DOU 12/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021200149 149 Nº 30, quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.752/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; E. K. DE SOUZA & CIA. LTDA, 05.399.163/0001-02, RAA9F23, FRMEV00292842026, 606-82; SXB6H97, FRMEV00303022026, 606-82; DURVAL ROSA DO VAL, .930.256-*, MHA9E13, FRMEV00293852026, 606-82; DRUGOVICH TRANS P O R T ES LTDA, 55.595.521/0001-20, RHX9H45, FRMEV00297052026, 606-82; DYANGO FOLE BERNARDI, .570.801-, AOH4E40, FRMEV00297282026, 606-82; E. BORIM TRANSPORTES LTDA, 00.189.732/0001-71, SPR7I97, FRMEV00292982026, 606-82; RAL3889, FRMEV00305552026, 606-82; DUMASZAK COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ., 05.872.409/0001-11, MJV5B10, FRMEV00300562026, 606-82; E B R TRANSPORTES LTDA, 05.131.884/0001-37, TQT0H58, FRMEV00301002026, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, TPN0D39, FRMEV00301192026, 606-82; SXY2A29, FRMEV00307772026, 606-82; E. FERNANDES TRANSPORTES LTDA, 37.117.286/0001-08, QJQ7F43, FRMEV00194582026, 606-82; SXG1C31, FRMEV00310832026, 606-82; DRYWOOD - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MADEIRA LTDA, 04.341.311/0001-75, JBF6A85, FRMEV00195362026, 606-82; DULCE ACQUA MINERALE DISTRIBUIDORA LTDA, 05.126.928/0001-30, BAQ8D42, FRMEV00195512026, 606-82; E O QUE LIGA TRANSPORTES LTDA, 17.319.118/0001-80, RXM3G57, FRMEV00242532026, 606-82; DRW TRANSPORTES LTDA, 18.074.990/0001-78, RXU3D77, FRMEV00242332026, 606-82; DUNCKER EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 37.511.225/0001-12, SXT7B44, FRMEV00310842026, 606-82; E. FIGUEIREDO COSTA & CIA. LTDA, 07.732.235/0001-17, BEH8E99, FRMEV00311692026, 606-82; DUTRA TUR TURISMO DE PRADOS LTDA, 35.983.515/0001-33, CLK7B11, FRMEV00311712026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.753/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO MINEIRO TURISMO LTDA, 18.243.088/0001-38, CPN7G05, FRMEV00291802026, 606-82; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, SGG0B31, FRMEV00292912026, 606-82; QRK4A29, FRMEV00305572026, 606-82; EXPRESSO DO VALE LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 23.304.925/0001-21, TEY8A74, FRMEV00293722026, 606-82; HGJ1E15, FRMEV00311752026, 606-82; EXPRESSO DAERA TRANSPORTES LTDA, 06.107.444/0002-98, SDF2H86, FRMEV00295032026, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, JBT7G85, FRMEV00295772026, 606-82; JCA2A33, FRMEV00307732026, 606-82; F H MECATRON MECANICA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, 28.792.058/0001-34, OBN4H33, FRMEV00297402026, 606-82; EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, SYF3A27, FRMEV00302122026, 606-82; EZEQUIEL S A N T I AG O, .917.509-, QIK5322, FRMEV00302932026, 606-82; F ALTOE TRANSPORTES LTDA , 33.414.043/0001-72, RHX1F18, FRMEV00303862026, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA , 19.350.180/0041-57, QQP1H75, FRMEV00305782026, 606-82; QQP1I02, FRMEV00307892026, 606-82; QQP1H75, FRMEV00310562026, 606-82; EXPRESSO RODOVIARIO JBL NACIONAL LTDA, 25.022.584/0001-27, JBL7A10, FRMEV00306442026, 606- 82; EXPRESSO TABAI LTDA., 91.083.204/0001-99, IOX4021, FRMEV00232042026, 606-82; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0015-93, SXH1D58, FRMEV00235532026, 606-82; EZEQUIEL FERNANDES DE MELLO, 31.268.778/0001-00, NPG8929, FRMEV00189502026, 606-82; EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 