar reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Interessada. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 420, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº: 48500.002743/2026-57. Interessado: São Pedro Transmissora de Energia S.A. (CNPJ nº 18.707.010/0001-27). Decisão: Autorizar a implantação de Reforços de Grande Porte em instalação de transmissão de energia elétrica. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 425, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº: 48500.002745/2026-46. Interessado: Neoenergia Vale do Itajaí Transmissão de Energia S.A. (CNPJ nº 28.443.452/0001-67). Decisão: Autorizar a implantação de Reforços de Grande Porte em instalação de transmissão de energia elétrica. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 426, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 Processos nº: 48500.903232/2024-91 e 48500.903233/2024-35. Interessado: Copel Geração e Transmissão S.A. - Copel GT (CNPJ nº 04.370.282/0001-70) . Decisão: reconsiderar a decisão exarada no Despacho nº 3.352, de 12 de novembro de 2025, por meio da substituição do Anexo I do Despacho nº 3.352, de 12 de novembro de 2025 , pelo Anexo I deste Ato. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 427, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº: 48500.000481/2026-96. Interessado: Neoenergia Rio Formoso Transmissão e Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 28.438.816/0001-10. Decisão: reconsiderar a decisão exarada no Despacho nº 64, de 13 de janeiro de 2026, por meio da substituição do Anexo I do Despacho nº 64, de 13 de janeiro de 2026, pelo Anexo I deste Ato. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 298, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 Processo no: 48500.000082/2026-25. Interessada: Nascente Renováveis Ltda., CNPJ nº 63.636.316/0001-94. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Sapé, com 19.500 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.MG.048806-2.01, localizada no rio do Tanque, no estado de Minas Gerais; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente DESPACHO Nº 299, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 Processo no: 48500.000260/2026-18. Interessada: Nascente Renováveis Ltda., CNPJ nº 63.636.316/0001-94. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Covanca, com 11.300 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.MG.029267-2.01, localizada no rio do Carmo, no estado de Minas Gerais; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente DESPACHO Nº 383, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo no: 48500.038836/2025-39. Interessada: Nascente Renováveis Ltda., CNPJ nº 63.636.316/0001-94. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Cachoeira Comprida, com 20.800 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.MG.037461-0.01, localizada no rio Abaeté, no estado de Minas Gerais; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 436, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.030775/2025-61, decide: liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 100,00 kW cada, e UG3, de 50,00 kW, totalizando 250,00 kW de capacidade instalada, da UFV LATICINIOS UNIAO I, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MA.074977-0.01, localizada no município de Açailândia no estado de Maranhão, de titularidade da Laticínios União Do Brasil Ltda., para início da operação comercial a partir de 10 de fevereiro de 2026, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 437, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONALDE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002726/2026-10, decide: liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 750,00 kW cada, totalizando 1500,00 kW de capacidade instalada, da CGH Jacu, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG CGH.PH.SC.075592-3.01, localizada no município de Xaxim no estado de Santa Catarina, de titularidade da Jacu Energias Renováveis SPE Ltda., para início da operação comercial a partir de 10 de fevereiro de 2026, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022. RAFAEL ERVILHA CAETANO