DOU 12/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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ÍTALO DE SÁ CARNEIRO Gerente de Central da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos AVISO DE RESCISÃO O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. comunica a RESCISÃO, com efeitos a partir de 10/11/2025, do CONTRATO Nº 2024/225, firmado com a empresa PLENAR SERVIÇOS LTDA., CNPJ 10.433.367/0001-52, em razão de irregularidades praticadas durante a execução do Instrumento Contratual, apurada por meio do Processo Administrativo nº 2025/141, em conformidade com a Cláusula Décima Sexta - Da Rescisão, incisos I, I.1, II, II.1, IV e IV.1, do citado Contrato e artigos 171 e 172, inciso I, § 1º, inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste. Fortaleza, 9 de fevereiro de 2026. ÍTALO DE SÁ CARNEIRO Gerente de Central da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA EDITAL Nº 80, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DO BANCO DE CANDIDATOS EM LISTA DE ESPERA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL BLOCO 4 - TRABALHO E SAÚDE DO SERVIDOR A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, tendo em vista a autorização concedida por meio da Portaria MGI Nº 2.453, de 16 de junho de 2023, Portaria MGI nº 6.017, de 4 de outubro de 2023, o disposto no art. 32, caput, incisos I, II, III e V, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 27, caput, inciso III, e no art. 44 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo SEI-MGI nº 19973.011716/2025-20. ACT nº 15/2026. a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que celebram a União, via Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES/MGI), e o Estado do Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (SEGOV/MS). b) Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é estabelecer a adesão à Rede de Parcerias para o desenvolvimento de ações compartilhadas de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. c) Recursos: Não há transferência de recursos. d) Prazo de Vigência: 10 (dez) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. e) Data da assinatura: 06/02/2026. f) Signatários: Roberto Seara Machado Pojo Rego, Secretário de Gestão e Inovação (SEGES), e Rodrigo Perez Ramoso Secretaria do Planejamento e Orçamento (SEPLAN /TO) SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO SPU Nº 12/2026 1. A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, via Secretaria do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de Brasília/DF), do dia 02 de abril de 2026, no Portal VendasGov - Imóveis (https://imoveis.vendasgov.serpro.gov.br/), será realizada sessão pública eletrônica de leilão para venda de imóvel, sendo permitido o envio de propostas até às 09h59, do mesmo dia. 2. A licitação será na modalidade leilão, com modo de disputa misto (fase fechada e fase aberta), obedecendo ao disposto no Edital de Leilão Eletrônico SPU nº 012/2026, pelo qual oferta- se para venda o imóvel a seguir discriminado, nas condições em que se encontra: . .Item .Município/UF .Endereço .Matrícula .Cartório .Área Privativa .Preço Mínimo . .01 .Recife/PE .Av. Boa Viagem, 2170, apartamento nº 91, Ed. Jacarandá, Boa Viagem .88.564 .1º Registro de Imóveis de Recife/PE .Apartamento com duas vagas de garagem: 202,09 m² (domínio útil) .R$ 1.231.403,00 3. Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 19/02/2026, na Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco, localizada à Avenida Alfredo Lisboa, 1168, Térreo e 3° andar - Bairro Recife Antigo, Recife/PE, ou solicitadas por e-mail ([email protected]) ou telefone, pelo número (81) 3327-1241/1408. 4. Dúvidas sobre o edital ou Portal VendasGov - Imóveis poderão ser esclarecidas pela Comissão Permanente de Licitação, pelo e-mail ([email protected]) ou telefone, pelo número (61) 2020-4476 VINICIUS BASTIANI TEIXEIRA Presidente da Comissão Permanente de Licitação Substituto Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, nos termos do subitem 1.4 do Edital de abertura do Concurso Público Nacional Unificado Edital Nº 04/2024, publicado no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2024, torna pública a homologação do resultado final de candidatos aprovados em curso de formação, de acordo com o Edital Específico Nº 2, de Convocação para os Cursos de Formação, na seguinte ordem: órgão, cargo/especialidade, nome em ordem alfabética, número de inscrição, nota final, classificação na ampla concorrência (AC), classificação entre as pessoas com deficiência (PCD), classificação entre candidatos negros (NEGRA) e classificação entre os candidatos