DOU 12/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021200009 9 Nº 30, quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada CNPq Nº 49/2024 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2024 (Contrato Inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/7665633430825037 Brasília, DF 11 de fevereiro de 2026 MÔNICA FELTS DE LA ROCA SOARES Diretora Científico - DCTI DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS DO FOMENTO COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO SERVIÇO DE APOIO ÀS BOLSAS NO EXTERIOR E EGRESSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2026 Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica o Sr. Clayton Souza Campelo, CPF .892.933-*, processo 207283/2014-1, a notificação para que, no prazo de 30 dias, realize a devolução total dos recursos por não cumprimento de interstício, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial - SETCE CP/COPCO/CGOCF/DADM/CNPq, para as providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos durante a sua permanência no exterior, conforme legislação vigente. Brasília, 11 de fevereiro de 2026 MILA CAIXETA CALAZANS NAOUM DO VALLE Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e Egressos - SEABE DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E I N OV AÇ ÃO RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública CNPq nº 12/2025 - Programa Institucional de bolsas de Pós-Graduação (PIBPG) Ciclo 2026 - (Mudança de Titularidade). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/6571666533090243 Brasília, DF 11 de fevereiro de 2026 DALILA ANDRADE OLIVEIRA Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI Ministério das Comunicações AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 413001 Número do Contrato: 20/2024. Nº Processo: 53500.030151/2023-12. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE. Contratado: 72.843.212/0001-41 - CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. Objeto: O reajuste dos preços do contrato nº 20/2024 - anatel (cujo objeto é "a contratação de serviço de fornecimento de enlaces de internet principal para a anatel sede, com fornecimento de solução anti-ddos"), a partir de 29/08/2025, no montante de 4,40% (quatro vírgula quarenta por cento), referente à variação do índice de custo da tecnologia da informação - icti no período de setembro/2024 a agosto/2025,. Vigência: 02/02/2024 a 01/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 566.842,80. Data de Assinatura: 10/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 413008 Número do Contrato: 25/2024. Nº Processo: 53542.006116/2023-96. Dispensa. Nº 90001/2024. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕ ES - GO. Contratado: 97.546.623/0001-04 - JR ÁGUAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 25/2024- Anatel por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 19/02/2026 até 18/02/2028, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 19/02/2026 a 18/02/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.774,00. Data de Assinatura: 10/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE OBRIGAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 84/2026 A SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DE OBRIGAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no § 1º do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrarem em lugar incerto e ignorado, resolve INTIMAR por meio do presente Edital o interessado discriminado na tabela abaixo, em razão do documento de Decisão e Processo correspondentes, nos quais constam as fundamentações de fato e de direito pertinentes. Vista de processo e informações adicionais poderão ser solicitadas pela internet, em https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor/, pelo telefone 1331, ou ainda pelo aplicativo "Anatel Consumidor", disponível gratuitamente para dispositivos móveis. . .CNPJ/CPF .Interessado .Documento de Decisão .Número do Processo . .04.145.679/0001-68 .FAROLBR NETWORKS LTDA. .Acórdão nº 145, de 27 de maio de 2025 (SEI 13762047) .53500.026810/2012-63 CRISTIANNE BARROS POLO Superintendente de Controle de Obrigações Substituta GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 90/2026 O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de 2017, INTIMA EXPEDITO BORGES FRANCO, CPF nº .633.192-, interessado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação nº 53572.000036/2025-31, da decisão que aplicou as sanções de ADVERTÊNCIA e MULTA no valor de R$ 3.063,53 (três mil sessenta e três reais e cinquenta e três centavos), em consonância com o disposto no artigo 173, incisos I e II, da Lei nº 9.472, de 16/07/1997. A partir da publicação do presente edital, fica aberto o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer, a qual resultará em redução de 25% do valor da multa, que poderá ser encaminhado à Gerência Regional da Anatel, situada na Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-300 - Vila Mariana - São Paulo/SP. A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da Agência (https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico). O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer. JOSÉ UMBERTO SVERZUT Gerente Regional no Estado de São Paulo, Substituto EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 91/2026 O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7/11/2017, INTIMA JADER CRISTIAN LEMOS, CPF nº .198.570-*, interessado no processo nº 53528.001874/2024-87, para, querendo, apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso de representação, as alegações finais deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de procuração. O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação, sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no site da Agência: https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para apresentar as alegações finais. JOSÉ UMBERTO SVERZUT Gerente Regional no Estado de São Paulo, Substituto TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. EXTRATO DE CONTRATO Processo nº: TLB-PRO-2024/02695 Contrato n°: TLB-CTR-2026/00015 Data de Assinatura: 11/02/2026 Contratada: VIVER EVENTOS LTDA CNPJ: 04.274.005/0001-63 Objeto: O Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação, sob demanda, de serviços de apoio logístico à produção de eventos, incluindo planejamento, organização, promoção, execução e acompanhamento de eventos e serviços correlatos, destinados ao atendimento das necessidades da TELEBRAS. A contratação ocorre na condição de remanescente, em razão da rescisão do Contrato nº TLB-CTR-2025/00007, observando-se a ordem de classificação do certame e a manutenção das condições originalmente pactuadas, inclusive quanto ao preço devidamente corrigido, nos termos do art. 29, inciso VI, da Lei nº 13.303/2016. Valor total: R$ 328.899,63 (trezentos e vinte e oito mil, oitocentos e noventa e nove reais e sessenta e três centavos). Vigência: 11/02/2026 a 13/02/2026. Fundamentação Legal: inciso IV, do art. 32 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, corroborada e combinada com as disposições constantes do Capítulo II - DAS LI C I T AÇÕ ES , art. 93 e seguintes do Regulamento de Licitações e Contratos - RELIC TELEBRAS Signatários: p/ Telebras: Andre Chagas Leite da Fonseca ( Diretor Técnico-Operacional) e Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-financeira e Relações com Investidores) e Fernanda Ayres Jardim Elias (Testemunha), p/Contratada: Reginaldo Albuquerque Meneses (Diretor Financeiro) e Anna Georgya dos Santos Ferreira (Testemunha). Brasília, 11 de fevereiro de 2026 FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS, Gerente de Compras e Contratos AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 -TB LICITAÇÃO Nº TLB-AVI-2026/00002 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 03/02/2026. Entrega das Propostas: a partir de 03/02/2026, às 08h00 no site www.compras.gov.br. Abertura das Propostas: 25/02/2026, às 10h00 hs no site www.compras.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - contratação de serviços de consultoria e assessoria contábil, financeira e tributária, para diagnosticar e mapear processo tributários, contábeis e financeiros, identificar os impactos para o preço dos serviços prestados, avaliar sistemas, acompanhar e analisar a legislação, dar suporte e construir especificações técnicas para ajustar o SAP ECC 6.0, gerenciar o projeto, assegurar a conformidade legal e equacionar a carga tributária da Telebras, observadas as condições estabelecidas no Edital e seus anexos Autorizo a publicação. Brasília, 11 de fevereiro de 2026. FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS Gerente de Compras e Contratos