DOU 12/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021200186 186 Nº 30, quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:02600.0000002219/2024 CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa - SECULT/AL. CONTRATADA: Aliança Construções Ltda. OBJETO CONTRATUAL: Execução de serviços de Reforma no Centro de Belas Artes (CENARTE). DO PRAZO: A contratação tem prazo de vigência de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, condição indispensável para a eficácia do contrato, na forma do art. 94 da Lei n° 14.133, de 2021. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 3.899.997,38 (três milhões oitocentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e sete reais e trinta e oito centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada: Programa de trabalho: 13.392. 1020. 2705 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA Natureza: 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Unidade Orçamentária: 18557 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES C U LT U R A I S . AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO: Conforme autorização da Secretaria de Estado de Governo, Despacho SEGOV SSMC (SEI nº 34931788), em 29/01/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal nas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e nos preceitos de direito público, aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, inclusive Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. DOS SIGNATÁRIOS: Mellina Torres Freitas - Secretária de Estado da SECULT/AL Leonardo Edmundo Costa Esequiel - Aliança Construções Ltda. DATA DE ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2026. EXTRATO DE CONTRATO CPL/AL Nº 1/2026 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO COORDENAÇÃO GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS - CPL/AL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E: 05501.0000001353/2025 CONTRATANTE: Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas - DER/AL. CONTRATADA: L. Pereira & Cia Ltda. OBJETO CONTRATUAL: Execução de obra e serviços de Implantação, Pavimentação, Drenagem, Sinalização Horizontal / Vertical e Obras Complementares, para o Trecho: Pariconha / Povoado Moxotó (divisa AL/PE), segmento com Extensão de 10,84 km. DO PRAZO: A contratação tem prazo de vigência de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, condição indispensável para a eficácia do contrato, na forma do art. 94 da Lei n° 14.133, de 2021. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 24.699.999,88 (vinte e quatro milhões seiscentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada: Unidade Orçamentária: 35538 Classificação funcional - programática: (26.782.1032.3673) - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA/(26.782.1032.3670) - PROGRAMA CONECTA ALAGOAS/(26.782.1032.3674 - PROGRAMA VISÃO ALAGOAS Categoria Econômica: Despesas de Capital Modalidade de Aplicação: Aplicação Direta Natureza da Despesa: 4.4.90.51. Fonte de Recursos: Recursos do Tesouro, Recursos de Outras Fontes. AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO: Conforme autorização da Secretaria de Estado de Governo, Despacho SEGOV SSMC (SEI nº 36231298), em 05/12/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal nas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e nos preceitos de direito público, aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, inclusive Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. DOS SIGNATÁRIOS: José Iran Menezes da Silva - Diretor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Alagoas - DER/AL. Eduardo Santos Reis - Diretor de Operação, Implantação, Restauração e Conservação do DER/AL. Luiz Pereira da Silva - L. Pereira & Cia Ltda.DATA DE ASSINATURA: 29 de janeiro de 2026. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 926666 - 90002/2026 CPL/AL - TURMA 1 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:02000.0000026987/2025 A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU/AL, por meio da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas - CPL/AL, comunica às empresas interessadas que fará realizar às 10:00 horas do dia 26 de março de 2026, em sessão pública, a Concorrência Eletrônica nº 926666 - 90002/2026 CPL/AL, adotando o critério de julgamento do tipo menor preço, com o modo de disputa aberto, realizada em grupo único, formado por dois itens, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para a execução das obras para construção de uma Maternidade de Porte 2 e Policlínica, no Município de Arapiraca/AL, em conformidade com as condições, quantidades e exigências e especificações técnicas que integram o Edital. A sessão pública será realizada eletronicamente no Portal de Compras do Governo Federal - http://www.comprasnet.gov.br, no dia e horário marcados. A presente licitação e a contratação dela decorrente têm fundamento legal na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto Estadual 95.735, de 22 de fevereiro de 2024. A abertura da sessão da presente licitação e a apresentação da Proposta ou dos documentos de Habilitação, quando for o caso, deverá obedecer ao horário e data supramencionados. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras do Governo Federal - http://www.comprasnet.gov.br, Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), bem como, no sistema SEI/AL - https://sei.al.gov.br, podendo ser solicitado por meio do endereço eletrônico: [email protected]. Informações adicionais pelo telefone (82) 98802-3586. Maceió (AL), 5 de fevereiro de 2026. JOSÉ EDUARDO DO NASCIMENTO GAMA ALBUQUERQUE Coordenador Geral de Licitações e Contratos Administrativos Presidente da CPL/AL UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE ALAGOAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90.003/2026 Modalidade: Pregão Eletrônico n.º UNCISAL 90.003/2026. Processo: 41010. 25104/2025. Tipo: menor preço, por item. Objeto: Aquisição de Maravalha para abastecimento do CCEB, conforme quantidades e exigências. Data de realização: 27 de fevereiro de 2026 às 09h. - Horário de Brasília Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br UASG: 926107 Maceió, 10 de fevereiro de 2026. BRUNO DA SILVA BANDEIRA Pregoeiro GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESUMO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2024 Secretaria da Saúde do Estado da Bahia - SESAB / COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE INFRAESTRUTURA DA REDE FÍSICA - CEIRF CONTRATADA: Trilho Engenharia Ltda. OBJETO: acréscimo de R$206.994,19 ao valor contratado, passando o valor global do contrato de R$4.106.436,37 para R$4.313.430,56. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19601; 0108; 3048; 7100; 4.4.90.51; 1.500.0.130.000000.00.00.00 / 1.754.0.125.800126.00.00.00. DATA DE ASS I N AT U R A : 03/02/2026. Roberta Silva de Carvalho Santana - Secretaria da Saúde do Estado da Bahia. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO N° 1/2026 - MÃE E FILHA PROCESSO: 093.1759.2026.0000115-22. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação n° 003/2026. CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: LACTICÍNIO MÃE E FILHA LTDA. CNPJ: 07.799.531/0001-35. OBJETO: Contratação de serviços para captação, beneficiamento e distribuição de leite de vaca, tipo integral, oriundo da agricultura familiar, produtores orgânicos ou agroecológicos, assentamentos da reforma agrária, Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais, mulheres, em consonância com o objetivo do Convênio Federal Transferegov Nº 919486/2021, subrogado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para atendimento aos municípios de Itabuna, Itaju do Colônia, Firmino Alves, Iguaí, Itambé, Itapetinga, Itarantim, Itororó, Maiquinique, Nova Canaã, Potiraguá e Santa Cruz da Vitória, no âmbito da Chamada Pública nº 004/2023. VALOR GLOBAL: R$ 459.000,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil reais). PRAZO: A partir da data da assinatura, com termo final em 31/03/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: U.O: 39.101. U.G: 0002. Ação: 08.306.403.1844; Natureza da despesa: 3.3.90.32.000 e 3.3.90.47.000; Fonte do recurso: 1.700.0.131.101806.00.00.00, 2.761.5.328.000000.00.00.00. 1.761.5.128.000000.00.00.00. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. ASSINATURA: 04/02/2026. FABYA DOS REIS SANTOS - Secretária. EXTRATO DE CONTRATO N° 2/2026 PROCESSO: 093.1757.2025.0005873-00. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação n° 004/2026. CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO TERRITÓRIO DO SISAL - COOPSISAL. CNPJ: 11.495.805/0001-70. OBJETO: Contratação de serviços para captação, beneficiamento e distribuição de leite de cabra, tipo integral, oriundo da agricultura familiar, produtores orgânicos ou agroecológicos, assentamentos da reforma agrária, Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais, mulheres, em consonância com o objetivo do Convênio Federal Transferegov Nº 919486/2021, subrogado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para atendimento aos municípios de Nova Fátima, Candeal, Conceição do Coité, Ichu, Retirolândia, São Domingos e Serrinha, bem como captação, beneficiamento e distribuição de leite de vaca, tipo integral, para atendimento aos municípios de Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Gavião, Ipirá, Pé de Serra, Pintadas, São José do Jacuípe, Senhor do Bonfim, Anguera, Antônio Cardoso, Conceição da feira, Ipecaetá, Santa Bárbara, Santo Estêvão, Tanquinho, Conceição do Almeida, Cruz das Almas, Governador Mangabeira e São Domingos, no âmbito da Chamada Pública nº 004/2023. VALOR GLOBAL: R$ 759.580,00 (setecentos e cinqüenta e nove mil quinhentos e oitenta reais). PRAZO: A partir da data da assinatura, com termo final em 31/03/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: U.O: 39.101. U.G: 0002. Ação: 08.306.403.1844; Natureza da despesa: 3.3.90.32.000 e 3.3.90.47.000; Fonte do recurso: 1.700.0.131.101806.00.00.00, 2.761.5.328.000000.00.00.00, 1.761.5.128.000000.00.00.00 e 2.700.0.331.101806.00.00.00. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. ASS I N AT U R A : 03/02/2026. FABYA DOS REIS SANTOS - Secretária. EXTRATO DE CONTRATO N° 3/2026 - DONA FLOR PROCESSO: 093.1759.2026.0000404-68. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação n° 006/2026. CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: LÁCTEO INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS LTDA. CNPJ: 96.846.340/0001-07. OBJETO: Contratação de serviços para captação, beneficiamento e distribuição de leite de vaca, tipo integral, oriundo da agricultura familiar, produtores orgânicos ou agroecológicos, assentamentos da reforma agrária, Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais, mulheres, em consonância com o objetivo do Convênio Federal Transferegov Nº 919486/2021, subrogado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para atendimento aos municípios de Acajutiba, Aporá, Crisópolis, Entre Rios, Esplanada, Inhambupe, Itapicuru, Olindina, Rio Real, Cipó, Nova Soure e Ribeira do Amparo, no âmbito da Chamada Pública nº 004/2023. PRAZO: A partir da data da assinatura, com termo final em 31/03/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: U.O: 39.101. U.G: 0002. Ação: 08.306.403.1844; Natureza da despesa: 3.3.90.32.000 e 3.3.90.47.000; Fonte do recurso: 1.700.0.131.101806.00.00.00, 2.700.0.331.101806.00.00.00, 1.761.5.128.000000.00.00.00 e 2.761.5.328.000000.00.00.00. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. ASSINATURA: 05/02/2026. FABYA DOS REIS SANTOS - Secretária. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2026 - DONA FLOR PROCESSO: 093.1759.2026.0000404-68. CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: LÁCTEO INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS LTDA. CNPJ: 96.846.340/0001-07. OBJETO: Contratação de serviços para captação, beneficiamento e distribuição de leite de vaca, tipo integral, oriundo da agricultura familiar, produtores orgânicos ou agroecológicos, assentamentos da reforma agrária, Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais, mulheres, em consonância com o objetivo do Convênio Federal Transferegov Nº 919486/2021, subrogado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para atendimento aos municípios de Acajutiba, Aporá, Crisópolis, Entre Rios, Esplanada, Inhambupe, Itapicuru, Olindina, Rio Real, Cipó, Nova Soure e Ribeira do Amparo, no âmbito da Chamada Pública nº 004/2023. VALOR GLOBAL: R$ 301.750,00 (trezentos e um mil, setecentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 39.101; Unidade Gestora: 0002; Ação: 08.306.403.1844; Natureza da Despesa: 3.3.90.32.000 e 3.3.90.47.000; Fonte: 1.700.0.131.101806.00.00.00, 2.700.0.331.101806.00.00.00, 1.761.5.128.000000.00.00.00 e 2.761.5.328.000000.00.00.00; Tipo de Gasto: 1. BASE LEGAL: Lei nº 14.628/2023, Art. 6, §2 da RESOLUÇÃO GGPAA nº 5, de 30 de outubro de 2023, calçado na Lei Federal nº 14.133/2023. ASSINATURA: 03/02/2026. FABYA DOS REIS SANTOS - Secretária. EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2024 PROCESSO: 093.17385.2025.0004950-12. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação n° 009/2024. CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: A. F. P. FERREIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BENEFICIAMENTO DE LEITE LTDA. CNPJ: 04.023.251/0001-42. OBJETO: Prorrogação de prazo do contrato nº 010/2024, por mais um período de 57 dias, com início em 04/02/2026 e término em 31/03/2026. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.004.960,00 (oito milhões quatro mil novecentos e sessenta reais). ASSINATURA: 03/02/2026. FABYA DOS REIS SANTOS - Secretária.