indígenas (INDÍGENA). APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PELO SUBITEM 6.5 DO EDITAL ESPECÍFICO Nº 2: PEDRO FELIPE DE CARVALHO FERMANIAN; 2415068939; 85,80; 219 ; - ; - ; - APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PELO SUBITEM 6.5 DO EDITAL ESPECÍFICO Nº 2 - SUB JUDICE: MTE / Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) / Qualquer área de conhecimento / AC : GABRIELA MARIA PRAXEDES CARDOSO SANTOS; 2420236534; 84,15; 591 ; - ; - ; - GUILHERME DELEPRANI DE SOUZA; 2413035910; 84,05; 612 ; - ; - ; - ESTHER DWECK AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO SPU Nº 13/2026 1. A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, via Secretaria do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de Brasília/DF), do dia 07 de abril de 2026, no Portal VendasGov - Imóveis (https://imoveis.vendasgov.serpro.gov.br/), será realizada sessão pública eletrônica de leilão para venda de imóvel, sendo permitido o envio de propostas até às 09h59, do mesmo dia. 2. A licitação será na modalidade leilão, com modo de disputa misto (fase fechada e fase aberta), obedecendo ao disposto no Edital de Leilão Eletrônico SPU nº 013/2026, pelo qual oferta-se para venda o imóvel a seguir discriminado, nas condições em que se encontra: . .Município/UF .Endereço .Matrículas .Cartório .Área .Preço Mínimo . .Natal/RN .Avenida Governador Silvio Pedroza, s/n, Areia Preta .49.438 .3º Ofício de Notas de Natal - Registro de Imóveis Comarca de Natal - RN .548,39 m² (domínio útil) .R$ 935.410,00 3. Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 19/02/2026, na Superintendência do Patrimônio da União Rio Grande do Norte, localizada à Av. Rui Barbosa, 909, - Bairro Tirol, CEP 59015-290 - Natal/RN, ou solicitadas por e-mail ([email protected]) ou telefone, pelo número (84) 3220-2201/2216. 4. Dúvidas sobre o edital ou Portal VendasGov - Imóveis poderão ser esclarecidas pela Comissão Permanente de Licitação, pelo e-mail ([email protected]) ou telefone, pelo número (61) 2020-4476. VINICIUS BASTIANI TEIXEIRA Presidente da Comissão Permanente de Licitação Substituto SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO E RECEBIMENTO PROCESSO: 00580.016501/82-44. INSTRUMENTO: Termo de Devolução e Recebimento de Próprio Nacional. OUTORGANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. OUTORGADA: Superintendência do Patrimônio da União na Bahia. OBJETO: Devolução de imóvel da União, situado na Rua Bela Vista do Cabral, nº 121, Nazaré, Salvador/BA, cadastrado no SPIUNet sob RIP imóvel 3849 00522.500-0 e RIP Utilização 3849 00273.500-8. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4.484,00 m². FINALIDADE: Formalização da devolução do imóvel. FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, § 4º do Decreto-lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946. DATA DA ASSINATURA DO TERMO: 09 de fevereiro de 2026. SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.138140/2022-73 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE IGUATEMI OBJETO: RIP: 9085.00026.500-2; Localização: Rua Av. Laudelino Peixoto, nº 00, Setor 2, Quadra 201, Vila Rosa, Iguatemi, Mato Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 6.030,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 114,00 m² VALO R DO IMÓVEL: R$ 453.561,73 FINALIDADE: Manutenção e Ampliação do Viveiro Municipal FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 11.02.2026 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.128112/2023-22. INSTRUMENTO: Contrato de Doação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Ribas do Rio Pardo. OBJETO: Lote 02, Quadra A, Centro, Ribas do Rio Pardo, Mato Grosso do Sul, cadastrado no SPIUnet com RIP Imóvel nº 914100032.500-0, matrícula nº 22.154 do Registro de Imóveis de Ribas do Rio Pardo/MS. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.614,84 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais). FINALIDADE: Ampliação da sede administrativa da Câmara Municipal do município de Ribas do Rio Pardo com a construção de um anexo. FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado. DATA DE ASSINATURA: 30/01/2026. SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO SPU-PE Nº 2/2026 PROCESSO: 19739.069582/2024-28. OBJETO: Terreno, conceituado como marinha (parte), classificado como bem dominial, localizado em Área encravada na propriedade localizada no LARGO DOS PEIXINHOS, à Avenida Jardim Brasília, ao lado esquerdo do Matadouro Municipal dos Peixinhos, em Beberibe, Recife, CEP 52.040-365, registrado sob a Matrícula 30404, 3º Ofício de Registro de Imóveis do Recife. ÁREA: 544,54 m².