DOU 12/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Brasília, 11 de fevereiro de 2026. FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS Gerente de Compras e Contratos EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS AVISO DE ADIAMENTO PGE 25000447/2025 - CS Comunicamos que o Pregão Eletrônico n.º 25000447/25 CS, para contratação da Prestação de serviço de pagamento, por meio eletrônico, com pré-captura, captura, roteamento, transmissão, processamento, cancelamento e liquidação de transações efetuadas, nos estabelecimentos (Agências) e Comércio Eletrônico da CONTRATANTE, com cartão, nas modalidades de Crédito à Vista, Parcelado e Débito (Cartão Presente e não Presente) e contemplando OBRIGATORIAMENTE, no mínimo, as bandeiras MASTER C A R D, VISA, HIPERCARD e ELO com e sem leitura de tarja magnética e por aproximação, publicado no DOU nº 13 de 20/01/2026, Seção 3, pág.08, teve sua abertura adiada para 13/02/2026, por interesse da Administração Pública, com abertura de propostas as 9h e início da disputa as 10h. ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA Gerente Corporativo de Licitações CS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2026 CS Aquisição de malote nacional azul - extra grande, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1087680. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 26/02/2026 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h. GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações SE/MG AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2026 CS Aquisição de envelope fronha - 16 cm x 09 cm, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1087756. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 26/02/2026 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h. GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações SE/MG RESULTADO DE JULGAMENTO PAR 53180.037123/2020-43 No uso da competência delegada pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, por meio da Portaria PRT/PRESI-159/2025 (63634703), e em consonância com o artigo 12, inciso II, da Resolução CGPAR Nº 48, de 06/09/2023, APLICO à pessoa jurídica de direito privado denominada SFC MARKETING DIRETO EIRELLI, denominada JB MARKETING DIRETO, inscrita no CNPJ nº 18.057.110/0001-55, com base nas provas do processo administrativo de responsabilização PAR Nº 53180.037123/2020-43 e pelos fundamentos expostos na JULGAMENTO PAR Nº 63634976/2026 - DECOR-PAR, a sanção correspondente às seguintes condutas: fraude decorrentes da inserção de Cartas no fluxo postal em volumes expressivos, sem o devido faturamento, e irregularidades nas postagens. I- Multa de R$ 137.429,67 (cento e trinta e sete mil, quatrocentos e vinte e nove reais e sessenta e sete centavos), com base no art. 6º, inciso I da Lei nº 12.846/2013 c/c os arts. 22 a 26 do Decreto nº 11.129/2022, pelo ato lesivo capitulado no art. 5º, inciso I e II, da Lei 12.846/2013. PRT/PRESI 159/2025 AMAURY JOSÉ DE VALENÇA DE MELO Chefe do Departamento de Correição RESULTADO DE JULGAMENTO PAR 53180.037122/2020-07 No uso da competência delegada pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, por meio da Portaria PRT/PRESI-159/2025 (63623970), e em consonância com o artigo 12, inciso II, da Resolução CGPAR Nº 48, de 06/09/2023, APLICO à pessoa jurídica de direito privado denominada TIM COB EIRELI, inscrita no CNPJ nº 24.585.141/0001-81, com base nas provas do processo administrativo de responsabilização PAR Nº 53180.037122/2020-07 e pelos fundamentos expostos na JULGAMENTO PAR Nº 63629048/2026 - DECOR-PAR, a sanção correspondente as seguintes condutas: fraude decorrentes da inserção de Cartas no fluxo postal em volumes expressivos sem o devido faturamento, e irregularidades nas postagens. I- Multa de R$ R$ 153.471,28 (cento e cinquenta e três mil, quatrocentos e setenta e um reais e vinte e oito centavos), com base no art. 6º, inciso I da Lei nº 12.846/2013 c/c os arts. 22 a 26 do Decreto nº 11.129/2022, pelo ato lesivo capitulado no art. 5º, inciso I e II, da Lei 12.846/2013. AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO Chefe do Departamento de Correição DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica nº: 09/2026. Data da Assinatura: 14/01/2026. Nome da Convenente: MUNICÍPIO DE GARÇA/SP. Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC JAFA. Vigência: 15/01/2026 a 15/01/2031. Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Jafa, pertencente ao Município de Garça, através da Agência de Correios Comunitária - AGC JAFA. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, na Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, Decreto nº 11.845/2023 e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, de agosto de 2023. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 24/2021- SE/MA - CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE SÃO LUÍS, Objeto: prorrogação período de 06/03/2026 a 01/03/2027, data da assinatura: 26/01/2026. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2026 SE/SPM Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva com aplicação de peças e acessórios originais ou genuínos, em veículos automotores multimarcas, pertencentes à frota da SE-SPM, sem cessão de mão de obra - ID 1087547. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes- e.com.br até 12/03/2026 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg- [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h. GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações SE/MG AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2026 SE/SPM Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva com aplicação de peças e acessórios originais ou genuínos, em veículos automotores multimarcas, pertencentes à frota da SE-SPM, sem cessão de mão de obra - ID 1087598. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes- e.com.br até 13/03/2026 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg- [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h. GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações SE/MG AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2026 SE/SPM Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva com aplicação de peças e acessórios originais ou genuínos, em veículos automotores multimarcas, pertencentes à frota da SE-SPM, sem cessão de mão de obra - ID 1087603. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes- e.com.br até 16/03/2026 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg- [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h. GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações SE/MG SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 CE AVISO DE ALTERAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 - SE/CE Comunicamos a alteração da vigência para recebimento de propostas, que passa a vigorar por prazo indeterminado, referente às alterações publicadas em 05/02/26, relativas ao Edital de Chamamento Público nº 01/2024. Dessa forma, estabelece-se que o recebimento das propostas se efetivou a partir de 16/04/2024, sem data final de vigência, permanecendo o chamamento aberto de forma contínua, enquanto perdurar o interesse da Administração. JUCIMAR SANTOS ALMEIDA Coordenador da Comissão de Análise E Habilitação SE/CE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MT EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo nº: 72/2026-91; Data da assinatura: 06/02/2026; Nome da convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC GROSLANDIA; Vigência: 11/02/2026 a 11/02/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da Localidade da Localidade de GROSLANDIA pertencente ao Município de LUCAS DO RIO VERDE, através de Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 15.441, de 09 de Dezembro de 2024, do Ministério Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 SE AVISO DE PRORROGAÇÃO Aviso de Alteração Chamamento Público Nº 1/2024 - SE/SE. Comunicamos a alteração da vigência para recebimento de propostas, que passa a vigorar por prazo indeterminado, referente às alterações publicadas em 29/01/2026, relativas ao edital de Chamamento Público nº 001/2024. Dessa forma, estabelece-se que o recebimento das propostas se efetivou a partir de 30/01/2026, sem data final de vigência, permanecendo o chamamento aberto de forma contínua, enquanto perdurar o interesse da Administração. AGNALDO GOMES FILHO Coordenador da Comissão de Análise e Habilitação - SE/SE