DOU 12/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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(CNPJ nº 24.926.616/0001-56); Objeto: registro de preços para a eventual contratação de aquisição de fraldários (trocadores de fralda), especificados nos itens 1 e 2 do Termo de Referência, anexo I do edital de Licitação nº 90043/2025-RP; Validade: 1(um) ano, a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP; Valor Total:R$87.800,00; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 90043/2025-RP; Fundamento Legal:a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto nº 11.462/2023; Signatários: pelo Órgão, Dra. Isadora Segalla Afanasieff, Juíza Federal Diretora do Foro, em exercício, e, pela Fornecedora, Sra. Bianca Oliveira Fêza, Sócia-Administradora. AVISO DE CANCELAMENO REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 0008943-63.2025.4.03.8001; Espécie: Termo de Cancelamento de Ata de Registro de Preços nº 12.1349.10.25, firmada em 08/01/2026; Órgão Gerenciador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Fornecedora: F.I. DE OLIVEIRA AMORIM VIDRAÇARIA LTDA. (CNPJ nº 46.600.973/0001-62); Objeto: cancelamento da ARP nº 12.1349.10.25; Vigência: a partir de 17/12/25; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 90001/2025-RP; Fundamento Legal: Cláusula Nona, da referida Ata c/c artigos 83 e 90, §5º, da Lei 14.133/2021, além do art. 28, I e II, do Decreto 11.462/2023; Signatários: pelo Órgão, Dra. Sílvia Melo da Matta, Juíza Federal Diretora do Foro, em exercício SÍLVIA MELO DA MATTA Juíza Federal Diretora do Foro Em exercício EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processonº 0009613-72.2023.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 04.824.21.26 ao Contrato nº 04.824.10.23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: ALBATROZ SEGURANÇA E VIGILÂNCA LTDA. (CNPJ nº 66.700.295/0001-17);Objeto: a) Inclusão de 1 (um) posto 44HD (M/F) no Fórum de Taubaté, a partir de 09/02/2026; b) Inclusão da localidade da Nova Sede da Subseção Judiciária do Fórum de Taubaté, situada na Rua Francisco Eugênio de Toledo, nº 236 - Centro - Taubaté/SP, CEP 12050-010, a partir de 09/02/2026; c) Remanejamento dos postos: 1 (um) posto 12HD (M/F); 1 (um) posto 12HN (M/F); 2 (dois) postos 44HD (M/F) e 1 (um) posto 44HD-Líder (M/F), que laboram na atual Sede do Fórum de Taubaté, localizado na Rua Marechal Arthur da Costa e Silva, nº 730 - Centro - Taubaté/SP, CEP 12010-490, para a Nova Sede do Fórum, situada na Rua Francisco Eugênio de Toledo, nº 236 - Centro - Taubaté/SP, CEP 12050-010, com vigência a partir de 09/02/2026, com o início dos postos no período diurno;d) Exclusão de 2 postos 12X36 no Fórum de Guaratinguetá, a partir de 10/02/2026: 1 (um) posto 12HD (M/F) e 1 (um) posto 12HN (M/F);e) Exclusão da localidade da antiga Sede da Subseção Judiciária do Fórum de Guaratinguetá, situada na Av. João Pessoa, nº 58 - Pedregulho - Guaratinguetá/SP, CEP 12515-010, a partir de 10/01/2026; Fundamento Legal: art. 65, I, "a"e "b" e §1ºda Lei nº 8.666, de 21/06/1993; Novo Valor Mensal R$975.347,10 a partir de 10/02/2026; Data da Assinatura: 28/01/2026; Vigência:na data de sua assinatura;Procedimento Licitatório: PE nº 049/2022, relativamente ao item 3;Signatários:pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr.Alan Campos Gomes, Procurador. Processonº 0014354-58.2023.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 04.838.16.26 ao Contrato nº 04.838.10.23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ nº 07.432.517/0001-07);Objeto: a inclusão, a partir de 09/02/2026, de 09 (nove) equipamentos multifuncionais, MONO A4, para a localidade Fórum de Execuções Fiscais "Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos"; Fundamento Legal: artigo 65, inciso I, alínea "b" e § 1º,da Lei nº 8.666/1993; Data da Assinatura: 29/01//2026; Novo Valor Mensal:R$67.070,23, a partir de 09/02/26;Vigência:na data de sua assinatura; Procedimento Licitatório: PE nº 048/2023, relativamente ao item 1;Signatários:pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Paulo Roberto Alouche, Procurador. Processonº 0014358-95.2023.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 04.839.14.26 ao Contrato nº 04.839.10.23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ nº 07.432.517/0001-07);Objeto: A alteração do local de prestação de serviços da 21ª Subseção - Fórum e Juizado Especial Federal Cível de Taubaté, do endereço da atual da sede, Rua Marechal Arthur da Costa e Silva, 730 - Centro - Taubaté - SP - CEP 12010-490, para o endereço da futura sede, Rua Francisco Eugênio de Toledo, 236 - Centro - Taubaté/SP - CEP: 12050-010, com efeitos a partir de 02/02/2026; Fundamento Legal: artigo 65, inciso I, alínea "a" da Lei nº 8.666/1993; Data da Assinatura: 29/01//2026; Vigência:na data de sua assinatura; Procedimento Licitatório: PE nº 048/2023, relativamente ao item 3;Signatários:pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Paulo Roberto Alouche, Procurador. Processonº 0011720-55.2024.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 07.097.11.26 ao Contrato nº 07.097.10.25; Locatária: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e o MUNICÍPIO DE LINS (CNPJ nº 44.531.788/0001- 38; Locadora:MAURO DEL CIELLO;Objeto: a) formalizar o ajuste temporário da proporção de rateio do valor locatício do Contrato de Locação nº 07.097.10.25, fixando-se a participação do Município de Lins em 28% e a da Justiça Federal de Primeiro Grau Em São Paulo (JFSP) em 72%, com vigência no período de 13/10/2025 a 11/04/2026 (180 dias);b) formalizar o retorno automático, a partir de 12/04/2026, aos percentuais de rateio originalmente pactuados (35% para o Município e 65% para a Justiça Federal de Primeiro Grau Em São Paulo), mantendo-se inalterado o valor integral do contrato e as demais cláusulas não modificadas por este instrumento; Fundamento Legal: artigo 124, inciso II, alínea "c" da Lei nº 14.133/2021; Data da Assinatura: 30/01//2026; Valor Mensal: Em decorrência do ajuste de rateio, caberá à Justiça Federal de Primeiro Grau Em São Paulo (JFSP) o pagamento de R$ 20.520,00 (vinte mil, quinhentos e vinte reais), correspondente a 72% (setenta e dois por cento) do valor mensal total de R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais), conforme a Informação SUPI nº 12655564;Vigência:na data de sua assinatura; Procedimento Licitatório: Inexigibilidade de Licitação; Signatários: pela Locatária, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e Sr. João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito e pela Locadora, Sr. Mauro Del Ciello, Advogado. Processonº 0014417-15.2025.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 08.409.12.26 ao Contrato nº 08.409.10.25; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:TRANSFER SISTEMAS DE ENERGIA LTDA. (CNPJ nº 07.140.762/0001-32);Objeto: a) INCLUSÃO DE ENDEREÇO/IMÓVEL NO CO N T R AT O E DE EQUIPAMENTO NO-BREAK DE 30KVA, (i) Inclusão, a partir de 04/03/2026, do endereço/imóvel da futura Sede do FÓRUM FEDERAL DE TAUBATÉ situado na Rua Francisco Eugênio de Toledo, 236 - Centro - Taubaté/SP - CEP: 12050-010 - Telefone: (12) 3609-5610 - Responsável: Diretor(a) do NUAR, E-mail: [email protected] ;b)INSTALAÇÃO COM ALTERAÇÃO DA ORDEM CRONOLÓGICA ESTABELECIDA NO EDITAL - GRUPOS DE INSTALAÇÃO, (i) Instalação/entrada em operação de 1 (um) no-break de 30 KVA no FÓRUM FEDERAL DE TAUBATÉ, alterando a ordem cronológica estabelecida no Edital (Grupos de instalação), a partir de 04/03/2026, com custos adicionais ; Fundamento Legal: artigo 124, inciso I, alíneas "a" e "b" e 125 e 126 da Lei nº 14.133/2021; Data da Assinatura:02/02//2026; Valor Total:R$3.587.475,69; Vigência:na data de sua assinatura; Procedimento Licitatório: PE nº 90007/2025;Signatários:pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Teodoro Tanganelli Junior, Proprietário. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 0015468-61.2025.4.03.8001; Espécie: Ata de Registro de Preços nº 12.1358.10.25, firmada em 03/02/2026; Órgão Gerenciador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Fornecedora: NICOLE MOREIRA AZEVEDO -ME(CNPJ nº 46.293.794/0001-20); Objeto: registro de preços para a eventual contratação de aquisição de copo descartável e biodegradável, especificados nos itens 1 e 2 do Termo de Referência, anexo I do edital de Licitação nº 90047/2025-RP; Validade: 1(um) ano, a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP; Valor Total:R$61.200,00; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 90047/2025-RP; Fundamento Legal:a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto nº 11.462/2023; Signatários: pelo Órgão, Dr.Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e, pela Fornecedora, Sra. Nicole Moreira Azevedo, Empresária. 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2024; Processo: 0005970-23.2025.4.05.7600 e 0005744-86.2023.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Eduardo Nascimento dos Reis; Objeto: prorrogação da vigência contratual pelo prazo de 2 (dois) anos, a partir do dia 16/02/2026 e concessão de reajuste do valor contratual, com base na aplicação do IPCA/IBGE, no percentual de 9,661630%, passando o valor do garrafão para R$ 8,77, a partir do dia 16/02/2026; Fundamentação Legal: Art. 107, da Lei nº 14.133/2021; Data Assinatura: 11/02/2026; Signatários: Pela Contratante, Sra. Edna Cláudia Lessa Fernandes, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Eduardo Nascimento dos Reis, Representante Legal. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DISTRITO FEDERAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1 CEP-CAU/DF O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 12.378/2010, em cumprimento à Resolução CAU/BR nº 198/2020, comunica aos interessados abaixo, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, que deverão apresentar recurso no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste edital: 1) Processo nº 2108310/2024, Senhor MARIO SERGIO FACUNDES TAVEIRA, registro CAU A1765370, tendo em vista Deliberação nº 036/2025-CEP-CAU/DF, que decidiu: "pela MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E APLICAÇÃO DA MULTA RESPECTIVA em 300% do valor do RRT, por ausência de registro de responsabilidade técnica no CAU/DF. 2) Processo nº 1565954/2022, empresa DACRON CONSTRUTORA, CNPJ 40.554.726/0001-90, tendo em vista a Deliberação nº 051/2025-CEP-CAU/DF, que decidiu: "pela MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E APLICAÇÃO DE MULTA, no valor de 7 ANUIDADES, por ausência de registro de pessoa jurídica no CAU/DF". 3) Processo nº 1560939/2022, empresa COSTA JM ARQUITETURA , CNPJ 41.308.747/0001-99, tendo em vista a Deliberação nº 050/2025-CEP-CAU/DF, que decidiu: "pela MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E APLICAÇÃO DE MULTA, no valor de 7 ANUIDADES, por ausência de registro de pessoa jurídica no CAU/DF". 4) Processo nº 1604179/2022, empresa ABECER ARQUITETURA EDITORIAL EIRELI, CNPJ 10.263.778/0001- 47, tendo em vista a Deliberação nº 052/2025-CEP-CAU/DF, que decidiu: "pela MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E APLICAÇÃO DE MULTA, no valor de 7 ANUIDADES, por ausência de registro de pessoa jurídica no CAU/DF". 5) Processo nº 1559983/2022, empresa CORREA E FILHOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ 38.946.393/0001-01, tendo em vista a Deliberação nº 049/2025-CEP-CAU/DF, que decidiu: "pela MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E APLICAÇÃO DE MULTA, no valor de 7 ANUIDADES, por ausência de registro de pessoa jurídica no CAU/DF". 6) Processo nº 1552086/2022, empresa ACARIBEIRO SERVIÇOS TÉCNICOS EM CONSTRUÇÃO CIVIL, CNPJ 36.939.267/0001-96, tendo em vista a Deliberação nº 047/2025-CEP-CAU/DF, que decidiu: pela MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E APLICAÇÃO DE MULTA, no valor de 7 ANUIDADES, por ausência de registro de pessoa jurídica no CAU/DF. RICARDO REIS MEIRA Presidente do CAU/DF CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA EXTRATO DE ADESÃO Termo de Responsabilidade formalizando a Adesão firmado pelos CREAs: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR; RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO ao Programa de Transferência de Recursos do Sistema Confea/Crea e Mútua, instituído pela Resolução nº 1151/2025 do Confea, com vigência iniciada em janeiro de 2026 e término em 31/12/2027, correspondente ao encerramento do ciclo do PPA 2025-2027. Os respectivos Termos de Responsabilidade, constam dos autos dos Processos SEI nº: 00.006014/2025-01; 00.006015/2025-48; 00.006016/2025-92; 00.006017/2025-37; 00.006018/2025-81; 00.006019/2025-26; 00.006020/2025-51; 00.006021/2025-03; 00.006022/2025-40; 00.006023/2025-94; 00.006025/2025-83; 00.006026/2025-28; 00.006027/2025-72; 00.006028/2025-17; 00.006029/2025-61; 00.006030/2025-96; 00.006031/2025-31; 00.006033/2025-20; 00.006034/2025-74; 00.006035/2025-19; 00.006036/2025-63; 00.006037/2025-16; 00.006039/2025-05; 00.006040/2025-21; 00.006038/2025-52. EXTRATO DE CONTRATO Contrato - Protocolo de Intenções, assinado em 11/02/2026; firmado com o Crea-RS; Objeto: realização de Força-Tarefa Nacional de Fiscalização no Crea-RS, Base legal: Lei nº 14.133/2021, Vigência até 31 de dezembro de 2026, celebrado a título gratuito; signatários Nanci Cristiane Josina Walter, Presidente do Crea-RS e Vinicius Marchese Marinelli, Presidente do Confea - Processo SEI nº 00.000624/2026-74.