DOU 12/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08/2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11/02/2026; processo SEI 04906.003347/2012-11; Certidão (SEI nº 57772406). EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.062361/2025-18. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: MARIA LETICIA LIMA MACHADO FERREIRA - CPF: .800.255-*. OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Avenida Luiz Jorge Firpo Cruz, nº 70. Condomínio Sol e Mar I. Casa 10. Quadra 02. Bairro Gameleira. Aracaju/SE. CEP 49006- 430, cadastrado sob RIP nº 3105 0127284-07. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 81.400,00 m²; Área da União: 3.859,26m²; Área do Lote: 420,00 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 13.053,41 (treze mil cinquenta e três reais e quarenta e um centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08/2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10/02/2026; processo SEI 19739.062361/2025-18; Certidão (SEI nº 57679261). FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33. LAVRATURA: Em 09 de fevereiro de 2026, no documento SEI/MGI 57672578, no Livro Digital nº 1 de Incorporação da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco, Processo SEI 10154.178535/2020-47. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 170055 Número do Contrato: 14/2022. Nº Processo: 13623.100755/2022-41. Pregão. Nº 9/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM PERNAMBUCO. Contratado: 33.930.039/0001-67 - PROSEL SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12(doze) meses. Vigência: 03/06/2026 a 02/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 273.839,04. Data de Assinatura: 10/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 170055 Número do Contrato: 10/2023. Nº Processo: 12883.104557/2022-23. Pregão. Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM PERNAMBUCO. Contratado: 83.472.803/0001-76 - DIGITRO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual. Observado o limite de 48 meses, de acordo com o inciso IV, art. 57 da Lei n° 8666/93. Vigência: 01/06/2026 a 31/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 65.639,88. Data de Assinatura: 10/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 11/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 170346 Número do Contrato: 14/2023. Nº Processo: 10983.100081/2023-89. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RONDÔNIA. Contratado: 12.639.462/0001-32 - L . M CLIMATIZACAO LTDA. Objeto: Suprimir 20% (vinte por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, para atender a Procuradoria da Fazenda Nacional em Rondônia/PFN-RO, equivalente a R$ 42.740,87 (quarenta e dois mil setecentos e quarenta reais e oitenta e sete centavos), valor estimado anual, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei nº 8.666/1993; Acrescentar 24,98% (vinte e quatro vírgula noventa e oito por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, para atender a Controladoria Geral Regional da União em Rondônia/CGU-RO, equivalente a R$ 53.380,98 (cinquenta e três mil trezentos e oitenta reais e noventa e oito centavos), valor estimado anual, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993; Alterar a Cláusula Terceira - preço, em função do acréscimo (24,98%) e da supressão (20%) para o valor mensal estimado da contratação de R$ 18.695,01 (dezoito mil seiscentos e noventa e cinco reais e um centavo), perfazendo o valor anual estimado de R$ 224.340,18 (duzentos e vinte e quatro mil trezentos e quarenta reais e dezoito centavos). Vigência: 10/02/2026 a 30/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 224.340,18. Data de Assinatura: 10/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170166 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 10983.000106/2024-26. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SANTA CATARINA. Contratado: 52.732.529/0001-01 - FORMULA D' AGUA DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: água mineral. Vigência: 11/03/2024 a 10/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.996,56. Data de Assinatura: 11/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 11/02/2026). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170166 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 10983.000106/2024-26. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SANTA CATARINA. Contratado: 52.732.529/0001-01 - FORMULA D' AGUA DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: água mineral. Vigência: 11/03/2024 a 10/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.996,56. Data de Assinatura: 11/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 11/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 170069 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 13175.102404/2022-09. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SERGIPE. Contratado: 17.570.945/0001-41 - ANKORA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato administrativo nº 03/2023, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, auxílio alimentação, assistência social familiar e benefício ao trabalhador, com base na convenção coletiva de trabalho 2025/2025, se000033/2025, tendo como data base 01/01/2025, bem como prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2023 por 12 (doze) meses, para o período de 24/04/2026 a 24/04/2027, respeitada a vigência máxima de 60 (sessenta) meses, nos termos do art. 57 da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 24/04/2026 a 24/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 118.735,92. Data de Assinatura: 20/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/01/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 170207 Nº Processo: 10283.100338/2023-90. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO AMAZONAS. Contratado: 07.503.890/0001-01 - MULTI SERVICE TERCEIRIZACAO LTDA . Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original, tendo em vista os frequentes descumprimentos contratuais ocorridos desde o início de sua vigência, conforme estabelece os incisos i a ix do art. 137 da lei nº 13.133, de 2021, e com as consequências indicadas no art. 155 e 156 da mesma lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no termo de referência, anexo ao edital. Por força da presente rescisão, a contratante dá por terminado, a partir de 01/02/2026, o contrato original, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas, exceto as remanescentes até a presente data e as sanções previstas contratualmente.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 01/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 170032 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo:10384.000019/2024-28 Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PIAUÍ. Contratada: 05.821.798/0001-56 - IDEAL SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Alteração qualitativa do Contrato nº.6/2023, incluindo à Cláusula Nona- Das Obrigações da Contratada a exigência, de forma incondicional, que todos os seus empregados, prepostos, subcontratados e quaisquer colaboradores que, direta ou indiretamente, venham a ter acesso a informações, dados, sistemas, processos ou documentos de natureza sigilosa, confidencial, sensível ou restrita da Contratante, assinem individualmente um Termo de Sigilo e Confidencialidade. Vigência: 06/02/2026 a 31/10/2026. Data de Assinatura: 06/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170032 Número do Contrato: 6/2025. Nº Processo: 10384.000045/2025-37. Pregão. Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PIAUÍ. Contratada: 04.808.914/0004-87 - PROTEMAXI SEGURANCA PATRIMONIAL ARMADA LTDA. Objeto: Alteração qualitativa do Contrato nº.6/2025, incluindo à Cláusula Nona- Das obrigações da Contratada a exigência, de forma incondicional, que todos os seus empregados, prepostos, subcontratados e quaisquer colaboradores que, direta ou indiretamente, venham a ter acesso a informações, dados, sistemas, processos ou documentos de natureza sigilosa, confidencial, sensível ou restrita da Contratante, assinem individualmente um Termo de Sigilo e Confidencialidade. Vigência: 10/02/2026 a 31/10/2026. Data de Assinatura: 10/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 170032 Número do Contrato: 11/2021. Nº Processo:10384.100075/2023-81. Pregão. Nº 7/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PIAUÍ. Contratada: 00.468.893/0001-02 - NEWAIR REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Alteração qualitativa do Contrato nº.11/2021, incluindo à Cláusula Nona- Das Obrigações da Contratada a exigência, de forma incondicional, que todos os seus empregados, prepostos, subcontratados e quaisquer colaboradores que, direta ou indiretamente, venham a ter acesso a informações, dados, sistemas, processos ou documentos de natureza sigilosa, confidencial, sensível ou restrita da Contratante, assinem individualmente um Termo de Sigilo e Confidencialidade. Vigência: 05/02/2026 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 05/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 05/02/2026).