DOU 12/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021200179 179 Nº 30, quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE E LOGÍSTICA EDITAL DE CONVOCAÇÃO 4° CONGRESSO DA CNTTL A Direção Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística - CNTTL, CNPJ.: 21.983.083/0001-56, através de seu Presidente, Sr. Paulo João Estausia, inscrito no CPF n.º 02.6.24-3* e de acordo com o que determina o seu Estatuto Social nos Artigos 13 a 20, vem por meio deste, convocar o 4º Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística - CNTTL, o 4º Congresso será realizado nos dias 07, 08, 09 e 10 de abril de 2026, na sede da CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares no endereço sito no SMPW - Quadra 01 - Conjunto 02 - Lote 02 - CEP 71.735-102 - Núcleo Bandeirante/D F. Compõe o Congresso, Delegados e Delegadas eleitos pelas Federações filiadas e sindicatos filiados a CNTTL, representantes das categorias profissional dos trabalhadores empregados e autônomos, celetistas ou estatutários, de cargas ou de passageiros, dos seguintes modais do ramo de transportes: rodoviários, aéreos, portuários, ferroviários, metroviários, sistema viário. O Congresso da CNTTL contará com a seguinte pauta: 1) Abertura; 2) Análise e Avaliação da Conjuntura Internacional e Nacional; 3) Papel dos trabalhadores na construção de direitos e garantia da democracia no Brasil; 4) Estratégia Sindical: da Organização Política e Financeira a consolidação da Confederação como principal representação sindical dos trabalhadores em transportes do país; 5) Plano de Ação com indicação das principais estratégias e demandas dos/as trabalhadores/as em transportes por modais; e 6) Plenária Final: Apresentação e Aprovação do Plano de Ação para o mandato 2026 a 2030, Inscrição de Chapas, Eleição, Apuração dos Votos e Posse da Direção e do Conselho Fiscal da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística - CNTTL para um mandato de 4 anos, iniciando em 06 de maio de 2026 até 05 de maio 2030. Brasília-DF, 11 de fevereiro de 2026. PAULO JOÃO ESTAUSIA Presidente da CNTTL CONSÓRCIO INTEGRADO MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO J EQ U I T I N H O N H A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2026 O Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha - CIM Jequitinhonha torna público o Pregão Eletrônico nº 02/2026. Objeto: Registro de Preços, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza urbana, nos Municípios consorciados ao Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha - CIM Jequitinhonha. Abertura: 04/03/2026 às 09h00min. Maiores informações pelo telefone: (38) 9 9990-1120 ou pelo e-mail: [email protected]. Diamantina-MG, 11 de fevereiro de 2026 MÁRIO LÚCIO GUEDES Agente de Contratação CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO PARAIBUNA AVISO DE PRORROGAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO 11/2024 TERMO DE PRORROGAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS O Consórcio Intermunicipal Multifinalitario do Vale do Paraibuna - CIMPAR, PRORROGA, por mais 12(doze) meses, passando a vigorar a partir do dia 13 de fevereiro de 2026 até o dia 13 de fevereiro de 2027 a Ata de Registro de Preços nº 001/2025 do procedimento licitatorio em epígrafe, cujo objeto é: registro de preços visando a eventual e futura contratação de empresa ou consórcio de empresas para a locação de veículos pesados, máquinas e equipamentos, com e sem motorista e/ou operador, para atendimento das necessidades dos Municípios que compoem o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna - CIMPAR, conforme especificações técnicas definidas no Termo de Referência (TR), Fornecedor: JETTA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Juiz de Fora-MG, 11 de fevereiro de 2026. DAVID CARVALHO PIMENTA- Presidente do CIMPAR CONSÓRCIO PARA DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO IPANEMA EXTRATO DO CONTRATO Nº 9/2025 Processo nº: 09080002/2025 Contrato nº 09/2025 Licitação: Concorrência Eletrônica nº 90.002/2025 Órgão Gerenciador: Consórcio Intermunicipal do Sertão de Alagoas - CONISA, CNPJ inscrito no CNPJ sob o nº: 08.080.287/0001-19. Fornecedor Beneficiário: FC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI, inscrito no CNPJ sob o nº 36.413.553/0001-13. Objeto: Contratação para execução de obras e serviços necessários à implantação do sistema de abastecimento de água destinado a atender os municípios consorciados ao Consórcio Intermunicipal do Sertão de Alagoas (CONISA). Vigência: O prazo de validade da Ata é de 36 (trinta e seis) meses, contados da data da sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. Data da Assinatura: 19 de novembro de 2025. Signatários: Rozineide Barbosa de Araújo Camilo pela Contratante e Fernando Candido da Silva pela Contratada. AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90.002/2026 Processo Administrativo nº 10200001/2025. Tipo: Menor preço Registro de preços para futura e eventual aquisição no fornecimento de sistema de tratamento de esgoto com controle adaptativo de lançamento, estações elevatórias e lixeiras subterrâneas destinado a atender as necessidades dos municípios consorciados ao CONISA. Data de realização: 05/03/2026, às 10h00min (horário de Brasília). PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90.003/2026 Processo Administrativo nº 11170001/2025. Tipo: Menor preço Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na implantação de infraestrutura tecnológica integrada para aprimoramento da gestão pública municipal e apoio operacional aos entes consorciados ao CONISA. Data de realização: 05/03/2026, às 14h30min (horário de Brasília). PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90.004/2026 Processo Administrativo nº 12010004/2025. Tipo: Menor preço Registro de preços para futura e eventual aquisição de material permanente visando atender as necessidades dos municípios consorciados ao CONISA. Data de realização: 03/03/2026, às 10h00min (horário de Brasília). Para eventuais dúvidas, encontra-se a disposição o e-mail [email protected] O Edital encontra-se disponível no http://www.comprasnet.gov.br. Santana do Ipanema/AL, 9 de fevereiro de 2025. LIDIANE PEREIRA DE MACEDO Pregoeira FACULDADE IRECÊ - FAI AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095 de 25 de outubro de 2018, a Faculdade Irecê (FAI), Código INEP 15504, mantida pela Faculdade Irecê, CNPJ: 10.854.658/0001-14, informa que foram registrados 86[oitenta e seis] diplomas no período de 16/06/2025 a 13/08/2025, os seguintes livros de registro e sequências numéricas: Livro Administração-Livro Digital Adm1-registros 10 a 14. Livro Direito- Livro Digital D1-registros 132 a 144 Livro Engenharia Agronômica-Livro Digital EA1- registros 20 a 21. Livro Engenharia Civil-Livro Digital EC1-registros 16 a 17. Livro Enfermagem- Livro Digital Enf1-registros 75 a 102 Livro Farmácia-Livro Digital F1- registros 58 a 66. Livro Medicina Veterinária-Livro Digital MV1 - registros 32 a 43 Livro Psicologia-Livro Digital Psic1-registros 76 a 85. A relação dos diplomas poderá ser consultada em até quinze dias, no site: diplomas.faifaculdade.com.br Irecê-BA, 28 de janeiro de 2026. MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO CORREIA Diretora Geral FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE REPRESENTANTES O Presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores - FENAVIST, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Entidade, nos seus artigos 18 e 25, alínea b, convoca os membros do Conselho de Representantes para a 2ª Assembleia Geral Extraordinária da Gestão 2022-2026, a realizar- se no dia 24 de fevereiro de 2026, no Edifício CNC, Confederação Nacional do Comércio, SBN Quadra 01 Bloco B, n° 14, 18º andar, Asa Norte, Brasília-DF, às 9h30, em 1ª convocação, com a presença da totalidade integrantes do Conselho de Representantes, em condições de votar, e às 10h, em 2ª convocação, com qualquer número de representantes, igualmente aptos a votar, nos termos do artigo 20 do Estatuto Social da Entidade, a fim de deliberar sobre a alteração do Estatuto Social da FENAVIST. . .VIGENTE .PROPOSTA . .Art. 2º- [...] VI - [...] assistir às empresas [...] .Art. 2º- [...] VI - [...] assistir as empresas [...] . .Art. 4º- [...] Parágrafo Único - Os documentos [...] .Art. 4º- [...] Art. 4º-A - O requerimento de filiação deverá ser acompanhado dos seguintes documentos: . .§ 4º- [...] filiação. .§ 4º- [...] filiação e a cópia desta notificação deverá ser endereçada à Fe d e r a ç ã o . . .Art. 4º- [...] § 6º - O pedido [...] .Art. 4º- [...] Art. 4º-B - O pedido [...] . .Art. 5º- [...] filiação será [...] os sindicatos envolvidos [...] .Art. 5º- [...] filiação ou desfiliação será [...] os envolvidos [...] . .Art. 6º- [...] recurso em 10 (dez) dias [...] .Art. 6º- [...] recurso, no prazo de 10 (dez) [...] . .Parágrafo Único [...] motivo, redundará em reforma [...] e na consequente [...] .Parágrafo Único [...] motivo, implicará a reforma [...] e a consequente [...] . .Art. 7º- [...] filiados com os dados necessários à sua [...] .Art. 7º- [...] filiados e associados, entidades de classe associadas e empresas associadas, com [...] necessários para [...] . .Art. 8º- [...] formado por empresas do ramo de segurança privada, que nas quais suas sedes não estejam na região dos sindicatos filiados e/ou de entidades civis ou sindicais ligadas à atividade, com direitos [...] .Art. 8º- [...] formado por sindicatos do segmento que não figurem como filiados, entidades de classe ligadas à categoria e empresas [...] privada que não sejam representadas por ente já filiado ou associado à Federação, com direitos [...] . .§ 1º- [...] outorgada, independente de [...] artigo, que [...] .§ 1º- [...] outorgada, independentemente de [...] artigo que [...] . .§ 4º- [...] voto na forma a seguir, e seu [...] como compor [...] .§ 4º- [...] voto e seu [...] como indicar representante que possa compor [...] . .I- [...] classificado como entidade civil, terá [...] .I- [...] classificado como sindicato ou entidade de classe, terá [...] . .IV - O pedido [...] .§5º- O pedido [...] . .Art. 9º [...] I - que hajam participado [...] .Art. 9º- [...] I - [...] que tenham participado [...] . .Art. 10º - [...] § 2º [...] a) [...] filiado, empresa [...] Representantes, tantos votos [...] c) [...] Filiado, Entidade [...] d) [...] Filiado, isto [...] .Art. 10º- [...] § 2º - [...] a) [...] filiado ou associado, empresa [...] Representantes ou em outras deliberações, conforme o caso, tantos votos [...] c) [...] Filiado ou Associado, Entidade [...] d) [...] Filiado ou Associado, isto [...] . .Art. 11- [...] obrigam: .Art. 11- [...] obrigam a: . .V- [...] diretamente junto aos órgãos [...] respeito a toda a categoria [...] .V- [...] diretamente aos órgãos [...] respeito à categoria [...] . .Art. 12- O sindicato filiado e associado ou entidades civis e [...] .Art. 12- Os sindicatos filiados e associados, entidades de classe e [...] . .Art. 13- [...] §1º - [...] decretadas através de votação [...] .Art. 13- [...] §1º - [...] decretadas por votação [...] . .§2º- [...] b) [...] membros e, a decisão [...] presentes. É facultada [...] .§2º- [...] b) [...] membros e a decisão [...] presentes, facultada [...] . .Art. 14- [...] filiados e as entidades civis e empresas [...] Fenavist poderão [...] II- [...] débito, atualizado [...] multa e juros, a critério [...] .Art. 14- [...] filiados e associados, entidades de classe e empresas [...] Fenavist, nos termos do art. 12, inciso II, deste Estatuto Social, poderão [...] II- [...] débito, se houver, atualizado [...] multa de 2% e juros de 1% ao mês, a critério [...] Parágrafo único - A depender do caso, considerada a razoabilidade, os princípios e as normas constitucionais e trabalhistas aplicáveis, frente aos benefícios obtidos pela atuação da Federação para todo o segmento da Segurança Privada, o Conselho de Representantes poderá considerar como débito valores correspondentes ao período em que o filiado ou associado esteve ausente do quadro da FENAVIST. . .Art. 15- [...] Parágrafo Único - [...] Filiados e informados [...] .Art. 15- [...] Parágrafo Único - [...] Filiados e Associados, informados [...] . .Art. 16- [...] III - [...] entretanto à reforma [...] .Art. 16- [...] III - [...] entretanto, a reforma [...] . .Art. 17- [...] § 2º [...] voto, se o filiado [...] comprovação, somente dar-se-á, com [...] quitação, expedida [...] .Art. 17- [...] § 2º - [...] voto se o filiado [...] comprovação somente dar-se-á com [...] quitação expedida [...] . .Art. 18- [...] Presidente através de Edital [...] diretamente aos filiados por carta, fax [...] recebimento [...] .Art. 18- [...] Presidente por meio de Edital [...] diretamente aos seus membros por carta, e-mail [...] recebimento, e com [...] . .§ 2º- [...] carta, fax, e-mail [...] sindicatos em que sejam delegados. .§ 2º- [...] carta, e-mail, [...] sindicatos dos quais sejam [...] . .§ 3º- [...] Diretoria, deverá [...] .§ 3º- [...] Diretoria deverá [...] . .Art. 19- [...] Parágrafo Único- [...] realizá-la, e se [...] encerrada, será [...] no caso de ser ...] .Art. 19- [...] Parágrafo Primeiro [...] realizá-la; Parágrafo Segundo- Se [...] encerrada; Parágrafo Terceiro - Será [...] no caso de não ser [...] . .Art. 20- [...] § 2º - [...] por membros do mesmo, além [...] absoluta, de decisão, será [...] (quatro quintos), pelo menos, dos que [...] convocação, se [...] presentes, neste caso, vedada [...] .Art. 20- [...] § 2º - [...] por seus membros, além [...] absoluta, será [...] (quatro quintos) dos que [...] convocação se [...] presentes, vedada [...] . .Art. 22- [...] constituída de 19 (dezenove) membros[...] § 1º [...] artigo 15, é [...] cargo, e integra [...] .Art. 22- [...] constituída de 42 (quarenta e dois) membros [...] §1º. [...] artigo 15 é [...] cargo e integra [...]