76.533.777/0014-06, SFE0E25, FRMEV00310802026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.754/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0001-35, EXR9A08, FRMEV00292102026, 606-82; IYI8F99, FRMEV00293072026, 606-82; VALMIR DE B O R BA LTDA, 07.071.613/0001-69, RYD6F46, FRMEV00292252026, 606-82; MIX3B60, FRMEV00195162026, 606-82; VIATERRES TRANSPORTES E MANUTENCAO LTDA, 01.229.029/0001-02, IVT0440, FRMEV00293712026, 606-82; VIBE LOG TRANSPO R T ES LTDA, 14.963.587/0001-49, SXJ6H18, FRMEV00295132026, 606-82; VITALMAR CO M E R C I O E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 00.826.619/0001-50, MFY5J97, FRMEV00295642026, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0005-72, OLL6D32, FRMEV00295932026, 606-82; VANUSA P DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 26.986.400/0001-01, FRV7B99, FRMEV00296502026, 606- 82; VILMA TRANSPORTES E EXCURSOES LTDA, 45.030.741/0001-53, OMK2B21, FRMEV00298082026, 606-82; OMK2B21, FRMEV00311762026, 606-82; VITTOR COR R EA DE OLIVEIRA, .895.229-*, MAA7G52, FRMEV00299962026, 606-82; VISAR TRANSPORTES LTDA, 02.486.147/0001-69, GDV1B02, FRMEV00300242026, 606-82; VITOR CEZAR MARTINS .389.346-, 26.806.484/0001-54, AYZ4G74, FRMEV00304152026, 606-82; VB COMERCIO DE METAIS LTDA, 30.665.406/0001-54, SGM5F22, FRMEV00306462026, 606-82; VIVALDO ALVES DA SILVA FILHO, .226.761-, AU F 6 A 3 3 , FRMEV00306742026, 606-82; VIX LOGISTICA S/A, 32.681.371/0001-72, SFT2D67, FRMEV00308962026, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, TDY9G74, FRMEV00309572026, 606-82; VANDERLEI FRAGOSO GARCIA & CIA LTDA, 30.893.280/0001-75, LAS8C49, FRMEV00310722026, 606-82; VINICIUS TERRA DA SILVA, .723.988-*, TIU6F38, FRMEV00243292026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.756/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLOVANIR WELZEL, .589.719-, TBO2C05, FRMEV00292562026, 606-82; CIA SANTOS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE HORTIFRUTI LTDA, 08.868.231/0001-23, QYZ3I31, FRMEV00293312026, 606-82; CLAUDENILSO MANGOLIM, .559.279-, TAO3G60, FRMEV00293402026, 606-82; CLEIDINALDO RODRIGUES DA SILVA, .105.681- *, BDO2C33, FRMEV00297302026, 606-82; CLAUDENIR TRANSPORTES LTDA, 37.529.355/0001-82, MGA1F48, FRMEV00297412026, 606-82; CLELIO APARECIDO JOSE DA TRINDADE & CIA LTDA, 03.314.208/0001-73, GCI8C00, FRMEV00297912026, 606-82; CELSO PIRES ROTHEBARTH, .297.329-, JZB5883, FRMEV00297922026, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, RXO4D51, FRMEV00298002026, 606-82; RLG0A10, FRMEV00189682026, 606-82; CLODOALDO BECKER, .810.049-, RAH0H58, FRMEV00301142026, 606-82; CLD LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, 38.144.701/0001-77, ISV2G20, FRMEV00302582026, 606-82; CLEBSON DA SILVA TRANSPORTES, 29.753.818/0001-67, BYJ9C76, FRMEV00304332026, 606-82; CELSO JOSE TAGLIARI, .930.170-*, IZS0E40, FRMEV00304642026, 606-82; CLEIDIANE DO NASCIMENTO VIEIRA, .261.421-, KKU3G25, FRMEV00306882026, 606-82; C L AU D I O ALUISIO RODRIGUES, .370.236-, AHU4C00, FRMEV00308042026, 606-82; AHU4C00, FRMEV00309562026, 606-82; CICERO ENES SANTOS, *.198.246-, RFA0G98, FRMEV00311632026, 606-82; CENTRAL REBOKAR LTDA, 13.973.548/0001-60, SCB6H40, FRMEV00311892026, 606-82; CLEONIR BIONDO E CIA LTDA, 30.313.168/0001-18, JHL9F98, FRMEV00243332026, 606-82; AILTON TURISMO LTDA, 14.886.302/0001-13, EWU7B53, FRMEV00312462026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.757/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem