DOU 12/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021200134 134 Nº 30, quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Adelson Almeida dos Santos (NB: 1652052620, CPF: 347*49, Protocolo: 921490158); Mario Leo (NB: 7142745542, CPF: 01089, Protocolo: 477313926); Fabiano Fagundes Martins (NB: 6070101824, CPF: 10616, Protocolo: 1816156831); Maria Eunice da Costa Ramos (NB: 1085772737, CPF: 20234); Brasilino Fernandes (NB: 5451162790, CPF: 01831, Protocolo: 759142103); Maria da Conceicao de Oliveira Moreira (NB: 6048429936, CPF: 09588, Protocolo: 1599962913); Sebastiana da Silva Oliveira (NB: 2114308353, CPF: 00262, Protocolo: 1290107772); Edson Alves do Nascimento (NB: 7141660004, CPF: 83749, Protocolo: 1635681857); Janio de Almeida Machado (NB: 1982400398, CPF: 19991, Protocolo: 592457866); Ana Aurelia Mendes Rosa (NB: 6041189760, CPF: 01925); Victor Rubens Fernandes Castro (NB: 1489879967, CPF: 02659, Representante Legal: Riana Fernandes de Assis, CPF 75304); Liduina Araujo Pereira (NB: 1956149314, CPF: 04329, Protocolo: 724498360); Ademar Rodrigues (NB: 0798834102, CPF: 83815, Protocolo: 837832957); Kaua Lima da Silva (NB: 5380651972, CPF: 42102, Protocolo: 357520692, Representante Legal: Vanessa Cosma da Silva Valentim, CPF 39788); Jose de Ribamar Lopes Santana (NB: 6082347211, CPF: 24272, Protocolo: 499401889); Natalino Farias Campanha (NB: 7138797630, CPF: 01284, Protocolo: 1685408327); Paulo Cezar Costa (NB: 5418114715, CPF: 79300, Protocolo: 5418114715); Silvanis Pantoja de Jesus (NB: 5481881361, CPF: 91500, Protocolo: 1363908688); Maria Cunha dos Santos (NB: 1641731270, CPF: 09208, Protocolo: 1600498596); Ana Maria Rodrigues (NB: 7141365193, CPF: 10801, Protocolo: 1232518764); Romildo Conceicao Souza (NB: 7140908002, CPF: 07800, Protocolo: 1170319809); Marco Fini (NB: 7140707511, CPF: 60360, Protocolo: 950004114); Manoel Oliveira Quaresma (NB: 1027572356, CPF: 15630, Protocolo: 627563727); Valerio Geraldo Avelar (NB: 5324512180, CPF: 20691, Protocolo: 919066546); Therezinha Roque dos Santos (NB: 0784583595, CPF: 06804, Protocolo: 80739427); Maria do Socorro Pacheco Carvalho (NB: 5332251919, CPF: 03496, Protocolo: 904616865); Zelia de Verna Magalhaes (NB: 1242717010, CPF: 69204, Protocolo: 964039631); Irenilde Araujo Chaves (NB: 6057161037, CPF: 36372); Amarildo Ferreira da Silva (NB: 6075578246, CPF: 00893); Edjane Maria de Almeida (NB: 0819570745, CPF: 16934, Protocolo: 1934187055); Milton Goulart Meneses (NB: 1219284103, CPF: 53404, Protocolo: 1807625987); Maria Jose Fernandes Santos (NB: 1755801600, CPF: 37920, Protocolo: 448301501); Francisca Pereira de Carvalho (NB: 1329417469, CPF: 58178, Protocolo: 892636240); Maria Salete dos Santos Silva (NB: 7036616424, CPF: 25472, Protocolo: 1052195822); Jose Carlos Ferreira Nascimento (NB: 7021448806, CPF: 31368, Protocolo: 159868109); Stephanie Paloma da Silva Santos (NB: 5384249630, CPF: 40813, Protocolo: 1990246835); Arlete Helena Jordao (NB: 1237725760, CPF: 30040, Protocolo: 1526861471); Adalto Jose da Cruz (NB: 5306243467, CPF: 36278, Protocolo: 1446799696); Orides Ramalho de Brito (NB: 1272109388, CPF: 59091, Protocolo: 1016139704); Julio Cesar da Silva (NB: 5055408770, CPF: 22784, Protocolo: 103299848); Elizamar Oliveira Carvalho (NB: 2060905669, CPF: 39415, Protocolo: 1129260942); Maria Aparecida Gabriel da Silva (NB: 1350270897, CPF: 19725, Protocolo: 1727428731); Maria Dolores Gasques de Lima (NB: 1294828441, CPF: 64415, Protocolo: 1135722215); Flavio Rodrigues Francisco (NB: 5491467126, CPF: 08297, Protocolo: 1207362238); Livia Emanuelly Alves Nascimento (NB: 1845523218, CPF: 08286, Protocolo: 825527340, Representante Legal: Tyago Alves Chaves, CPF 02700); Jandira Rosa de Jesus dos Reis (NB: 5335402675, CPF: 70068, Protocolo: 564650642); Ronilda dos Santos Silva (NB: 1012026806, CPF: 01519, Protocolo: 1471858291); Paulo Sergio Duarte dos Santos (NB: 1930729330, CPF: 43604, Protocolo: 506130767); Marcelo Vieira de Morais (NB: 5385122560, CPF: 99115, Protocolo: 2138173464); Francisca Ferreira da Silva (NB: 1743692614, CPF: 93000, Protocolo: 197079495); Antonio Jair Maximo (NB: 7047210840, CPF: 57233, Protocolo: 1846099531); Carlos Alves de Oliveira (NB: 5439438471, CPF: 97904, Protocolo: 1442878081); Maria Jose Copino dos Santos (NB: 1786759338, CPF: 77300, Protocolo: 333241765); Danilo Santos Monteiro (NB: 1335037354, CPF: 33764, Protocolo: 94478844, Representante Legal: Vanusa Nunes dos Santos, CPF 14639); Rita Maria de Oliveira (NB: 1135560169, CPF: 02193, Protocolo: 1921392138); Alaritico Severino da Cruz (NB: 5301708364, CPF: 02309, Protocolo: 1089063816); Sergio Pereira Moretti (NB: 6086683631, CPF: 91820, Protocolo: 1463247165); Stefany Caetano Conceicao de Oliveira (NB: 5213927196, CPF: 10167, Protocolo: 179892409, Representante Legal: Rosicleia Maria da Conceicao, CPF 10620); Osmilde dos Santos Lopes (NB: 1794366366, CPF: 05496, Protocolo: 598931788); James Ricardo Asbahr (NB: 5069776424, CPF: 37144, Protocolo: 1736584620, Representante Legal: Inez Ferreira de Godoy Asbahr, CPF 31545); Cezarino Lopes da Silva (NB: 1265312432, CPF: 71234, Protocolo: 537439048); Flavio Galdino Ferreira (NB: 1148587230, CPF: 34490, Protocolo: 525893402, Representante Legal: Salete Galdino Ferreira, CPF 00000); Jose Goncalo da Silva (NB: 5221618920, CPF: 03935, Protocolo: 1387949400); Maria da Conceicao Pedro (NB: 1352420799, CPF: 94549, Protocolo: 1923895849); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Jandir Siqueira Araujo Lira (NB: 5456024892, CPF: 06802, Protocolo: 218464811); Luzinete Pereira da Silva (NB: 1129570565, CPF: 83972, Protocolo: 449044560); Uanderson Ribeiro dos Santos (NB: 5142905004, CPF: 03341, Protocolo: 1026987988); Pedro Martins Soares (NB: 5164414003, CPF: 28468, Protocolo: 1091297078); Cristina Pamela da Silva Melo (NB: 7008095822, CPF: 05926, Protocolo: 939620980); Edmilson Jose Lopes (NB: 1724312461, CPF: 51315, Protocolo: 1848979780); Francisca Coelho Guimaraes (NB: 6014863773, CPF: 03324, Protocolo: 790659487); Lucas Rodrigues Silva de Oliveira (NB: 5055013156, CPF: 36651, Protocolo: 582683194, Representante Legal: Leonel Rodrigues de Oliveira, CPF 08532); Waldirlene Sayao de Melo (NB: 6193619767, CPF: 50687, Protocolo: 650483864); Manoel Teixeira da Silva (NB: 7041807593, CPF: 23234, Protocolo: 1627175541); Marcos Oliveira Ferri (NB: 6136635511, CPF: 60820, Protocolo: 2052109190); GILBERTO WALLER JUNIOR Presidente DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO EXTRATO DE RESCISÃO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 301/2023 INSTRUMENTO: Processo nº 35014.215928/2023-17. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e BANCO DIGIMAIS S.A.. OBJETO: Fica rescindido o acordo publicado no DOU nº 10, seção 3, fl. 108, de 15/01/2024, firmado para operar consignações decorrentes de empréstimos aos titulares de benefícios previdenciários, a partir da data de publicação deste ato rescisório, por não cumprimento ao disposto na Instrução Normativa INSS/PRES Nº 138 de 10 de novembro de 2022. MÁRCIA ELIZA DE SOUZA Diretora de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 512006 Nº Processo: 35014.261833/2024-56. Pregão Nº 90116/2025. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: A contratação de serviços contínuos de telemarketing, compreendendo atendimento telefônico humano e multimeios (telefonia, e-mail, chat, chatbot, sms, web, vídeo, mídias sociais e comunicadores instantâneos, como whatsapp, telegram, facebook, messenger, entre outros), consulta a banco de dados informatizado, bem como fornecimento e registro de informações ao usuário, incluindo a disponibilização de infraestrutura física e tecnológica, insumos, nas modalidades de serviço receptivo e ativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 11/02/2026 a 11/02/2031. Valor Total: R$ 398.370.000,00. Data de Assinatura: 11/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 11/02/2026). DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA EXTRATO DE CESSÃO TERMO DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEL FUNCIONAL Nº 1/2026 PROCESSO Nº 35000.001485/2017-90. OBJETO: Cessão de imóvel funcional residencial situado na SQN 309, Bloco P, Apartamento nº 201, Asa Norte, Brasília/DF, com área privativa de 111,263 m², registrado sob a matrícula nº 33.240 no 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993 e Capítulo IX da Parte I do Manual de Engenharia e Patrimônio, aprovado pela Resolução nº 244/PRES/INSS de 16 de outubro de 2012 e alterações posteriores, e Portaria MPS nº 894, de 23 de julho de 2025, publicada no DOU nº 138, Seção 2, Página 2 de 24/07/2025. CESSIONÁRIA: GILVANEIRE CAVALCANTI BELTRÃO, CPF nº XXX.946.XXX-XX, Matricula SIAPE nº 1.442.820. CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CNPJ nº 29.979.036/0001-40. PRAZO DE VIGÊNCIA: Enquanto perdurar o fato gerador da ocupação que permite ao cessionário residir no imóvel funcional: Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Demandas de Controle, código FCE 1.13, da Assessoria Especial de Controle Interno, do Ministério da Previdência Social - MPS. PERÍODO DE VIGÊNCIA: A partir de 10/02/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/02/2026. MANUELLA ANDRADE PEREIRA DE SOUZA SILVA. Diretora de Orçamento, Finanças e Logística SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - UASG 510678 Nº Processo: 35014223638202185. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para reforma e adaptação, sem ampliação, do imóvel próprio da Gerência Executiva do INSS em Palmas. Endereço: Avenida NS-01, quadra 201 Sul, conjunto 02, Lote 5, bairro: Plano Diretor Sul, n.º 91, CEP: 77.015-202,Palmas/TO.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/02/2026 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Saus Qd 04 Bloco l, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/510678-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir de 12/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANTONIO CARLOS AREIAS FREITAS Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística (SIASGnet - 11/02/2026) 512006-57202-2026NE800000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2025 - UASG 510178 Número do Contrato: 45/2017. Nº Processo: 37298.000080/2016-91. Dispensa. Nº 8/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: xxx.153.908-xx - VERA LUCIA DOS SANTOS MARIA. Objeto: Revisão do valor contratual nos termos do art. 29 da in pres/inss nº 171, de 09/08/2024, "o valor locativo do contrato deverá, por iniciativa do inss, ser revisto para adequá-lo aos preços praticados no mercado imobiliário local, com base em valor apurado em laudo de avaliação, quando decorridos 3 (três) anos da vigência da contratação inicial ou da última revisão", e no parágrafo quinto da cláusula terceira do contrato de locação, "o valor mensal do aluguel poderá ser revisto, para adequá-lo aos preços praticados no mercado, desde que decorridos 3 (três) anos da vigência da contratação ou da última revisão"., para o período 29/11/2025 a 29/11/2026. o valor locativo mensal do contrato é de r$ 11.000,00 (onze mil reais), conforme apurado em laudo de avaliação aps monte alto 2025 (19914450). Vigência: 10/02/2026 a 29/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 132.000,00. Data de Assinatura: 10/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LO G Í S T I C A DIVISÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE SETOR DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Comissão Temporária da Superintendência Regional do INSS, na cidade Montes Claros/MG, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 98 de 28 de novembro de 2024, NOTIFICA MARIA GERALDA DA SILVA VIEIRA, CPF nº 209..**- 49 com paradeiro incerto e em local ignorado para contactar a Comissão de Tomada de Contas Especial, no prazo de 15 (quinze) dias, improrrogáveis, a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail institucional [email protected], a fim de tomar ciência dos autos do Processo de Tomada de Contas Especial nº. 35014.000706/2026-44, sob os nºs 27, 29 e 30 do ano de 2026 no Sistema e-TCE do TCU, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99. MARLICY ESTEVES PEREIRA POMPEU Membro da Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial NADJA VELOSO FIGUEIREDO Presidente da Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial