DOU 12/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021200188 188 Nº 30, quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Os Conselhos Escolares, por meio da Secretaria de Estado da Educação, com sede na Quinta Avenida Nº 212, Leste Vila Nova, Goiânia-GO, torna público aos interessados que fará realizar, em sessão pública nas Unidades Escolares, o procedimento licitatório na para o fornecimento de gêneros alimentícios para a Merenda Escolar na data e horário abaixo: . .Nº EDITAL .CO N T R AT AÇ ÃO S I S LO G .COORDENAÇÃO REGIONAL .VALOR ESTIMADO R$ .DATA DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS 2026 .DATA SESSÃO 2026 . .02 .118059 .IPORÁ .1.299.756,16 .12/02 até 03/03 às 8h59 .03/03 às 9h . .02 .117978 .GOIÁS .2.034.819,52 .12/02 até 03/03 às 9h59 .03/03 às 10h O Edital poderá ser acompanhado e retirado: no Sistema SISLOG, Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP e https://goias.gov.br/educacao/licitacoes/. Informações na Coordenação Regional. ALESSANDRA BATISTA LAGO Gerente de Licitação GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 1/2026-SEAP/MA PROCESSO SEI Nº 2024.560101.53285-SEAP PROCESSO SIGA Nº 78/2024 - SEAP/MA A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, através de sua Comissão Setorial de Licitação - CSLIC, torna público aos interessados que realizará a DISPENSA ELETRÔNICA epigrafada na data de 19 DE FEVEREIRO DE 2026, às 10h00min, pelo sitio eletrônico https://www.compras.ma.gov.br, cujo o objeto é a Aquisição de equipamentos odontológicos com recursos Convênio Federal 905263/2020 (APAC Timon), na modalidade dispensa., conforme condições e especificações constantes no AVISO e anexos. O aviso e seus anexos estão à disposição dos interessados nos sítios https://www.compras.ma.gov.br e http://seap.ma.gov.br, podendo, em caso de problemas nos sites acima, ser adquirido gratuitamente na CSLIC/SEAP, através dos e-mails: [email protected], durante os dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas e pelo telefone (98) 99228-5285. PUBLIQUE-SE o presente aviso no DOU, DOE/MA, Jornal de grande circulação e sítio eletrônico desta SEAP. São Luís/MA, 9 de fevereiro de 2026. LARISSA ARAGÃO CHAVES CAVALCANTE Presidente da Comissão Permanente de Contratação- SEAP/MA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90134/25 - SALIC PROCESSO ADMINISTRATIVO UEMA-00022/2025, . OBJETO: Aquisição de equipamento e material permanente para o Curso de Medicina do Campus de Caxias da Universidade Estadual do Maranhão, tratando-se dos itens de Manequim Simulador de Auscusta Cardíaca, Pulmonar e Abdominal e Bombas de Infusão Parenteral - convênio nº 968859/2024-FNDE. Torna-se pública a todos os interessados que, em 06 de fevereiro de 2026, foram HOMOLOGADOS, no certame em epígrafe, ITEM: 01, pelo valor global de R$ 238.000,00 (duzentos e trinta e oito mil reais), à licitante vencedora COMÉRCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E EDUCATIVOS CIVIAM LTDA, inscrita no CNPJ nº. 10.201.546/0001-64, ITEM: 02, pelo valor global de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), à licitante vencedora, M. CARREGA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ,inscrita no CNPJ nº 32.593.430/0001-50. O valor total homologado do pregão é de R$ 253.600,00 (duzentos e cinquenta mil e seiscentos reais). São Luís/MA, 6 de fevereiro de 2026 WALTER CANALES SANT'ANA Reitor. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SECID/00009/2025 A Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano - SECID, por intermédio de seu Agente de Contratação, Marcelo Guimarães Boucinhas, designado pela Portaria nº 148/2024/SECID, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão - DOE, Caderno do Poder Executivo de 13 de maio de 2024, torna público que fará realizar, na forma da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Execução da Obra de Restauração da Igreja de Nossa Senhora do Carmo, localizada na Praça João Lisboa, nº 360, no bairro do Centro de São Luís - MA. A data de abertura do certame se dará no dia 27 de março de 2026, às 14:00 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos de tecnologia da informação, no site www.compras.ma.gov.br ; O edital e seus anexos poderão ser obtidos na página web www.secid.ma.gov.br . A Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, fica situada na Av. Getúlio Vargas, nº 1908, Monte Castelo - São Luís/MA, CEP: 65.030-005. São Luís/MA, 11 de fevereiro de 2026. ALBERTO PESSOA BASTOS Secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano/SECID AVISO DE CREDENCIAMENTO Processo SIGA nº 42/2025 Processo SEI nº 2026.190110.21988 A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão, pessoa jurídica de direito público, sediada na Avenida dos Franceses, s/nº, Vila Palmeira, São Luís - MA, CEP 65036-283, inscrita no CNPJ nº 06.354.500/0001-08, torna público, para conhecimento dos interessados, com inscrição aberta a partir da divulgação deste, objetivando o Credenciamento, de pessoas físicas para o exercício da docência no III Curso Tático de Motopatrulhamento (III CTM), bem como em demais instruções correlatas a serem realizadas no âmbito da Polícia Militar do Maranhão. O credenciamento é destinado a profissionais de Segurança Pública e a especialistas que possuam formação compatível com as disciplinas ofertadas, além de experiência técnica comprovada na respectiva área de atuação, comprovação documental e curricular específica,. O edital estará disponível a partir da data de publicação no Diário Oficial da União, Diário Oficial do Estado e mantido à disposição no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, bem como no sítios eletrônicos: www.compras.ma.gov.br e www.ssp.ma.gov.br, com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação. O prazo para recebimento dos e-mails com o requerimento de credenciamento e os documentos de habilitação obrigatórios, de acordo com as exigências do edital serão recebidos no período de 25 de fevereiro a 25 de março do corrente ano e deverão ser encaminhadas ao endereço eletrônico [email protected], asim como eventuais dúvidas e pedidos de esclarecimentos. São Luís, 5 de fevereiro de 2026. MAURÍCIO RIBEIRO MARTINS Secretário de Estado da Segurança Pública AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2025 - SALIC/MA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SECID/00004/2025 Processo administrativo SEI nº 2025.12000.00855 ASSUNTO: Contratação de Empresa Especializada para Execução da Obra de Restauração da Igreja São João, localizada na Rua de São João, s/n, no bairro do Centro de São Luís - MA. Legislação Aplicável: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014. Destarte, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o procedimento na modalidade Concorrência, na forma Eletrônica, sob o nº 008/2025 - SALIC/MA, respaldada pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014, AUTORIZO, a Contratação de Empresa Especializada para Execução da Obra de Restauração da Igreja São João, localizada na Rua de São João, s/n, no bairro do Centro de São Luís - MA, do objeto especificado com a empresa TRIL CONSULTORIA & GESTAO DE ESPACOS LTDA, inscrita no CNPJ: 12.808.327/0001-73, no valor total de R$ 2.885.819,96 (Dois milhões oitocentos e oitenta e cinco mil oitocentos e dezenove reais e noventa e seis centavos), a fim de atender a demanda da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano/SECID. Por fim, publique-se e encaminhem-se os autos à UGAM/SUPFIN para emissão de Empenho e, em seguida, ao Setor de Contratos e Convênio para elaboração do instrumento contratual. São Luís (MA), 9 de fevereiro de 2026. ALBERTO PESSOA BASTOS Secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento U r b a n o / S EC I D AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 13/2025 - SALIC/MA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SECID/00006/2025 Processo administrativo SEI nº 2025.12000.01099 ASSUNTO: Contratação de Empresa Especializada para Elaboração de Projetos Executivos e Execução da Obra de Restauração do Sobrado do imóvel localizado na Rua da Estrela, nº 585, no bairro do Centro de São Luís - MA. Legislação Aplicável: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014. Destarte, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o procedimento na modalidade Concorrência, na forma Eletrônica, sob o nº 013/2025 - SALIC/MA, respaldada pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014, AUTORIZO, a Contratação de Empresa Especializada para Elaboração de Projetos Executivos e Execução da Obra de Restauração do Sobrado do imóvel localizado na Rua da Estrela, nº 585, no bairro do Centro de São Luís - MA, do objeto especificado com a empresa M J P HELAL, inscrita no CNPJ: 02.668.222/0001-02, no valor total de R$ 7.175.888,32 (Sete milhões cento e setenta e cinco mil oitocentos e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos), a fim de atender a demanda da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano/SECID. Por fim, publique-se e encaminhem-se os autos à UGAM/SUPFIN para emissão de Empenho e, em seguida, ao Setor de Contratos e Convênio para elaboração do instrumento contratual. São Luís (MA), 9 de fevereiro de 2026. ALBERTO PESSOA BASTOS Secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento U r b a n o / S EC I D EXTRATO DE CONTRATO Ref.: Processo SEI n.º Processo Administrativo nº 2025.560101.05680-SEAP; ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 07/2026 - SEAP de 06/02/2026; oriundo do Pregão Eletrônico n° 90036/2025- SEAP; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.659.136/0001-49; OBJETO: Aquisição de equipamentos para Oficina de Marcenaria do Convênio Federal n° 892582/2019 (PROCAP 2019), condições dispostas no edital (e anexos) e na proposta vencedora; VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 4.120,70 (quatro mil, cento e vinte reais e setenta centavos), sendo referente ao ITEM 1 adjudicado à contratada; VIGENCIA: O contrato administrativo a ser firmado por esta Secretaria entra em vigor na data de sua assinatura e findará em 12 (doze) meses, nos termos do art. 106 da Lei Federal nº 14.133/2021, prorrogável na forma art. 107 desta Lei. §1º Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado. §2º Após o interregno de um ano, e atendidos os requisitos previstos em lei, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo contratante, do Índice de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade. Quando constatado a ocorrência de atraso na execução de serviços da planilha orçamentária, por culpa da Contratada, estes não serão reajustados; BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Lei Federal nº 14.133 de 2021, Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Lei Estadual nº 10.403/2015, Decreto Estadual nº 38.134/2023, Decreto Estadual nº 33.332/2017, Decreto Estadual nº 24.629/2008, Instrução Normativa SEAP/MA nº 03/2018 e as demais normas regulamentares pertinentes à espécie; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 560101 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Função: 14; Subfunção: 421; Programa: 0554 Fortalecimento do Sistema Prisional e Reintegração Social; Ação: 6048 - Trabalho com Dignidade; Subação: 25992- CAPACITAÇÃO - CONVÊNIO 892582/2019; Natureza da Despesa: 44.90.52.14 - Máquinas, Aparelhos e Equipamentos de Uso Industrial; Grupo Programação Financeira: 003 Outras Despesas Correntes; Fonte: 2.700.892582- Superávit do Convênio 892582/2019; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, CPF nº 976.xxx.xxx-68 - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Viviane Lopes Fraga - Representante Legal, pela CONTRATADA. TRANSCRIÇÃO: O presente Contrato foi transcrito em livro próprio desta Assessoria Jurídica. DATA DE ASSINATURA: Em 06 de fevereiro de 2026 as partes assinaram o presente Contrato.