DOU 11/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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N°7142/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 810.995/2025-PRISCA HARTMANN SCHUTZ 810.952/2025-JAZIDA ANDRADE E JUSTIN LTDA Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 810.958/2017-BRITAGEM E CONSTRUÇÕES LITORÂNEA LTDA Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 810.037/2025-COPELMI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°5346/2026 Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere requerimento de Registro de Extração por interferência total(822) 810.054/2025-MUNICIPIO DE PORTO LUCENA JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Interino SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DESPACHO Nº 20.756/GEPEM/ANM/2026 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E TÍTULOS MINERÁRIOS, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 108, inciso XVII, da Resolução ANM nº 211, de 9 de julho de 2025, de acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008- FMM-LBTL-MP-SDM-JA, e com base no Parecer nº 2/2025/DIVPEM/GEPEM/SOT- ANM/DIRC(17665137), mediante a implantação do Polo de Desenvolvimento Tecnológico Automotivo da Ford Motor Company Brasil - FORD (Centro de Desenvolvimento e Tecnologia de Tatuí), no município de Tatuí, no Estado de São Paulo, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes nas referidas áreas, que abrange uma poligonal de aproximadamente 466,2 hectares (quatrocentos e sessenta e seis hectares e dois ares), nos municípios de Tatuí/SP, no Estado de São Paulo, conforme Memorial descritivo (17893597) e Mapa Situação Espacial (18721551) constante no processo 48053.920090/2025-24. ANDRÉ ELIAS MARQUES D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48078.806022/2026-56-MTOP - MINERAL TARGETING OPORTUNIDADES LTDA. (Documento SEI: 19103883) ANDRÉ ELIAS MARQUES Superintendente D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48078.806021/2026-10-MTOP - MINERAL TARGETING OPORTUNIDADES LTDA. (Documento SEI: 19103880) ANDRÉ ELIAS MARQUES Superintendente D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48064.890009/2026-26-FELIPE DE CASTRO RAJO CERDEIRA (Documento SEI: 19103886) ANDRÉ ELIAS MARQUES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS E PILHAS DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS D ES P AC H O Relação nº 5/2026 Defere requerimento - BARRAGENS(2809) BARRAGEM XINGU - VALE S.A. - 930.193/1982 - Requerimento de: ALTERAÇÃO CADASTRAL DO CAMPO POSSUI CENTRO DE MONITORAMENTO GEOTÉCNICO (CMG) QUE FUNCIONA 24 HORAS POR DIAS APRESENTADA NO SIGBM EM 02/02/2026 BARRAGEM SUL (ARRENDATÁRIA VETRIA MINERAÇÃO S.A.) - MMX CORUMBÁ MINERAÇÃO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - 004.084/1958 - Requerimento de: SOLICITAÇÃO DE REDUÇÃO DE NÍVEL DE EMERGÊNCIA APRESENTADA NO SIGBM EM 22/01/2026 ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR Gerente D ES P AC H O Relação nº 7/2026 Fase de Concessão de Lavra Determina o arquivamento do auto de embargo - BARRAGENS(2734) BARRAGEM SUL (ARRENDATÁRIA VETRIA MINERAÇÃO S.A.)-MMX CORUMBÁ MINERAÇÃO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL-004.084/1958-Auto de embargo nº 40/2025/DIRC/SBM-ANM/COGR, n° 55/2025/DIRC/SBM-ANM/COGR e n° 60/2025/DIRC/SBM-ANM/COGR (PAS: 48079.968052/2025-64) ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR Gerente GERÊNCIA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS - EIXO LESTE D ES P AC H O Relação nº 4/2026 Defere requerimento - BARRAGENS(2809) DIQUE DO BICHENTO IIIA - CSN MINERACAO S.A. - 043.306/1956 - Requerimento de: SOLICITAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) DIQUE DO BICHENTO IIIA; DIQUE II-CSN MINERACAO S.A.-043.306/1956-OF. N°5374/2026/GEBM/ANM; 7064/2026/CORBL/ANM BARRAGEM FORQUILHA IV E BARRAGEM FORQUILHA V-VALE S.A.