DOU 12/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatário Contratada: Sr. Wilson Mainardes de Oliveira, Sócio-Administrador da Contratada. Data da Assinatura: 09/02/2026. Espécie: Primeiro Aditamento, à Ata SRP/008.2025, datada de 10/02/2025. Contratada: COMERCIAL THIALLI LTDA - ME. Objeto: Lotes 1 e 13. Valor Total Registrado: R$ 68.100,00 (sessenta e oito mil e cem reais). Signatário Contratada: Sr. Eulas Fagundes da Paixão, Sócio-Administrador da Contratada. Data da Assinatura: 09/02/2026. Espécie: Primeiro Aditamento, à Ata SRP/012.2025, datada de 10/02/2025. Contratada: PROROUPAS CONFECÇÕES LTDA - EPP. Objeto: Lotes 6 e 17. Valor Total Registrado: R$ 391.261,35 (trezentos e noventa e um mil e duzentos e sessenta e um reais e trinta e cinco centavos). Signatário Contratada: Sr. Silverio Silva Fonseca Neto, Sócio da Contratada. Data da Assinatura: 09/02/2026. AVISO DE LICITAÇÃO RLE ELETRÔNICO Nº 13/2026 CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1087809. Processo Digital: 808/25-45. Objeto: contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de apólice de seguro de casco marítimo para a embarcação de patrulhamento - Lancha Setenta da Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de itens licitados: 2. Edital: a partir das 09h00 de 12/02/2026 nos sites https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/ e www.portodesantos.com.br. Entrega das Propostas: a partir das 09h00 de 12/02/2026 no site https://licitacoes- e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/. Abertura das Propostas: 10/03/2026 às 15h00 no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/. DAIANA BARBOSA DA SILVA COELHO Agente de Licitação EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE ALIENAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS DE BRASÍLIA AVISO DE PENALIDADE A Infraero informa que foi aplicada à empresa PACELI SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA., CNPJ nº 12.460.092/0001-71 a penalidade de suspensão de licitar e impedimento de contratar com a Infraero, pelo período de 07 (sete) meses, por descumprimento dos subitens 9.3, 9.3.1, 13.21, 14.7.1 "e", e 14.9 "b.2"do Edital da LE nº 076/ADLI-3/SBRJ/2025; com amparo nos subitens 9.3.1 e 20.1 "b" do Edital, e no inciso II do art. 116 RILCI, conf. AA nº SEDE-AAD-2026/00145, de 11/02/2026. Informações: [email protected], ou Telefone: (61) 3312-3487 ELIANA ALVES DE BRITO Presidente da Comissão da Licitação COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E DE RECEITAS AVISO DE ADIAMENTO LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 153/ADLI-2/SBIP/2025 A INFRAERO comunica o adiamento da abertura da Licitação nº 153/ADLI- 2/SBIP/2025 para 10/03/2026, às 9h, em razão da não divulgação dos artefatos técnicos do item 5 do Termo de Referência. Inf.: www.infraero.gov.b ou www.licitacoes-e.com.br (Id 1087110). Tel.: (61) 3312-2575. HÉRCULES ALBERTO DE OLIVEIRA Presidente da Comissão de Licitação DIRETORIA DE OPERAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE MANUTENÇÃO EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS Nº SEDE-SMS-2026/00010 LRE Nº 220/ADLI-3/SEDE/2024. Objeto: Fornecimento de Peças para Caminhões de Combate a Incêndio. Contratada: Rental Bombas de Hidrojato Ltda, CNPJ Nº 47.594.921/0001-93. Valor Global R$ 172.200,00. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016. Fonte do recurso: 001.11301005-2.20513-0. Autorização em 10/02/2026. Leonardo Duarte de Lima Pereira - Gerente de Planejamento da Manutenção. EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS Nº SEDE-SMS-2026/00018 LRE Nº 231/ADLI-3/SEDE/2024. Objeto: Fornecimento de Peças Sobressalentes para os Medidores de Atrito Griptester MK-2. Contratada: Barella & Massara Com e Serv Ltda EPP, CNPJ Nº 16.537.859/0001-74. Valor Global R$ 18.492,00. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016. Fonte do recurso: 001.11301005-2.20513-0. Autorização em 10/02/2026. Leonardo Duarte de Lima Pereira - Gerente de Planejamento da Manutenção. COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 006/2026. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONT R AT A DA : FARTEC GESTÃO PROJETOS LTDA, CNPJ nº 09.420.985/0001-89. RESUMO DO OBJETO: contratação de empresa prestadora do serviço especializado de elaboração de projeto de implementação do sistema de proteção das subestações de média tensão SE1 e SE3 do Porto de Fortaleza. FUNDAMENTO: No art. 29, inciso I da Lei nº 13.303/2016, no Decreto nº 8.945/2016, na Lei nº 12.846/2013, no Decreto nº 9.507/2018, no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CDC, nas condições estabelecidas no Projeto Básico da contratação direta, na proposta da Contratada, na Autorização Direta de Contratação - CDC nº 10719285/2026, de 19/01/2026, e na Decisão DIREXE nº 15/2026, de 27/01/2026. PRAZO DE VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, contados da emissão da Ordem de Serviço - OS. VALOR: R$ 117.500,60. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI de nº 50900.001770/2025-61. DATA DE ASSINATURA: 05/02/2026. COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.002706/2025-77. ESPÉCIE: Contrato Administrativo N° 078/2025. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ES T A D O DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: SHELLEY HILDA GREEN, CNPJ n° 24.759.320/0001-98. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a ata de sua 500ª Reunião Ordinária, realizada em 22/10/2025. OBJETO: O presente contrato tem como objeto a contratação de empresa especializada para a realização de curso de inglês para funcionários da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA. VALOR: R$ 64.497,60 (sessenta e quatro mil quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 10/02/2026. SIGNATÁRIOS: LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO E LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI, (Diretor-Presidente em exercício e Diretor de Gestão Administrativa da CODEBA); SHELLEY HILDA GREEN (Titular - MEI). EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.002284/2024-59. ESPÉCIE: Contrato de Adesão N° 005/2024. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: CONSÓRCIO VIP - PÁTIO DE TRIAGEM DE ARATU, CNPJ n° 40.931.200/0001-82 (da empresa líder VÉRTICE LOG ARMAZÉNS SERVIÇOS E TRANS P O R T ES LTDA.). AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a ata de sua 496ª Reunião Ordinária, realizada em 24/09/2025. OBJETO: O presente Contrato de Adesão tem por objeto a confirmação da CREDENCIADA pela CODEBA para a implantação e operação de Pátio com os serviços de triagem e estacionamento para caminhões destinados ou provenientes do Porto de Aratu/Candeias, localizado na Vila Matoim, s/n - Baía de Aratu, Candeias - Bahia. DATA DA ASSINATURA: 10/02/2026. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E JOSÉ DEMÉTRIUS SILVA MOURA, (Diretores da CODE BA ) ; OSVALDO BARROSO BASTOS FILHO (Sócio-Administrador). EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2026 - SEI 10825933 PROCESSO SEI: 50903.003136/2025-32. NOME DO CREDOR: PROLIN LTDA. CNPJ Nº: 13.125.158/0001-30. OBJETO: Contratação do serviço de manutenção corretiva (conserto) de um Nobreak e banco de baterias do datacenter da CODEBA SEDE. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e no art. 150, inc. II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 22.360,00 (vinte e dois mil, trezentos e sessenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 dias contados da Ordem de Fornecimento, prorrogável na forma do art. 185, V e X, do Regulamento de Licitações da CODEBA. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GIE_ Gerência de Infraestrutura. Contratação aprovada pela Diretoria Executiva em sua 510ª reunião, conforme Ata constante no documento SEI 10805694 Salvador, 9 de fevereiro de 2026. Luiz Humberto Lisboa Castro. Diretor-Presidente Interino COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 399008 Inexigibilidade de Licitação Nº 1/2026 Nº Processo: 50905.008013/2025-78. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 12.505.860/0001-66 - MACHADO RAMOS & VON GLEHN ADVOGADOS. Objeto: Prestação dos serviços técnicos de representação judicial da PortosRio perante o Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Reclamação nº 87.957. Fundamento Legal: Art. 30, II, "e", Lei nº 13.303/2016. Valor Total do Contrato: R$ 6.101.233,84 (seis milhões, cento e um mil, duzentos e trinta e três reais e oitenta e quatro centavos). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 03/02/2026. Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2026/PRES-FUNAI OBJETO: PROCESSO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DE TERRA INDÍGENA NO ESTADO DO AMAZONAS Espécie: Processo Funai n.º 08620.000154/2023-19. A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 12.581/2025, de 06/08/2025, combinado com a Portaria n.º 1.459/CC-PR, de 01/02/2023; e CONSIDERANDO o art. 231 da Constituição Federal de 1988; a Lei n.º 14.701/2023, a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 1.775/1996, apesar das tentativas de notificação de todos os TITULARES DOS IMÓVEIS incidentes na proposta de delimitação da área em estudo denominada Acapuri do Meio, localizada no município de Fonte Boa, no Estado do Amazonas, processo demarcatório iniciado com a publicação da Portaria do Grupo Técnico n.º 1130, de 27 de setembro de 2024, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que NOTIFICA QUALQUER INTERESSADO, PROPRIETÁRIO OU NÃO, com fundamento no Art. 26, §4º da Lei 9.784/99, para ciência de que os imóveis identificados, conforme lista a seguir, incidem nos limites preliminares da referida área em estudo. . .N° Ordem .Nome do Ocupante .CPF /RG/CNPJ .Nome do Imóvel .Município . .1 .Oscar Gonçalves Valdivia . .Aldeia Acapuri do Meio .Fonte Boa . .2 .Waldemar Aquino dos Santos .626..- 91 .Ilha/Acapuri do Meio .Fonte Boa . .3 .Ivonete R. V. . .Lote Rural .Fonte Boa A todos é permitida a manifestação, em qualquer fase do procedimento administrativo, a qual deverá conter o número do processo e ser encaminhada à Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, por meio do endereço eletrônico https://www.gov.br/pt- br/servicos/protocolar-documentos-junto-a-funai ou por meio físico para o endereço Ed. Parque Cidade Corporate SCS - QD9 - Torre B, Asa Sul, Brasília - DF, 70297-400. Destaca-se que a continuidade do procedimento independente da manifestação dos acima notificados e que, passado o prazo de 30 dias desta publicação, as eventuais manifestações encaminhadas serão analisadas e consideradas na decisão administrativa sobre a aprovação ou não do estudo e de suas conclusões. Em caso de aprovação, o seu resumo será publicado em Diário Oficial da União e dos estados afetos, momento em que o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação - RCID poderá ser acessado por todos os interessados que assim o requererem, sendo concedido o prazo de até 90 dias para apresentação de contestação ao processo administrativo de identificação e delimitação. JOENIA WAPICHANA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO ESPÉCIE: Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo Determinado Nº 23/2026 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS por intermédio de JOENIA WAPICHANA, CONTRATADO (A): MAILA TERRA GIOIA, OBJETO: prazo de vigência do Contrato de Gestor em Regularização Fundiária de Terras Indígenas - CBO 2221-05, por 02 (dois) anos VIGÊNCIA: 26/01/2026 a 25/01/2028, nos termos da lei nº 8.745, de 1993 SIGNATÁRIOS: JOENIA WAPICHANA pelo (a) contratante e MAILA TERRA GIOIA pelo (a) contratado (a).