DOU 12/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021200110 110 Nº 30, quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90001/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 10768000336202511. , publicada no D.O.U de 05/02/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição por Registro de Preços, para futura e eventual aquisição de materiais de permanente, visando suprir as necessidades das diversas unidades administrativas sob a responsabilidade da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado do Rio de janeiro - SRA/MGI-RJ. Novo Edital: 12/02/2026 das 09h00 às 12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Av. Presidente Antonio Carlos 375 S/1132- 11º Andar - Castelo Castelo - Centro - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 12/02/2026 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 26/02/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. HELIO DA CAMARA PAIVA Pregoeiro Público (SIDEC - 11/02/2026) 170114-00001-2025NE000360 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS DE GOIÁS E TOCANTINS SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGISTICA SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2/2026 A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NOS ESTADOS DE GOIÁS E TOCANTINS, Ádima Gomes Sfair, nomeada pela Portaria SE/MGI nº 8.528, de 25 de julho de 2024, publicada no DOU de 29 de julho de 2024, com vigência a partir de 30 de julho de 2024, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 158 da Lei nº 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 217, de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta do Processo nº 10180.002427/2025-91, INTIMA a empresa ADRIANA MARQUES DA SILVA MIRANDA LTDA - CNPJ nº 57.189.657/0001-66, para ciência da instauração de processo administrativo de apuração de responsabilidade contratual, em razão de indícios de descumprimento das obrigações assumidas no âmbito da Nota de Empenho nº 2025NE000242, oriunda da Ata de Registro de Preços n.º 41/2024. A presente intimação se dá em razão do insucesso da notificação postal, que foi devolvida com a anotação "inexistente", nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999. A empresa poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, nos termos do art. 158 da Lei nº 14.133/2021. Os autos estão disponíveis para consulta junto à Superintendência Regional de Administração do MGI nos Estados de Goiás e Tocantins. Informações adicionais e solicitação de cópias podem ser encaminhadas ao e- mail: [email protected]. Goiânia-GO, 11 de fevereiro de 2026. ÁDIMA GOMES SFAIR EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91071/2025 - UASG 238014 A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A - Dataprev torna público que fará realizar, no Portal de Compras do Governo Federal, a seguinte licitação: OBJETO: Aquisição de persianas tipo rolô manual, do modelo screen, para as vedações e proteções das janelas e esquadrias da unidade da DATAPREV SC, localizada na Avenida Mauro Ramos, 428, Centro - Florianópolis/SC. Esta contratação engloba o fornecimento e a montagem das persianas nas quantidades e condições constantes do Apenso - Termo de Referência e Anexos. Data de abertura: 27/02/2026 às 10 horas. O Edital encontra-se disponível no sítio www.gov.br/compras/pt-br/. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2026. JORGE CARLOS DE ALMEIDA Pregoeiro AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91066/2025 - UASG 238014 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada e publicada no DOU em 05/01/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para a execução da obra de reforma e modernização da unidade SP da DATAPREV, situada na Rua Doutor Manuel Vitorino, 343, Brás - São Paulo/SP, em regime de empreitada por preço global e critério de julgamento menor preço, conforme especificações constantes no Termo de Referência e anexos do Edital. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2026. BRUNO OLIVEIRA ROCHA Pregoeiro EXTRATO DE APOSTILAMENTO - UASG 238014 Processo nº 44129.000171/2023-62. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 90979/2024. Contrato nº 01.038597.2025. Contratada: PTLS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E ASSES S O R I A TÉCNICA LTDA. CNPJ nº 09.162.855/0005-17. Objeto: Termo de Apostilamento nº 01/2026 para promover o reajuste de 3,75% (três vírgula setenta e cinco por cento), em razão da variação do índice ICTI acumulado de novembro/2025, a partir de 22/11/2025, conforme disposto na cláusula 9.10 da Ata de Registro de Preços. Data da assinatura: 11/02/2026. Valor do instrumento: R$ 78.078,13 (setenta e oito mil, setenta e oito reais e treze centavos). Vigência: 22/11/2025 a 16/03/2027. Fundamentação legal: Art. 40 da Lei nº 13.303/2016 e no inciso I do §1º do art. 105 do Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV e demais legislação pertinente. Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Processo SEI/MIR: 21290.000270/2026-10. Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram, a UNIÃO, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e o Município de Paraíba do Sul/RJ. Objeto: Adesão do Município de Paraíba do Sul/RJ à Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana - PNPTMA e a definição de obrigações e responsabilidades com a finalidade de promover medidas intersetoriais para a garantia dos direitos dos Povos e das Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana no território nacional, com base no reconhecimento, no respeito e na valorização da cultura e da memória dos afrodescendentes, e na superação do racismo. Data de Assinatura: 10 de fevereiro de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula sexta deste Termo. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial e Julio de Souza Bernardes, Prefeito do Município de Paraíba do Sul/RJ. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 987789. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, , Unidade Gestora: 810008, Convenente: INSTITUTO RAIZES, CNPJ nº 33253187000194. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 24/12/2025 a 16/01/2027. Data de Assinatura: 09/02/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL / ANIELLE FRANCISCO DA SILVA - Ministra EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 977135. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, , Unidade Gestora: 810008, Convenente: INSTITUTO IDENTIDADES DO BRASIL, CNPJ nº 24497849000180. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 23/09/2025 a 06/10/2026. Data de Assinatura: 09/02/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL / ANIELLE FRANCISCO DA SILVA - Ministra EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 976799. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, , Unidade Gestora: 810008, Convenente: GRUPO UNIAO PELA VIDA - UMUARAMA, CNPJ nº 04202348000112. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 199.949,25, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 18/11/2025 a 31/05/2027. Data de Assinatura: 09/02/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA IGU A L DA D E RACIAL / ANIELLE FRANCISCO DA SILVA - Ministra EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 976798. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, , Unidade Gestora: 810008, Convenente: IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DOS ARTUROS DE CONTAGEM, CNPJ nº 20102711000184. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 25/11/2025 a 01/12/2026. Data de Assinatura: 09/02/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL / ANIELLE FRANCISCO DA SILVA - Ministra EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 977159. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, , Unidade Gestora: 810008, Convenente: INSTITUTO LUTHER KING, CNPJ nº 34429718000110. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 300.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 23/09/2025 a 22/12/2026. Data de Assinatura: 09/02/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL / ANIELLE FRANCISCO DA SILVA - Ministra EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 983274. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, , Unidade Gestora: 810008, Convenente: ASSOCIACAO ECOLOGICA AMIGOS DE EMBU, CNPJ nº 50242692000152. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 03/12/2025 a 16/01/2027. Data de Assinatura: 09/02/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA IGU A L DA D E RACIAL / ANIELLE FRANCISCO DA SILVA - Ministra EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 987875. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, , Unidade Gestora: 810008, Convenente: ASSOCIACAO BENEFICENTE EDUARDO FILHO - ABEF, CNPJ nº 44853891000102. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2025 a 18/07/2027. Data de Assinatura: 09/02/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL / ANIELLE FRANCISCO DA SILVA - Ministra EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 977137. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, , Unidade Gestora: 810008, Convenente: NOUS - ESCOLA NOETICA DA VINCI (CONSCIENCIA PLENA), CNPJ nº 26769659000109. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 23/09/2025 a 06/10/2026. Data de Assinatura: 09/02/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL / ANIELLE FRANCISCO DA SILVA - Ministra EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 977461. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, , Unidade Gestora: 810008, Convenente: INSTITUTO PARCEIROS DO BEM, CNPJ nº 07618328000115. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 23/09/2025 a 06/10/2026. Data de Assinatura: 09/02/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL / ANIELLE FRANCISCO DA SILVA - Ministra Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2026 ao Instrumento código 947880. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ERVALIA, CNPJ nº 18133306000181. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 13.260,00, Valor de Contrapartida: R$ 13.260,00, Vigência: 27/12/2023 a 23/09/2026. Data de Assinatura: 26/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: JOSE MAURO GODINHO, CPF nº .701.546-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026 ao Instrumento código 961478. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE, CNPJ nº 45152139000199. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 1.360,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.360,00, Vigência: 18/12/2024 a 18/12/2027. Data de Assinatura: 18/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: FABIANO DE MELLO BELENTANI, CPF nº .931.788-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026 ao Instrumento código 978411. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ALPESTRE, CNPJ nº 87612933000118. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 113.131,00, Valor de Contrapartida: R$ 113.131,00, Vigência: 19/09/2025 a 19/09/2028. Data de Assinatura: 19/09/2025. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: RUDIMAR ARGENTON, CPF nº .507.530-.