DOU 12/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIO DE CEREAIS SCHEIDT LTDA, 01.801.126/0001-28, RYC8F07, FRMEV00291642026, 606-82; RYF3F97, FRMEV00286832026, 606-82; RYC8F07, FRMEV00287382026, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, RYB9F35, FRMEV00291782026, 606-82; RYF1E52, FRMEV00300502026, 606-82; COMELLI ZAPELINI TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001-76, QHE0J35, FRMEV00292812026, 606-82; COMERCIAL AGROHILL LTDA, 20.325.233/0001-71, RQP5G79, FRMEV00293892026, 606-82; COMERCIAL DE MILHO SAO LUIZ LTDA, 04.638.963/0001-76, SDX0C19, FRMEV00293992026, 606-82; COMERCIO DE LARA N JA S CATARINENSE LTDA, 80.992.688/0001-72, RAG4508, FRMEV00298292026, 606-82; COMAVIX ARMAZENS GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17, RYM3I79, FRMEV00298992026, 606-82; SXP4G21, FRMEV00299052026, 606-82; SXS1A67, FRMEV00302082026, 606-82; RYJ6E49, FRMEV00306212026, 606-82; RYQ5J85, FRMEV00307882026, 606-82; SXR9J51, FRMEV00307932026, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, SER8B92, FRMEV00299542026, 606-82; EZU3I16, FRMEV00310252026, 606-82; COMERCIAL ATACADAO ALVES DE ALIMENTOS LTDA, 39.157.974/0001-19, SKF8A40, FRMEV00304852026, 606-82; COMERCIAL DE FRUTAS STEFFEN LTDA, 09.470.441/0001-21, IZA8G56, FRMEV00309362026, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS METZ LTDA, 01.121.306/0001-69, TQW3J54, FRMEV00309652026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.744/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO CLEBSON TRANSPORTE LTDA, 13.281.792/0001-61, TGV4A88, FRMEV00292672026, 606-82; VENANCIO JACOB, .300.897-*, RQQ6A71, FRMEV00293372026, 606-82; VHM VIDROS LTDA, 14.800.964/0001-29, IVN7I01, FRMEV00294702026, 606-82; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0002-65, PJN2650, FRMEV00298052026, 606-82; VIA GROUP LTDA, 07.031.916/0001-58, SDS2J26, FRMEV00298162026, 606-82; VIACAO PIRACICABANA S.A., 54.360.623/0001-02, UGQ3D89, FRMEV00298572026, 606-82; VIACAO MANIATUR LTDA, 02.255.414/0001-97, AUW6615, FRMEV00299182026, 606-82; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0138-63, PJQ9210, FRMEV00299372026, 606-82; VIACAO FLORESTA DE TRANSPORTES LTDA, 02.694.905/0001- 34, AVC7B05, FRMEV00299732026, 606-82; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0025-51, PJN1042, FRMEV00301102026, 606-82; VIACAO CLEBINHO TRANSPORTE DE CARGA EXPRESS LTDA, 15.320.545/0001-52, THH4C84, FRMEV00303732026, 606-82; THH4C84, FRMEV00189542026, 606-82; VIACAO UNI AO SANTA CRUZ LTDA, 95.424.735/0001-59, JCW7G63, FRMEV00305212026, 606-82; JCW7G63, FRMEV00310072026, 606-82; IYN5900, FRMEV00310202026, 606-82; VIANORTE TRANSPORTES LTDA, 22.913.246/0001-97, DTE3I81, FRMEV00308092026, 606-82; VIACAO JACAREI LIMITADA, 50.479.476/0001-25, DCU2I23, FRMEV00307412026, 606-82; VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA, 80.544.885/0001-29, AXS9860, FRMEV00307592026, 606-82; VIACAO GARCIA LTDA, 78.586.674/0001-07, SFH1H84, FRMEV00194202026, 606-82; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, QJU4B20, FRMEV00219372026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.745/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CS TRANSPORTE TURISMO E LOCACOES LTDA, 47.646.387/0001-11, MTR4E87, FRMEV00292432026, 606-82; IRI1G31, FRMEV00294892026, 606-82; OCZ8A09, FRMEV00300632026, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, QAM3H28, FRMEV00293792026, 606-82; HTP2780, FRMEV00223432026, 606-82; CRISTIANO DIAS VILIANO, .294.300-, MIU4F19, FRMEV00293812026, 606-82; CRISTIANO N OAC K , 22.429.741/0001-25, ISW2392, FRMEV00298322026, 606-82; CRISTIANO SILVEIRA NUNES, 06.119.652/0001-26, IVO3B96, FRMEV00298412026, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, RXP1G65, FRMEV00292992026, 606-82; CRISTAL MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.378.317/0001-80, RYH7D80, FRMEV00299442026, 606-82; CRV COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, 44.473.740/0001- 10, DMT0A84, FRMEV00301472026, 606-82; CRISTIANO CARDOSO ALVES, .230.369-, MEA9I71, FRMEV00302232026, 606-82; COPPOLA TRANSPORTES LTDA, 10.674.649/0001- 41, TBU2C67, FRMEV00302522026, 606-82; TBU2C67, FRMEV00309782026, 606-82; CRKS TRANSPORTES LTDA, 10.805.410/0001-63, FFA7D86, FRMEV00309302026, 606-82; COTRIJAL COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL, 91.495.549/0001-50, JAZ4D99, FRMEV00310332026, 606-82; CR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 59.445.772/0001-80, QJE5F10, FRMEV00310762026, 606-82; CORAL TRANSPORTES LTDA, 12.184.504/0003-50, JCB7E60, FRMEV00311032026, 606-82; CRISTAL & LUNA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.918.532/0001-63, FLN3G60, FRMEV00311352026, 606-82; CONTRACT REVESTIMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA, 58.515.495/0003-33, RYT1D64, FRMEV00312142026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.746/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0002-70, RDZ6A67, FRMEV00291872026, 606-82; BORTOGIO TRANSPORTES LTDA, 13.053.553/0001-54, JCH3D10, FRMEV00292122026, 606-82; BONOMILOG TRANSPORTES LTDA, 94.277.985/0001-40, JBG5C45, FRMEV00294952026, 606-82; JBG5C45, FRMEV00294962026, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0032-29, QCW5G03, FRMEV00294992026, 606-82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0004-31, TAJ8I65, FRMEV00298192026, 606-82; BR MAQUINAS E EMPREENDIMENTOS LTDA, 48.960.789/0001-59, OBM6E58, FRMEV00299202026, 606-82; BNTG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 10.198.574/0001-70, MIU9810, FRMEV00299882026, 606-82; BONIFACIO TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0001- 46, TQA4F57, FRMEV00302362026, 606-82; RXY8J74, FRMEV00194462026, 606-82; BOER TRANSPORTES LTDA, 05.785.079/0001-27, TQR3I94, FRMEV00297802026, 606-82; JDB4B58, FRMEV00307552026, 606-82; BONATO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 00.969.333/0001- 23, RAI4G11, FRMEV00288022026, 606-82; BORNAL & BORNAL LTDA, 15.203.167/0001-27, PWP1F48, FRMEV00308652026, 606-82; BONESSI EXTRACAO DE MINERIOS LTDA, 80.935.737/0001-35, QJU4A65, FRMEV00195392026, 606-82; BOZZINHA TRANSPORTE DE CARGAS E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 15.170.805/0001-50, RHB8A51, FRMEV00308232026, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JCO7B73, FRMEV00311052026, 606-82; BORGUETTI TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO EIRELI, 18.275.379/0001-08, CUB1568, FRMEV00311722026, 606-82; BR TRUCKS LTDA, 41.349.908/0001-92, AQD8J73, FRMEV00312362026, 606-82; BELA TRANSPORTE E VESTUARIO LTDA, 59.450.444/0001-71, NRQ1H30, FRMEV00312382026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.747/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em