DOU 12/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 64, de 16 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 20 de outubro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. ENYLSON FLÁVIO MARTINEZ CAMOLESI Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GAB/MIR Nº 58, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar LUIZ FELIPE JESUS DE BARROS, para exercer o encargo de substituto do cargo de Chefe de Assessoria Especial do Ministro do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.16, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 197, de 9 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de maio de 2025, Seção 2, número 87, página 52. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA MIDR N° 438, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto o Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.001493/2026-95, resolve: NOMEAR MARIA NADIA SILVA COSTA para exercer o cargo comissionado de Assistente Técnico do Gabinete da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 2.06, deste Ministério. ALEXANDRE WESSNER KAPPER DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ PORTARIA Nº 14, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.000164/2026-02, resolve: Art. 1º Conceder pensão à MARIA IRISMAR CRUZ LIMA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor GERALDO HONORIO LIMA, ocupante do cargo Agente de Vigilância, matrícula SIAPE nº 730017, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 15 de janeiro de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de janeiro de 2026, data do óbito do servidor. RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA PORTARIA N° 3, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de 07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e competência subdelegada por meio da Portaria/MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU de 16/04/2024, resolve: Art. 1º Dispensar ADMILSON FERNANDO DE OLIVEIRA MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 1178723, da função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Coordenação-Geral de Fundos de Desenvolvimento e Financiamento da Diretoria de Gestão de Fundos, de Incentivos e de Atração de Investimentos desta Autarquia, a contar de 02 de fevereiro de 2026. PAULO ROBERTO GALVÃO ROCHA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PORTARIA Nº 30, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo 59336.000453/2026-34 resolve: Art. 1º Nomear a servidora Elba Rejane Pereira Clementino, matrícula SIAPE nº 0251706, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Diretoria de Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos desta Superintendência. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. FRANCISCO FERREIRA ALEXANDRE Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 98, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Policiais Penais Federais RODRIGO SOBRAL FEITOSA DO PRADO, Chefe do Serviço do Grupo de Ações Especiais Penitenciárias da Coordenação-Geral de Segurança e Operações Penais, e FABRÍCIO ROCCO ALVES CORREA , lotado na Penitenciária Federal em Catanduvas/PR, ambos da Diretoria da Polícia Penal Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, com o objetivo de realizarem "validação (serviço de ensaio de amostra) de lotes de equipamentos e seus respectivos acessórios e peças de reposição", em Kitchener, Ontario, Canadá, no período de 24 de fevereiro a 20 de março 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08016.026621/2025-12). ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 136, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal LICINIO NUNES DE MORAES NETTO, Coordenador Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "Visita institucional às unidades de gestão de pessoas da Polícia Nacional da Colômbia", em Bogotá, Colômbia, no período de 23 a 27 de fevereiro de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08200.044236/2025- 70). ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 137, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Delegada de Polícia Federal ESTELA BERAQUET COSTA, lotada na Delegacia de Polícia Federal em Campinas - SP, com o objetivo de participar do evento "EMPACT - THB - OA 2.3 Child/Minor Trafficking", em Bruxelas, Bélgica, no período de 24 a 28 de fevereiro de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08200.001448/2026- 43). ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Nº 160 - Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 81, de 20 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 17, de 26 de janeiro de 2026, Seção 2, página 57, para fazer constar que a viagem ocorrerá no período de 14 a 28 de março de 2026, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08200.048909/2025-61). Nº 161 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, os servidores BRUNA FONSECA SOARES, Coordenadora de Aparelhamento e Tecnologia Penal, VINÍCIUS LEITE BANDEIRA, Técnico em Eletrônica, e LEONARDO BERNARDES GUERCIO GOUVEIA, Chefe da Seção Técnica de Aparelhamento, todos lotados na Coordenação de Aparelhamento e Tecnologia Penal da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, com o objetivo de realizarem "testes de avaliação de amostra de equipamento de Raio X referentes ao Pregão Eletrônico nº 90026/2025", em Shenzhen, China, no período de 6 a 15 de março 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08016.000270/2026-09). ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 170, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.020616/2025-19, tramitado em caráter restrito. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 153, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar o Policial Rodoviário Federal DANILO LABUSSIERE SUFFREDINI para exercer a função de Coordenador de Gestão e Processamento Correcional da Coordenação- Geral de Corregedoria da Corregedoria-Geral da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 164, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar GUILHERME BRAZ CARNEIRO para exercer a função de Coordenador de Gestão Administrativa e Patrimonial da Coordenação-Geral de Administração do Gabinete do Ministro da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.12. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA POLÍCIA FEDERAL DESPACHO Nº 43, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, convalida o afastamento do país, incluso o trânsito, com ônus limitado, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.003372/2026-91, tramitado em caráter restrito, a teor do art. 20 do Decreto nº 7.845/2012. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES