DOU 12/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03, RXN8B92, FRMEV00290812026, 606-82; SANTHINNER INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 80.415.771/0001-89, RKW4G50, FRMEV00290832026, 606-82; PATTRIA TRUCK CENTER LTDA, 42.747.611/0001-48, TPR5H39, FRMEV00290852026, 606-82; NORTE SERV LO C EMPREEND LTDA, 23.662.733/0001-97, OHE4G93, FRMEV00290862026, 606-82; MINUSSI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA., 14.262.601/0001-87, JAQ6J45, FRMEV00290962026, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, QCV7E43, FRMEV00290992026, 606-82; OAW2H01, FRMEV00291422026, 606-82; SILVA EXPR ES S O TRANSPORTE LTDA, 37.032.097/0001-24, QLW7I84, FRMEV00291062026, 606-82; SAN RAFAEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 16.543.354/0001-12, SPZ9A22, FRMEV00291132026, 606-82; SAFRA ALIMENTOS LTDA, 85.288.918/0001-30, SXN3C00, FRMEV00291232026, 606-82; LOPES DE MENEZES SOLUCOES ENERGETICAS LTDA, 26.454.766/0001-30, TDV5B14, FRMEV00291262026, 606-82; ROGERIO PETROCI N I O, .807.359-*, AUT7F41, FRMEV00291272026, 606-82; PAULO CEZAR MENEZES SANTOS .686.595-, 18.283.493/0001-80, MRR5J02, FRMEV00291282026, 606-82; SANTOS TRANSPORTES LTDA, 45.654.529/0001-67, JBN0F99, FRMEV00291302026, 606- 82; P H TURISMO BELMONTE LTDA, 10.971.111/0001-07, RZQ7G45, FRMEV00291402026, 606-82; LUMI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.313.512/0001- 27, RAZ0J34, FRMEV00291432026, 606-82; MARCHEZAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.668.876/0001-15, SXJ3A84, FRMEV00291482026, 606-82; NEXTRANS TRANSPORTES LTDA, 37.361.428/0001-70, RXR7C06, FRMEV00291492026, 606-82; OALISSON WASEN, .599.849-, MFZ6A66, FRMEV00291502026, 606-82; OX TRANSPORTES LTDA, 50.946.084/0001-29, TQW3E16, FRMEV00291532026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.730/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ASR TRANSPORTES LTDA, 03.410.332/0001-32, SDU8J24, FRMEV00291702026, 606-82; ATIVO TRANSPORTES LTDA, 94.760.873/0001-46, JDD1E19, FRMEV00292462026, 606-82; AUTO ELETRICA E TRANSPORTES AVENIDA LTDA, 07.209.312/0001-59, SPV0A91, FRMEV00293682026, 606-82; ASTORI TRANSPORTES LTDA, 24.623.067/0001-40, AZV0420, FRMEV00293782026, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RYR5A40, FRMEV00294162026, 606-82; RXX5A40, FRMEV00296852026, 606-82; RXL5J30, FRMEV00296872026, 606-82; ASSIS & VENDRAMIN TRANSPORTES E COMERCIAL LTDA, 25.527.325/0001-58, RXX9E07, FRMEV00295372026, 606-82; TQB1E76, FRMEV00193722026, 606-82; ASIEL IMPORT EXPORT & SERVICOS LTDA, 43.878.392/0001- 07, OQC3C15, FRMEV00295602026, 606-82; AUTO ELETRICA TCHE GURI LTDA, 09.196.964/0001-21, OKD1I48, FRMEV00295742026, 606-82; OKD1I48, FRMEV00194112026, 606-82; AUTO POSTO LINHA ANTA LTDA, 06.295.902/0001-89, MLI6H00, FRMEV00296212026, 606-82; ARTEMIO FAGGION LTDA, 07.244.277/0001-09, IUP2333, FRMEV00296902026, 606-82; ARIOSVALDO COELHO DA SILVA, .699.035-*, HHO9F45, FRMEV00298912026, 606-82; ATDR TRANSPORTES LTDA, 34.709.978/0001-49, RRZ4I70, FRMEV00299572026, 606-82; ASSIS HILARIO, .762.949-, MEG9362, FRMEV00307232026, 606-82; ATLANTICA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 36.281.792/0001-67, MQM2F62, FRMEV00308062026, 606-82; ARTEFATOS DE CIMENTO RAIMONDI LTDA, 80.738.016/0001-35, MIB7J78, FRMEV00307992026, 606-82; ARME TRANSPORTES LTDA, 01.816.987/0001-80, DVS2G67, FRMEV00310932026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.731/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A. F.A. REPRESENTACOES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 11.160.167/0001-36, SLM0D50, FRMEV00296712026, 606-82; ADAO MAURICIO DOS SANTOS, 29.875.430/0001-39, BEF1I37, FRMEV00296982026, 606-82; SXX5C94, FRMEV00300852026, 606-82; A C PORTELA LTDA, 32.817.557/0001-06, SFF5C59, FRMEV00297962026, 606-82; 62.000.423 MAURO JOSE JARDINELLO, 62.000.423/0001- 69, RAO6I24, FRMEV00299602026, 606-82; ACTIVAS PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDA , 00.827.591/0001-75, TKP1G81, FRMEV00301522026, 606-82; ABRAAO ALEXANDRE DA SILVA, .516.111-, AMU8C13, FRMEV00301942026, 606-82; 54.635.432 SI LV A N A BEATRIZ TONELLA, 54.635.432/0001-06, TRV8D38, FRMEV00303822026, 606-82; 60.190.178 GUILHERME BERNIERI JACOBS, 60.190.178/0001-74, AWG3B11, FRMEV00304602026, 606-82; 55.248.904 IGOR COELHO DOS SANTOS, 55.248.904/0001- 22, MIC8363, FRMEV00305072026, 606-82; 53.408.086 JERONIMO OLECH, 53.408.086/0001-52, BER4G10, FRMEV00306252026, 606-82; 52.492.278 ALEXANDRE GUOLLO, 52.492.278/0001-27, MKA2E28, FRMEV00307342026, 606-82; A. C. GATTI ROCHA EVENTOS LTDA, 23.465.452/0001-44, NAW0037, FRMEV00308082026, 606-82; ACM DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 72.269.822/0002-64, RHX1A69, FRMEV00306682026, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, SEZ5H94, FRMEV00309092026, 606-82; A S NUNES TRANSPORTES, 39.904.921/0001-14, IXD5I92, FRMEV00195282026, 606-82; A.L TRANSPORTES LTDA, 52.175.549/0001-10, MLV8F57, FRMEV00195432026, 606-82; ACEVILLE TRANSPORTES LTDA, 81.560.047/0001-01, TPY8I48, FRMEV00308162026, 606-82; ADAO SANTINO DOS REIS BERNARDO, .895.120-*, IZB8I62, FRMEV00310012026, 606-82; ADALBERTO LUBKE ECHEVERRIA , .892.480-, MHM8989, FRMEV00220452026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.732/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.646.952/0001-66, JDC7F43, FRMEV00292582026, 606-82; ADEMIR DEVEGILI, .510.169-, MMI9C43, FRMEV00294932026, 606-82; AGILGROUP LOGISTICA LTDA, 09.494.467/0001-00, SXJ4B60, FRMEV00295632026, 606-82; RLF3D63, FRMEV00308562026, 606-82; RLI0C29, FRMEV00194162026, 606-82; RYJ4E08, FRMEV00194172026, 606-82; SXD2H27, FRMEV00194432026, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA , 55.753.578/0001-00, GAP5E52, FRMEV00296132026, 606-82; ADRIANE LETICIA MACEDO TAVARES, .464.964-*, PEM2D89, FRMEV00296142026, 606-82; ADRIANA ROSA DIAS DO NASCIMENTO, .051.618-, EGH0094, FRMEV00300112026, 606-82; AGA TRANSPORTES LTDA, 46.144.920/0001-84, SPC4F79, FRMEV00300782026, 606-82; ADEMIR LUSTOZA CANDIDO, 19.195.459/0001-16, RLM5J62, FRMEV00304422026, 606-82; MIG0I39, FRMEV00308702026, 606-82; ADEMIR FLACH, .908.269-, QCL0088, FRMEV00303792026, 606-82; ADEMIR FERNANDES, .050.389-*, OWK5J84, FRMEV00306232026, 606-82; ADECSON DE SOUZA OLIVEIRA, .497.742-*, JZF9J75, FRMEV00306712026, 606-82; AGAPITO RIBEIRO DA SILVA NETO, 50.300.295/0001-90, GAR8D20, FRMEV00308932026, 606-82; AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO TIMM LTDA, 93.429.074/0001-29, JAE4I52, FRMEV00311012026, 606-82; JDH1C81, FRMEV00311072026, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, SEZ7J12, FRMEV00311832026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.733/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALAN COMERCIO DE CAFE E ARMAZEM GERAIS LTDA, 22.683.755/0001-70, PYC2E58, FRMEV00292892026, 606-82; AGROPECUARIA PIA LTDA, 17.701.248/0001-82, SXP7D89, FRMEV00294022026, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA,