DOU 11/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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DA SILVA BITTENCOURT LTDA .63.562.246/0001-77 .48610.203000/2026-55 . .G L P AC 0 4 6 5 4 2 0 .WILSON DE SOUZA CABRAL LTDA .32.536.423/0002-06 .48610.202826/2026-05 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 241, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Lei 9.847, de 26 de outubro de 1999, torna pública a revogação da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, à empresa POSTO DE GASOLINA SANTANA LIMITADA, pelas razões constantes no Processo Administrativo nº 48610.202193/2019-06. BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 242, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 34, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/PB0224782 .ADAILTON PEREIRA DE MEDEIROS .08.035.467/0001-89 .48610.002458/2008-15 . .PR/MA0173038 .AUTO POSTO ALVORADA LTDA .01.717.954/0004-25 .48610.011985/2015-31 . .P R / BA 0 1 9 2 5 2 5 .AUTO POSTO DA VILA EIRELI .31.604.546/0001-85 .48610.000858/2019-31 . .PR/SP0063202 .AUTO POSTO RETAO DA DUTRA LTDA .10.371.690/0001-49 .48610.013843/2008-80 . .PR/PE0181774 .AUTO POSTO SANTA IZABEL EIRELI .26.714.401/0001-05 .48610.006761/2017-70 . .PR/RN0081924 .AUTO POSTO SAO TOME LTDA .04.839.900/0004-20 .48610.004178/2010-58 . .PR/SP0170865 .AUTO POSTO STATUS CENTRAL LTDA .22.171.452/0001-79 .48610.005989/2015-81 . .PR/PA0061722 .AUTO POSTO SUL BRASIL LTDA EPP .09.429.529/0001-08 .48610.011034/2008-33 . .PR/PA0208437 .COMERCIO DE COMBUSTIVEL ALEX 3 LTDA .39.272.432/0001-97 .48610.002335/2021-43 . .PR/SP0207814 .COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO .47.508.411/1283-81 .48610.015203/2007-23 . .PR/SP0023466 .DELTA PNEUS E PETROLEO LTDA .47.982.269/0001-84 .48610.004177/2002-11 . .PR/PE0240828 .J & G OLIVEIRA COMBUSTIVEIS LTDA .49.173.539/0001-31 .48610.214490/2023-72 . .PR/RN0208458 .J M L DINIZ COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LT DA .19.970.611/0002-71 .48610.000035/2021-20 . .PR/SC0244814 .JETTA7 COMBUSTIVEIS LTDA .51.164.227/0001-03 .48610.239413/2023-25 . .PR/PB0219394 .JOSE FRANCISCO DE ANDRADE COMBUSTIVEIS - ME. .08.377.781/0001-40 .48610.013344/2007-11 . .PR/PR0248065 .LT AUTO POSTO LTDA .10.459.882/0002-92 .48610.227552/2024-97 . .PR/RS0169027 .MARTA FONTOURA DA ROCHA EIRELI .18.606.553/0001-58 .48610.000940/2015-31 . .PR/CE0117532 .MEDEIROS COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA .15.187.185/0001-62 .48610.008244/2012-21 . .PR/SP0083483 .POSTO AMERICA DE RIBEIRAO LTDA .10.579.724/0001-95 .48610.007401/2010-19 . .PR/RS0188941 .POSTO APANHADOR LTDA .18.136.265/0001-87 .48610.008704/2018-14 . .P R / BA 0 1 4 0 1 6 3 .POSTO JUAZEIRO QUATRO LTDA .17.338.164/0001-26 .48610.007338/2013-63 . .PR/SC0015042 .POSTO N SRA DO ROSARIO LTDA .85.183.853/0001-69 .48610.012220/2001-13 . .PR/PE0181731 .RICARDO & SHEYLA COMBUSTIVEIS LIMITADA - EPP .24.500.591/0001-24 .48610.006822/2017-07 . .P R / BA 0 2 1 4 1 7 3 .SS COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA .08.505.094/0001-62 .48610.008353/2007-81 . .PR/PR0237224 .VIA NORTE SUL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .44.218.262/0001-00 .48610.200432/2023-61 . .PR/PI0178697 .WAGNER DA SILVA BRITO - ME .21.071.657/0001-10 .48610.013755/2016-98 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 243, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 26, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 958 de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPRR0319769 .BOAVENTURA EMPREENDIMENTOS LTDA .29.047.505/0002-74 .48610.003172/2019- 00 . .GLP/SP0247366 .GAS AZUL COMERCIO DE GAS LTDA .19.050.813/0002-03 .48610.233140/2022- 24 . .GLPSP0309003 .GISELE VICENTE SOUZA ALMEIDA *342958 .30.558.382/0001-34 .48610.011757/2018- 12 . .001/GLP/GO0003668 .JET GAS E AGUA MINERAL IUB LTDA .07.043.142/0001-85 .48610.001581/2005- 68 . .GLPPE0437906 .JONE GAS E AGUA JOSE MARIA LTDA .54.580.858/0001-00 .48610.218727/2024- 75 . .GLP/AM0241220 .L I DE ALMEIDA MENEZES COMERCIO ME .27.839.817/0001-04 .48610.008806/2017- 41 . .glp/ce0241773 .MARCOS ARTUR DE SOUSA MENDES - ME .18.146.496/0001-71 .48610.009944/2017- 47 . .GLP/MA0235848 .MB DANTAS - ME .21.904.692/0001-72 .48610.009122/2016- 85 . .GLP/PR0202636 .OSASCO COMERCIO DE GAS LTDA - ME .05.766.014/0001-34 .48610.015119/2010- 13 . .GLPGO0376990 .ROSINEI DOS SANTOS SILVA LTDA .38.367.548/0001-47 .48610.002429/2021- 12 . .GLPMA0333017 .Z. CASTRO MENDES .33.599.720/0001-74 .48610.005090/2019- 91 . .001/GLP/RS0006290 .ZELINDA EVA DAL PONTE E CIA LTDA .02.275.930/0001-83 .48610.010389/2005- 62 BRUNO VALLE DE MOURA SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DESPACHO STM-ANP Nº 234, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº 48610.233338/2025-51, torna pública a seguinte DECIS ÃO : 1.Conceder autorização para a empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023, utilizar recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir: . .Nº do Projeto .Título .Executor .Valor . . 25573-7 . Infraestrutura laboratorial para avaliação do CO2 com impurezas em tubulações de HUBs de CCUS . CEPETRO/UNICAMP . R$ 4.921.117,43 2.A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos, com os usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. 3.Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. AMANDA DUARTE GONDIM DESPACHO STM-ANP Nº 235, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUPERINTENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução no 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo ANP no 48610.226129/2025-51, torna pública a seguinte DECISÃO: Conceder o credenciamento à Unidade de Pesquisa Centro de Tecnologia e Aplicação de Compósitos (CETAC), localizada em Macaé/RJ, vinculada à Instituição Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, CNPJ 33.663.683/0001-16, registrado sob o no 1199/2026, habilitando-se a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da cláusula de Investimentos em PD&I relacionadas às áreas, temas e subtemas publicadas no endereço eletrônico da ANP, em conformidade com as normas técnicas pertinentes. AMANDA DUARTE GONDIM DESPACHO STM-ANP Nº 236, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUPERINTENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução no 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo ANP no 48610.229411/2025-90, torna pública a seguinte DECISÃO: Conceder o credenciamento à Unidade de Pesquisa Laboratório de Avaliação dos Recursos Pesqueiros, localizada em São Cristóvão/SE, vinculada à Instituição Fundação Universidade Federal de Sergipe - UFS, CNPJ 13.031.547/0001-04, registrado sob o no 1200/2026, habilitando-se a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da cláusula de Investimentos em PD&I relacionadas às áreas, temas e subtemas publicadas no endereço eletrônico da ANP, em conformidade com as normas técnicas pertinentes. AMANDA DUARTE GONDIM DESPACHO STM-ANP Nº 237, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUPERINTENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução no 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo ANP no 48610.214309/2024-17, torna pública a seguinte DECISÃO: Conceder o credenciamento à Unidade de Pesquisa Centro de Pesquisa Multiusuário do Araguaia (CPMUA), localizada em BARRA DO GARCAS/MT, vinculada à Instituição FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - UFMT, CNPJ 33.004.540/0001-00, registrado sob o no 1197/2026, habilitando-se a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da cláusula de Investimentos em PD&I relacionadas às áreas, temas e subtemas publicadas no endereço eletrônico da ANP, em conformidade com as normas técnicas pertinentes. AMANDA DUARTE GONDIM DESPACHO STM-ANP Nº 238, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUPERINTENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução no 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo ANP no 48610.232787/2025-81, torna pública a seguinte DECISÃO: Conceder o credenciamento à Unidade de Pesquisa Laboratório de Prototipagem Rápida, Manufatura Aditiva, Inovação e Serviços, localizada em Santa Maria/RS, vinculada à Instituição UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM, CNPJ 95.591.764/0001-05, registrado sob o no 1198/2026, habilitando-se a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da cláusula de Investimentos em PD&I relacionadas às áreas, temas e subtemas publicadas no endereço eletrônico da ANP, em conformidade com as normas técnicas pertinentes. AMANDA DUARTE GONDIM Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA SERMOP/MPA Nº 392, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca MARLIN, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira RN- 0002119-8, a partir de 1º de maio de 2026. A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o que consta no Processo nº 21040.001000/2001-10, resolve: Art. 1° Suspender a Autorização de Pesca da embarcação MARLIN, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira RN-0002119-8 e na Autoridade Marítima sob o nº 1810048320, na frota 5.01.005, modalidade 5.4 no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de permissionamento Covos, Espécies-alvo: