DOU 12/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº Processo: 02007.003420/2022-27. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO CEARA/CE. Contratado: 29.837.091/0001-04 - PAULO HENRIQUE BEZERRA DA SILVA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste do valor do contrato nº 02/2023 conforme previsto na cláusula sexta do contrato.. Vigência: 08/02/2023 a 08/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.950,00. Data de Assinatura: 10/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 193108 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 02010.001853/2020-27. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE GOIAS/GO. Contratado: 09.151.154/0001-59 - ULTRASEG SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2021, por 12 (doze) meses, EXTRATO DE RESCISÃO DO TCA Nº 3/2023-SUPES-GO Processo nº 02560.000073/2019-08. Objeto: recuperação de área degradada Instrumento de rescisão: Decisão Supes-GO 26065199 Motivação: descumprimento do TCA, conforme consta no Relatório de Vistoria 11 (24899563). Fundamento: Cláusula Oitava do TCA nº 10/2023 SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 193110 Nº Processo: 02012.002252/2025-26. Dispensa Nº 19/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO MARANHAO/MA. Contratado: 61.017.986/0001-05 - S&N TELECOM LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de comunicação multimídia (scm) - circuito de internet em banda larga, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.para atendimento a ut-santa ines, em conformidade com o termo de referencia.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 30/01/2026 a 30/01/2027. Valor Total: R$ 2.333,00. Data de Assinatura: 30/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 11/02/2026). contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/03/2026 a 02/03/2027, nos termos do art. 57, §4º da lei n.º 8.666, de 1993. o presente contrato, prorrogado excepcionalmente nos termos do artigo 57, § 4º, da lei nº 8.666/93, poderá ser rescindido unilateralmente pela administração, mediante notificação prévia à contratada, sem que tal ato gere direito a qualquer tipo de indenização ou compensação, após a conclusão do procedimento licitatório para nova contratação dos serviços.. Vigência: 02/03/2026 a 02/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 951.336,48. Data de Assinatura: 10/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EDITAL Nº 1/2026 - SUPES-MT Processo nº 02013.000474/2024-13 A Superintendente do IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA, a quem possa interessar, em face à impossibilidade de comunicação e intimação, pessoal e por via postal, dos Interessados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, para que estejam cientes da lavratura do Auto de Infração e/ou respectivos termos lavrados em seu desfavor. O IBAMA informa aos interessados que dispõem do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste Edital, para apresentar defesa referente aos termos lavrados e demais legislações pertinentes. . .I N T E R ES S A D O . C P F/ C N P J . PROCESSO Nº . AUTO DE I N F R AÇ ÃO .TERMO DE DEPÓSITO .TERMO DE A P R E E N S ÃO . TERMO DE D ES T R U I Ç ÃO / I N U T I L I Z AÇ ÃO .TERMO DE E M BA R G O .TERMO DE S O LT U R A .TERMO DE DOAÇÃO . .Desconhecido .* .02013.001977/2025-97 . . .G N T V 6 1 AW .EX8KNABO . . .66C2RAYB JB5XBV16 . .Bruno Júnior Busciole .637.743.-43 .02013.001676/2024-82 .75SUNAHU .I2PSI46X .HPUP0TTI .* . . . . .Desconhecido . .02013.002941/2025-21 . . .0DMV58CZ . . . .OE4WS3H0 . .Desconhecido . .02013.003093/2025-77 . . .S 5 P H 1 A EZ .5 EA Z OZ U J . . .* Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, Nº 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei e processos eletrônicos-Sistema Eletrônico de Informações (Sei!) CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO Superintendente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 21/2026 - SUPES-MT Processo nº 02013.000229/1998-81 O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, por intermédio da Superintendência no Estado de Mato Grosso - SUPES/MT, com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, considerando que o interessado se encontra em local incerto ou não sabido, procede à presente notificação por meio deste edital, com vistas a assegurar a necessária publicidade do ato administrativo e o regular prosseguimento do processo. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .Nº PROCESSO .Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO .ESPECIFICAÇÕES DA DECISÃO . SANDRO JOSÉ ANTONIO BALDO xxx.300.168-xx 02013.000229/1998-81 129762/D . . Decisão nº 25915574/2026-Supes-MT: . Assim, não subsistem pendências materiais quanto à destinação dos objetos apreendidos, razão pela qual dou por extinta a . obrigação de guarda anteriormente imposta, afastando qualquer responsabilidade remanescente relativa ao bem mencionado. . .No que se refere ao dano ambiental, ainda que, à época, a decisão de primeira instância tenha deixado de promover a cobrança, sob o argumento da inexistência . . . . . .de procedimentos para tanto, verifico que, atualmente, tais mecanismos estão disponíveis e, considerando a natureza imprescritível da obrigação de reparar o dano ambiental, impõe-se sua exigibilidade." Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, aos interessados, na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 5350, Centro Político Administrativo, 78049-946 - Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço: https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO Superintendente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 22/2026 - SUPES-MT Processo nº 02013.004574/2003-94 O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, por intermédio da Superintendência no Estado de Mato Grosso - SUPES/MT, com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, considerando que o interessado se encontra em local incerto ou não sabido, procede à presente notificação por meio deste edital, com vistas a assegurar a necessária publicidade do ato administrativo e o regular prosseguimento do processo. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .Nº PROCESSO .Nº DO AUTO DE I N F R AÇ ÃO .ESPECIFICAÇÕES DA DECISÃO . AILSON HERCULANO FERREIRA xxx.206.651-xx 02013.004574/2003-94 328402/D . . Decisão nº 25589997/2025-Supes-MT: . ."À vista desse cenário, reconheço que a deterioração do material decorreu de fenômeno natural, não havendo elementos que autorizem imputar responsabilidade à depositária. . . . . . .Dessa forma, dou por cumprida a obrigação de guarda e, por conseguinte, declaro extinta a responsabilidade material da depositária quanto ao material florestal perecido." Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, aos interessados, na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 5350, Centro Político Administrativo, 78049-946 - Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço: https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO Superintendente