- 930.925/2005-OF. N°6546/2026/CORBL/ANM PATRICIA D'ALMEIDA DE TOLEDO PIZA Gerente Substituta AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS SUPERINTENDÊNCIA DE EXPLORAÇÃO DESPACHO SEP-ANP Nº 244, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando os argumentos apresentados pela Petróleo Brasileiro S. A (CNPJ: 33.000.167/0001-01) por meio da Carta EXP DPBR-2026- 05015, de 23/01/2026 (SEI nº 5663080), com base na análise do Parecer Técnico nº 24/2026/SEP-e -ANP (SEI nº 5666944), e amparado no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no Art. 109, inciso II, do Regimento Interno da ANP, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 11 de setembro de 2020, resolve: I-Aprovar a revisão do Cronograma de Atividades do Programa de Descomissionamento de Instalações da área devolvida do PAD 1-BRSA-769-AM - bloco SOL- T-171 (BT-SOL-3) LUCIANO LOBO SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 82, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.224431/2025-74, resolve: autorizar a empresa CENTROESTE DISTRIBUIÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO S/A, CNPJ nº 48.700.586/0001-23, a operar a instalação de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação, localizada a Rua Brasil 1.150, Loteamento Alto da Gloria, Sinop/MT, 78558-490 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -11:59:28,800; -55:30:59,600 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 2.920,00 m³. Fica revogada a Autorização SDL- ANP nº 881-A, de 20 de novembro de 2023. . .TQ .Ø (m) .Altura/ Comp. (m) .Capacidade (m³) .Classe .Tipo . .1 .8,00 .6,00 .300,00 .I, II ou III .Vertical Aéreo . .2 .6,00 .5,40 .150,00 .I, II ou III .Vertical Aéreo . .3 .6,00 .5,40 .150,00 .I, II ou III .Vertical Aéreo . .4 .6,90 .5,40 .200,00 .I, II ou III .Vertical Aéreo . .5 .12,00 .8,85 .1.000,00 .I, II ou III .Vertical Aéreo . .6 .12,00 .8,85 .1.000,00 .II ou III .Vertical Aéreo . .7 .2,54 .12,00 .60,00 .III .Horizontal Subterrâneo . .8 .2,54 .12,00 .60,00 .III .Horizontal Subterrâneo DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 239, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/GO0252099 .AMPLA COMBUSTIVEIS LTDA .58.286.757/0001-73 .48610.202874/2026-95 . .PR/SP0252098 .AUTO POSTO FENIX DE ITAQUERA LTDA .63.460.994/0001-49 .48610.201869/2026-65 . .PR/SP0252094 .AUTO POSTO MATRIZ DO VALE LTDA .64.377.892/0001-27 .48610.202368/2026-04 . .PR/MG0252097 .AUTO POSTO REAL LTDA .59.884.493/0001-12 .48610.202901/2026-20 . .PR/SP0252101 .AUTO POSTO TK1 LTDA .61.980.089/0001-94 .48610.203012/2026-80 . .P R / BA 0 2 5 2 0 9 3 .BARROS COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA .26.158.060/0002-01 .48610.202908/2026-41 . .PR/RN0252096 .COMERCIO DE COMBUSTIVEL CAICARA LTDA .59.932.511/0001-94 .48610.203014/2026-79 . .PR/PA0252103 .E.R.E SILVA COMERCIOS E COMBUSTIVEIS LTDA .57.609.106/0001-04 .48610.202230/2026-05 . .PR/PB0252092 .POSTO KELLY COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA .63.629.123/0001-06 .48610.202903/2026-19 . .PR/PE0252102 .POSTO PETRONIO LTDA .45.017.584/0002-27 .48610.202920/2026-56 . .PR/AL0252091 .POSTO UNIAO III LTDA .61.864.376/0001-39 .48610.234750/2025-98 . .PR/RN0252100 .REDE DE POSTOS MALU LTDA .25.957.360/0002-98 .48610.201697/2026-20 . .P R / BA 0 2 5 2 0 9 5 .SOUSA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .57.187.439/0001-92 .48610.200306/2026-50 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 240, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPSP0465440 .ALEXANDRE ELVIS PEDROSO JAYME .35.702.181/0001-82 .48610.202930/2026-91 . .GLPRS0465436 .ALO AGUA E GAS LTDA .44.171.632/0001-93 .48610.233590/2025-60 . .G L P ES 0 4 6 5 4 2 4 .ARNALDO CESAR DA PUNICENA SOUZA .41.755.829/0001-81 .48610.202827/2026-41 . .GLPMA0465428 .CAROLINA GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA .18.973.070/0001-91 .48610.202086/2026-07 . .GLPCE0465442 .CIMIR DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA .64.514.274/0001-81 .48610.202985/2026-00 . .GLPGO0465453 .COMERCIAL DE GAS FABIM LTDA .59.691.895/0001-09 .48610.202986/2026-46