DOU 12/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021200173 173 Nº 30, quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL EDITAL ABERTURA DO PRAZO DE INSCRIÇÃO NO PROCESSO ELEITORAL A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 6ª REGIÃO - CREFITO-6, devidamente constituída conforme a Portaria- COFFITO nº 12, de 5 de fevereiro de 2026, nos termos do art. 8º, §§ 1º e 2º, da Resolução- COFFITO nº 608/2025, torna pública a abertura do prazo de inscrição no processo eleitoral para a eleição dos Conselheiros efetivos e suplentes do CREFITO-6, para o quadriênio 2026- 2030. O prazo para inscrição de chapa se encerra às 17 (dezessete) horas (horário de Brasília/DF) do vigésimo dia corrido, contado a partir do dia subsequente à publicação deste Edital. O pedido de inscrição de chapa deve obedecer ao regulamento eleitoral (Resolução-COFFITO nº 608/2025), e dar-se-á mediante protocolo físico na sede do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 6ª Região - CREFITO-6, localizada em Avenida Rogaciano Leite, 432 - Salinas - Fortaleza /CE - CEP 60810-786, por meio de requerimento padrão (Anexo I), que deve ser acompanhado de tabela com lista de candidatos e respectivos domicílios (Anexo II) e todos os documentos listados no art. 11, incisos I e II, da Resolução-COFFITO nº 608/2025. Todos os anexos encontram-se disponíveis no site do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO (www.coffito.gov.br). Fortaleza-CE, 10 de fevereiro de 2026. HERLEY MACIEL DE HOLANDA Presidente da Comissão Eleitoral CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - UASG 389047 Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Impressão, Cópia e Digitalização (Outsourcing de Impressão), na modalidade franquia de páginas mais excedentes, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos novos e de primeiro uso, incluindo a manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel e outras mídias de impressão), bem como outras especificações, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 4 Grupos com 2 itens cada. Edital: 12/02/2026 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: SBS, QDR 02, Bloco Q, Edifício João Carlos Saad - 14º andar, SLS. 1401 a 1406, Brasília - DF, CEP 70070-120. Entrega das Propostas: a partir de 12/02/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. O Edital é gratuito e pode ser retirado pela internet, através da página eletrônica www.confere.org.br ARCHIMEDES CAVALCANTI JÚNIOR Diretor-Presidente CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS AVISO DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO - EDITAL Nº 1/2021 O CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS - CFT, no uso de suas atribuições legais, convoca, nos termos do Edital nº 01/2021, os candidatos aprovados no Processo Seletivo a seguir relacionados: Para o cargo de Advogado Júnior, o Sr. PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA, CPF xxx.428.xxx-17, classificação nº 21º, em Ampla Concorrência, inscrição 547.01977409/8; em razão da desistência do Sr. DOUGLAS IVANOWSKI KIRCHNER. Para o cargo de Analista Técnico Júnior, a Sra. RENATO AFONSO XAVIER DE REZENDE, CPF xxx.599.xxx-81, classificação nº 36º, em Ampla Concorrência, inscrição 547.02000429/9 em razão da desistência do Sr. CATARINA DE CASTRO SILVA. Para o cargo de Analista de Tecnologia da Informação Júnior, a Sra. DEBORA ESTER DE CASTRO SANTOS, CPF xxx.832.xxx-71, classificação nº 13º, em Ampla Concorrência inscrição 547.01992787/0 em razão da desistência da Sra. MARCIA MITSUKO HONDA IIZUKA. Para o cargo de Técnico Industrial Júnior, o Sr. ANTONIO FERREIRA SOARES NETO, CPF xxx.775.xxx-25, classificação nº 24º, em Ampla Concorrência, inscrição 547.01973437/7 em razão da desistência do Sr. JEFFERSON ALVES AFONSO; e o Sr. ADENILTON PARENTE DE OLIVEIRA, CPF xxx.144.xxx-43, classificação nº 25º, em Ampla Concorrência, inscrição 547.01997499/2 em razão da desistência do Sr. RAFAEL RODRIGUES CORTES. Os convocados deverão apresentar-se para entrega de documentos na sede do CFT, no período de 12 a 20 de fevereiro de 2026, em dias úteis, sob pena de preclusão consumativa do ato. RICARDO NERBAS Presidente Interino do CFT CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Estado do Ceará - Conselho Regional de Administração do Ceara - CRA-CE. Extrato do 2º(Segundo) Termo Aditivo da Inexigibilidade n. 02.01.01/2024. Extrato do contrato n. 06.02.001/2024 - Contratante: Conselho Regional de Administração do Ceará - CRA-CE. Contratado: W A ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - ME, CNPJ: 10.502.544/0001-05. Objeto: Locação de Imóvel destinado ao Conselho regional de Administração - CRA-CE - Subseção Inhamuns - sala no Município de Crateús/CE; Vigência: 12 meses. Com custo mensal de R$ 900,00 (novecentos reais); perfazendo o valor global de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). Dotação orçamentária: 3.3.00.02.13 - Locação de imóveis e condomínio. Data da assinatura: 04 de Fevereiro de 2026. Assina pelo contratante: Francisco Rogério Cristino, Presidente do CRA - CE. Contratada: Willames Clay Machado Aguiar. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 1/2025/CRA-GO O Conselho Regional de Administração de Goiás torna público o 1º Aditivo de Contrato firmado com Empresa DOUBLE SOLUÇÕES E TECNOLO G I A LTDA, CNPJ: 26.587.509/0001-76, para Serviços de Monitoramento Predial da sede e seccionais, no valor global de R$ 9.496,57 (nove mil quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta e sete centavos). Vigência: 12 meses. Data da vigência do aditivo: 07/02/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 2/2025 O Conselho Regional de Administração de Goiás torna público o 1º Aditivo de Contrato firmado com a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 05.340.639/0001-30 para os serviços de Gerenciamento e Controle de Combustíveis em postos credenciados. No valor global de R$ 14.350,20 Vigência: 12 (doze) meses. Data da vigência do aditivo: 12/02/2026 CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 7ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO O QUARTO TERMO ADITIVO Contratante: Conselho Regional de Biologia da 7ª Região- CRBio-07. Contratada: Circuitec Indústria de Equipamentos Eletrônicos Ltda. CNPJ 06.940.817/0001-26. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por mais 12(doze) meses, a partir de 04/01/2026 a 04/01/2027. Contrato: nº 31/2022. Processo de dispensa: nº 054/2022. Base legal: Art. 24, inciso II, Lei 8666/93. Despesa prevista na rubrica 6.3.1.3.02.01.005 - Serviços de Informática. EXTRATO DE TERMO ADITIVO O PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO Contratante: Conselho Regional de Biologia da 7ª Região- CRBio-07. Contratada: Circuitec Indústria de Equipamentos Eletrônicos Ltda. CNPJ 06.940.817/0001-26. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto registrar que, em janeiro/2026, após a publicação do INPC referente a dezembro/2025, durante as tratativas acerca do reajuste contratual, a CONTRATADA manifestou-se pela não aplicação do reajuste do valor contratual, conforme previsto na Cláusula Segunda do 4º Termo Aditivo, assinado em 17 de dezembro de 2025, permanecendo inalterado o preço pactuado na Cláusula Segunda do Terceiro Termo Aditivo. Processo de dispensa: nº 054/2022. Base legal: Art. 24, inciso II, Lei 8666/93. Despesa prevista na rubrica 6.3.1.3.02.01.005 - Serviços de Informática. Valor global: R$ 1.008,00 (Hum mil e oito reais). Início da vigência: 04 de janeiro de 2026, por 12 meses. VINÍCIUS ABILHOA Presidente do CRBio-07 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA EDITAL CONVOCAÇÃO PARA REGISTRO DE CANDIDATURA ESCOLHA DE REPRESENTANTES O Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia comunica que, entre os dias 27/02/2026 e 05/03/2026, estará aberto o prazo para registro de candidatura de contadores e/ou técnicos em contabilidade com registro ativo no CRCBA, interessados em habilitar-se para o exercício da função honorífica de Representante do CRCBA em uma das regiões abaixo indicadas, para o mandato de 02 (dois) anos, conforme condições e requisitos especificados na Resolução CFC nº1.724/2024 e na Resolução CRCBA nº700/2025: REPRESENTANTE DO CRCBA: . . Vagas . Região de Atuação - 1 . .01 .Alagoinhas . .01 .Camaçari . .01 .Feira de Santana . .01 .Lauro de Freitas . .01 .Santo Antônio de Jesus O requerimento de registro da candidatura, conforme modelo constante da Resolução CFC nº1.724/2024, deverá ser entregue, juntamente com os demais documentos no seguinte endereço: [email protected]. Outras informações e/ou esclarecimentos, poderão ser obtidos no endereço acima indicado ou no sítio eletrônico: http://www.crcba.org.br. Em 11 de fevereiro de 2026. ALTINO DO NASCIMENTO ALVES Presidente do CRCBA CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Partícipes: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª. Região - CRECISP, autarquia federal, e MGi - Minas Gerais Participações S/A., empresa pública estadual. Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica, tem por objetivo visar a ampla divulgação dos imóveis ofertados em concorrências públicas e leilões promovidos pela MGi, junto aos Corretores de Imóveis regularmente inscritos no CRECISP. Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 10/11/2025. EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO DE JULGAMENTO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados, nos termos do artigo 33 do CPD - Resolução COFECI nº 146/82 e Resolução COFECI n° 1.459/2021, devidamente intimados de que a CEFISP (Comissão de Ética e Fiscalização Profissional) julgou procedentes os processos disciplinares inframencionados, aplicando as penas previstas na legislação competente, ficando também devidamente intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 30 (trinta) dias úteis para o oferecimento de recurso voluntário ao COFECI, mediante a petição escrita, dirigida ao Presidente do CRECI-SP, a ser protocolada através do link http://consulta.crecisp.gov.br, ou, em caso de eventual problema sistêmico, mediante envio ao endereço de e-mail [email protected]. Alternativamente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, vossa senhoria poderá optar por efetuar o pagamento da multa com 50% de desconto, abrindo mão do recurso, solicitando o boleto pelo e-mail [email protected]. O acesso aos autos será concedido mediante solicitação a ser cadastrada na página do CRECI-SP www.crecisp.gov.br/cidadao/pedidodevista, das 07h00 às 19h00 de segunda a sexta-feira ou mediante envio de requerimento ao e-mail: [email protected]. Em até 07 (sete) dias úteis, o requerente deverá receber um e-mail com uma cópia dos autos solicitados. Pd 2025/009344 - Michel Ribeiro da Silva Imoveis - 026221-J; Pd 2025/009349 - André Luis Guimarães Leite - 249004-F; Pd 2025/009353 - Jda Serviços Administrativos Eireli - Epp - 027196-J; Pd 2025/009354 - Garcia D'Agostini Negocios Imobiliarios Corporativos Ltda - 020446-J; Pd 2025/009355 - Eliane Rodriques Pereira Tanci - 238387- F; Pd 2025/009356 - Vagner Rogério dos Santos - 199845-F; Pd 2025/009359 - Portal Imoveis Litoral Ltda - Me - 028708-J; Pd 2025/009360 - Maria Antonia Machado do Amaral - 066184-F; Pd 2025/009361 - Flex Consultoria de Imoveis Ltda - Me - 031478-J; Pd 2025/009364 - Tania Pereira Nascimento - 093968-F; Pd 2025/009365 - Antonio Raimundo Nascimento Junior - 101102-F; Pd 2025/009366 - e D Paixão Negócios Imobiliários Ltda - Me - 020404-J; Pd 2025/009370 - Hab & Plan Empreendimento Imobiliario Eireli - Me - 037519-J; Pd 2025/009374 - Leonardo Coutinho Novaes da Silva - 253479-F; Pd 2025/009377 - Hub Imobilizados Ltda - Me - 044008-J; Pd 2025/009378 - Imobiliaria Nova Opção Ltda - Me - 024894-J; Pd 2025/009380 - Adriana Cristina dos Santos Negocios Imobiliarios - Me - 042157-J; Pd 2025/009382 - Adriana Cristina dos Santos - 209492-F; Pd 2025/009385 - Aline Machado Reis - 141094-F; Pd 2025/009386 - Rfr Negócios Imobiliários Ltda - 040953-J; Pd 2025/009387 - Renata Fontana Rocha - 219691-F; Pd 2025/009393 - Leibe Greisas Negocios Imobiliarios Sc Ltda - 011907-J; Pd 2025/009394 - Luís Pedro Vicente - 241100-F; Pd 2025/009395 - Plano Fácil Incorporadora, Participações e Imobiliaria Ltda - 022147-J; Pd 2025/009396 - Alan Rodrigues da Silva - 049498-F; Pd 2025/009499 - Ikram Youssef Masri - 274869-F; Pd 2025/009503 - Reveroni Negocios Imobiliarios - Eireli - Me - 034266-J; Pd 2025/009507 - Kelb Tiago Lemos - 242293-F; Pd 2025/009511 - Jose Correa da Silva - Me - 032271-J; Pd 2025/009513 - Alex Alves de Lima Silva - 226345-F; Pd 2025/009514 - Templo Consultoria e Assessoria Em Negocios Imob Ltda-Me - 029618-J; Pd 2025/009519 - Braga Empreendimentos Imobiliarios Praia Grande Eireli-Me - 036641-J; Pd 2025/009520 -