DOU 12/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano LXVII Nº 30 Brasília - DF, quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 2 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026021200001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6 Ministério das Comunicações................................................................................................... 7 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8 Ministério da Defesa................................................................................................................. 8 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 14 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 16 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 17 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 17 Ministério da Educação........................................................................................................... 18 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 45 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 45 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 46 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 52 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 52 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 52 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 56 Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 57 Ministério das Mulheres......................................................................................................... 58 Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 58 Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 58 Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 59 Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 60 Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 61 Ministério da Saúde................................................................................................................ 63 Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 66 Ministério dos Transportes..................................................................................................... 66 Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 67 Controladoria-Geral da União................................................................................................. 67 Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 68 Ministério Público da União................................................................................................... 68 Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 71 Poder Legislativo ..................................................................................................................... 71 Poder Judiciário ....................................................................................................................... 73 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 80 Editais e Avisos........................................................................................................................ 81 ................................... Esta edição é composta de 82 páginas .................................. Presidência da República CASA CIVIL PORTARIAS DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 143 - EXONERAR RODNEY DA SILVA do cargo de Diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código CCE 1.15, a partir de 5 de fevereiro de 2026. Nº 144 - N O M EA R ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO, para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, código CCE 2.15. Nº 145 - N O M EA R LEONARDO PENAFIEL PINHO, para exercer o cargo de Diretor de Respostas Integradas para o Uso Problemático de Álcool e Outras Drogas da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código CCE 1.15. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 146 - N O M EA R LARISSA DE OLIVEIRA CONSTANT BARROS, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, código CCE 1.15, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. RUI COSTA DOS SANTOS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 127, de 9 de fevereiro de 2026, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União de 10 de fevereiro de 2026, Seção 2, página 1, onde se lê: "RENATO BOSCOLO NELO", leia-se: "RENATO BOSCOLO NETO". SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DESPACHO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no DOU de 24 de julho de 2025, resolve autorizar o afastamento do País do servidor EDUARDO DONDICI MOREIRA, Supervisor, em exercício na Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se na Cidade de Nova Delhi, República da Índia, no período de 13 a 22 de fevereiro de 2026, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00087.000106/2026-48. ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO DESPACHO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no DOU de 24 de julho de 2025, resolve autorizar o afastamento do País do servidor LEANDRO DIAS DOS SANTOS, Assessor, em exercício na Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se na Cidade de Nova Delhi, República da Índia, no período de 13 a 22 de fevereiro de 2026, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00264.000025/2026-50. ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO DESPACHO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no DOU de 24 de julho de 2025, resolve autorizar o afastamento do País dos servidores ANTONIO JOSÉ DE SENA BOMFIM, Supervisor, LUCAS TAVARES MENDES DA SILVA, Assistente e HERNANDO SOARES ARAU J O, Supervisor, todos em exercício na Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se na cidade de Nova Delhi, República da Índia, no período de 13 a 22 de fevereiro de 2026, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº. 00094.000097/2026-04. ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO DESPACHO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no DOU de 24 de julho de 2025, resolve autorizar o afastamento do País do servidor SERGIO DOS SANTOS ABREU, Supervisor, em exercício na Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria- Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se na cidade de Nova Delhi, República da Índia, no período de 13 a 22 de fevereiro de 2026, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº. 00087.000068/2026-23. ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO DESPACHO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no DOU de 24 de julho de 2025, resolve autorizar o afastamento do País do servidor KLINGER RICARDO DANTAS P I N T O, Assessor Técnico Militar Letra C, em exercício na Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se na cidade de Nova Delhi, República da Índia, no período de 13 a 22 de fevereiro de 2026, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº. 00230.000054/2026-17. ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 4.035, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e o art. 6º, I da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve: Dispensar matrícula nº 913028, da função comissionada executiva de Chefe, código FCE 1.07, a contar de 12 de fevereiro de 2026. THIAGO CUNHA ARAÚJO PORTARIA Nº 4.036, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e o art. 6º, I da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve: Dispensar matrícula nº 913028, de exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente, código FCE 1.13, a contar de 12 de fevereiro de 2026. THIAGO CUNHA ARAÚJO