DOU 12/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Qualquer condição que demande tratamento cirúrgico para sua correção constitui causa de inaptidão, assim como a vigência de pós-operatório cujo restabelecimento para atividades plenas de esforço ultrapasse o prazo limite para o resultado da Seleção Psicofísica. História pregressa de cirurgia sem a devida comprovação por meio da descrição cirúrgica e do laudo anatomopatológico eventualmente realizado poderão, a critério da JS, constituir causa de inaptidão. Doenças, condições ou alterações de exames complementares em que não possa ser descartada a potencialidade mórbida ou que demandem investigação clínica que ultrapasse o prazo máximo estipulado para a avaliação psicofísica previsto no Edital do concurso/seleção constituirão causa de Inaptidão. Na evidência de sorologia positiva para o HIV, a condição de portador assintomático deverá ser comprovada mediante relatório médico ou parecer especializado, bem como exames complementares específicos. III - EXAMES COMPLEMENTARES OBRIGATÓRIOS DE RESPONSABILIDADE DO (A) CANDIDATO (A): a) Exame com validade de 60 dias: O exame toxicológico será custeado pelo candidato e deverá ser realizado em laboratório especializado e certificado pelo Órgãos Reguladores, na matriz biológica fâneros (cabelo, pelo ou raspas de unhas), com larga janela de detecção de no mínimo noventa dias, abrangendo, pelo menos, as seguintes substâncias psicoativas ilícitas: maconha, seus derivados e metabólitos; cocaína, seus derivados e metabólitos; anfetamina (metanfetamina, MDMA, MDEA e MDA), seus derivados e metabólitos; heroína (diacetilmorfina), seus derivados e metabólitos; LSD, seus derivados e metabólitos; e fenciclidina (PCP). O exame toxicológico terá validade de sessenta dias, contados a partir da data de coleta do material até o dia de entrega do resultado na Junta de Saúde, por ocasião da IS. No exame toxicológico realizado deverão constar, obrigatoriamente, as informações sobre a cadeia de custódia, com os seguintes campos: identificação completa do candidato, inclusive com a impressão digital, assinatura do candidato e do responsável, se menor de idade, identificação e assinatura de, no mínimo, duas testemunhas, podendo ser uma delas o responsável pela coleta e identificação e assinatura do responsável técnico pela emissão do laudo ou resultado. O exame toxicológico de contraprova, realizado na mesma amostra coletada inicialmente, deverá ser apresentado na IS em grau de recurso. b) Exames com validade de 90 dias: - Hemograma completo com plaquetas; - Glicemia de jejum; - Dosagem de Creatinina; - TGO ou AST; - TGP ou ALT; - EAS; - Anti-HIV (qualquer método, exceto imunocromatografia - Teste Rápido); e - VDRL ou sorologia para Sífilis. c) Exames com validade de 180 dias: - Raios-X de Tórax; e - ECG. d) Exames exclusivos para as candidatas do sexo feminino: As candidatas deverão apresentar os exames abaixo listados, cuja realização será de sua inteira responsabilidade e ônus: - ßHCG qualitativo; - Colpocitologia oncótica; - USG transvaginal ou pélvica; - USG de mamas. Para as candidatas em situação de integridade himenal, será possível a apresentação de laudo emitido por ginecologista, justificando o motivo do impedimento da realização do exame colpocitológico e atestando as condições ginecológicas da candidata, com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias a contar da data da IS, com nome do médico que o emitiu, número da inscrição no CRM e assinatura legíveis. Para que o laudo médico pericial seja emitido, os Agentes Médico-Periciais (AMP) levarão em consideração os exames de Colpocitologia Oncótica, USG transvaginal/USG pélvica, USG de mamas, que deverão ser realizados dentro do período de um ano até a data da avaliação na JS. Deverão ser trazidos, ainda, todos os exames complementares atinentes à mastologia/ginecologia que eventualmente tenham realizado, por ocasião de investigações clínicas. Os EXAMES LABORATORIAIS deverão ser colhidos, no máximo, nos 90 (noventa) dias anteriores à data da conclusão da perícia. Se durante esses 90 (noventa) dias surgir intercorrência clínica para a qual seja julgada necessária investigação ou sejam identificados resultados laboratoriais não compatíveis com o exame clínico, outros exames poderão ser solicitados e sua realização ocorrerá às expensas da candidata. O prazo de três meses não se aplica ao Beta-HCG qualitativo realizado por ocasião da IS para Ingresso no SAM, que deverá ser colhido em, no máximo, 7 (sete) dias corridos antes data inicial de apresentação para Inspeção de Saúde estabelecido no presente Ed i t a l . Todos os exames laboratoriais deverão ser assinados por um responsável técnico: Farmacêutico Bioquímico, Biomédico, Médico ou Biólogo, conforme couber, devidamente identificado. O exame de Colpocitologia Oncótica deverá ser assinado por Médico Patologista ou Farmacêuticos e Biomédicos especializados em Citologia Clínica, devidamente identificados. Os demais exames complementares deverão ser apresentados na íntegra, com imagem em meio físico ou digital, traçado ou fotos, além dos respectivos laudos, contendo data, nome, número da inscrição no CRM, legíveis, além da assinatura do médico que os emitiu. IV - EXAMES COMPLEMENTARES REALIZADOS PELA MB: - Audiometria; - Oftalmologia geral (Acuidade Visual verificada pela tabela de SNELLEN realizada pelo médico perito ou especialista em oftalmologia); - Biometria; e - Exame odontológico geral. - A critério da JS poderão ser solicitados outros exames além daqueles obrigatórios realizados pelos candidatos. ANEXO C Programa da Prova Escrita do Exame de Escolaridade Matemática I - NÚMEROS REAIS - o conjunto dos números naturais (operações, divisibilidade, decomposição de um número natural em fatores primos, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum de dois ou mais números naturais); o conjunto dos números inteiros (operações, múltiplos e divisores); o conjunto dos números racionais (propriedades, operações, valor absoluto de um número, potenciação e radiciação); o conjunto dos números reais (números irracionais, a reta real, intervalos). II - UNIDADES DE MEDIDAS - comprimento, área, volume, massa, tempo, ângulo e velocidade; conversão de medidas. III - PROPORCIONALIDADE - Razão e proporção, grandezas direta e inversamente proporcionais, regra de três simples e composta. IV - CÁLCULO ALGÉBRICO - Operações com expressões algébricas. V - EQUAÇÕES E INEQUAÇÕES - Equações do 1o e 2o graus, relação entre coeficientes e raízes; inequações de 1o e 2o graus, desigualdades produto e quociente, interpretação geométrica; sistemas de equações de 1o e 2o graus, interpretação geométrica. VI - FUNÇÕES - Conceito de função, função de variável real e seu gráfico no plano cartesiano; composição de funções, funções polinomiais; estudo das funções do 1o e 2o graus; funções crescentes e decrescentes, máximos e mínimos de uma função. VII - GEOMETRIA PLANA - Elementos primitivos, segmento, semirreta, semiplano e ângulo; soma das medidas dos ângulos internos; soma das medidas dos ângulos externos; diagonal; retas paralelas; retas perpendiculares; triângulos: congruência e semelhança; quadriláteros; polígonos; circunferência; relações métricas no triângulo; relações métricas na circunferência; perímetro de figuras planas; área de figuras planas; relações trigonométricas no triângulo retângulo; seno, cosseno e tangente de um ângulo. VIII - GEOMETRIA ESPACIAL - Conceitos básicos; posições relativas de retas e planos no espaço; área lateral e volume do cubo, paralelepípedo, prisma, pirâmide, cilindro, cone e esfera. IX - SEQUÊNCIAS NUMÉRICAS - Sequências; progressão aritmética (PA); progressão geométrica (PG). X - MATEMÁTICA FINANCEIRA - Porcentagem; juros simples; juros compostos. XI - ESTATÍSTICA - Média; média ponderada; mediana; moda. Língua Portuguesa - GRAMÁTICA: a) Ortografia oficial. b) Acentuação gráfica. c) Emprego do sinal indicativo de crase. d) Sinais de pontuação e efeitos de sentido. c) Classe e emprego de palavras. d) Processos de formação de palavras. e) Frase, oração e período. f) Termos da oração. g) Transitividade verbal. h) Classificação das orações coordenadas e subordinadas. i) Colocação pronominal. j) Concordância nominal e verbal. k) Regência nominal e verbal. n) Emprego de tempos e modos verbais. o) Denotação e conotação. p) Figuras de linguagem. II- COMPREENSÃO E INTERPRETAÇÃO DE TEXTO: a) Leitura e interpretação de textos de gêneros variados. b) Intertextualidade. c) Coesão e coerência textual: Operadores argumentativos (de oposição, adição, conclusão, explicação, inclusão, exclusão, causa, consequência, condição, finalidade, tempo, espaço e modo). d) Variação linguística: registro formal e informal, adequação vocabular e variedades sociais e regionais. e) Funções da linguagem (referencial, emotiva, fática, conativa, metalinguística e poética) f) Reescrita de frases e parágrafos do textos (substituição, deslocamento, paralelismo). ANEXO D . . .(ÓRGÃO DE FORMAÇÃO) Concurso de Admissão ao Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais MODELO DO TERMO DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA (PREENCHER EM LETRA DE FORMA) . .Nome:___________ Data de Nascimento: / /Escolaridade: _____ . .Naturalidade: __________ Filiação: _________ . .MOTIVO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA: . Em: /_ /______.

Assinatura do Candidato .

Assinatura da Testemunha 1 . ._____ Assinatura da Testemunha 2 ANEXO E . MARINHA DO BRASIL COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS Concurso de Admissão ao Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais . .MODELO DE RECURSO PARA O EXAME DE ESCOLARIDADE (PREENCHER EM LETRA DE FORMA) . .R EC U R S O Nome: ___________ Número de inscrição: __ Telefone ____ . Endereço: ______________ Local e data: __________ . ._____ Assinatura do candidato . .Naipe: ___Prova código nº: __ Nº da questão recorrida: Resposta do gabarito: ___Resposta do candidato: ___ . . .Se necessário, utilizar o verso. . PARECER DO ANALISTA DE CONTEÚDO . . MANTER O RESULTADO . Rubrica do analista de conteúdo . ANULAR A QUESTÃO . . CONSIDERAR CERTAS AS LETRAS . . . .ALTERAR A RESPOSTA PARA A LETRA