DOU 12/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021200189 189 Nº 30, quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PMMG-CSA-TIC: Pregão Eletrônico para Registro de Preços 09/2026. Objeto: Registro de preços para eventual Contratação de serviços de solução completa de rastreamento veicular, telemetria básica, serviços de dados M2M e integração com a plataforma GeoPM. As propostas comerciais deverão ser apresentadas por meio do sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br, até as 8h55 do dia 05 de março de 2026. A sessão de abertura das propostas será às 9h do mesmo dia. Informações fone (31) 2123-1018. O edital está disponível em www.compras.mg.gov.br e https://portal.policiamilitar.mg.gov.br/portal- pm/licitacao.action e Portal Nacional de Compras. Em 11 de fevereiro de 2026. ANDRÉ DE OLIVEIRA LOPES MIGUEL Ordenador de Despesas GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA EDITAL Nº 1 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL EM SAÚDE PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO - PAE N. 2026/2007994 TIPO: TÉCNICA E PREÇO O ESTADO DO PARÁ, através da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - SESPA, torna público o Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO para seleção de entidades de direito privado, sem fins lucrativos, qualificadas no Estado do Pará como Organização Social em Saúde - OSS interessadas em celebrar CONTRATO DE GESTÃO para o gerenciamento, operacionalização e execução de atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidos no HOSPITAL ESTADUAL MATERNO INFANTIL DE ANANINDEUA - ANITA GEROSA, localizado na Rodovia BR-316, Km 8, n. 1604, esquina com a Estrada do Aurá, Bairro Centro, CEP n. 67033-009, Município de Ananindeua, Estado do Pará, conforme legislação de regência aplicável, especificações e critérios previstos no referido Edital e seus Anexos. SESSÃO DE ABERTURA: 06 de março de 2026, às 10:00 horas, na sede da Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESPA, sala de reunião do gabinete - 4º Andar, localizada no seguinte endereço: Travessa Lomas Valentinas, nº 2190, Bairro do Marco, Belém-PA, CEP: 66.093-677. CRONOGRAMA: A seleção observará o cronograma e período relacionado no quadro abaixo: . . CRONOGRAMA .PERÍODO . .Publicação do edital de seleção .13/02/2026 a 27/0 2 /2026 . .Agendamento de visita técnica . 13/02/2026 a 27/0 2 /2026 . .Visita técnica . 02/03/2026 . .Sessão pública para credenciamento, entrega e recebimento dos envelopes . 0 6/0 3 /2026 . .Sessão Pública para abertura dos envelopes de Habilitação e para apresentação do Resultado provisório do Chamamento Público .11 /03/2026 . .Publicação do Resultado provisório do Chamamento Público .11 /03/2026 . .Apresentação das razões recursais contra o resultado provisório do julgamento das propostas financeiras e técnicas e ato de habilitação .12 /03/2026 a 16 /03/2026 . .Notificação para apresentação de contrarrazões .16 /03/2026 . .Apresentação de contrarrazões ao recurso interposto contra o resultado provisório do julgamento das propostas financeiras e técnicas e ato de habilitação .1 7 /03/2026 a 1 9 /03/2026 . .Reconsideração da CESOSS .20 /03/2026 a 24 /03/2026 . .Resultado da análise dos recursos pela Secretária de Saúde Pública e publicação do resultado definitivo do julgamento das propostas financeiras, técnicas e ato de habilitação. Caso não haja reconsideração da C ES O S S .25 /03/2026 a 31 /03/2026 . .Homologação .01 /0 4 /2026 . .Prazo para assinatura do contrato de gestão .10 dias PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE GESTÃO: 12 (doze) meses, contados da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado do Pará (DOE). VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 66.871.714,32 (sessenta e seis milhões, oitocentos e setenta e um mil, setecentos e quatorze reais e trinta e dois centavos). ÍNTEGRA DO EDITAL: A íntegra do presente Edital de Chamamento Público e seus anexos estarão disponíveis fisicamente para consulta na Sala da Comissão Especial para Seleção de Organização Social em Saúde - CESOSS (2º Andar), localizada na sede da SESPA, cujo endereço é a Tv. Lomas Valentinas, 2190, bairro Marco, CEP 66.093-677, Belém-PA, eletronicamente no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no site da SESPA (www.saude.pa.gov.br) na aba Transparência Pública - Chamamento Público - Chamamentos Abertos, e no Portal de Compras do Estado (www.compraspara.pa.gov.br), em respeito ao princípio da publicidade. UALAME FIALHO MACHADO Secretário Estadual de Saúde Pública do Estado do Pará GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PIAUI AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2026 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: 00308.001256/2025-46 OBJETO: O Diretor Geral do Instituto de Metrologia do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 71, IV, da Lei nº 14.133/2021, resolve: HOMOLOGAR E ADJUDICAR a licitação realizada por meio do Pregão Eletrônico nº 01/2026, para registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de licenciamento de software para uso e customização de plataforma tecnológica no formato LMS - Learning Management System para oferta de cursos de qualificação e tecnológicos profissionalizantes para atender as necessidades do Instituto de Metrologia do Estado do Piauí e demais órgãos participantes, em face de ter sido declarada vencedora da seguinte forma: Valor Total do Lote 1: R$ 32.015.820,00 (trinta e dois milhões, quinze mil, oitocentos e vinte reais) - POWER SERVIÇOS DE TREINAMENTOS E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.567.553/0001-30. Fica convocada a empresa adjudicatária para no prazo legal, contado da convocação e após Publicação deste, para assinar a Ata de Registro de Preços correspondente sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 90 da Lei 14.133/2021. Teresina-PI, 11 de fevereiro de 2026. FRANCIMAR ALVES DE MACÊDO JÚNIOR Diretor Geral SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DEFESA AGROPECUÁRIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DO TERMO AO CONTRATO N°92/2024 PROCESSO SEI 00240.003120/2025-01. Modalidade de Licitação: Concorrência Eletrônica n°07/2024. Fundamento Legal: art. 111, da Lei nº 14.133/2021. Contratante: SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DEFESA AGROPECUÁRIA - SADA-PI. Codificação da UG no SIAFE- PI: 540101. Contratado: CONSTRUTORA E INCOORPORADORA SOMA LTDA. CNPJ do Contratado: 03.611.978/0001-88. Resumo do objeto: Prorrogação da vigência do Contrato 92/2024, realização de obras de implementação de revestimento asfáltico, NA EXTENSÃO DE 24KM, DA PI-115 (SUBESTAÇÃO MERUOCA), na zona rural do município de José de Freitas-PI, por mais 12(doze) meses. Data de assinatura do termo aditivo: 25/11/2025. Prazo de Vigência: 26/11/2025 a 26/11/2026. Signatários do contrato: Pela Contratante: FABIO ABREU COSTA. Pela Contratada: NEILTON DE ABREU MOURA GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA EXTRATO DO CONTRATO Nº 6/2026 - SIN/RN Processo Administrativo nº 06010043.002919/2024-93- SIN/RN. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 90044/2025 -SIN/RN. PARTES: O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através da SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP, com interveniência da SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SIN e a sociedade empresária HB ENGENHARIA LTDA. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Empresa Especializada para Execução de Reforma do Sistema de Esgotamento Sanitário na PEA - PENITENCIÁRIA ESTADUAL DOUTOR FRANCISCO NOGUEIRA FERNANDES (ALCAÇUZ), localizado na RUA ALCAÇUZ, S/N, CEP 59.164-000, no município de Nísia Floresta/RN. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução das obras será de 300 (trezentos) dias consecutivos. PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência pelo período de 360 (trezentos e sessenta) dias. PREÇO: R$ 1.790.178,34 (um milhão, setecentos e noventa mil, cento e setenta e oito reais e trinta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Informamos que os recursos destinados à realização da despesa especificada no presente processo, encontram-se alocados no Orçamento Geral do Estado, conforme especificação abaixo.: PROJETO DE ATIVIDADE: 34.132 - FUNPERN - 14 - DIREITO DA CIDADANIA - 421- CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL - 0027 - JUSTIÇA E CIDADANIA - 300401 - REFORMA, AMPLIAÇ ÃO E RECUPERAÇÃO DE UNIDADE PENAL; ELEMENTO DE DESPESA: 44.90-51 - OBRAS E INSTALAÇÕES - SUBELEMENTO - 44.90.51.14 - REFORMAS, BENFEITORIAS, AMPLIAÇÕES E MELHORIAS - PRESIDIOS/DELEGACIAS; FONTE RECURSO: 0.5.00.000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Natal/RN, 09 de fevereiro de 2026. GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHO - Secretário de Estado da Infraestrutura - SIN - Responsável legal da INTERVENIENTE. HELTON EDI XAVIER DA SILVA - Secretário de Estado da Administração Penitenciária - SEAP - Contratante. HÉLIO SERGIO NÓBREGA NELSON - HB ENGENHARIA LTDA - Contratada. SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2026 A Secretaria de Estado da Administração - SEAD/RN (UASG: 925538), processo nº: 00511055.000065/2025-25, oriundo da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social - SESED/RN, comunica aos interessados que realizará a abertura do PE Nº 90008/2026, tipo menor preço, por lote (global), cujo objeto é a contratação de seguradora, com registro válido e atualizado na Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) para a cobertura de seguro aeronáutico nas modalidades CASCO (integral); de Responsabilidade do Explorador ou Transportador Aéreo (RETA) e Limite Único Combinado (LUC), para os helicópteros operados pelo Centro Integrado de Operações Aéreas - CIOPAER-RN - Seguro aeronáutico de CASCO (integral), RETA e LUC, para a aeronave de prefixo PR-YFF e Seguro aeronáutico de CASCO (integral), RETA e LUC, para a aeronave de prefixo PS-GOD. O Edital estará disponível nos endereços: https://www.gov.br/pncp/pt-br (PNCP) e http://servicos.searh.rn.gov.br/searh/Licitacao. Abertura da sessão em 04/03/2026, às 10h (Brasília/DF), no site https://www.gov.br/compras/pt-br/. Contatos: (84) 98851-8721 e [email protected] MARETÂNEA MEDEIROS DE ARAÚJO Pregoeira GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA PRODUÇÃO SELETIVO TV-VOD 2024 O PRESIDENTE DO BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO-SUL (BRDE), no uso de suas atribuições, torna público o resultado final da fase de decisão de investimento da CHAMADA PÚBLICA BRDE/FSA - PRODUÇÃO SELETIVO TV-VOD 2024: PROTOCOLO DE INSCRIÇÃO; PROPONENTE; PROJETO; VALOR DO INVESTIMENTO FSA (R$) / 43975; Diazul De Cinema Produções Artísticas E Audiovisuais Ltda Me; Sabores De Origem; R$ 2.000.000,00 / 43986; Giros Projetos Audiovisuais Ltda; Queimamufa - 3ª Temporada; R$ 4.200.000,00 / 44010; Carnaval Filmes Ltda; Contos De Mungará; R$ 4.000.000,00 / 44064; Mercado Cultural Ltda; Hosmany - Entre A Medicina E O Crime; R$ 2.900.000,00 / 44073; Bubbles Produções Artísticas Ltda; Césio 137; R$ 8.000.000,00 / 44077; Druzina Content Ltda; Bibioz Mistérios; R$ 6.000.000,00 / 44081; Truque Produtora De Cinema Tv E Vídeo Ltda; Pombo Correio; R$ 3.000.000,00 / 44094; Syndrome Filmes E Produções Cinematográficas Ltda; Labaredas; R$ 937.500,00 / 44096; Estúdio Celestina Ltda; Lé Com Cré; R$ 2.000.000,00 / 44109; Lunart S/S Ltda-Me; Astrobaldo - 2° Temporada; R$ 6.000.000,00 / 44147; Preta Portê Filmes E Produções Culturais Ltda; Nossos Livros Foram Discos; R$ 3.000.000,00 / 44152; Xingu Filmes Produções Cinematográficas Ltda; Gente Do Xingu; R$ 1.311.056,00 / 44158; Immagini Animation Studios Brasil Ltda; Caju E Malu; R$ 4.000.000,00 / 44162; Pororoca Produção De Filmes Ltda; Viola Brasileira; R$ 1.250.000,00 / 44164; Gullane Entretenimento S/A; Motel Destino - Série; R$ 10.000.000,00 / 44183; Iluminura Cinema E Multimídia Ltda-Me; Pequenos Guerreiros - Série; R$ 3.000.000,00 / 44193; Kinopus Audiovisual Ltda Me; Música Das Esferas; R$ 5.600.000,00 / 44214; Tubarão Martelo Produções Ltda; Série Tubarão Martelo - Primeira Temporada; R$ 2.970.000,00 / 44228; Viu Marcas Serviços De Marketing Ltda; Zoopedia - Temporada 02; R$ 2.000.000,00 / 44230; Felipe A Dos Santos; As Aventuras De Tita - Temporada 02; R$ 2.000.000,00 / 44232; Asacine Produções Eireli Epp; Ana E A Fábrica De Salsicha; R$ 5.000.000,00 / 44234; Desvia Produções Artísticas E Audiovisuais Ltda; Oásis; R$ 6.000.000,00 / 44235; Espacial Filmes Ltda; Jota No Batidão Da História; R$ 2.000.000,00 / 44247; Coevos Filmes; O Ano Mais Quente; R$ 2.000.000,00 / 44252; Vermelho Profundo Produções Audiovisuais Ltda - Me; Um Presente Para O Meu Irmão; R$ 2.500.000,00 / 44260; Tva2 Produções Ltda; Match Científico; R$ 1.950.000,00 / 44274; Procontent Produção Ltda; Tiquinhos; R$ 1.950.000,00 / 44280; Alexandre Pedro Alves Figueiredo 10450761479; Geração Mestra - PB; R$ 600.000,00 / 44290; Nova Triniti Comunicação E Produção Artística Ltda Me; Cidade Dos Espíritos; R$ 3.500.000,00 / 44295; Cabong Studios Ltda; Um Desenho Muito, Muito, Legal; R$ 3.993.000,00 / 44306; Viu Cine Comunicação Ltda - Me; Caçadores De Botija; R$ 9.000.000,00 / 44320; Couro De Rato Edição E Produção Ltda Me; Deixadas Para Trás; R$ 800.000,00 / 44330; Amordivino Filmes; Manifesto Pagodão; R$ 2.000.000,00 / 44344; Carana Produções Ltda; Diário De Mika - 3 Temporada; R$ 2.857.438,90 / 44352; Caliban Produções Cinematográficas Ltda; No Ninho Da Serpente; R$ 500.000,00 / 44376; Marcelo Machado Produções Artísticas Ltda Epp; Egberto Gismonti; R$ 3.500.000,00 / 44394; Mamo Filmes Ltda; No Meio Do Caminho, Tinha Uma Escola; R$ 1.818.692,18 / 44397;