DOU 12/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021200125 125 Nº 30, quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de Embargo O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e na Instrução Normativa Nº 9/GABIN/ICMBIO, de 23 de agosto de 2023, resolve: I - Informar da lavratura do Termo de Embargo 4N87CBF1 (Processo administrativo 02124.005482/2025-80) na data de 26/11/2025, com autor desconhecido, referente a uma área de 339,7772 hectares compreendida no polígono formado pelos seguintes vértices (Datum SIRGAS 2000) 09º 53' 57,079 " S - 41º 30 ' 54,09" W, 09º 54' 00,251" S - 41º 31' 21,468" W, 09º 53' 27,723" S - 41º 31' 59,687" W, 09º 53' 28,94" S - 41º 32 ' 19,773" W, 09º 54' 38,305" S - 41º 32' 38,489" W, 09º 54' 46,108" S - 41º 32' 19,49" W, 09º 54' 24,105" S - 41º 32' 01,623" W, 09º 54' 04,505" S - 41º 30' 52,751" W, 09º 53' 57,079 " S - 41º 30 ' 54,09" W, a área fica localizada no Parque Nacional Boqueirão da Onça, Município de Sento Sé/BA. II - Informar da lavratura do Termo de Demolição 3LFZ51KE (Processo administrativo 02124.005482/2025-80) na data de 28/11/2025, com autor desconhecido, referente à demolição de edificações e estruturas de apoio destinadas a prática de atividade de exploração mineral, a área fica localizada na Serra da Quixaba, Parque Nacional do Boqueirão da Onça, Município de Sento Sé/BA. Coordenada de referencia: 09º 53' 45,5" S - 41º 32' 05,7" W. III - Informar da lavratura do Termo de Apreensão DHPUII12 e do Termo de Destruição/Inutilização MVQ3CJ2S (Processo administrativo 02124.005482/2025-80) na data de 26/11/2025, com autor desconhecido, referente a apreensão, seguida de destruição/ inutilização de: 3 balanças, 7 bombas d'agua, 3 compressores marca Atlas Copco, 1 Compressor, 2 Furadeiras elétricas, 1 Gerador de Energia portátil, 1 Gerador com bomba CSM, 1 Gerador de energia a diesel, 1 Gerador portátil marca Branco - Mod. 6500CFE, 2 geradores de energia monocilindrico 10,5 HP, 40 Guinchos de mina, 1 máquina de solda, 21 martelete elétrico, 7 marteletes pneumáticos, 3 motores elétricos, 2 motosserras, 2 bombas de ar, 04 sopradores de ar, 01 bomba de óleo, 6 rádios HT, localizada na Serra da Quixaba, Parque Nacional do Boqueirão da Onça, Município de Sento Sé/BA. Coordenada de referencia: 09º 53' 45,5" S - 41º 32' 05,7" W. IV - Informar da lavratura do Termo de Apreensão XU4HJU0P (Processo administrativo 02124.005482/2025-80) na data de 27/11/2025, com autor desconhecido, referente a apreensão de 1 Compressor Motor MWM D229-3, ns:A1N071721; 1 Compressor Marca Atlas Copco, Mod. XAS 136, ns: 186060; 1 Compressor Marca Atlas Copco, Mod. XAS, ns: 7132190095; 1 Furadeira marca Schuz, ns: 2023090102705; 1 Gerador de energia marca Toyama, Mod. TG3100CXR; 1 Gerador a diesel, numero de controle: F130305675; 1 Grupo Gerador motor Perkins 4 cilindros, ns: Z1N001717; 1 Grupop Gerador marca SDMO, mod. OM 366L, ns: 376.911.515.512882; 1 Grupo Gerador, motor MWM D229-3, ns: A1N080506; 1 talha manual marca BlackTools; 1 Maquina de solda marca BlackTools; 1 martelete elétrico Nakasaki, mod. ns: NK1365PRO; 1 Martelete elétrico Makita, mod. HR5202C, ns: 24099; 1 Martelete elétrico Bosch, mod. GSH16, ns: inaparente; 1 esmerilhadeira elétrica. Local da apreensão: Serra da Quixaba, Parque Nacional do Boqueirão da Onça, Município de Sento Sé/BA. Coordenada de referencia: 09º 53' 45,5" S - 41º 32' 05,7" W. V - Informar da lavratura do Termo de Apreensão QJ9WF35B (Processo administrativo 02124.005482/2025-80), na data de 28/11/2025, com autor desconhecido, referente a apreensão de: 1 Carabina de pressão, marca CBC, mod. JAD 5,5 mm ; 2 Balanças de plataforma; 1 Bomba dagua, marca Intech Machine BP500; 1 Bomba sapo; 1 Bomba submersa marca Vonder; 1 Bomba submersa, marca Ebara, mod. 4BPLI; 1 Bomba de sucção, marca Destroyer, mod. 220T; 1 Container, ns: 346; 1 Esmerilhadeira, marca Hannabi, mod. LB 115 mm; 1 Motoesmeril, marca Vonder, mod. 3060W, ns:2302252902; 1 Esmerilhadeira Makita, mod. M9511, ns: 24382; 1 Motoesmeril, marca Somar, ns: 2022122200913; 2 Esmerilhadeiras Skil, mod. 9002; 2 Esmerilhadeira, marca 9002 700W; 1 Esmerilhadeira Vonder, ns: 0240272418; 1 Esmerilhadeira Bosch, mod. PA6-GF35; 1 Esmerilhadeira Vonder, ns: 230291523; 1 Furadeira martelete Skil, ns: 429360748; 1 Furadeira Skil, ns inaparente; 1 Furadeira Skil, ns: GSB450RE3601AB50E0; 1 Furadeira Skil 6600, ns inaparente; Furadeira de impacto Vonder, ns: 230370; 1 Gerador portatil a gasolina Toyama, mod. TG3100CXR; 1 Gerador portatil a gasolina Toyama, ns: 04240243; 1 Gerador a gasolina TSSAPER, mod. TS3900EB; Gerador Vonder, ns: GGV31004220; 1 Gerador Toyama, ns:190892530818; 1 Gerador Toyama, ns: 20102524080057; 1 Gerador Toyama, ns: Y020310; 1 Gerador Toyama, nsWB402320; 1 Gerador Marca Branco, ns: 2112X19671; 1 Guincho elétrico, marca Menegotty, mod. V23007; 1 Máquina de solda, marca Dimaq Baby, ns inaparente; 1 Máquina de solda, marca Bantam, ns: B180592119; 1 Martelete elétrico, marca Árita, mod. AH2090009, ns inaparente; 1 Martelete elétrico, marca Bosch, mod. Pro Hammer, ns inaparente; 1 Martelete elétrico, marca Worker, mod. SDS Max, ns inaparente; 5 Marteletes elétricos, marca Steel, 1900 W, ns inaparente; 1 Martelete Rotativo Makita, mod. AVTHR5212C; 1 Martelete eletrico Vonder, ns: MRV1315240320662; 1 Martelete elétrico Bosch, ns: 3611C350E0; 1 Martelete elétrico Bosch, mod. Hammer GBH2-240, ns inaparente; 1 Martelete elétrico, marca SA Tools 1900W, ns inaparente; 1 Martelete perfurador, marca Dr. Walt, ns: 001545; 1 Martelete elétrico Bosch, ns D70764; 1 Martelete eletrico Vonder, ns 15N230120084; 1 Martelete perfurador, marca Titanium 21V, ns inaparente; 1 Martelete rompedor, marca Vonder, ns 202490677; 1 Martelete elétrico Makita, ns 5476650; 2 Marteletes elétricos, marca SA Tools, mod. 9224, ns inaparente; 1 Motoesmeril, marca Cel., ns inaparente; 1 Motor elétrico, marca Nova, ns inaparente; 1 Motos elétrico Weg, ns 42692; 1 Motor eletrico de indução, mod. 90S989, ns inaparente; 1 Motor elétrico Weg, mod. 100L98A, ns inaparente; 1 Motosserra Vonder, ns 240230024; 1 Motosserra Kawashima, ns inaparente; 1 Soprador eletrico Makita, ns 03614; 1 Soprador elétrico Stihl, ns 439753916; 1 Soprador elétrico Stihl, ns 444123963; 1 Soprador elétrico Stihl, ns 449814415; 1 Soprador elétrico Stihl, ns 450352590; 1 Serra mármore, marca Black Tools; 1 Parafudadeira, marca Roytec, 21V, ns inaparente; 1 Soprador elétrico Bosch, ns 429011146; 1 Graxeira manual, marca Nive54, mod. G16R1, ns inaparente; 338 quilos de mineral ametista; 1 Serra mármore Bosch, ns 7114150916; 1 Serra mármore Skil, ns 299001106. Local da apreensão: Serra da Quixaba, Parque Nacional do Boqueirão da Onça, Município de Sento Sé/BA. Coordenada de referencia: 09º 53' 45,5" S - 41º 32' 05,7" W. VI - Informar da lavratura do Termo de Destruição 9X7LV6WX (Processo administrativo 02124.005482/2025-80), na data de 28/11/2025, com autor desconhecido, referente a destruição/inutilização de: 337 Kg de mineral ametista; 1 Carabina de pressão, marca CBC, mod. JAD 5,5 mm. Local da destruição/inutilização: Serra da Quixaba, Parque Nacional do Boqueirão da Onça, Município de Sento Sé/BA. Coordenada de referencia: 09º 53' 45,5" S - 41º 32' 05,7" W. Neste ato, informa-se que é franqueado aos interessados o comparecimento a qualquer repartição deste Instituto, no prazo de 20 (vinte) dias, para se proceder a comprovação da propriedade dos bens apreendidos, destruídos/inutilizados, das áreas embargadas e das edificações demolidas, efetivação dos demais trâmites administrativos decorrentes da lavratura do auto de infração, bem como apresentar alegações finais. Cientifica-se ainda, que os referidos processos encontram-se disponíveis, para vistas aos interessados, no seguinte endereço: Rodovia BA-210(estrada Juazeiro - Sobradinho), S/N, Caixa Postal 46 - Bairro Nova Juazeiro - Juazeiro - CEP 48918-621. CARLOS FELIPE DE ANDRADE ABIRACHED Gerente Regional Nordeste EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de Embargo O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica os interessados do embargo de todas as obras ou atividades na área de 1,4593 hectares compreendida no polígono formado pelos seguintes vértices (Datum SIRGAS 2000): E1: 16°56'57,387" S e 39°21'22,541" W; E2: 16°57'00,159" S e 39°21'21,178" W; E3: 16°57'01,249" S e 39°21'20,85" W; E4: 16°57'02,521" S e 39°21'20,381" W; E5: 16°57'02,836" S e 39°21'22,174" W; E6: 16°57'04,24" S e 39°21'23,639" W; E7: 16°57'04,329" S e 39°21'24,677" W; E8: 16°57'02,83" S e 39°21'25,57" W; E9: 16°57'02,059" S e 39°21'25,144" W; E10: 16°57'02,741" S e 39°21'24,108" W; E11: 16°57'01,336" S e 39°21'23,209" W; E12: 16°57'00,427" S e 39°21'23,773" W; E13: 16°56'58,656" S e 39°21'23,959 W; E14: 16°56'57,387" S e 39°21'22,541" W. A área fica localizada na Zona de Amortecimento da Unidade de Conservação, município de Prado, localidade de Nova Esperança. Os interessados ficam intimados a comparecerem na Sede da Unidade de Conservação, sito à Rua L8, Nº 27, - Bairro Basevi - Prado - CEP 45980-000, no prazo de 20 dias, munidos dos documentos comprobatórios da dominialidade da área. Processo ICMBio nº 02125.002224/2025-31 referente à Ação Fiscalizatória nº 8S1UBHL e Termo de Embargo nº MI9J8T69 (022412738), que resultou no embargo de todas as obras ou atividades na área relacionada. CARLOS FELIPE DE ANDRADE ABIRACHED Gerente Regional Nordeste EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de Prescrição O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio da Gerência Regional do Nordeste/GR2, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008, resolve: Notificar o senhor Manoel Messias Batista Ferreira, CPF: .740.573-*, sobre a DECISÃO DE RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO 27/2021 (SEI 9947984) , que declarou a ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, no procedimento administrativo n°02123.000051/2014-84, referente ao Auto de Infração n°007056-B. Fica ainda notificado (a) sobre a revogação da medida cautelar de apreensão aplicada pelo agente autuante ao bem em específico no Termo de Guarda/Depósito n° 14123/A, (uma moto honda, cor preta, placa: ODX-9959, chassi 2011 9C2JC4120BR733651) e a homologação da apreensão dos demais instrumentos e animais citados nos autos, considerando seu uso ilícito, convertendo a medida cautelar em sanção, e determinando seu perdimento. Notificar o senhor Rogério Gomes de Oliveira, CPF: .157.434-, sobre a Decisão de Reconhecimento de Prescrição 68/2023 (SEI 16319057) , que declarou a ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, no procedimento administrativo n°02124.002206/2018-31, referente ao Auto de Infração n°030302-B. Fica ainda notificado (a) sobre a manutenção da medida cautelar de apreensão aplicada pelo agente autuante, declarando como homologados o Termo de Destinação Sumária/ Destruição n°03457/A e o Termo de Destinação Sumária/ Doação n°02607/A. Notificar o senhor Aloysio Alves da Conceição, CPF: .051.185-, sobre a Decisão de Reconhecimento de Prescrição 25/2024 (SEI 19233905) , que declarou a ocorrência da PRESCRIÇÃO PROPRIAMENTE DITA, no procedimento administrativo n°02181.000015/2014-26, referente ao Auto de Infração n°029587/A. Fica ainda notificado (a) sobre a manutenção da medida cautelar de embargo aplicada pelo agente autuante, ato necessário para evitar a continuidade da infração, bem como permitir a recuperação da área objeto do dano ambiental. Notificar o senhor Veridiano Vitor, CPF: .518.643-*, sobre a DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO 15/2021 - ERI - GR-2/GR-2/GABIN/ICMBio (SEI 9284312) , que declarou a ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, no procedimento administrativo n°02123.000251/2015-18, referente ao Auto de Infração n°021408-B. Notificar o senhor Edson Pereira Neves, CPF: .699.045-, sobre a Decisão de Reconhecimento de Prescrição 2/2024 (SEI 18397899), que declarou a ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, no procedimento administrativo n°02125.001367/2018-051, referente ao Auto de Infração n°019043-B. Fica ainda notificado (a) sobre o perdimento e entrega do armamento e munição listados no Termo de Guarda e Depósito n°18092 - A, (SEI 4374335) às forças policiais. Notificar o senhor Rogério Gomes de Oliveira, CPF: .157.434-, sobre a Decisão de Reconhecimento de Prescrição 68/2023 (SEI 16319057) , que declarou a ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, no procedimento administrativo n°02124.002206/2018-31, referente ao Auto de Infração n°030302-B. Fica ainda notificado (a) sobre a manutenção da medida cautelar de apreensão aplicada pelo agente autuante, declarando como homologados o Termo de Destinação Sumária/ Destruição n°03457/A e o Termo de Destinação Sumária/ Doação n°02607/A. Notificar o senhor Francisco Marconcelio de Melo, CPF: *.642.084-, sobre a Decisão de Reconhecimento de Prescrição 71/2021 (SEI 9974030) , que declarou a ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, no procedimento administrativo n°02123.000167/2015-02, referente ao Auto de Infração n°036601-B. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_ logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. CARLOS FELIPE DE ANDRADE ABIRACHED Gerente Regional Nordeste EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de Embargo O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica os interessados do embargo de todas as obras ou atividades na área de 2,5557 hectares compreendida no polígono formado pelos seguintes vértices (Datum SIRGAS 2000): E1: 16°57'07,463" S e 39°21'36,848" W; E2: 16°57'10,657" S e 39°21'37,219" W; E3: 16°57'11,571" S e 39°21'36,856" W; E4: 16°57'12,205" S e 39°21'35,653" W; E5: 16°57'12,206" S e 39°21'34,741" W; E6: 16°57'12,067" S e 39°21'33,829" W; E7: 16°57'11,074" S e 39°21'33,5" W; E8: 16°57'10,927" S e 39°21'32,923" W; E9: 16°57'11,299" S e 39°21'31,923" W; E10: 16°57'12,07" S e 39°21'33,05" W; E11: 16°57'12,394" S e 39°21'32,917" W; E12: 16°57'12,762" S e 39°21'32,644" W; E13: 16°57'12,892" S e 39°21'31,503 W; E14: 16°57'13,22" S e 39°21'31,615" W; E15: 16°57'14,195" S e 39°21'41,676" W; E16: 16°57'11,808" S e 39°21'41,635" W; E17: 16°57'11,458" S e 39°21',41,087" W; E18: 16°57'10,793" S e 39°21'39,845" W; E19: 16°57'10,374" S e 39°21'38,677" W; E20: 16°57'09,04" S e 39°21'38,529" W; E21: 16°57'07,636" S e 39°21'38,38"W; E22: 16°57'06,759" S e 39°21'38,16" W; E23: 16°57'06,796" S e 39°21'37,029" W; E24: 16°57'07,463" S e 39°21'36,848" W. A área fica localizada na Zona de Amortecimento da Unidade de Conservação, município de Prado, localidade de Nova Esperança. Os interessados ficam intimados a comparecerem na Sede da Unidade de Conservação, sito à Rua L8, Nº 27, - Bairro Basevi - Prado - CEP 45980-000, no prazo de 20 dias, munidos dos documentos comprobatórios da dominialidade da área. Processo ICMBio nº 02125.002223/2025-97 referente à Ação Fiscalizatória nº 2PRT0LM e Termo de Embargo nº FV598AJT (022412732), que resultou no embargo de todas as obras ou atividades na área relacionada. CARLOS FELIPE DE ANDRADE ABIRACHED Gerente Regional Nordeste