DOU 12/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Repactuação do valor mensal estimado do contrato de r$ 104.998,96 (cento e quatro mil novecentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos), conforme 3º termo de apostilamento, para r$ 108.186,01 (cento e oito mil cento e oitenta e seis reais e um centavo), com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026, em razão do termo aditivo à convenção coletiva de trabalho df000019/2026 - sindiserviços/df, a qual se aplica aos postos de assistente administrativo iii e carregador, reajustando o salário normativo, o auxílio alimentação, o auxílio saúde, a assistência odontológica e o seguro de vida, conforme cláusula sétima do contrato.. Vigência: 09/09/2024 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.298.232,07. Data de Assinatura: 10/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2026). Ministério Público da União ESCOLA SUPERIOR EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2023. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: CLARO S.A. (CNPJ 40.432.544/0001-47). Objeto: prorrogar o prazo da vigência do Contrato 20/2023 por 30 (trinta) meses, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: de 11/02/2026 a 10/08/2028. Data de Assinatura: 05/02/2026. Valor Total: R$ 99.130,80. Nota de empenho: 2026NE000075, datada de 30/01/2026. Programa de Trabalho: 03128003120HP0001. Elemento de Despesa: 3.3.90.40.14. Processo: 0313/2023-16. Signatários: BRUNO EDUARDO BARROS SILVA, pela Contratante, DAVI DE OLIVEIRA BERTUCCI e KELY SUZI SANTOS DE BRITO, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Secretaria-Geral Espécie: 1° TA ao CO N.º 005/SG/MPDFT/2023. Processo nº 19.04.3250.0000316/2022-04. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: FAST HELP INFO R M ÁT I C A LTDA.; CNPJ: 05.889.039/0001-25. Objeto: prorrogar a vigência do contrato original por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 27/2/2026 até 26/2/2028, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Quarta - Do Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II da Lei n.º 8.666/1993. Valor global: 564.000,00. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: PAULO FERREIRA RIBEIROS, Sócio Administrador. Data de assinatura MPDFT: 11/02/2026. Data de assinatura CO N T R AT A DA : 10/02/2026. COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr. HUELDER DA SILVA ALVES, CPF xxx.673.771-xx comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0761619-41.2025.8.07.0001. Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993. Brasília, 11 de fevereiro de 2026. JULIANA VIEIRA ÁVILA CHAGAS Promotora de Justiça EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr. HUELDER DA SILVA ALVES, CPF xxx.673.771-xx comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0801424-53.2025.8.07.0016. Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993. Brasília, 11 de fevereiro de 2026. JULIANA VIEIRA ÁVILA CHAGAS Promotora de Justiça MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PR/ES - PE 90001/2026 - UASG 200038 Processo nº 1.17.000.001415/2025-12. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e de assistência técnica na subestação elétrica (incluindo todo o sistema de entrada de energia até os QGBTS) e do grupo gerador (componente do sistema de emergência) da nova sede da Procuradoria da República no Espírito Santo PR/ES, localizada na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes nº 1401, no bairro Ilha de santa Maria, em Vitória/ES, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de itens licitados: 5. Valor Total Estimado: R$ 449.843,05 (quatrocentos e quarenta e nove mil, oitocentos e quarenta e três reais e cinco centavos). Retirada do edital e entrega das propostas: a partir de 11/02/2026 de 08h00 às 17h00, no site https://www.gov.br/compras/pt- br/. Abertura das propostas: 02/03/2026 às 14h00 (horário de Brasília), através do sistema Comprasnet, disponível no site https://www.gov.br/compras/pt-br/. O edital e seus anexos também poderão ser obtidos no site: http://www.mpf.mp.br/es/transparencia/licitacoes. Vitória, 10 de fevereiro de 2026. ADMILIANI LOYOLA DO NASCIMENTO Supervisora de Licitações e Disputas Eletrônicas EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.050.071/0001-58. OBJETO: Contrato de Adesão de Fornecimento de Energia Elétrica para a Procuradoria da República no Município de Macaé/RJ. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.007149/2025-81 - 1.30.015.000005/2025-45. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade PR-RJ nº 01/2026, com fulcro no artigo 74, I, da Lei 14133/2021. VALOR DO CONTRATO: Anual: R$ 29.031,24 (vinte e nove mil, trinta e um reais e vinte e quatro centavos) - Mensal: R$ 2.419,27 (dois mil, quatrocentos e dezenove reais e vinte e sete centavos). VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura do contrato, por prazo indeterminado. DATA DE ASSINATURA: 20/10/2025. ASSINATURAS: Leonardo da Silva Barbiero - Coordenador da PRM-Macaé, pela Contratante, e Luis Fernando Peixoto da Cunha - Representante Legal, pela Contratada. AUT O R I Z AÇ ÃO : Newton Levy Alvim Junior - Secretário Estadual da PR-RJ. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 28/2024-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0005300/2025-86. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: GERAR OTIMIZAÇÃO EM LIMPEZA LTDA. CNPJ: 23.438.326/0001-09. Finalidade: Alteração do Contrato de prestação de serviços de recepcionista para atender a Procuradoria de Justiça Militar em Recife/PE, consistente na redução da jornada de trabalho do posto. Data de assinatura: 10/2/2026. Assinam: Antonio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM e Marcos Henrique Vieira da Silva, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 3/2024-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0005299/2025-79. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: SAARA OBRAS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 05.228.723/0001-66. Finalidade: Alteração do Contrato de prestação de serviços de recepcionista para atender a Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS. Data de assinatura: 10/2/2026. Assinam: Antonio Carlos Alves Coutinho, Diretor- Geral, pelo MPM e Elaine Terezinha Vieira Siqueira, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 32/2023-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0008669/2022-98. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: TMA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 17.789.877/0001-06. Finalidade: Revisão e reajuste do Contrato de prestação de serviços de manutenção predial para atender a Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP. Valor anual estimado: R$ 422.604,77. Data de assinatura: 9/2/2026. Assinam: Antonio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM e Míledi Brasil Marotta, pela contratada. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PAR Nº 14/2025-MPM O Diretor-Geral da Secretaria da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, no uso das atribuições regimentais e das competências delegadas pelas Portarias PGJM nº 290, de 5 de dezembro de 2013, e nº 96, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no artigo 158 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e em conformidade com o art. 44, §6º, da Portaria PGR/MPU nº 178, de 13 de setembro de 2023, NOTIFICA a empresa DETOX DEDETIZADORA LTDA., inscrita no CNPJ nº 20.494.248/0001-63, acerca da instauração do Processo de Apuração de Responsabilidade (PAR) nº 14/2025-MPM - Despacho nº 2901/DG/MPM, de 9 de janeiro de 2026, constante do processo administrativo 19.03.0000.0004215/2025-57, por não manter a proposta apresentada no certame constante do Edital do Pregão Eletrônico nº 90.038/2025. A empresa poderá apresentar defesa preliminar no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, preferencialmente por meio do endereço eletrônico [email protected], ou via postal, aos cuidados da Comissão Processante dos Processos de Apuração de Responsabilidade no seguinte endereço: Procuradoria-Geral de Justiça Militar - Setor de Embaixadas Norte, Quadra 801, lote 43 - Brasília/DF - CEP 70.800- 921. A contratada poderá solicitar acesso aos autos do processo eletrônico por meio do e- mail indicado. O não envio da defesa preliminar no prazo estipulado implicará o prosseguimento do processo à revelia nos moldes da Portaria PGR/MPU nº 178/2023. ANTONIO CARLOS ALVES COUTINHO Diretor-Geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EDITAL DE CITAÇÃO Fornecedora: INTEGRA TECH SOLUCOES LTDA. CNPJ: 52.627.084/0001-91. Fica a fornecedora notificada, a contar desta publicação, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da decisão dessa administração em aplicar definitivamente as penalidades de advertência e multa moratória no valor R$ 478,80 (quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta centavos), com fulcro nos incisos I e II alíneas "a" e "b" da Cláusula Décima Sexta da Ata de Registro de Preços nº 16/2024 e no art. 156, incisos I e II da Lei 14.133/21, em razão de pendência de fornecimento do item 59 empenhado. A infração foi apurada no âmbito do Processo PGEA 20.02.0001.0008650/2025-20 e a sanção foi devidamente registrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF (Doc n.º 004666.2026 e Doc n.º 004667.2026). Não houve interposição de recurso administrativo pela empresa sancionada. Por oportuno, emitiu-se a Guia de Recolhimento da União (GRU) Doc n.º 004138.2026 no valor correspondente à multa aplicada, para pagamento no prazo máximo nela previsto. Destaca-se que a falta de pagamento tempestivo poderá ensejar o registro no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, sem prejuízo da possibilidade de inscrição do débito em Dívida Ativa da União. Por fim, informa-se que os autos do Processo PGEA acima mencionado permanecem com vista franqueada aos interessados pelo Sistema de Protocolo Administrativo Eletrônico do MPT, disponível no endereço https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br, objetivando viabilizar o exercício do direito à informação. Esclarecimentos porventura necessários poderão ser obtidos por intermédio do e- mail [email protected] ou do telefone (61) 3314-8968/8541. TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS Diretora de Administração