DOU 12/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026021200045 45 Nº 30, quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Esporte GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MESP Nº 4, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE e PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do artigo 87, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 12-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998; artigo 10 do Decreto nº 7.984, de 8 de abril de 2013; artigo 2º da Portaria MESP nº 115, de 27 de novembro de 2024; conforme informações constantes do Processo SEI nº 71000.090388/2023-75, resolve: Art. 1º Nomear, para fins de composição do Conselho Nacional do Esporte - CNE: I - JULIO CEZAR NUNES JUNIOR, como representante titular do Fórum Nacional de Secretários e Gestores Estaduais de Esporte e Lazer; II - ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO, como representante suplente do Fórum Nacional de Secretários e Gestores Estaduais de Esporte e Lazer. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA MESP/SE Nº 23, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.343, publicado no Diário Oficial da União de 1º de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, da Portaria MESP nº 117, publicada no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2024, Seção 1, página 56, e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, bem como as informações constantes dos autos do processo nº 71000.001039/2026-30, resolve: Art. 1º Designar, observadas a legislação aplicável e as normas em vigor, o servidor responsável para atuar como Gestor Financeiro Substituto e Conformista de Registro de Gestão Substituto, no que se refere aos atos e fatos de gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial dos recursos alocados na Unidade Gestora Executora aos seguintes servidores públicos: 180076 - Diretoria de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte - DPPIE I - Gestor Financeiro Substituto: Rênio Anderson de Souza Gomes, CPF: .404.383* II - Conformista de Registro de Gestão Substituto: Marcos da Silva Alves, CPF: .385.001-* Art. 2º Nos casos em que o servidor estiver atuando na condição de substituto, ficará impedido de exercer a função para a qual foi designado como titular, sendo o exercício dessa função atribuída automaticamente ao servidor designado como substituto. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DIEGO GALDINO DE ARAUJO Ministério da Fazenda ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA ASCOM/MF Nº 375, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 A CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo do art. 11, da Portaria MF n° 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.001590/2026-16, resolve: Dispensar, a pedido, JOSEFA CRISTINA SANTA ROSA DE ANDRADE, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 436714, da função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Coordenação de Assuntos Administrativos da Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Fazenda, a partir de 06 de fevereiro de 2026. ANA FLAVIA DE ALMEIDA GUSSEN PORTARIA ASCOM/MF Nº 376, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 A CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo do art. 15, da Portaria MF nº 2.992, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.001679/2026-74, resolve: Designar FABIANA GOMES DE CARVALHO, Técnica em Comunicação Social, matrícula Siape nº 2549037, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Atendimento à Imprensa, Código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Comunicação e Estratégia da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Fazenda. ANA FLAVIA DE ALMEIDA GUSSEN PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO PORTARIAS PRFN2 /PGFN/MF DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 19726.016117/2025-14, resolve: Nº 325 - Art. 1º - Fica dispensada, a partir de 09 de fevereiro de 2023, ROSANE MARIA DE MELO, Telefonista, matrícula Siape nº 137333, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Apoio ao Gabinete, código FCE 1.05, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro, em razão de sua aposentadoria. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 19726.016117/2025-14, resolve: Nº 326 - Art. 1º - Fica dispensado, a partir de 28 de maio de 2019, ADEMAR CARDOZO FILHO, Agente de Portaria, matrícula Siape nº 121133, do encargo de substituto simultâneo da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Apoio ao Gabinete, código FCE 1.05, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro, em razão de sua aposentadoria. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ALCINA DOS SANTOS ALVES PORTARIA PRFN2/PGFN/MF Nº 370, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 19726.016117/2025-14, resolve: Art. 1º - Fica designada ANA CAROLINA ALMEIDA DE CASTRO, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1193120, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Serviço de Apoio ao Gabinete, código FCE 1.05, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ALCINA DOS SANTOS ALVES PORTARIAS PRFN2/ PGFN/MF DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 19726.016118/2025-69, resolve: Nº 377 - Art. 1º - Fica dispensada MÁRCIA REGINA DOS SANTOS BRITO, Técnico Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1280863, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo do Chefe de Serviço de Cadastro da Dívida Ativa, código CCE 1.05, do Serviço de Apoio da Divisão de Negociação, da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 19726.016118/2025-69, resolve: Nº 378 - Art. 1º - Fica designada MÁRCIA REGINA DOS SANTOS BRITO, Técnico Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1280863, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Serviço de Apoio à Dívida Ativa da União, código FCE 1.05, da Divisão da Dívida Ativa, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALCINA DOS SANTOS ALVES PORTARIA PRFN2/PGFN/MF Nº 380, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 19726.001108/2026-18, resolve: Art. 1º - Fica dispensado LUIZ FELIX CONCEIÇÃO DE SOUZA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1041377, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Defesa de 1ª Instância, código FCE 1.07, da Procuradoria de Defesa da Fazenda, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro, a partir de 02 de janeiro de 2026. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALCINA DOS SANTOS ALVES PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO PORTARIA PRFN5/MF 385, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 06 de março de 2020, publicada no D.O.U de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12883/004183/2025-90, resolve: Art. 1º - Fica designado RODOLFO BOTELHO CURSINO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1717606, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Atuação Perante os Juizados Especiais Federais, código FCE 1.07, da Procuradoria da Defesa da Fazenda da 5ª Região, da Procuradoria Regional da Fa z e n d a Nacional na 5ª Região. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS PORTARIA SAIN/MF N° 368, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO FAZENDA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.000940/2026-19, resolve: Art. 1º Designar MANOEL PINHEIRA DE LIMA, Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 94566 e RONALDO BARROSO, Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 41009, para nesta ordem e sucessivamente exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe Projeto I, FCE 3.05, da Divisão Administrativa do Gabinete da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério, atualmente ocupada pela servidora Zilda Vieira Mouhamad Abou Silva, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria Nº 354, de 09 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União, do dia 10 de fevereiro de 2026, Seção 2, página 38. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA