DOU 12/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021200148 148 Nº 30, quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, SYO3F08, FRMEV00293802026, 606-82; RUN7H75, FRMEV00295322026, 606-82; SHH4I24, FRMEV00302572026, 606-82; TDQ9J29, FRMEV00304302026, 606-82; JAZ2B58, FRMEV00306072026, 606-82; RJU8E21, FRMEV00306842026, 606-82; JBB4F24, FRMEV00309922026, 606-82; VALTER DONIZETI DANELUSSI, .634.568-*, THL0I99, FRMEV00293902026, 606-82; VAMOS LOC AC AO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JBS2A91, FRMEV00298262026, 606-82; JCY1C50, FRMEV00306622026, 606-82; VALMIR DE B O R BA LTDA, 07.071.613/0001-69, SXK7C41, FRMEV00299912026, 606-82; TPM6B34, FRMEV00299942026, 606-82; FRQ9E03, FRMEV00301742026, 606-82; QJU4I95, FRMEV00301822026, 606-82; RLE7J09, FRMEV00311432026, 606-82; VALTER MARIO ROTTA, .834.309-, HBG6544, FRMEV00301182026, 606-82; VALTENIR CUNHA SANTOS, .370.715-, QBP6F66, FRMEV00305012026, 606-82; DJE2E05, FRMEV00305912026, 606-82; VALTAMIR MARQUEZ, .041.409-*, GXH8D09, FRMEV00305292026, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, RAJ7G29, FRMEV00195122026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.748/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, RIS9E94, FRMEV00291752026, 606-82; RJI9G14, FRMEV00292752026, 606-82; RKK7D81, FRMEV00295182026, 606-82; SRI1B86, FRMEV00299362026, 606-82; LMS6C00, FRMEV00300812026, 606-82; DB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.934.391/0001-08, MLG7E40, FRMEV00291882026, 606-82; DEGRANDE & SANTOS TRANSPORTADORA LTDA, 39.891.128/0001-28, DAH2H48, FRMEV00292282026, 606-82; DE MATOS TRANSPO R T ES LTDA, 48.428.326/0001-40, ISI2I35, FRMEV00292312026, 606-82; DBR TRANSPORTES LTDA, 18.466.513/0001-58, QBO7720, FRMEV00293332026, 606-82; DHAGES AGENCIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 23.167.053/0001-05, QDK2D14, FRMEV00296812026, 606- 82; DELTA SEG COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 06.324.324/0001-61, RJC9B01, FRMEV00301922026, 606-82; DENI KELLY CORREA PAZ & CIA LTDA, 10.965.487/0001-09, IOW9H66, FRMEV00304402026, 606-82; DAMACEL TRANSPORTES LTDA, 07.271.074/0001- 01, TQW1F50, FRMEV00304442026, 606-82; DEUZIMAR DUTRA DE OLIVEIRA, .984.001- , CDL5B70, FRMEV00307282026, 606-82; DAVI LUIZ ANSCHAU, .322.299-, MDI4C75, FRMEV00307762026, 606-82; DARLAN DIAS PEREIRA, .921.209-*, IUX9G53, FRMEV00232722026, 606-82; DANIEL DA SILVA ANDRADE, .258.220-, HBZ4D46, FRMEV00308662026, 606-82; DAMAI LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 32.149.967/0001- 26, MMH7A33, FRMEV00195262026, 606-82; DH TRANSPORTES LTDA, 36.606.909/0001-35, MIQ5J53, FRMEV00310432026, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SRT0D55, FRMEV00311792026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.749/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, TQS5E49, FRMEV00292862026, 606-82; JBI5J62, FRMEV00295672026, 606-82; JBW4J47, FRMEV00297902026, 606-82; TQO0H03, FRMEV00299172026, 606-82; JCI2E60, FRMEV00302752026, 606-82; TQS5A80, FRMEV00303282026, 606-82; JDM4F94, FRMEV00304562026, 606-82; JDB9H92, FRMEV00305632026, 606-82; JCF9H25, FRMEV00243222026, 606-82; JDF9B73, FRMEV00193732026, 606-82; JCL8J78, FRMEV00312172026, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RLL2G43, FRMEV00293882026, 606-82; RYR6D45, FRMEV00301402026, 606-82; SXL5D36, FRMEV00293292026, 606-82; C & C SORATO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA., 19.724.022/0001-22, QIL7J77, FRMEV00295782026, 606-82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0003-50, JDH3J88, FRMEV00297232026, 606-82; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, BDE8I83, FRMEV00308462026, 606-82; BURG & HERDT TRANSPORTES LTDA, 07.293.934/0001-08, SEB9E77, FRMEV00309622026, 606-82; BURILLE TRANPORTES LTDA, 18.649.333/0001-01, JDB7B00, FRMEV00309942026, 606-82; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0005-13, BYX8F83, FRMEV00243352026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.750/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DINON LOGISTICA LTDA, 37.136.022/0001-93, JDE0J69, FRMEV00292042026, 606-82; DILAMAR BERNARDINI, 04.525.856/0001-31, QQK0A75, FRMEV00293152026, 606- 82; DILEN TRANSPORTES LTDA, 03.787.171/0001-09, JAQ3E07, FRMEV00296232026, 606- 82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0007-21, UDU4A90, FRMEV00298012026, 606- 82; UGJ1A28, FRMEV00298442026, 606-82; UGG1A72, FRMEV00300612026, 606-82; UFF1E62, FRMEV00289212026, 606-82; UGF9B40, FRMEV00190902026, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCO7G55, FRMEV00299662026, 606-82; JDG9G32, FRMEV00295172026, 606-82; JBL8D98, FRMEV00301242026, 606-82; JDB3G37, FRMEV00302422026, 606-82; JCF7A42, FRMEV00303092026, 606-82; JCG3B00, FRMEV00303912026, 606-82; DILNEI HEIDEMANN, .104.509-, PCL7E99, FRMEV00301212026, 606-82; DIADEMA TRANSPORTES DE VEICULOS E CARGAS EM GERAL LTDA, 02.043.497/0001-50, DCU2H53, FRMEV00304522026, 606-82; DINHO TRANSPORTE TURISMO LTDA, 41.250.723/0001-26, HXU1G34, FRMEV00306572026, 606-82; DI EC A R TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 03.300.197/0001-72, QQZ3F50, FRMEV00306802026, 606-82; DIEGO MENEGASSO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.524.369/0001-15, RXQ0B44, FRMEV00195052026, 606-82; DIGNA LOG TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 22.670.620/0001-70, QPW8D02, FRMEV00243242026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.751/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAIRES TRANSPORTES LTDA, 26.469.794/0001-20, JCV4A77, FRMEV00292962026, 606-82; UVEL COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, 03.047.652/0002-50, RYD1D06, FRMEV00293002026, 606-82; VALDECIR ANGELO MENDES, 11.941.782/0001-80, RRT0J74, FRMEV00294032026, 606-82; UZZYLOG TRANSPORTES LTDA, 54.193.342/0001-02, RAF0A37, FRMEV00295512026, 606-82; V F MAGNUS & CIA LTDA, 07.990.984/0001-44, IYI6I83, FRMEV00296032026, 606-82; VALDEMIR DELMIRO DA SILVA, 17.980.357/0001-86, RDC5B39, FRMEV00299892026, 606-82; UNIUS TRANSPORTES LTDA, 10.378.082/0002-47, RPG3G92, FRMEV00303842026, 606-82; VALE FIBRA LTDA, 28.786.631/0001-05, TKV2F19, FRMEV00305082026, 606-82; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, SDE6B45, FRMEV00305662026, 606-82; UNIUS TRANSPORTES LTDA, 10.378.082/0001-66, JCR0A68, FRMEV00306602026, 606-82; JAP7G65, FRMEV00194472026, 606-82; JAU0F42, FRMEV00309642026, 606-82; USIMIX CONCRETO USINADO LTDA, 22.262.339/0001-07, BWW5J36, FRMEV00306992026, 606-82; UNIPLUS REPRESE N T ACO ES LTDA, 47.422.716/0001-40, LRE9I02, FRMEV00307032026, 606-82; V T SENA TRA N S P O R T ES LTDA, 51.727.602/0001-86, RSY9E47, FRMEV00305482026, 606-82; VALDINEY ARAUJO DOS SANTOS LTDA, 22.297.185/0001-80, PQZ3I14, FRMEV00289092026, 606-82; V.C.I TRANSPORTES LTDA, 07.203.376/0001-42, RXL6C97, FRMEV00194212026, 606-82; VALDAIR BECKER BERTO, *.166.399-, JAJ0I62, FRMEV00194382026, 606-82; VALE SUL TRANSPORTES LTDA., 19.913.588/0001-00, IVQ5354, FRMEV00309732026, 606-82; UNIQUE TRANSPORTES LTDA, 13.524.588/0002-05, BYX1H36, FRMEV00311092026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta