DOU 12/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021200132 132 Nº 30, quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA UNIDADE ESTADUAL EM ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 114615 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 20828.000046/2021-44. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM ALAGOAS. Contratado: 08.059.661/0001-02 - VELOO NET LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é acrescentar 24,95% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ r$ 2.546,88 (dois mil,quinhentos e quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993;. Vigência: 30/01/2026 a 08/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.130,40. Data de Assinatura: 29/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 29/01/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 114615 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 20828.000242/2022-84. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM ALAGOAS. Contratado: 40.934.903/0001-64 - ONIX SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogção da vigência do contrato de limpeza das agências do ibge em alagoas por 12 meses.. Vigência: 01/02/2026 a 01/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 213.093,48. Data de Assinatura: 23/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/01/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 114615 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 20828.000128/2021-61. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM ALAGOAS. Contratado: 10.926.785/0001-81 - PRONTSERV PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência do contrato de limpeza da sede do ibge em alagoas por 12 meses.. Vigência: 23/02/2026 a 23/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 103.792,08. Data de Assinatura: 06/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2026). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2021 - UASG 114615 Nº Processo: 20828.000019/2021-94. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM ALAGOAS. Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: O presente instrumento tem por finalidade a rescisão amigável, com base no art. 79, inciso ii, da lei nº 8.666/93, do contrato administrativo nº 28/2022, firmado com a empresa algar telecom s/a, inscrita no cnpj/mf sob o nº 71.208.516/0001-74, por conveniência da administração.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 06/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2026). UNIDADE ESTADUAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 114617 Número do Contrato: 20/2024. Nº Processo: 03629.001141/2023-55. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO IBGE NA BAHIA. Contratado: 42.016.665/0001-33 - AVANTI SERVICOS DE APOIO LTDA. Objeto: 1º (primeiro) termo de aditamento ao contrato sicon nº 20/2024, celebrado entre a superientendência estadual do ibge na bahia e a empresa avanti serviços de apoio ltda, referente à contratação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação predial nas instalações da superintendência estadual do ibge na bahia, localizadas nos municípios de salvador e lauro de freitas. Vigência: 01/02/2026 a 01/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 148.008,00. Data de Assinatura: 15/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 15/01/2026). INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 113601 Número do Contrato: 23/2025. Nº Processo: 03001.000156/2025-35. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA. Contratado: 35.772.303/0001-07 - HPS CLEAN MATERIAIS E SERVICOS LTDA. Objeto: A repactuação tem como base legal o "Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026", do Sindiserviços, sob o nº. DF000019/2026, registrada no MTE no dia 12/01/2026, reajustando o salário em 4,70%, o auxilio alimentação para R$ 46,38, o seguro de vida para R$ 3,78, e a assistência odontológica para R$ 14,28, com vigência a partir de 01/01/2026, atualizando o custo anual para R$ 3.259.695,88. O valor global do presente apostilamento é de R$ 102.013,86.. Vigência: 01/01/2026 a 11/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 102.013,86. Data de Assinatura: 11/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 11/02/2026). Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 4/2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, incisos X, XXX, XXXV e XLVI, da mencionada Lei, 32 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e 9º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e na Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020, e considerando o que consta do processo nº 00058.055818/2025-61, deliberado e aprovado na 5ª Reunião Deliberativa Eletrônica, realizada nos dias 3 a 6 de fevereiro de 2026, resolve: Submeter à consulta pública a proposta de alteração da Resolução nº 761, de 18 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os incentivos e as providências voltados à promoção da conformidade regulatória e estabelece o rito do processo administrativo sancionador no âmbito da ANAC. O texto poderá ser acessado no sítio desta Agência, na rede mundial de computadores - endereço: https://www.gov.br/anac/pt-br/acesso-a-informacao/ participacao-social/consultas-publicas/consultas-publicas-em-andamento. As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio disponível na plataforma acima indicada até o dia 30 de março de 2026. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN Diretor-Presidente EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 113214 Nº Processo: 00058.007264/2023-23. Pregão Nº 90006/2025. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Contratado: 01.707.536/0001-04 - ISH TECNOLOGIA S/A. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de Segurança da Informação para a implantação de um Security Operation Center - SOC, envolvendo a prestação de serviços de testes de invasão, pelo período de 24 (vinte e quatro meses) meses, na forma de serviços continuados. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/02/2026 a 10/02/2028. Valor Total: R$ 397.992,00. Data de Assinatura: 10/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 11/02/2026). EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 113214 Nº Processo: 00058.111001/2025-80. Pregão Nº 90026/2025. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Contratado: 14.582.157/0001-87 - CONCEPT MOBILITY SERVICOS DE MOBILIDADE LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de transporte internacional de mobiliário e bagagem, sempre com seguro específico, porta a porta, de origem em Brasília (Brasil) e destino Montreal (Canadá). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 29/01/2026 a 29/01/2027. Valor Total: R$ 64.296,00. Data de Assinatura: 29/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 29/01/2026). EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 19, §3º, da Resolução ANAC nº 761, de 18 de dezembro de 2024, e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as tentativas de intimação pela via postal, fica o(a) interessado(a) THIAGO DE SOUSA BAQUES, CPF nº *553.648-, intimado(a) da decisão de primeira instância prolatada pela COJUG, que decidiu pelo arquivamento do processo. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00067.000267/2025-99; Auto de Infração nº 1287.I/2025; Unidade Emissora NURAC-SSA; Capitulação correspondente a LEI 7.565/1986 (CBA) ART 299 VI, Pessoa Física: Resolução ANAC nº 472, Anexo I, COD "RFL". Pessoa Jurídica: Resolução ANAC nº 472, Anexo II, COD "RFL". ATENÇÃO: Com a entrada em vigor da Resolução A N AC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt- br/sistemas/protocolo-eletronico-sei. HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria e Julgamentos de Autos de Segunda Instância AV I S O CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 90001/2025 ABERTURA DE PRAZO RECURSAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 90001/2025 A Comissão Especial de Contratação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), designada pela Portaria nº 16.368/SAF, com fulcro na Lei nº 14.133/2021 e na Lei nº 12.232/2010, torna público o resultado do julgamento unificado das Propostas Técnicas, Propostas de Preços e Habilitação da licitação em epígrafe. Empresa Vencedora: OFICINA CONSULTORIA DE GESTÃO DE REPUTAÇÃO E RELACIONAMENTO LTDA (CNPJ: 15.758.602/0001-80). Fica aberto o prazo recursal de 3 (três) dias úteis, com encerramento no dia 20/02/2026. O prazo de 3 (três) dias úteis para a apresentação de contrarrazões terá início em 23/02/2026, encerrando em 25/02/2026. A Ata da 2ª Sessão Pública, as planilhas de avaliação técnica e as cópias digitalizadas dos Invólucros nº 1 a 4, bem como do Invólucro nº 5 (Habilitação) da empresa vencedora, encontram- se integralmente disponíveis para consulta no endereço eletrônico: https://www.gov.br/anac/pt- br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/concorrencias-em-andamento. Brasília, 11 de fevereiro de 2026 GISELE APARECIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA Presidente da Comissão EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Gerência de Serviços Logísticos - GLOG/SAF, NOTIFICA o interessado JOÃO BATISTA PAULINO DA SILVA JÚNIOR, acerca da apuração de dano ao erário, no âmbito do Processo nº 00058.076377/2024-50. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias, para a apresentação de alegações finais por escrito, acompanhadas dos documentos pertinentes. O prazo inicia-se no primeiro dia útil seguinte a esta publicação. As alegações finais deverão ser protocoladas via SEI/ANAC ou encaminhadas aos e- mails [email protected] ou [email protected]. Caso opte pelo envio físico, o endereço é SCS, Quadra 09, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre A, 2º andar, Brasília (DF), CEP 70.308- 200, com atendimento em dias úteis, das 9h às 16h, conforme as orientações de protocolo da Agência. Na hipótese de inércia no prazo assinalado, o processo seguirá para decisão com base nos elementos constantes dos autos. Esta notificação é realizada para fins de ciência do interessado, nos termos da legislação administrativa aplicável e normas internas da ANAC, equivalendo à intimação pessoal. Local e data: Brasília-DF, 06/12/2026. Autoridade responsável: Daniel Bona Sousa - Gerente de Serviços Logísticos DANIEL BONA SOUSA Autoridade responsável AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATO DE CONTRATO Processo Digital: 688/25-95 - RLE nº 68/2025. Espécie: Contrato APS/018.2026, datado de 10/02/2026, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e LÓGICA ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para, a prestação dos serviços de auditoria financeira, operacional e atuarial, que deverá avaliar as atividades desenvolvidas no ano calendário de 2025 pelas entidades, PORTUS Instituto de Seguridade Social e BB Previdência, pelo prazo de 12 (doze) meses, referente à Licitação RLE nº 68/2025, no valor global de R$ 127.800,00 (cento e vinte e sete mil e oitocentos reais). Fundamentação: Lei n° 13.303/16. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Cláudio Roberto de Oliveira, Sócio-Administrador da Contratada. EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS Processo Digital: 153/24-05. Objeto: Prorrogar seu prazo por mais 06 (seis) meses, a partir do término do instrumento contratual vigente, para contratação, sob demanda, de peças e acessórios de fardamento/uniforme para utilização na Superintendência da Guarda Portuária, nas mesmas condições de quantidade e valor para estes itens que constam nas Atas de Registro de Preços. Fundamento Legal: Parecer SUJUD/GEJAD nº 30.2026, de 27/01/2026, e consoante a autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2589ª Reunião (Ordinária), realizada em 05/02/2026. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves De Oliveira, Presidente e Diretor de Operações interino da APS. Rubrica Contábil: PDG da APS.