DOU 12/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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R$ 1.391,96 .07/03/2026 . .ROMULO AUGUSTO DE BARROS .040.XXX.XXX-20 .548339-5 . R$ 2.478,21 .07/03/2026 . .RRD AVIATION SPE LTDA .62.607.450/0001-02 .547194-0 . R$ 824,33 .07/03/2026 . .RUBENS ERMIRIO DE MORAES .154.XXX.XXX-29 .545208-2 . R$ 803,90 .07/03/2026 . .RV ESCOLA DE PILOTAGEM DE VEICULO ULTRALEVE AUTOPROPULSADO LTDA .11.042.316/0002-43 .549771-0 . R$ 110,35 .07/03/2026 . .S.P.C. SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA .42.135.289/0001-04 .544199-4 . R$ 287,52 .07/03/2026 . .SERGIO ANTONIO GIL .624.XXX.XXX-72 .548348-4 . R$ 251,13 .07/03/2026 . .SIDNEI LAURINDO DE SOUZA .240.XXX.XXX-53 .547876-6 . R$ 102,08 .07/03/2026 . .SKA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA .16.982.624/0001-91 .545943-5 . R$ 251,13 .07/03/2026 . .SN COMERCIO E LOCACOES S/A .21.420.438/0001-07 .543137-9 . R$ 106,17 .07/03/2026 . .SOLAR PARTICIPACOES S.A .18.947.766/0001-43 .544150-1 . R$ 189,69 .07/03/2026 . .SPH IMOVEIS LTDA .02.526.166/0001-71 .545717-3 . R$ 1.045,07 .07/03/2026 . .SRLUMI PARTICIPACOES LTDA .07.752.799/0001-11 .548383-2 . R$ 1.013,03 .07/03/2026 . .SUKOI ADM.E PART.DE BENS I.PATRIM.LTDA .10.275.554/0001-55 .548103-1 . R$ 492,13 .07/03/2026 . .T.A.S. & ASSOCIADOS LTDA .59.878.784/0001-06 .545259-7 . R$ 972,42 .07/03/2026 . .TALISSON MATTOS NORUEGA .015.XXX.XXX-52 .547625-9 . R$ 96,01 .07/03/2026 . .TAMP AERONAVES SPE LTDA .62.308.873/0001-13 .542855-6 . R$ 86,07 .07/03/2026 . .TARCILIA APARECIDA DO CARMO BERNARDINO .044.XXX.XXX-67 .548335-2 . R$ 53,96 .07/03/2026 . .TENOAR AVIACAO AGRICOLA LTDA .73.391.559/0001-63 .548762-5 . R$ 71,33 .07/03/2026 . .THIAGO FERREIRA BARROS .943.XXX.XXX-87 .548834-6 . R$ 364,23 .07/03/2026 . .TIMBRO TRADING S.A. .12.116.971/0010-71 .547148-6 . R$ 1.134,92 .07/03/2026 . .TIMBRO TRADING S.A. .12.116.971/0010-71 .550293-4 . R$ 3.975,03 .07/03/2026 . .TORFRESMA INDUSTRIAL LTDA .72.368.905/0001-20 .545006-3 . R$ 229,99 .07/03/2026 . .TORFRESMA INDUSTRIAL LTDA .72.368.905/0001-20 .548427-8 . R$ 889,42 .07/03/2026 . .TRANSPORTE ROD DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA .75.553.115/0001-02 .543831-4 . R$ 322,07 .07/03/2026 . .TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LT DA .75.553.115/0019-31 .545964-8 . R$ 120,50 .07/03/2026 . .TRIBASICA EMPREEND E PARTICIPAÇÕES LTDA .67.380.667/0001-38 .543347-9 . R$ 1.183,80 .07/03/2026 . .UNINTER EDUCACIONAL S.A .02.261.854/0001-57 .548672-6 . R$ 1.033,15 .07/03/2026 . .UNIOSS ODONTOLOGIA DE MARILIA LTDA .08.660.779/0001-83 .548359-0 . R$ 226,67 .07/03/2026 . .VALCIR PITON .429.XXX.XXX-97 .545146-9 . R$ 120,50 .07/03/2026 . .VANDERLEI TECCHIO .893.XXX.XXX-34 .548944-0 . R$ 111,50 .07/03/2026 . .VANGUARDA ADMINISTRACAO COMERCIO DE CARNES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA .04.178.415/0001-00 .548939-3 . R$ 189,69 .07/03/2026 . .VANIA MEIRE DANTAS DE CARVALHO LUZ .788.XXX.XXX-34 .544787-9 . R$ 383,36 .07/03/2026 . .VETORE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LT DA .03.504.133/0001-93 .545925-7 . R$ 2.250,04 .07/03/2026 . .VETORE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LT DA .03.504.133/0001-93 .547425-6 . R$ 1.114,89 .07/03/2026 . .VOLO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA .56.910.187/0001-15 .542989-7 . R$ 71,33 .07/03/2026 . .WALDIR MARTINEZ ROSSI .013.XXX.XXX-04 .544539-6 . R$ 251,13 .07/03/2026 . .WANDER CARLOS DE SOUZA .087.XXX.XXX-72 .542935-8 . R$ 506,12 .07/03/2026 . .WARREN JAY BROWN .564.XXX.XXX-49 .549815-5 . R$ 214,15 .07/03/2026 . .WILLIAM JOSE WAACK .525.XXX.XXX-20 .548229-1 . R$ 267,88 .07/03/2026 . .WJS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI .29.883.698/0001-12 .543454-8 . R$ 264,03 .07/03/2026 . .WM COMERCIAL ATACADISTA LTDA .06.194.675/0001-03 .547440-0 . R$ 148,26 .07/03/2026 . .WOLMAR JORGE GROSS .189.XXX.XXX-34 .543683-4 . R$ 322,07 .07/03/2026 . .XPANS PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA .36.429.387/0001-43 .547455-8 . R$ 1.931,82 .07/03/2026 . .Z P BICAIO-IND.COM.E EXPORTACAO LTDA .05.689.380/0001-37 .542985-4 . R$ 371,63 .07/03/2026 . .ZENILTON LUIZ KURTZ .325.XXX.XXX-91 .546376-9 . R$ 3.003,50 .07/03/2026 Ten Brig Ar MAURÍCIO AUGUSTO SILVEIRA DE MEDEIROS Diretor-Geral do DECEA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso da competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7 "Regulamento do DECEA", aprovado pela Portaria n° 1.668/GC3, de 16 de setembro de 2013, considerando o disposto nos artigos 8° e 9° da Lei n° 6.009/73, combinado com o parágrafo 4° do artigo 14, da Lei n° 7.565/86 - Código Brasileiro de Aeronáutica, combinado com o parágrafo único, incisos V e X, do artigo 2°, inciso II do artigo 3°, parágrafo 4° do artigo 26, artigo 28 e o artigo 66 da Lei n° 9.784/99, combinado com o inciso IV do artigo 8° da Lei n° 6.830/80, considerando ainda que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu a notificação de inadimplência encaminhada para o endereço declarado por parte da Empresa/Proprietário/Explorador ou Operador, no processo administrativo de cobrança de Tarifas de Navegação Aérea, não comprovando assim a entrega ao efetivo destinatário, resolve: NOTIFICAR os proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves constantes da relação abaixo especificada para que no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, efetuem a quitação do débito referente ao não pagamento das Tarifas de Navegação Aérea ou apresentem a efetiva comprovação do pagamento, sob pena de aplicação de sanções administrativas, sem prejuízo do possível lançamento em dívida ativa da União, bem como a efetiva execução fiscal Informar ainda que as respectivas GRU/Faturas que lhes cabem pagar se encontram disponibilizas no endereço eletrônico: http://tarifas.decea.mil.br/Atendimento.Aspx do Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA - Assessoria de Assuntos de Tarifas de Navegação Aérea. Relação de Proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves: . .PROPRIETÁRIO/OPERADOR .C P F/ C N P J .NÚMERO DA GRU .VALOR DO DÉBITO .DATA DE VENCIMENTO DA GRU/INVOICE . .ABOVE AVIATION LTDA .44.078.055/0003-51 .32351 .R$ 2.467,22 .28/12/2025 . .ABOVE AVIATION LTDA .44.078.055/0003-51 .32369 .R$ 843,18 .28/12/2025 . .BLUE AIR TAXI AEREO LTDA .07.875.653/0001-63 .33161 .R$ 1.222,25 .28/12/2025 . .BLUE AIR TAXI AEREO LTDA .07.875.653/0001-63 .33179 .R$ 1.058,82 .28/12/2025 . .CARVALHO NOVOS & USADOS LTDA-ME .24.265.232/0001-30 .32962 .R$ 1.116,60 .28/12/2025 . .CARVALHO NOVOS & USADOS LTDA-ME .24.265.232/0001-30 .32989 .R$ 152,29 .28/12/2025 . .CLECIO BARBOSA DA SILVA .XXX.XXX.854-23 .32504 .R$ 791,21 .28/12/2025 . .ELABORE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA .28.642.788/0001-59 .33110 .R$ 789,94 .28/12/2025 . .ELABORE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA .28.642.788/0001-59 .33128 .R$ 256,62 .28/12/2025 . .ELABORE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA .28.642.788/0001-59 .33136 .R$ 79,44 .28/12/2025 . .FREDERICO DE SOUSA SANTOS .XXX.XXX.451-30 .32946 .R$ 576,39 .28/12/2025 . .FREDERICO DE SOUSA SANTOS .XXX.XXX.451-30 .32954 .R$ 70,67 .28/12/2025 . .GERMANO GABRIEL MARREIROS BAPTISTA .XXX.XXX.367-04 .32628 .R$ 820,85 .28/12/2025 . .IGOR ARAÚJO TEIXEIRA .XXX.XXX.763-49 .33093 .R$ 558,35 .28/12/2025 . .IGOR ARAÚJO TEIXEIRA .XXX.XXX.763-49 .33101 .R$ 681,46 .28/12/2025 . .IRINEU RODRIGUES DE CARVALHO .XXX.XXX.099-87 .32652 .R$ 995,49 .28/12/2025 . .JOÃO PAULO DINIZ SILVA .XXX.XXX.182-91 .33191 .R$ 1.003,86 .28/12/2025 . .LICIA MARIA MARIANI PEREIRA DE MORAES .XXX.XXX.858-09 .32261 .R$ 103,52 .28/12/2025